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Unidades de conservação.

Breve histórico e relevância para a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Agenda 20/08/2011 às 09:06

4. Conclusões

A definição e manutenção de espaços territorialmente protegidos em todas as unidades da federação é um importante instrumento para alcançarmos a efetividade ou realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado estabelecido no art. 225 da Constituição de 1988. Antes, porém, da institucionalização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação pela Lei nº 9.998/2000, longo caminho foi trilhado. Ademais, mais do que criadas, as unidades de conservação, para que cumpram o seu relevante papel, devem ser efetivamente implantadas.


5. Referências Bibliográficas

BENATTI, José Heder. Posse agroecológica & manejo florestal – à luz da lei 9.985/00. Curitiba: Juruá, 2003.

BENJAMIN, Antônio Herman. Introdução à lei do sistema nacional de unidades de conservação. In: Direito ambiental das áreas protegidas – o regime jurídico das unidades de conservação. Coord. Antônio Herman Benjamin. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 276 a 316.

BENSUSAN, Nurit. Os pressupostos biológicos do sistema nacional de unidades de conservação. In: Direito ambiental das áreas protegidas – o regime jurídico das unidades de conservação. Coord. Antônio Herman Benjamin. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 164 a 189.

BRITO, Maria Cecília Wey de. Unidades de conservação – intenções e resultados. 2ª ed. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2003.

COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. Proteção jurídica do meio ambiente – I Florestas. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 2ª ed. rev. São Paulo: Max Limonad, 2001a.

. A estrutura do sistema nacional de unidades de conservação – lei nº 9.985/2000. In: Direito ambiental das áreas protegidas – o regime jurídico das unidades de conservação. Coord. Antônio Herman Benjamin. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001b. p. 232 a 275.

DOUROJEANNI, Marc. J. Conflictos sócio-ambientales em unidades de conservación de América latina. In: II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Campo Grande: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2000. Anais, v. 1. p. 36 a 57.

_____________________. Áreas protegidas de américa latina en los albores del siglo XXI. In: Direito ambiental das áreas protegidas – o regime jurídico das unidades de conservação. Coord. Antônio Herman Benjamin. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 42 a 107.

ESCOREL DE AZEVEDO, Pedro Ubiratan. Implementando as unidades de conservação: particularidades da regularização fundiária. In: Unidades de Conservação: atualidades e tendências. Org. Miguel Serediuk Milano. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002. p. 17 a 30.

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LEUZINGER, Márcia Dieguez e PURVIN, Guilherme José. Desapropriações ambientais na Lei 9.985/2000. In: Direito ambiental das áreas protegidas – o regime jurídico das unidades de conservação. Coord. Antônio Herman Benjamin. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 465 a 489.

LEUZINGER, Márcia. Meio ambiente – propriedade e repartição constitucional de competências. Rio de Janeiro: Esplanada, 2002.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 12ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2004.

_______________________. Áreas protegidas: a lei nº 9.985/2000. In: Direito ambiental das áreas protegidas – o regime jurídico das unidades de conservação. Coord. Antônio Herman Benjamin. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 248 a 275.

MILANO, Miguel Serediuk. Unidades de conservação – técnica, lei e ética para a conservação da biodiversidade. In: Direito ambiental das áreas protegidas – o regime jurídico das unidades de conservação. Coord. Antônio Herman Benjamin. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 3 a 41.

______________________. Porque existem as unidades de conservação? In: Unidades de Conservação: atualidades e tendências. Org. Miguel Serediuk Milano. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002. p. 193 a 208.

MORSELLO, Carla. Áreas protegidas públicas e privadas – seleção e manejo. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2001.

PÁDUA, Maria Tereza Jorge. Unidades de conservação – muito mais do que atos de criação e planos de manejo. In: Unidades de Conservação: atualidades e tendências. Org. Miguel Serediuk Milano. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002. p. 3 a 13.

PETERS, Edson Luiz. Meio ambiente & propriedade rural. Curitiba: Juruá, 2003.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos – proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Instituto Internacional de Educação do Brasil e Instituto Socioambiental, 2005.

SCHMIDT, Caroline Assunta e FREITAS, Mariana Almeida Passos de. Tratados internacionais de direito ambiental – textos essenciais ratificados pelo Brasil. Curitiba: Juruá, 2004.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

VELASQUEZ, Cristina. Áreas protegidas. In: Almanaque brasil socioambiental. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2005.

Sobre a autora
Marcela Albuquerque Maciel

Procuradora Federal junto à PFE/IBAMA. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF. Especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental pela Universidade de Brasília - UnB. Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MACIEL, Marcela Albuquerque. Unidades de conservação.: Breve histórico e relevância para a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2971, 20 ago. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19809. Acesso em: 23 dez. 2024.

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