Crimes ambientais

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Princípio da insignificância nos crimes ambientais: caso da pesca proibida no STF

24/05/2017 13:15Felipe Fernandes Valente Júnior 1

Analisa, por meio de estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, que é admissível apenas de modo excepcional e de maneira cautelosa.

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica

26/12/2016 09:23Jackson Frederico Vale 25

Embora existam duas vertentes igualmente fundamentadas acerca da possibilidade de se responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, a aceitação é o caminho mais próspero para proteção dos direitos transindividuais, em especial, o meio ambiente.

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