Por que candidatos com menos votos são eleitos?

Após mais uma eleição, observamos muita indignação das pessoas em relação aos resultados das eleições para os cargos de deputados, tendo em vista que candidatos são eleitos com menos votos, enquanto outros que tiveram expressiva votação, em alguns casos, com o dobro e até o triplo da quantidade de votos daquele que foi eleito, e mesmo assim não conseguiram se eleger.

Por que candidatos com menos votos são eleitos? A maioria das pessoas não entende porque isto acontece, e em virtude disto, fazem as mais ferrenhas críticas ao sistema eleitoral. Então vamos tentar explicar os motivos que ocasionam esta situação.

Temos que a base do sistema eleitoral brasileiro é o Partido Político. Numa reflexão simples, o que significa PARTIDO? Grosso modo, é tudo aquilo que está dividido em partes. É neste sentido que este termo é utilizado. O homem, para realizar-se socialmente, une-se a outras pessoas de modo a que os interesses e ideais possam prevalecer, contudo, na sociedade encontramos grupos de pessoas com objetivos e pensamentos opostos, causando uma divisão entre os indivíduos. Assim, temos que a sociedade é dividida [partida] em vários grupos, cada qual com suas aspirações em comum. Seguindo este raciocínio, temos que o PARTIDO POLÍTICO é composto por um conjunto de pessoas que defendem a mesma causa, possuem os mesmos interesses e objetivos, em suma, a mesma ideologia.

No site do TSE [http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/], encontramos a seguinte definição para Partido Político: é um grupo social de relevante amplitude destinado à arregimentação coletiva, em torno de idéias e de interesses, para levar seus membros a compartilharem do poder decisório nas instâncias governativas. O partido político é uma pessoa jurídica de direito privado, cujo estatuto deve ser registrado na Justiça Eleitoral. [RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 5. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 325.]. A Constituição Federal reservou o art. 17 para tratar sobre Partido Político.

Quando juntamos dois ou mais partidos com vista a apresentação conjunta de candidatos a determinada eleição temos uma COLIGAÇÃO. Porém é importante frisar que o partido pode concorrer sozinho, não sendo necessário formar coligação.

O processo eleitoral brasileiro utiliza o sistema majoritário, na eleição dos prefeitos, governadores, senadores e presidente da república, no qual o eleitor vota na pessoa do candidato. Neste sistema, ganha a eleição aquele que obtiver a maior quantidade de votos. Nas localidades com mais de 200.000 eleitores, se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos, ocorre um segundo turno, com os dois mais votados para os cargos de prefeito, governador e presidente.

Para a eleição dos deputados federais, deputados estaduais e vereadores, é utilizado o sistema proporcional. Este sistema visa distribuir de forma mais justa as vagas em disputa, proporcionalmente a quantidade de votos que cada partido ou coligação recebeu. Ao ler isto, alguém vai perguntar: Que forma mais justa, onde candidatos com menos votos são eleitos?

Vamos explicar. Na democracia encontramos o princípio que o poder emana do povo. Neste sentido, os deputados e vereadores são os representantes escolhidos pelo povo para exercer o poder. Assim, esta representação popular deve ser estendida a todas as classes de cidadãos. Considerando que estas classes de pessoas são representadas pelos Partidos Políticos, cada qual com seus interesses, objetivos e ideologias, surgiu à necessidade de que pequenos partidos se fizessem representar, com o objetivo de defender os interesses das minorias, e assim, concretizar o ideal democrático, no qual todas as pessoas exercem o poder através dos seus representantes.

Neste contexto, verificamos nas eleições proporcionais que o voto tem duas finalidades: a primeira é escolher o partido ou a coligação, e a segunda é eleger o candidato. É por isso, que nas eleições para deputados e vereadores, a pessoa pode votar apenas na legenda, ou seja, no número de um determinado partido. Neste sistema, o eleitor primeiro escolhe o partido político que melhor representa suas aspirações, e depois indica o seu candidato preferido. É exatamente neste ponto, onde ocorre a maior desinformação por parte do eleitorado.

Ao pensar apenas na eleição do candidato, uma grande parte dos eleitores, não compreende que antes de tudo, a sua escolha foi para um Partido Político ou conjunto de Partidos [Coligação]. Ampliando este entendimento, primeiro a pessoa escolhe quais as idéias e objetivos, defendidas por um partido ou coligação, são as melhoras para conduzir os destinos da sociedade. Depois, ele indica qual o candidato considera ser o mais preparado para ocupar o cargo em disputa. Por isso, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o cargo pertence ao partido político ou coligação, quando julgou a questão sobre a infidelidade partidária. Só para lembrar: os dois primeiros dígitos do número do candidato representam o seu partido.

