A captação de recursos externos pelos municípios brasileiros no sistema ONU de cooperação internacional.

8 - REFERÊNCIAS.

BARROS, Marinana Andrade e; CEZARIO, Gustavo Lima. A Cooperação Descentralizada no Brasil. Disponível em: www.observ-ocd.org. Acesso em: 24 de abr. de 2009.

BARRETO, Maria Inês. A inserção internacional das cidades enquanto estratégia de fortalecimento da capacidade de gestão dos governos locais. In: Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Santiago, Chile, 18 - 21 out. 2005. 14p.

BARRETO, Maria Inês. Dimensões Recentes da Gestão Estratégica de Governos Subnacionais: Inserção Internacional e Integração regional. In: Seminário - O Estado Contemporâneo na Economia Mundial, 2001, Rio de Janeiro. Disponível em: www.redem.buap.mx/word/2001barreto.doc. Acesso em: 21 de agosto de 2008.

BARRETO, Maria Inês. Estratégias de governos subnacionais frente ao desafio da internacionalização: o caso do Estado de São Paulo. In: VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2001, Buenos Aires. CD-Rom do VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2001.12 p.

BRANT, Leonardo Nemer C (org.). Comentário à Carta das Nações Unidas. Belo Horizonte: Editora CEDIN, 2008.

BRIGAGÃO, Clóvis. Relações Internacionais Federativas do Brasil - Estados e Municípios. 1. ed, Rio de Janeiro: Gramma, 2005. 78p.

CAFIEIRO, Ana. La Cooperación Descentralizada en la Argentina. In: Anuário Observatorio de la Cooperación Descentralizada 2007. Observatorio de Cooperación Descentralizada Unión Europea - América Latina: Montevideo, 2008. p.230-293.

CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal Positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 1992, 2ª ed.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – Financiamento com Recursos Externos – Anexo II Fluxo de Finaciamentos Externos. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf. Acesso em: 24 de abr. de 2009

GAUDARD, Eduardo Luiz. Procedimentos para contratação de operações de crédito externo. Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários da União – COREF. Tesouro Nacional: 28p.

LESSA, José Vicente da Silva. A paradiplomacia e os aspectos legais dos compromissos internacionais celebrados por governos não-centrais. Brasília: MRE, 2002. (XVIL Curso de Altos Estudos). 111p.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros. O poder local no Brasil: A alternativa da Democracia Participativa. In: Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 11 e 12, p. 77-99, 1º e 2º sem, 2003.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Poder Municipal: Uma Alternativa Democrática. In: Revista de Direito Municipal - RDM, Belo Horizonte, ano 5, n. 11, p. 53-77, jan/mar, 2004.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Poder Municipal. Paradigmas para o Estado Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

MALÉ, Jean-Pierre. Panorámica de las prácticas Y tendencias actuales de la Cooperación Descentralizada Pública. Disponível em: http://www.observ-ocd.org/temp/libreria-192.pdf. Acesso em 24 de Abr. de 2009.

MALÉ, Jean Pierre. Especificidades de la cooperación descentralizada pública: actores, contenidos y modelos. Montevideo: Observatorio de La Cooperación Descentralizada UE-AL, 2006. Disponível em: isponível em: http://www.observ-ocd.org/temp/libreria-Ponencia_Male.pdf

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público – 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Secretaria de Assuntos Internacionais. O Financiamento Externo do Setor Público com Organismos Multilaterais e Agencias Bilaterais de Desenvolvimento. Disponível em: http://portal.cnm.org.br/sites/8800/8875/download/2_dia/MP-FinanciamentoExternoMarchadePrefeitos2008CarlosLampert.pdf. Acesso em: 24 de abr. de 2009.

MIRANDA, Jorge. Curso de Direito Internacional Público. 3.ed. Estoril: Principia, 2006.

PELLET, Alain; DAILLIER, Patrick; DINH, Nguyen Quoc. Direito Internacional Público. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004, 2ª ed.

PLONSKI, Guilherme Ary. A administração de Projetos Aplicada ao Ambiente da Cooperação Internacional. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Cooperação Internacional: Estratégia e Gestão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1994, p. 367-384.

SOARES, Guido F.S.. Cooperação Técnica Internacional. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Cooperação Internacional: Estratégia e Gestão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1994, p. 165-218.

