Exploração do trabalho infanto-juvenil nas usinas de açúcar e álcool do estado de Alagoas - Jus.com.br

APÊNDICE

APÊNDICE A- ROTEIRO DE ENTREVISTA

1 – Quantas e quais ações já foram desenvolvidas em Alagoas para combater o trabalho infantil nas usinas de açúcar e de álcool?

2 – Houve uma força tarefa, salvo engano em 2008, que ganhou muita repercussão na mídia. Quais os resultados efetivos que decorreram dela? O que foi constatado, de fato, quanto ao trabalho de crianças e adolescentes em usinas? Quais as medidas foram adotadas contra os que exploravam esse tipo de trabalho? Em que fase judicial se encontra essas ações?

3 – Vocês ouvem as crianças que são flagradas trabalhando. O que elas relatam como os principais motivos que as levam a exercerem essas atividades?

4 – Qual a média de idade das crianças e adolescentes flagradas nessa prática trabalhista?

5 - Qual o perfil sexual predominante entre as crianças e adolescentes que exercem este trabalho(feminino ou masculino)?

6 – Qual a remuneração que elas percebem nesse tipo de trabalho?

7 – Como se dá o ingresso dessas crianças nos trabalhos das usinas: elas são recrutadas por algum funcionário das usinas ou elas mesmas, espontaneamente ou conduzidas pelas famílias, vão à procura de trabalho?

8 – No trabalho relativo à cultura açucareira, essas crianças relatam se tem algum período destinado à descanso? Elas relatam se recebem alimentação? Elas têm equipamentos de proteção individual para desempenharem as atividades que desempenham?

9- Essas crianças estudam, em horário diverso ao dedicado ao trabalho ?

10 – Depois da ação da força tarefa, houve mais algum flagrante de trabalho infantil em alguma usina localizada no Estado de Alagoas? Quando? Onde? Como se deu o flagrante?

11 – Quais as usinas de Alagoas que apresentam com mais freqüência o uso da mão de obra infantil?

12 – O(A) senhor(a) acha, na sua experiência profissional e na sua visão pessoal, que há usinas aqui em Alagoas que driblam a fiscalização legal e exploram, de forma mascarada, o trabalho infantil?

13 – Quais as ações em nível nacional que são discutidas na atualidade para combater essa prática?

14 - As usinas podem ser responsabilizadas se for constatado trabalho do menor em terras de fornecedores? Em caso positivo, de que forma?

ANEXOS

ANEXO A- TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS CONTRA USINAS NA PRT-AL

Segue a relação de procedimentos e ações, com os respectivos andamentos em tramitação na Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região referentes às Usinas e Destilarias de Alagoas. Conforme Relatório da Força-Tarefa do MPT.

– Usina Capricho

Proc./nº/ano	Tema	Situação	Procurador
ATC 114/1999	Coação de empregados	Aguarda descumprimento TAC	Dra. Rosemeire
ATC 90/2000	Portadores de deficiência	Concluso para procuradora	Dra. Danielle
ATC 216/2001	Trabalho de menores	Aguarda descumprimento TAC	Dra. Virgínia
ATC 946P/2005	Meio ambiente de trabalho	Concluso para procurador	Dr. Rodrigo
PPI 745/2005	Fraude relações de emprego	Concluso para procurador	Dr. Cássio
PPI 115/2006	Fraude relações de emprego	Concluso para procurador	Dr. Cássio
PPI 502/2007	Meio ambiente de trabalho	Concluso para procurador	Dr. Luciano
REP 314/2007	Jornada de trabalho	Concluso para procurador	Dr. Cássio

– Mendo Sampaio – Usina Roçadinho

Proc./nº/ano	Tema	Situação	Procurador
ATC 72/2000	Fraude relações de emprego	Aguarda inspeção DRT	Dr. Rodrigo
ATC 80/2000	Portadores de deficiência	Aguarda descumprimento TAC	Dra. Danielle
ATC 575/2003	Salário	Concluso para procurador	Dr. Cássio
ATC 946K/05	Meio ambiente de trabalho	Audiência realizada	Dr. Rodrigo
PPI 70/1998	FGTS	Aguarda documentos	Dr. Cássio
PPI 319/2003	Trabalho de menores	Concluso para procuradora	Dra. Danielle
REP 629/2007	Contrato de empreitada	Concluso para procuradora	Dra. Virgínia
CON 657/2004	Trabalho de menores	Audiência realizada	PRT

– Usina Taquara (J. M. Agroindustrial Ltda.)