O mais importante é o eleitor perceber que, nas eleições proporcionais, seu voto serve, antes de tudo, para determinar quantas vagas o partido ou coligação, na qual ele votou, vai ocupar. Exatamente por isso as eleições são chamadas de proporcionais: os cargos de deputados e vereadores são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos ou coligações.

Após a definição da quantidade de vagas que cada partido ou coligação vai ocupar, é só verificar quais foram os candidatos mais votados daquele partido ou coligação, e assim, encontram-se os eleitos. Observem que na determinação do candidato eleito, é considerado aquele mais votado dentro do partido ou da coligação.

Apenas para explicar. Quando nos referimos a partido ou coligação, é porque os partidos podem concorrer sem a necessidade de formar coligação. O principal objetivo da coligação é unir vários partidos, que às vezes sozinhos não conseguiriam eleger um representante, contudo, juntos eles aumentam esta possibilidade.

Vamos ao exemplo prático, tomando como base o resultado das eleições/2010 para deputados estaduais de Rondônia.

Nestas eleições, 24 partidos políticos, representando os mais diversos segmentos sociais, apresentaram candidatos para o cargo de deputado estadual. Alguns partidos concorreram sem formar coligação e outros se juntaram em coligações. Para melhor entendimento, separamos em grupos partidários cada partido ou coligação que inscreveu candidatos.

Não formaram coligações:

Grupo 1 – PMDBGrupo 2 – PSOLGrupo 3 – PV

Formaram coligações:

Grupo 4 – PDT/DEM/PRTB/PC do BGrupo 5 – PRB/PSC/PR/PT do B

Grupo 6 – PSL/PHS/PMN/PRPGrupo 7 – PP/PTB/PTN

Grupo 8 – PPS/PSDCGrupo 9 – PTC/PSDB

Grupo 10 – PT/PSB

Assim, verifica-se que as mais diversas classes sociais de Rondônia, se organizaram em 10(dez) grupos partidários, objetivando eleger representantes para a Assembléia Legislativa.

Figura 1: Grupos partidários para a disputa do cargo de Deputado Estadual de Rondônia em 2010.

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Vamos verificar o resultado geral da votação para o cargo de Deputado Estadual em Rondônia:

Tabela 1: Quantitativo de Eleitores

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

De imediato concluímos que 231.997 pessoas não exerceram seu direito de escolha, pois não compareceram para votar, ou seja, 21,51% do eleitorado faltaram à eleição, reduzindo para 846.351 eleitores a tarefa de escolher os representantes da sociedade. Então vamos observar como eles votaram:

Tabela 2: Quantitativo de Votos

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Votos brancos ou nulos não são utilizados nos cálculos para a definição das vagas que estão sendo disputadas. Assim, do total de votos contados diminui os brancos e nulos, resultando os VOTOS VÁLIDOS. Neste caso temos:

VOTOS VÁLIDOS = [TOTAL DE VOTOS=846.351] menos [VOTOS BRANCOS=25.062] menos [VOTOS NULOS=73.670]

VOTOS VÁLIDOS = 747.619

Observe bem, quantas pessoas não fizeram nenhuma escolha: 231.997 não compareceram, mais 25.062 que votaram em branco e mais 73.670 que anularam seus votos, totalizando 330.729 eleitores que não optaram por nenhum dos candidatos, o que representa 30,67% do eleitorado.

Os Votos Válidos podem ser de dois tipos: Voto de Legenda e Voto Nominal. No Voto de Legenda o eleitor vota apenas num partido/legenda, digitando o número do partido. Enquanto no Voto Nominal ele digita o número de um candidato, neste caso, o voto cumpre as suas duas finalidades, indica o partido e a pessoa da preferência do eleitor.

Tabela 3: Votos Nominais e Votos de Legenda

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Após estas análises, vamos verificar o resultado de votos que cada grupo obteve.

Tabela 4: Total de votos para deputado estadual por grupo

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Figura 2: Resultado dos grupos partidários para a disputa do cargo de Deputado Estadual de Rondônia em 2010.

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Após sabermos o total de votos que cada grupo obteve, vamos iniciar os cálculos do número de vagas que eles terão direito.

Este processo se inicia, determinando o QUOCIENTE ELEITORAL.

Sabemos que QUOCIENTE significa o resultado de uma divisão. Neste caso, a divisão a ser feita é o total dos votos válidos pelo número de vagas que estão sendo disputadas. Como já mostramos, foram totalizados 747.619 votos válidos e sabemos que são 24 vagas para o cargo de Deputado Estadual:

QUOCIENTE ELEITORAL = TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS dividido TOTAL DE CARGOS EM DISPUTA.

TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS = 747.619

TOTAL DE CARGOS EM DISPUTA = 24 (deputados estaduais).

QUOCIENTE ELEITORAL = 747.619 ÷ 24 = 31.151

O valor do Quociente Eleitoral (31.151) representa a quantidade mínima de votos que um grupo precisa ter obtido para conseguir eleger um dos seus integrantes. O grupo que não atingiu este número, não terá representante. Olhando a Figura 2, vemos que apenas o Grupo 2 - PSOL, não terá representante, pois conseguiu apenas 1.774 votos. Os demais terão pelo menos um representante.

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Agora calcularemos a quantidade de vagas que cada grupo terá direito. Temos que fazer mais uma divisão. Vamos dividir a QUANTIDADE DE VOTOS VÁLIDOS DO GRUPO pelo valor do QUOCIENTE ELEITORAL. O resultado é o QUOCIENTE PARTIDÁRIO.

QUOCIENTE PARTIDÁRIO = QUANTIDADE DE VOTOS VÁLIDOS DO GRUPO DIVIDIDO pelo valor do QUOCIENTE ELEITORAL.

Tabela 5: Cálculo do QUOCIENTE PARTIDÁRIO (Q.P.)

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Observamos que o GRUPO 2 foi o único que ficou sem representante, pois não conseguiu atingir o número mínimo de votos do Quociente Eleitoral [31.151]. Contudo, os demais grupos tiveram pelo menos um representante.

Após estes cálculos, verifica-se que o total de vagas obtidas somou 19, portanto, ainda faltam preencher mais 5 vagas para alcançar 24 cargos de Deputados Estaduais.

As vagas não preenchidas (5) pelo cálculo do QUOCIENTE PARTIDÁRIO serão preenchidas pelo MÉTODO DAS MÉDIAS, vulgarmente, chamado de distribuição das sobras de vagas. Para estas vagas, somente poderão concorrer os partidos e coligações que tenham obtido uma soma de votos no mínimo igual ao QUOCIENTE ELEITORAL (neste caso 31.151 votos). De início, concluímos que o Grupo 2, não poderá concorrer a nenhuma vaga.

A MÉDIA é obtida dividindo o número de votos válidos de cada partido ou coligação pelo número de vagas obtidas mais um.

Quem obtiver a maior média ficará com uma das vagas a preencher. Este cálculo é repetido até o preenchimento de todos os cargos. Vamos aos cálculos.

Tabela 6: Cálculo da PRIMEIRA VAGA

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Após calcular todas as médias, encontramos que o GRUPO 9, obteve a maior MÉDIA (30.804,50), logo, ficará com mais uma vaga.

Vamos repetir os cálculos para encontrar o grupo que vai receber a segunda vaga.

Tabela 7: Cálculo da SEGUNDA VAGA

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

O Grupo 6 teve a maior média, então recebe mais uma vaga.

Vamos repetir os cálculos para encontrar a terceira vaga.

Tabela 8: Cálculo da TERCEIRA VAGA

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

O Grupo 5 teve a maior média, então recebe mais uma vaga.

Vamos repetir os cálculos para encontrar a quarta vaga.

Tabela 9: Cálculo da QUARTA VAGA

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

O Grupo 4 teve a maior média, então recebe mais uma vaga.

Vamos repetir os cálculos para encontrar a quinta vaga.

Tabela 10: Cálculo da QUINTA VAGA

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

O Grupo 1 teve a maior média, então recebe mais uma vaga.

Após todos os cálculos, vamos verificar como ficou quadro geral de vagas:

Tabela 11: QUADRO GERAL DE VAGAS

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Ao terminarmos os cálculos, encontramos o número de vagas destinadas a cada grupo. Agora vem a segunda finalidade do voto na eleição proporcional, verificar quais os candidatos mais votados dentro de cada grupo. Serão estes os eleitos para representar o seu grupo.

Por isso, que os mais votados de forma geral, nem sempre são eleitos. Tudo depende do número de vagas do seu grupo e a colocação do candidato dentro dele. Os eleitos são os mais votados dentro de cada grupo.

A seguir faremos uma análise dos resultados com o objetivo de melhorar o entendimento. Considerando a classificação geral, observando apenas a quantidade de votos, temos que o candidato eleito com o menor número de votos ocupa a 47ª posição:

Tabela 12: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA O CARGO DE DEP ESTADUAL

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.

Observando esta tabela verificamos que 23 candidatos somaram mais votos que o último candidato eleito com 4.287 votos.

Apresentaremos esta mesma tabela, organizando os resultados por grupos:

Tabela 13: CLASSIFICAÇÃO GERAL ORGANIZADA POR GRUPO

Fonte: Resultado das Eleições/2010 – TRE/RO.