Notas

1. Exemplos de modelos de estados descentralizadores, mas não federais são o Estado Unitário Descentralizado que delega somente competências administrativas as suas regiões autônomas; o Estado Regional, que delega às suas regiões autônomas competências administrativas e legislativas ordinárias, mas sempre com o controle direto do estado nacional; e o Estado Autonômico da Constituição Espanhola de 1978, em que autoriza as suas regiões autônomas a elaborem seu próprio estatuto, mas que para terem validade precisam de ser aprovado pelo parlamento nacional (MAGALHÃES, 2003, p. 83).
2. "A federação, dessarte, não é de Municípios e sim de Estados, cuja caracterização se perfaz com o exercitamento de suas leis fundamentais, a saber: a da autonomia e da participação. Não se vê, então, participação dos Municípios na formação da federação. Os municípios não tem representação no Senado Federal, como possuem os Estados Federados, não podem propor emendas à Constituição Federal (art. 60, CR), como podem os Estados, nem possuem Poder Judiciário, Tribunais de Contas (salvo São Paulo e Rio) e suas leis ou atos normativos não se sujeitam ao controle concentrado do STF. (...)

Ainda mais, sem Estados-Membros, não há que se falar em Federação. Sem Municípios, não se pode afirmar o mesmo, evidentemente. (1992, p. 38)

3. O PROCIDADES é uma linha de crédito de até US$800 milhões em financiamentos potenciais que foi aprovada pelo BID no final de 2006 com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços urbanos e sociais para seus cidadãos. http://www.idb.int/news/detail.cfm?language=Portuguese&id=4429
4. Vale ressaltar que ao contrário de polêmicas existentes sobre o papel do preâmbulo no Direito Interno Brasileiro, no Direito Internacional não existe qualquer duvida que os preâmbulos dos tratados internacionais são verdadeiras fontes de direito.
5. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 166 países. Seu mandato central é o combate à pobreza. Trabalhando ao lado de governos, iniciativa privada e sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, ajudando pessoas a construir uma vida digna e trabalhando conjuntamente nas soluções traçadas pelos países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e à sua ampla rede de parceiros. http://www.pnud.org.br/pnud/
6. O PNUD dissemina as metas de desenvolvimento do milênio, conjunto de 8 objetivos, 18 metas e 48 indicadores para o desenvolvimento do mundo, a serem cumpridos até 2015, definidas pelos países membros da ONU em 2000, e monitora o progresso dos países rumo ao seu alcance. Os 8 objetivos são:

A redução pela metade da pobreza e da fome

A universalização do acesso à educação primária

A promoção da igualdade entre os gêneros

A redução da mortalidade infantil

A melhoria da saúde materna

O combate ao HIV/AIDS, malária e outras doenças

A promoção da sustentabilidade ambiental

O estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento

http://www.pnud.org.br/odm/

7. O rating é uma opinião sobre a capacidade de um país ou uma empresa saldar seus compromissos financeiros. A avaliação é feita por empresas especializadas, as agências de classificação de risco, que emitem notas, expressas na forma de letras e sinais aritméticos, que apontam para o maior ou menor risco de ocorrência de um "default", isto é, de suspensão de pagamentos. http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u397316.shtml
8. www.fitchratings.com.br/Sovereign/brazil_history.asp
9. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
10. As políticas de contração e os setores de atuação de cada um destes órgãos internacionais podem ser encontradas junto a suas paginas da internet.
11. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
12. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
13. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
14. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
15. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
16. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
17. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
18. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
19. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
20. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
21. http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=3038&cat=11&sec=3
22. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
23. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
24. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
25. http://www.pgfn.fazenda.gov.br/institucional/competencia
26. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/instituicao_tesouro/index.asp
27. http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf
28. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
29. No caso de Estados e Municípios e suas entidades a COFIEX ira verificar a compatibilidade das ações previstas no projeto com as prioridades dos planos e programas de investimentos do Governo Federal.
30. http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf
31. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
32. http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf
33. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
34. Sobre as "condições prévias ver item 6.5.
35. http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf
36. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
37. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
38. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
39. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
40. http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf
41. http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf
42. http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/050629_port_540.pdf
43. http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/BGU/2006/VOLUME%20I/CAP-VII.pdf
44. Ver tópico 4 do trabalho.
45. http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
46. http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=3038&cat=11&sec=3
47. Principio disposto no preâmbulo da Carta das Nações Unidas
48. Ver item 2 do estudo.