O contrato de gestão entre o poder público e organizações sociais como instrumento de fuga do regime jurídico administrativo

REFERÊNCIAS

BAZILLI, Roberto Ribeiro. MONTENEGRO, Ludmila da Silva Bazilli. Apontamentos sobre a Reforma Administrativa. São Paulo:UNESP, 2003.

BENTO, Leonardo Valles. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado. Entre Eficiência e Democratização. Barueri, SP: Manole, 2003.

BRAGA. Luziânia C. Pinheiro. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP): Promoção e Construção de (novos) Direitos e Assessoria Jurídica de Caráter Suplementar. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p.261-280.

CARDOSO. Fernando Henrique. Reforma do Estado. In. PEREIRA, Luiz Carlos. SPINK. Peter Kevin (orgs). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

COSTIN, Claudia. Novos Paradigmas de gestão. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser (org.). Nação, Câmbio e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p.235-252.

DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Contratos de Gestão. Contratualização do Controle Administrativo sobre a Administração Indireta e sobre as Organizações Sociais. Disponível em:http://www.pge.sp.gov.br. Acesso em 08.09.2010.

_____Parcerias na Administração Pública. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle das Organizações Sociais. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

FRANÇA, Phillip Gil. O Controle da Administração Pública: Tutela Jurisdicional, Regulação Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: Editora RT, 2010.

FREITAS, Juarez. As Organizações Sociais : Sugestões para o Aprimoramento do Modelo Federal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 140, p. 133-138, out./dez. 1998.

_____ O Controle dos Atos Administrativos e s Princípios Fundamentais. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado. Uma Análise das Estruturas Simbólicas do Direito Político. Barueri: Manole, 2003.

_____O Jardim e a Praça para Além do Bem e do Mal. Curitiba, 2009. 396 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná.

GRAU. Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

MÂNICA. Fernando Borges. Panorama Histórico-legislativo do Terceiro Setor no Brasil: do Conceito de Terceiro Setor à Lei das OSCIP. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Minas Gerais: Fórum, 2007, p. 163-194.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed.São Paulo: Malheiros, 2010.

MODESTO, Paulo. Reforma Administrativa e o Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil: As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 136, p. 315-331, out./dez. 1997.

OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal n°9.637/98. Das Organizações Sociais. Revista de Direito do Terceiro Setor. Minas Gerais, a.1, n°02, p. 177-210, jul/dez. 2007.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Os primeiros passos da Reforma Gerencial do Estado de 1995. Disponível em:<www.bresserpereira.org.br>. Acesso em 18. Jul.2010.

ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. São Paulo: Malheiros, 2006.

ROTHENBURG. Walter Claudius. Algumas Considerações sobre a Incidência de Direitos Fundamentais nas Relações do Estado com Empresas e Organizações Sociais. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p. 87-108.

SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitação e Terceiro Setor. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p.281-308.

SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: Uma Análise Crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

ZANCANER, Weida. Limites e Confrontações entre o Público e o Privado. In: BACCELAR FILHO, Roberto Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coords). Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em Memória do Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 339-346.

WALD. Arnoldo. Aspectos Jurídicos da Privatização. In: Escola Nacional da Magistratura. Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Privatização. Rio do Janeiro: DRQ, 1998. p. 82-93.

Notas

1. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 210.
2. Art. 1° da Lei n°9.637/98.
3. BRAGA. Luziânia C. Pinheiro. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP): Promoção e Construção de (novos) Direitos e Assessoria Jurídica de Caráter Suplementar. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p.263.
4. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle das Organizações Sociais. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p.58.
5. VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: Uma Análise Crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006 p. 131.
6. Ibidem,p. 172.
7. BENTO, Leonardo Valles. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado. Entre Eficiência e Democratização. Barueri, SP: Manole, 2003, p. 37.
8. SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 83-84.
9. BAZILLI, Roberto Ribeiro. MONTENEGRO, Ludmila da Silva Bazilli. Apontamentos sobre a Reforma Administrativa. São Paulo:UNESP, 2003, p. 12.
10. BENTO, Leonardo Valles. Op. cit., p. 36.
11. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 33. (grifo do autor).
12. FRANÇA, Phillip Gil. O Controle da Administração Pública: Tutela Jurisdicional, Regulação Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: RT, 2010. p. 131.
13. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 34.
14. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Op. cit., p. 28.
15. SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitação e Terceiro Setor. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p.286.
16. GABARDO. Emerson. O Jardim e a Praça para Além do Bem e do Mal. Curitiba, 2009. 396 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. p. 96.
17. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Os primeiros passos da Reforma Gerencial do Estado de 1995. Disponível em: HTTP://www.bresserpereira.org.br. Acesso em 18. Jul.2010.
18. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, p. 7
19. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.41-42. (grifo do autor).
20. WALD. Arnoldo. Aspectos Jurídicos da Privatização. In: Escola Nacional da Magistratura. Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Privatização. Anais do Seminário. Rio do Janeiro: DRQ, 1998. p. 85.
21. FRANÇA, Phillip Gil. Op. cit., p.133.
22. GABARDO. Emerson. Op. cit., p. 100.
23. CARDOSO. Fernando Henrique. Reforma do Estado. In. PEREIRA, Luiz Carlos. SPINK. Peter Kevin (orgs). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005, p. 16.
24. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 80.
25. Ibidem, p. 44.
26. GRAU. Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 249.
27. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 40.
28. Ibidem, p. 26.
29. VIOLIN. Tarso Cabral. Op. cit., p. 63.
30. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.99.
31. DI PIETRO. Op. cit., p. 33.
32. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Op. cit., p. 22.
33. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 37.
34. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.36 (grifo do autor).
35. Ibidem, p.36.
36. Ibidem, p.147.
37. GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado. Uma Análise das Estruturas Simbólicas do Direito Político. Barueri: Manole, 2003. p. 168-169.
38. Conforme ensina Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. In: Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 236/237 – nota de rodapé), mencionada lei originou-se da medida provisória n°1.648, sendo esta decorrente da reedição de outras seis medidas provisórias anteriores, todas de autoria do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
39. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Op. cit., p. 23.
40. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Op. cit., p. 210.
41. FREITAS, Juarez. As Organizações Sociais : Sugestões para o Aprimoramento do Modelo Federal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 140, p. 133-138, out./dez. 1998, p. 137.
42. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p.239.
43. MODESTO, Paulo. Reforma Administrativa e o Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil: As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 136, p. 315-331, out./dez. 1997, p. 318.
44. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.200.
45. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 110-111.
46. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 237-238.
47. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.63.
48. FREITAS. Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e s Princípios Fundamentais. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 284.
49. JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 139.
50. Idem.
51. FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 134.
52. GRAU. Eros Roberto. Op. cit., p. 249-250.
53. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p.385. (grifo do autor).
54. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.112.
55. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.204.
56. DI PIETRO. Sylvia Maria Zanella. Op. cit., p. 212.
57. Art. 4° da Lei n°9.637/98.
58. CF, art. 37, §8°: "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

