Reflete-se sobre o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas durante a pandemia. É hora de repensar a importância dos mecanismos de prevenção e das ações a serem realizadas pelos órgãos ambientais.

INTRODUÇÃO

A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus vem afetando não só a população brasileira, mas também, o meio ambiente. Dados mostram que a falta de fiscalização pela chegada do Covid-19 encorajou madeireiros e o desmatamento chegou a subir 30% em março de 2020, comparado a março de 2019 [1]. Por isso, a situação atual vem favorecendo e muito práticas ilegais e a destruição da floresta amazônica.

Além disso, não só o meio ambiente corre risco. Os indígenas, por sua vez, vivem uma situação complicadíssima, com a possibilidade de contaminação dentro das aldeias, pois, há uma grande possibilidade dos invasores e madeireiros ilegais estarem ajudando na propagação da referida doença[2], do mesmo modo que alguns deles não contam com nenhum suporte próximo, pelo fato de as aldeias se localizarem no meio da mata amazônica.

Para agravar ainda mais a situação, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro demitiu o Diretor do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após este ordenar uma operação contra o garimpo ilegal e queimar estruturas e máquinas utilizadas nesse tipo de atividade, que por sua vez é ilícita [3]. Porém, esse tipo de atitude só traz cada vez mais instabilidade para o órgão que protege um bem de extrema importância, e com isso, traz também, insegurança para os povos indígenas.

Em razão dos fatos apresentados, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o IPAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) realizaram o reestabelecimento da sala de situação [4], onde ocorre o monitoramento via satélite das áreas protegidas, esta reabertura ocorre justamente após dados mostrarem o aumento do desmatamento e também da presença de garimpos ilegais nas referidas áreas.

Entretanto, além da necessidade de um sistema de fiscalização eficiente, é imperiosa a existência de uma equipe de agentes executando as atividades para proteger essa área, mesmo em tempos de Covid-19, pois, enquanto a população das cidades recebe todo o auxílio em relação à segurança pública e saúde, a população indígena fica à mercê de situações como as que estão ocorrendo.

 


I – Medidas de prevenção

As medidas de prevenção são as mais importantes quando o assunto é o combate ao desmatamento ilegal e a exploração de terras indígenas. Após a criação do PPCDAm (Programa de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), em 2004, onde foram criadas diversas áreas de proteção ambiental e o reforço na fiscalização teve aumento significativo, e os níveis de desmatamento caíram absurdamente, chegando ao declínio de 82% do desmatamento se comparar os anos de 2003/2004 [5], com os anos de 2013/2014.

Além de proteger a fauna e a flora, as políticas de prevenção para defesa do meio ambiente defendem também vidas humanas, porquanto ajudam a preservar terras de demarcação indígenas [6]. Contudo, a diminuição do desmatamento está ligada de forma direta com a demarcação de terras indígenas, pois, além de ser boa parte da história de nosso país, os índios ajudam a proteger a floresta, muitas das vezes lutando contra madeireiros e até mesmo morrendo para protegê-las.

O otimismo em relação ao início do PPCDAm era grande no ano de 2015, onde se esperava que a taxa de desmatamento não aumentasse. Porém, no decorrer dos anos tudo mudou. Após a eleição do atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro, dados mostram que o desmatamento e o avanço de práticas ilegais como garimpo em terras indígenas vêm aumentando de maneira demasiada[7], após o apoio público e a decisão do atual Governo de diminuir medidas de proteção ambiental.

Porém, mesmo com as circunstâncias atuais é visível a tentativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e o IPAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) de tentar executar ações que ajudem na prevenção de ações ilegais em terras de demarcação indígena, que mesmo sem o apoio do atual Governo, não medem esforços para realizar a proteção maior bem comum.

 


II – A execução de ações para coibir os crimes ambientais

É imprescindível destacar a importância não só de medidas de prevenção para a proteção do meio ambiente, mas sim, de medidas executadas por agentes do IBAMA para coibir a atividade ilícita em áreas ambientais, sobretudo no momento atual, onde atravessamos uma crise ocorrida por um vírus, pois, a prevenção é necessária para um momento anterior ao acontecimento dos fatos. Porém, é de extrema necessidade ações físicas para prender em flagrantes pessoas que estão executando ações ilegais e destruir seus equipamentos.