Proc./nº/ano	Tema	Situação	Procurador
ATC 946X/05	Meio ambiente do trabalho	Audiência realizada	Dr. Rodrigo
PPI 851/2005	Trabalho escravo	Concluso para procuradora	Dra. Lárah
PPI 20/2007	Fraude relações de emprego	Audiência realizada	Dr. Rodrigo
REP 327/2007	Trabalho de menores	Concluso para procuradora	Dra. Rosemeire
TRT 53/706/02	Trabalho escravo	CODIN	Dra. Lárah
TRT 53/5/2006	Fraude relações de emprego	Contra-razões ao recurso revista	Dra. Rosemeire
TRT PA 85/00	Portadores de deficiência	Encaminhado relatório inspeção	Dra. Danielle

– Usina Santa Maria

Proc./nº/ano	Tema	Situação	Procurador
ATC 946Z/05	Meio ambiente de trabalho	Audiência realizada	Dr. Rodrigo
ATC 685/2007	Meio ambiente do trabalho	Aguarda descumprimento TAC	Dr. Cássio
PPI 331/2001	Fraude relações de emprego	Aguarda documentos	Dra. Lárah
PPI 296/2003	Fraude relações de emprego	Concluso para procurador	Dr. Cássio
PPI 353/2003	Sindicato	Aguarda fiscalização	Dr. Cássio
PPI 196/2006	Portadores de deficiência	Concluso para procuradora	Dra. Danielle
PPI 214/2006	Acidente de trabalho	Concluso para procurador	Dr. Luciano
PPI 04/2007	Portadores de deficiência	Concluso para procuradora	Dra. Rosemeire
PPI 447/2007	Meio ambiente do trabalho	Concluso para procurador	Dr. Rodrigo
TRT 25/55/05	Menor	Audiência realizada	PRT
COM 3/2005	Menor	Concluso para procurador	PRT

– Laginha Agroindustrial S.A. (matriz)

Proc./nº/ano	Tema	Situação	Procurador
ATC 52/2000	Portadores de deficiência	Concluso para procuradora	Dra. Danielle
ATC 946B/05	Meio ambiente do trabalho	Audiência realizada	Dr. Rodrigo
ATC 312/2006	Fraude relações de emprego	Concluso para procuradora	Dra. Rosemeire
ATC 638/2007	Meio ambiente do trabalho	Audiência realizada	Dr. Rodrigo
PPI 126/2006	Vale-transporte	Audiência designada	Dr. Cássio
PPI 689/2007	Verbas rescisórias	Aguarda informações	Dra. Danielle
REP 110/2005	Contratação irregular	Aguarda inspeção	Dra. Lárah
REP 608/2007	FGTS	Concluso para procuradora	Dra. Lárah
CON 1/2005	Menor	Concluso para procurador	PRT

– Central Açucareira Santo Antônio (matriz)

Proc./nº/ano	Tema	Situação	Procurador
ATC 94/2000	Portadores de deficiência	Aguarda deliberação	Dra. Virgínia
ATC 03/2001	Verbas rescisórias	Redistribuído	Dra. Rosemeire
ATC 748/2002	Fraude relações de emprego	Aguarda descumprimento TAC	Dra. Rosemeire
ATC 137/2003	Verbas rescisórias	Concluso para procurador	Dr. Cássio
ATC 253/2003	FGTS	Aguarda documentos	Dra. Rosemeire
ATC 232/2004	Meio ambiente do trabalho	Concluso para procurador	Dr. Rodrigo
ATC 505/2005	Fraude relações de emprego	Aguarda descumprimento TAC	Dr. Cássio
ATC 734/2005	Verbas rescisórias	Concluso para procurador	Dr. Cássio
PPI 268/2004	Demissão	Fazer relatório de arquivamento	Dr. Cássio
PPI 05/2005	Meio ambiente do trabalho	Redistribuído	Dra. Lárah
PPI565/2005	Salário	Concluso para procurador	Dr. Cássio
PPI 67/2006	Meio ambiente do trabalho	Concluso para procurador	Dr. Rodrigo
PPI 557/2006	Discriminação	Concluso para procuradora	Dra. Virgínia
PPI382/2007	Discriminação	Concluso para procuradora	Dra. Virgínia
TRT 25/218/05	Menor	Concluso para procurador	Dr. Rafael
TRT 53/9/2006		Concluso para procuradora	Dra. Lárah
TRT AR/271/04	Fraude relações de emprego	Concluso ao procurador	Dra. Breno

ANEXO B- TABELA DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Figura: Trabalho infantil nos Estados brasileiros

Fonte: Criança no Trabalho na América (DOS..., 2010)

Notas

A comissão de Sadler foi criada em 1833, na Inglaterra, por Michael Sadler com o objetivo de estabelecer a idade mínima para admissão no trabalho fabril.
Texto baseado no Relatório da Força-Tarefa do MPT. Ressaltamos que caso haja maior interesse em conhecer o referido relatório, este se encontra disponível na Procuradoria Regional do Trabalho 19ª Região (http://www.prt19.mpt.gov.br).
Abreviações de nomes próprios, visando resguardar a privacidade dos indivíduos fiscalizados.
Pessoa que intermedeia a contratação da mão de obra.
"Cabo", na linguagem dos canavieiros, é a pessoa que comanda determinado grupo de trabalhadores e que mede a terra.