"Não se pode permitir a criação de um Estado policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado democrático de Direito".
Ministro Gilmar Mendes.
O alerta do Ministro Gilmar Mendes não impediu que em Cascavel se adotasse o programa Informante Cidadão. A iniciativa vai oferecer recompensa em dinheiro para quem auxiliar a polícia com denúncias de pessoas envolvidas com o crime, em especial o tráfico de drogas. Também não impediu que o programa se alastrasse para outras cidades paranaenses, como Toledo [01]. No mesmo caminho está seguindo Campo Mourão/PR [02], chegando até mesmo em Santa Catarina, na cidade de Chapecó/SC [03].
Esta epidemia de medidas totalitárias está se alastrando, confirmando as palavras de Gilmar Mendes. Realmente estamos vivendo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito pela implantação de um Estado policial no oeste paranaense.
Segundo o Wikipedia, Estado policial [04] é um tipo de organização estatal baseado fortemente no controle da população (e, principalmente, de opositores e dissidentes) por meio da polícia política, das Forças armadas, de guardas civis e outros órgãos de patrulhamento e repressão política. O Estado policial é um dos aspectos do totalitarismo e de sua ideologia, embora não exclusivamente.
Essa medida do "cidadão informante" serve apenas para o controle da população, vez que não há qualquer estudo comprovando a sua eficácia.
Minha preocupação é que esse programa estimule o denuncismo entre a população, instaurando o medo e legitimando o controle da população pelo Estado.
A preocupação se comprova com o seguinte exemplo histórico: medida semelhante foi adotada pela Alemanha nazista. Não é necessário tecer mais nenhum comentário.
Além disso, há notícias da mesma prática na China, outro belo exemplo de país "democrático".
Um exemplo histórico nacional foi mencionado em outro artigo publicado pelo Jus Navigandi ("Vendem-se ratos, a história se repete". Disponível em: http://jus.com.br/artigos/13136), lá faço uma comparação entre o atual programa e a medida adotada por Rodrigues Alves (presidente entre 1902-1906) no Rio de Janeiro, com a finalidade de acabar com os ratos da cidade. O presidente espertalhão comprava os ratos da população, que não menos esperta, criava ratos para vender. O resultado: não acabaram com os ratos, apenas agravaram o problema.
A conclusão é a seguinte: esse programa INFORMANTE CIDADÃO irá profissionalizar o "dedurismo".
Não será surpresa alguma se espertalhões resolverem denunciar os seus vizinhos, depois outras pessoas da mesma rua, do mesmo bairro, com o intuito de ganhar um dinheiro. A probabilidade de que alguma das denúncias se mostre verdadeira existe, logo denunciando mais gente será mais fácil de ganhar algum dinheiro.
Além desse programa ser moralmente questionável, o pior é a carta branca que será oferecida à polícia. Se o programa vingar, uma hora ou outra toda a população será investigada!
Possibilitar-se-á uma verdadeira investigação por prospecção, em que se permitirá a ampla sondagem de crimes, mesmo que ainda não tenham sido cometidos.
Esse programa irá legitimar investigações que antes seriam infundadas. O que acontecerá quando uma denúncia descabida por tráfico de drogas for investigada e não produzir um resultado? Será que outros delitos entrarão na investigação? Pouco se sabe sobre como o programa será conduzido.
Não podemos compactuar com a devassa na vida das pessoas!
Para finalizar, repito as brilhantes palavras de Cezar Britto:
"Mas, é preciso saber que quando transformamos o Brasil em Estado policial, acaba-se a liberdade de viver, acaba-se o contato com advogado e nos submetemos essencialmente à vontade do Estado. Prender todos sem dizer porque, deixar as pessoas presas sem que elas saibam o porquê - esse é o caminho que devemos seguir?"
Cidadão informante, esse é o caminho que devemos seguir?
NOTAS
- Disponível em <http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=914064&tit=Toledo-pagara-recompensa-por-denuncias-sobre-trafico-de-drogas>, acessado em 20 de agosto de 2009.
- Disponível em <http://www.camaracm.com.br/v4/index.php/noticias/295-drogas-qinformante-cidadaoq-em-c-mourao>, acessado em 20 de agosto de 2009.
- Disponível em <http://www.desbrava.com.br/~ftp.camara/index.php?option=com_content&task=view&id=1043&Itemid=2>, acessado em 20 de agosto de 2009.
- Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_policial>, acessado em 20 de agosto de 2009.