O artigo apresenta uma abordagem da Lei 13.887/19, da pandemia de covid-19 e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro, com supedâneo na Lei 12.651/2012 e no conhecimento da política ambiental e sua estrutura de governança.

RESUMO: Objetivou-se, no presente trabalho, a partir da metodologia da prospecção de textos, apresentar uma abordagem pragmática da Lei 13.887/2019 e seu possível alcance na recuperação do passivo ambiental brasileiro, a fim de subsidiar uma análise dimensional do problema tratado pela Lei (proteção da vegetação nativa e recuperação do passivo ambiental brasileiro) e ilações pragmáticas acerca da questão, com supedâneo no conhecimento da política ambiental brasileira e sua estrutura de governança  e na compreensão de alguns fatores impactantes na tutela ambiental no Brasil, especialmente neste período de pandemia (e pós-pandemia) da Covid-19. A partir da fundamentação teórica e dos dados obtidos, chegou-se a uma possível hipótese no sentido de que há em curso um processo de mudança de paradigma na tutela ambiental, com potencial de elevar o passivo ambiental e impactar diretamente o agronegócio no Brasil.

Palavras-chaves: Passivo ambiental; Lei 13.887/19; Agravantes; Covid-19


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto; FILSNER, Jéssica de Melo et al. Impactos da Lei 13.887/2019, pandemia e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6516, 4 maio 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90226. Acesso em: 6 maio 2021.

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