Todavia, no ano de 2019, o Plano Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) sofreu corte de 31% do seu orçamento [8], dificultando, assim, a realização de operações por agentes do IBAMA, agravando ainda mais a situação atual, onde o governo começa a focar em outras áreas que também necessitam de ajuda, como a economia. Com isso, diversas operações não foram realizadas, deixando proliferar a ilegalidade e o muitas das vezes o avanço da pecuária na floresta amazônica, sobretudo no primeiro trimestre de 2020, onde o aumento foi grande.

Além do mais, vale lembrar que, em meados de 2019 ocorreu um grave acidente nas praias brasileiras, em especial, as do nordeste [9], onde milhares de litros de óleos foram despejados de maneira incorreta e até hoje a origem deste óleo é desconhecida. Logo, na referida ocasião, não houve quase suporte do Governo Federal para ajudar, que reagiu de forma lenta, deixando passar por toda a costa do Nordeste, até chegar ao Espírito Santo, sem ao menos acionar o Programa Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água [10], que prevê todo o suporte para casos como o ocorrido.

Portanto, há a necessidade no aumento do orçamento para diminuir os impactos ambientais e para a realização de ações tais como as executadas por agentes ambientais, tais como a criação de um plano para atravessar a crise do Covid-19 sem causar impactos grandes ao meio ambiente. Portanto, é imperioso o apoio do Ministério do Meio Ambiente no atual momento.

 


III- Conclusão

As medidas preventivas são extremamente necessárias para o auxílio ao meio ambiente e aos povos indígenas, sobretudo no momento atual por que passamos, de pandemia global, pois, conforme é apresentado no texto acima, as medidas preventivas em dez anos conseguiram reduzir significativamente o desmatamento e o avanço nas terras indígenas.

Além das medidas preventivas, as ações promovidas por órgãos responsáveis ajudam a coibir aquilo que já está ocorrendo e a reparar o que já ocorreu, como o ocorrido nos óleos na praia do Nordeste, onde era necessária a presença de agentes ambientais para a limpeza das praias e também de uma investigação precisa para apontar a origem do óleo.

Porém, de nada adiantam medidas preventivas e ações sem o auxílio governamental com a liberação de verbas para realizar as referidas ações. Logo, deve ser criado um plano ou fundo para os órgãos de meio ambiente poderem investir na luta contra o desmatamento, o garimpo ilegal e a invasão de territórios indígenas em geral, melhorando, assim, a atividade preventiva e as ações promovidas pelos órgãos.

 


REFERÊNCIAS

[1] https://exame.abril.com.br/brasil/coronavirus-nao-detem-madeireiros-e-desmatamento-no-brasil-aumenta/

[2] https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2020/04/ameacas-bolsonaro-demisssao-ibama-coronavirus-indigenas/

[3] https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/diretor-do-ibama-cai-apos-queima-de-maquinas-de-garimpeiros-em-operacao-na-floresta,26f1881832c7eba5d1cd909c4e2d531ca9ra05cw.html

[4] https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/04/19/para-reforcar-enfrentamento-acoes-de-combate-as-queimadas-e-desmatamento-ilegal-no-am-sao-adiantadas.ghtml

[5] http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/08/desmatamento-na-amazonia-legal-cai-82-em-10-anos-diz-governo.html

[6] https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/a-demarcacao-das-terras-indigenas-e-decisiva-para-conter-o-desmatamento-e-manter-funcoes-climaticas-essenciais

[7] https://www.terra.com.br/noticias/brasil/desmatamento-acelera-em-5-meses-de-governo-bolsonaro-e-atinge-maior-velocidade-em-uma-decada,b74efa83559af4830622d635507606a53w985kp8.html

[8] https://www.poder360.com.br/brasil/ibama-nao-realizou-22-das-acoes-de-fiscalizacao-planejadas-para-2019/

[9] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/14/politica/1571087391_930921.html

[10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8127.htm

 


Autor

  • Pedro Vitor Serodio de Abreu

    Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, auxiliar jurídico na área do Direito Empresarial, Família, Sucessões, Consumidor e Previdenciário no escritório CAS Assessoria Jurídica. Formação complementar em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Senado Federal, Negociação pela Universidade Estadual do Maranhão, Gestão das Finanças Públicas pela Organização das Nações Unidas e Conselhos de Direitos Humanos pela Escola Nacional de Administração Pública.

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Informações sobre o texto

Devido a pandemia do Covid-19, é importante destacar a destruição do meio ambiente nesse período.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ABREU, Pedro Vitor Serodio de. O aumento dos crimes contra o meio ambiente e contra indígenas na pandemia do Covid-19. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6145, 28 abr. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81595. Acesso em: 21 jan. 2022.

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