I - o prazo de duração do contrato;

II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III - a remuneração do pessoal.

59. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.70. (grifo do autor).
60. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 1078.
61. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.253-254.
62. Ibidem, p.254 (grifo do autor).
63. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.239.
64. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 49.
65. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.239.
66. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.53-54..
67. FREITAS, Juarez. As Organizações ... p. 134.
68. FREITAS, Juarez. O Controle... p. 283.
69. MODESTO, Paulo. Op. cit., p. 325.
70. FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 134.
71. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Contratos de Gestão. Contratualização do Controle Administrativo sobre a Administração Indireta e sobre as Organizações Sociais. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br >. Acesso em 08 set.2010.
72. SANTOS, José Anacleto Abduch. Op. cit., p. 295.
73. OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal n°9.637/98. Das Organizações Sociais. Revista de Direito do Terceiro Setor. Minas Gerais, a.1, n°02, p. 177-210, jul/dez. 2007, p. 179.
74. ROTHENBURG. Walter Claudius. Algumas Considerações sobre a Incidência de Direitos Fundamentais nas Relações do Estado com Empresas e Organizações Sociais. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p. 101.
75. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.260.
76. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 141.
77. MEIRELLES, Hely Lopes. Op. cit., p.385.
78. OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 184.
79. Artigos 205, 196 e 194, respectivamente.
80. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 241.
81. ZANCANER, Weida. Limites e Confrontações entre o Público e o Privado. In: BACCELAR FILHO, Roberto Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coords). Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em Memória do Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 339-346, p. 346.
82. GABARDO, Emerson. O Jardim... p. 235.
83. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.21.
84. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Contratos...
85. FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 133.
86. VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 66.
87. Ibidem, p.39 (grifo do autor).
88. MODESTO, Paulo. Op. cit., p. 329.
89. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.48.
90. OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 188.
91. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 41.
92. DI PIETRO. Parcerias... p. 239.
93. GABARDO, Emerson. O Jardim... p. 135.
94. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 524.
95. SANTOS, José Anacleto Abduch. Op. cit., p. 297.
96. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 136.
97. Ibidem, p. 137.
98. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias... p. 216.
99. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 242.
100. Ibidem, p.239 (grifo do autor).
101. OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 191.
102. Lei n°8.666/93, art. 24, XXIV.
103. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 76.
104. ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da.Op. cit., p.32.
105. Idem.
106. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.240.
107. Idem.
108. OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 191.
109. MEIRELLES, Hely Lopes. Op. cit., p.384.
110. VIOLIN, Tarso Cabral.Op. cit., p.270.
111. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 242.
112. ROTHENBURG. Walter Claudius. Op. cit., p. 104.
113. Idem.
114. MÂNICA. Fernando Borges. Panorama Histórico-legislativo do Terceiro Setor no Brasil: do Conceito de Terceiro Setor à Lei das OSCIP. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Minas Gerais: Fórum, 2007, p. 185.
115. DI PIETRO. Parcerias... p. 265.
116. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.935.
117. FREITAS. Juarez. O Controle... p. 89.
118. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 133.
119. COSTIN, Claudia. Novos Paradigmas de gestão. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser (org.). Nação, Câmbio e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p. 250.
120. FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 134.
121. TCU - DC-0592-63/98-P – Rel. Min. Benjamin Zymle – J. 02.09.98.
122. GABARDO. Emerson. O Jardim... p. 131.
123. VIOLIN, Tarso Cabral.Op. cit., p.285.
124. FREITAS. Juarez. O Controle... p. 73.
125. DI PIETRO. Parcerias... p. 215-216.
126. Ibidem, p. 216
127. Ibidem. p. 213.
128. Idem.
129. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.239 (grifo do autor).
130. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias... p. 215.
131. FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 136.
132. MÂNICA. Fernando Borges. Op. cit., p. 184-185 (grifo do autor).
133. VIOLIN, Tarso Cabral.Op. cit., p. 102 (grifo do autor).
134. OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 192.
135. Art. 10, caput, da Lei n°9.637/98.
136. ADIN-MC 1.923 – Voto-vista do Min. Eros Grau. Fls. 153.
137. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias... p. 214.
138. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 242 (grifo do autor).
139. FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 137.
140. OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 194.
141. GABARDO. Emerson. O Jardim... p. 91-92.