Por força do Protocolo de Kyoto, cada país tem um limite para a emissão de gás de efeito estufa, conhecido pela sigla GEE, para desenvolvimento de suas atividades econômicas.
Ultrapassado esse limite, o país precisa adquirir no mercado internacional Certificado de Redução de Emissões – CREs – representativo de cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) eliminada.
Por isso, a posse desses CREs representa, na prática, licença para poluir o meio ambiente através do desenvolvimento de atividades econômicas danosas ao meio ambiente, notadamente, a instalação de fábricas.
Os países que se desenvolveram economicamente à custa da poluição ambiental conseguiram aprovar uma legislação mundial consistente na regulamentação da troca dos créditos de carbono por intermédio do Conselho Executivo de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL – órgão de natureza internacional.
Trata-se de uma legislação tão equivocada quanto conveniente para os países poluidores com instalação indiscriminada de fábricas de todas as espécies.
A compra desses CREs pelos países adiantados, por si só, em nada contribui para minorar os efeitos danosos da atividade industrial em seu território. Somente o reflorestamento do país com as áreas verdes inteiramente devastadas reporia o equilíbrio ambiental.
Querer pressionar o Brasil para transformar a nossa região amazônica em pulmão do mundo, para gerar créditos de carbono e abastecer os apetites industriais do mundo, não resolve de fato o problema da emissão do gás de efeito estufa.
A área verde deve ser horizontalizada em todo o território do planeta, pra surtir o efeito desejado, não bastando sua concentração na região amazônica.
O que contribui para a despoluição ambiental é o fato de cada país manter ou reflorestar a área devastada em nome do desenvolvimento econômico.
Pressionar o Brasil para manter intacta vasta área de seu território para que países desenvolvidos possam adquirir os Créditos de Carbono a preços baixos dentro da lei da oferta e da procura é um posicionamento oportunista que não tem base científica e que deve ser combatido pelos países da região amazônica, da qual nosso país ocupa uma porção maior.
O ingresso de divisas decorrentes da exportação dos CREs não compensa a interferência dos países desenvolvidos na utilização de nossos recursos naturais.
Essa permanente pressão internacional exercida pelos países desenvolvidos tem explicação nos interesse geopolítica.
O Brasil é visto como inimigo número um em potencial nas disputas econômicas mundiais tendo em vista a sua extensão territorial de dimensão continental caracterizada pela existência de áreas agricultáveis e riqueza naturais do solo e do subsolo, e com uma população que ocupa a sexta posição mundial.
Dai s críticas e ataques de governos estrangeiros contra aquilo que se denominou de desmatamento indiscriminado de nossas florestas. A França que é a grande rival no setor de agronegócio tem sido o crítico mais radical da política brasileira de meio ambiente.
Neste último episódio que culminou com a instauração da CPI da covid-19, o Presidente francês ficou eufórico dando pulos de alegria, certamente, porque tem interesse na confusão político-institucional do Brasil a contribuir para o enfraquecimento de sua economia, que, de 5º lugar entre as maiores economias do mundo, foi sendo rebaixado continuamente até chegarmos à 12ª posição.
Finalizando, é preciso alterar a regulamentação feita pelo MDL para impedir a compra de CREs de outros países e poder continuar poluindo o seu território, o que culmina com o aquecimento global.
