INTRODUÇÃO
A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus vem afetando não só a população brasileira, mas também, o meio ambiente. Dados mostram que a falta de fiscalização pela chegada do Covid-19 encorajou madeireiros e o desmatamento chegou a subir 30% em março de 2020, comparado a março de 2019 1. Por isso, a situação atual vem favorecendo e muito práticas ilegais e a destruição da floresta amazônica.
Além disso, não só o meio ambiente corre risco. Os indígenas, por sua vez, vivem uma situação complicadíssima, com a possibilidade de contaminação dentro das aldeias, pois, há uma grande possibilidade dos invasores e madeireiros ilegais estarem ajudando na propagação da referida doença2, do mesmo modo que alguns deles não contam com nenhum suporte próximo, pelo fato de as aldeias se localizarem no meio da mata amazônica.
Para agravar ainda mais a situação, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro demitiu o Diretor do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após este ordenar uma operação contra o garimpo ilegal e queimar estruturas e máquinas utilizadas nesse tipo de atividade, que por sua vez é ilícita 3. Porém, esse tipo de atitude só traz cada vez mais instabilidade para o órgão que protege um bem de extrema importância, e com isso, traz também, insegurança para os povos indígenas.
Em razão dos fatos apresentados, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o IPAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) realizaram o reestabelecimento da sala de situação 4, onde ocorre o monitoramento via satélite das áreas protegidas, esta reabertura ocorre justamente após dados mostrarem o aumento do desmatamento e também da presença de garimpos ilegais nas referidas áreas.
Entretanto, além da necessidade de um sistema de fiscalização eficiente, é imperiosa a existência de uma equipe de agentes executando as atividades para proteger essa área, mesmo em tempos de Covid-19, pois, enquanto a população das cidades recebe todo o auxílio em relação à segurança pública e saúde, a população indígena fica à mercê de situações como as que estão ocorrendo.
1. Medidas de prevenção
As medidas de prevenção são as mais importantes quando o assunto é o combate ao desmatamento ilegal e a exploração de terras indígenas. Após a criação do PPCDAm (Programa de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), em 2004, onde foram criadas diversas áreas de proteção ambiental e o reforço na fiscalização teve aumento significativo, e os níveis de desmatamento caíram absurdamente, chegando ao declínio de 82% do desmatamento se comparar os anos de 2003/2004 5, com os anos de 2013/2014.
Além de proteger a fauna e a flora, as políticas de prevenção para defesa do meio ambiente defendem também vidas humanas, porquanto ajudam a preservar terras de demarcação indígenas 6. Contudo, a diminuição do desmatamento está ligada de forma direta com a demarcação de terras indígenas, pois, além de ser boa parte da história de nosso país, os índios ajudam a proteger a floresta, muitas das vezes lutando contra madeireiros e até mesmo morrendo para protegê-las.
O otimismo em relação ao início do PPCDAm era grande no ano de 2015, onde se esperava que a taxa de desmatamento não aumentasse. Porém, no decorrer dos anos tudo mudou. Após a eleição do atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro, dados mostram que o desmatamento e o avanço de práticas ilegais como garimpo em terras indígenas vêm aumentando de maneira demasiada7, após o apoio público e a decisão do atual Governo de diminuir medidas de proteção ambiental.
Porém, mesmo com as circunstâncias atuais é visível a tentativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e o IPAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) de tentar executar ações que ajudem na prevenção de ações ilegais em terras de demarcação indígena, que mesmo sem o apoio do atual Governo, não medem esforços para realizar a proteção maior bem comum.
2. A execução de ações para coibir os crimes ambientais
É imprescindível destacar a importância não só de medidas de prevenção para a proteção do meio ambiente, mas sim, de medidas executadas por agentes do IBAMA para coibir a atividade ilícita em áreas ambientais, sobretudo no momento atual, onde atravessamos uma crise ocorrida por um vírus, pois, a prevenção é necessária para um momento anterior ao acontecimento dos fatos. Porém, é de extrema necessidade ações físicas para prender em flagrantes pessoas que estão executando ações ilegais e destruir seus equipamentos.
