O movimento de acesso à Justiça e sua relação com a busca pelo litígio

6 CONCLUSÃO

O Direito, portanto, vem apresentando em toda sua trajetória avanços e retrocessos. Desde o seu surgimento até os dias atuais, é possível constatar que os seus diversos conceitos já são de conhecimento de muitas pessoas. Porém, o mais importante para a sociedade brasileira, que é a aplicação imediata dos direitos fundamentais a todos, ainda não foi realizada. A não-efetividade dessa difícil tarefa, como já dito, envolve diversos conflitos de interesses, o que infelizmente contribui para a permanência de uma sociedade repleta de desigualdades.

A opção por recorrer ao Poder Judiciário demonstra ser muitas vezes a única possível. O erro, entretanto, é resumir a solução jurídica ao caminho necessariamente judicial e litigiosa.

A litigiosidade crescente, então, no Judiciário, demonstra ser um problema atual que vem para compor o rol já extenso de falhas presentes no sistema jurídico brasileiro. Caso a tendência seja realmente essa, é evidente que o sistema jurídico ficará cada vez mais ineficiente e todos os meios alternativos propostos pelo Movimento de Acesso à Justiça perderão totalmente o seu objetivo, já que a conciliação, por exemplo, não atingirá o fim que lhe foi almejado, o que atravancará de vez todo o Judiciário.

Assim, a exposição de fatos e argumentos nesse artigo teve como finalidade precípua trazer estímulo à consciência de cada cidadão em realmente saber aproveitar os avanços promovidos para a sociedade brasileira, em meio a tantas adversidades impostas por quem detém o Poder. Desse modo, será possível utilizar de maneira mais proveitosa para o sistema jurídico os benefícios trazidos pelo Movimento de Acesso à Justiça.

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O interesse e, subseqüentemente, a valorização dos meios alternativos – conciliação, arbitragem e mediação – por parte de cada cidadão já representam um "grande passo" dado rumo a uma sociedade menos conflituosa, permitindo assim que se tenha a chance de vislumbrar um Poder Judiciário mais eficiente e menos burocrático, podendo talvez, enfim, cumprir o que seria o ideal em uma Democracia material: o senso de justiça.

REFERÊNCIAS

CAPPELLETTI, Mauro. CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de solução de conflito no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, n. 74, p. 82-97, 1994.

GRINOVER. Ada Pellegrini.DINAMARCO, Cândido. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

JANSEN, Euler Paulo de Moura. O abuso do direito propiciado pela teoria abstrata da ação, suas repercussões e repressão. Disponível em: <http://jusvi.com/artigos/1660>. Acesso em: 14 maio 2009.

LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

PINTO, Sandra Reis. Nota de leitura sobre a obra The Death of Common Sense - How Law is Suffocating America, de Philip K. Howard. ANTÍGONA – Cadernos do Instituto Jurídico Interdisciplinar, Vol. VI, jul.2003. Disponível em: <www.parceiropensador.net> Acesso em: 10 maio 2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o Social e o Político na Pós-Modernidade. Cidade: Editora Cortez, 2000.

SODRÉ. P. C. A. O Acesso à Justiça: Dos Juizados de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Federais – Breve Panorama [ca.2001]. Disponível em: <www.mt.trf1.gov.br/judice/jud11/O_Acesso_a_Justica_no_Brasil.htm>. Acesso em: 13 set. 2007.

Notas

1. GRINOVER. Ada Pellegrini.DINAMARCO, Cândido. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 21.
2. PINTO, Sandra Reis. Nota de leitura sobre a obra The Death of Common Sense - How Law is Suffocating America, de Philip K. Howard. ANTÍGONA – Cadernos do Instituto Jurídico Interdisciplinar, v. VI, jul. 2003. Disponível em: <www.parceiropensador.net> Acesso em: 10 mai. 2007.
3. CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de solução de conflito no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, n. 74, p. 82-97, 1994. pp. 95-96
4. CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de solução de conflito no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, n. 74, p. 82-97, 1994. pp. 95-96
5. SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o Social e o Político na Pós-Modernidade. Editora Cortez, 2000. p. 168.
6. GRINOVER. Ada Pellegrini.DINAMARCO, Cândido. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 43.
7. LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 23-40, passim..
8. SODRÉ. P. C. A. O Acesso à Justiça: Dos Juizados de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Federais – Breve Panorama [ca.2001]. Disponível em: <www.mt.trf1.gov.br/judice/jud11/O_Acesso_a_Justica_no_Brasil.htm>. Acesso em: 13 set. 2007.
9. CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de solução de conflito no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo, São Paulo, n. 74, p. 82-97, 1994. pp. 83
10. PINTO, Sandra Reis. Nota de leitura sobre a obra The Death of Common Sense - How Law is Suffocating America, de Philip K. Howard. ANTÍGONA – Cadernos do Instituto Jurídico Interdisciplinar, Vol. VI, jul.2003. Disponível em: <www.parceiropensador.net> Acesso em: 10 maio 2007. p. 3.
11. SODRÉ. P. C. A. O Acesso à Justiça: Dos Juizados de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Federais – Breve Panorama [ca.2001]. Disponível em: <www.mt.trf1.gov.br/judice/jud11/O_Acesso_a_Justica_no_Brasil.htm>. Acesso em: 13 set. 2007.