Acumulação remunerada de cargos e empregos públicos na jurisprudência brasileira

BIBLIOGRAFIA

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, t. II, Constituição.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.8º Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. 1º Ed, Belo Horisonte: Editora Fórum, 2007.

JUSTEN FILHO, Marçal, Curso de Direito Administrativo. 3º Ed, São Paulo: Saraiva, 2008.

MIRANDA, Jorge. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3º Ed, Coimbra: Editora Almedina, 1999.

PIETRO, Maria Sylva Zanella di. Direito Administrativo. 18º Ed, São Paulo: Editora Atlas, 2005.

NOTAS

1. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.8º Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 579.
2. PIETRO, Maria Sylva Zanella di. Direito Administrativo. 18º Ed, São Paulo: Editora Atlas, 2005, p. 475.
3. (STJ, ROMS 10.679/CE, relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, publicação DJ 17/12/1999; STJ, ROMS 10.677/RJ, relator Ministro Vicente Leal, publicação DJ 15/05/2000)
4. JUSTEN FILHO, Marçal, Curso de Direito Administrativo. 3º Ed, São Paulo: Saraiva, 2008. p.723.
5. CARVALHO, op. Cit., p.13.
6. JUSTEN FILHO, op. Cit., p.724.
7. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. 1º Ed, Belo Horisonte: Editora Fórum, 2007, p.928.
8. TRF 1, AMS 200134000154995, Primeira Turma, 04/04/2005.
9. TRF 1, AMS 199701000519700, Primeira Turma, 20/05/2003.
10. TRF 1, AMS 199801000831693, Primeira Turma, 28/06/2001.
11. TRF 1, AMS 200439000077283, Primeira Turma, 14/12/2005.
12. TRF 1, AMS 200138000120759, Primeira Turma, 16/03/2005.
13. TRF 1, AMS 2003380002386, Primeira Turma, 14/12/2004.
14. TRF 1, AG 200401000014093, Sexta Turma, 31/05/2004.
15. TRF 1, AMS 199701000365163, Primeira Turma, 12/03/2002.
16. TRF 1, AMS 199801000385690, Primeira Turma Suplementar, 02/02/2002.
17. TRF 1, AMS 199801000385690, Primeira Turma Suplementar, 02/02/2002.
18. (RMS 24.643/MG, QUINTA TURMA, julgado em 11/12/2008, DJe 16/02/2009)
19. (RMS 23.131/BA, SEXTA TURMA, julgado em 18/11/2008, DJe 09/12/2008)
20. (RMS 22.835/AM, Rel. QUINTA TURMA, julgado em 28/02/2008, DJe 19/05/2008)
21. (RMS 21.224/RR, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/2007, DJ 01/10/2007 p. 294)
22. (RMS 20.033/RS, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 261)
23. RE nº 222.423-RJ, Rel. Min. Ilmar Galvão, em 31/8/1999.
24. CARVALHO, op. Cit., p. 581.
25. PIETRO, op. Cit., P. 476.
26. CARVALHO, op. Cit., p. 582.
27. FURTADO, op. Cit., p 931.
28. Constituição Federal, art. 14, § 8º.
29. No mesmo sentido: (AI 399878 AgR, Relator(a):  Min. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07/08/2007, DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00074 EMENT VOL-02286-14 PP-02604)
30. No julgamento do RE 212160.
31. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, t. II, Constituição, p. 283
32. MIRANDA, Jorge. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed, Coimbra: Editora Almedina, 1999, p. 1075.
33. No mesmo sentido: Origem: TRF 1, AMS 200434000028814 SEXTA TURMA, Data da decisão: 22/09/2008.
34. Voto vencido do Ministro Joaquim Barbosa.
35. (MS 12.518/DF, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2008, DJe 05/05/2008)
36. CARVALHO, op. Cit., p. 580.
37. No mesmo sentido o art. 4º da Resolução nº 14, do mesmo órgão, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório para os servidores e magistrados que não adotam o subsídio.
38. LUCAS ROCHA FURTADO, op. Cit., p 920.
39. LUCAS ROCHA FURTADO, op. Cit., p 920.
40. Art. 7º. Não podem exceder o valor do teto remuneratório, embora não sejam

somados entre si, nem com a remuneração do mês em que se der o pagamento:

I – adiantamento de férias;

II – gratificação natalina;

III – adicional constitucional de férias;

IV - remuneração ou provento decorrente do magistério, nos termos do art. 128,

inciso II, alínea d, da Constituição Federal;

41. Art. 5º Não podem exceder o valor do teto remuneratório, embora não se

somem entre si nem com a remuneração do mês em que se der o pagamento:

I – adiantamento de férias;

II – gratificação natalina;

III – adicional constitucional de férias;

IV - remuneração ou provento decorrente do magistério, nos termos do art. 128,

inciso II, alínea d, da Constituição Federal;

42. Art. 133, da Lei 8.112/93.
43. No mesmo sentido: AC 2004.33.00.014371-8/BA, Rel. Desembargador Federal Tourinho Neto, Terceira Turma,DJ p.39 de 17/11/2006)
44. JUSTEN FILHO, op. Cit., p.722.