Todavia, no ano de 2019, o Plano Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) sofreu corte de 31% do seu orçamento 8, dificultando, assim, a realização de operações por agentes do IBAMA, agravando ainda mais a situação atual, onde o governo começa a focar em outras áreas que também necessitam de ajuda, como a economia. Com isso, diversas operações não foram realizadas, deixando proliferar a ilegalidade e o muitas das vezes o avanço da pecuária na floresta amazônica, sobretudo no primeiro trimestre de 2020, onde o aumento foi grande.
Além do mais, vale lembrar que, em meados de 2019 ocorreu um grave acidente nas praias brasileiras, em especial, as do nordeste 9, onde milhares de litros de óleos foram despejados de maneira incorreta e até hoje a origem deste óleo é desconhecida. Logo, na referida ocasião, não houve quase suporte do Governo Federal para ajudar, que reagiu de forma lenta, deixando passar por toda a costa do Nordeste, até chegar ao Espírito Santo, sem ao menos acionar o Programa Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água 10, que prevê todo o suporte para casos como o ocorrido.
Portanto, há a necessidade no aumento do orçamento para diminuir os impactos ambientais e para a realização de ações tais como as executadas por agentes ambientais, tais como a criação de um plano para atravessar a crise do Covid-19 sem causar impactos grandes ao meio ambiente. Portanto, é imperioso o apoio do Ministério do Meio Ambiente no atual momento.
3. Conclusão
As medidas preventivas são extremamente necessárias para o auxílio ao meio ambiente e aos povos indígenas, sobretudo no momento atual por que passamos, de pandemia global, pois, conforme é apresentado no texto acima, as medidas preventivas em dez anos conseguiram reduzir significativamente o desmatamento e o avanço nas terras indígenas.
Além das medidas preventivas, as ações promovidas por órgãos responsáveis ajudam a coibir aquilo que já está ocorrendo e a reparar o que já ocorreu, como o ocorrido nos óleos na praia do Nordeste, onde era necessária a presença de agentes ambientais para a limpeza das praias e também de uma investigação precisa para apontar a origem do óleo.
Porém, de nada adiantam medidas preventivas e ações sem o auxílio governamental com a liberação de verbas para realizar as referidas ações. Logo, deve ser criado um plano ou fundo para os órgãos de meio ambiente poderem investir na luta contra o desmatamento, o garimpo ilegal e a invasão de territórios indígenas em geral, melhorando, assim, a atividade preventiva e as ações promovidas pelos órgãos.
REFERÊNCIAS
1 https://exame.abril.com.br/brasil/coronavirus-nao-detem-madeireiros-e-desmatamento-no-brasil-aumenta/
2 https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2020/04/ameacas-bolsonaro-demisssao-ibama-coronavirus-indigenas/
3 https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/diretor-do-ibama-cai-apos-queima-de-maquinas-de-garimpeiros-em-operacao-na-floresta,26f1881832c7eba5d1cd909c4e2d531ca9ra05cw.html
4 https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/04/19/para-reforcar-enfrentamento-acoes-de-combate-as-queimadas-e-desmatamento-ilegal-no-am-sao-adiantadas.ghtml
5 https://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/08/desmatamento-na-amazonia-legal-cai-82-em-10-anos-diz-governo.html
6 https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/a-demarcacao-das-terras-indigenas-e-decisiva-para-conter-o-desmatamento-e-manter-funcoes-climaticas-essenciais
7 https://www.terra.com.br/noticias/brasil/desmatamento-acelera-em-5-meses-de-governo-bolsonaro-e-atinge-maior-velocidade-em-uma-decada,b74efa83559af4830622d635507606a53w985kp8.html
8 https://www.poder360.com.br/brasil/ibama-nao-realizou-22-das-acoes-de-fiscalizacao-planejadas-para-2019/
9 https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/14/politica/1571087391_930921.html
10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8127.htm
