Tudo de Preservação da vegetação
Proteção urgente ao Cerrado
Penalidades rigorosas, incluindo multas pesadas e até mesmo penas de prisão para os responsáveis por desmatamento ilegal e degradação ambiental são fundamentais para garantir a proteção de áreas sensíveis como as veredas.
Reposição florestal: o crédito verde
A reposição florestal, principalmente na modalidade de créditos, se tornou uma moeda verde virtual.
STF e competência ambiental dos Municípios
Por meio da ADI 7146,o STF pode por um basta ou pelo menos minimizar a polêmica que exsurge quando se fala do exercício da competência municipal ambiental, trazendo, a reboque, uma desejável segurança jurídica aos administrados e ao Administrador Público.
APP de mata ciliar na competência dos municípios (Lei 14.285/2021)
Qual é o ponto de início de demarcação da APP ciliar? Como fica a construção irregular? Há direito adquirido? Município pode legislar sobre e fiscalizar rio e mata ciliar? Examinamos essas e outras discussões.
Orçamento federal de 2021 não aumenta dotação para controle de incêndio ambiental
Combater o desmatamento e as queimadas em áreas de preservação de ambiental como a Amazônia, Pantanal e outras áreas da fauna e flora nacionais, precisa de recursos financeiros previstos no orçamento federal. Qual é esse orçamento?
Passivo ambiental: impactos da Lei 13.887/2019, pandemia e outros agravantes
O artigo apresenta uma abordagem da Lei 13.887/19, da pandemia de covid-19 e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro, com supedâneo na Lei 12.651/2012 e no conhecimento da política ambiental e sua estrutura de governança.
Preservação do meio ambiente e créditos de carbono
Pressionar o Brasil para manter intacta vasta área de seu território para que países desenvolvidos possam adquirir os créditos de carbono a preços baixos dentro da lei da oferta e da procura é um posicionamento oportunista que não tem base científica e que deve ser combatido pelos países da região amazônica.
IPTU sobre imóvel urbano declarado APP com nota non aedificandi
Refletimos sobre o julmagento do STJ que definiu a possibilidade de incidência do imposto predial territorial urbano em área de preservação permanente (APP).
Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
Limites às organizações sociais na Amazônia: mais um projeto antidemocrático
A proposta do governo de controlar ONGs e barrar suas atividades em nome de “interesses nacionais” é inconstitucional.
As queimadas no Pantanal: um olhar à luz do direito penal
O fogo já destruiu cerca de 16% do Pantanal, a maior planície alagada do mundo, onde vivem 36 espécies em extinção. Quem irá se responsabilizar por isso?
A hipocrisia é verde
Com as notícias de sucessivos incêndios na Amazônia vinculadas pela imprensa, o mundo chega ao ápice das manifestações de hipocrisia. Aliás, a Floresta Amazônica, desde a colonização da América, é alvo de infinitas falácias.
[PARECER] IPTU de terrenos em área de preservação permanente
Parecer sobre caso concreto em que os lotes de propriedade do consulente são de natureza residencial, mas localizam-se em área declarada pelo governo do Estado como de proteção ambiental.
Covid-19 e o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas
Reflete-se sobre o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas durante a pandemia. É hora de repensar a importância dos mecanismos de prevenção e das ações a serem realizadas pelos órgãos ambientais.
Unidades de conservação e outras questões ambientais
O grupo das unidades de proteção é composto de cinco categorias de unidades de conservação: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento nacional e refúgio de vida terrestre.
Os conflitos no campo: propriedade, desmatamento e reforma agrária
Saiba mais sobre o direito de propriedade, sua função social e suas aplicações na sociedade e no meio rural; o desmatamento como pivô de muitos conflitos e a reforma agrária como parte do problema e da solução.
A redução das áreas de preservação permanente: inobservância dos princípios da proibição do retrocesso ambiental e da proibição da proteção deficiente
O Código Florestal de 2012 trouxe reduções significativas ao que se fala nas Áreas de Preservação Permanente, inobservando princípios que garantem a eficácia do Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Federal de 1988.
