A desconsideração da personalidade juridica no Brasil.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Desde a sua criação na década de 60, com o artigo publicado por Rubens Requião, sobre os abusos e fraudes que poderiam ser cometidos através de uma personalidade jurídica, até a ratificação definitiva da teoria com a Constituição Federal de 1988, foram décadas de amadurecimento e estudo sobre a desconsideração da personalidade jurídica.

Diversas foram as contribuições e questionamentos, de juristas e cidadãos, através dos inúmeros processos judiciais travados em nossos tribunais, na busca incessante de ver satisfeita as dívidas dos credores, diante da má utilização da pessoa jurídica.

Destarte, o que se pretendeu ao longo deste trabalho fora demonstrar desde os primórdios, o surgimento da pessoa jurídica, e o que a sua má utilização pelos sócios, poderia trazer de empecilhos a satisfação dos credores, e claro, o surgimento da teoria, bem como a possibilidade de sua aplicação no atual ordenamento jurídico brasileiro face aos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor.

Pretendeu-se defender a desconsideração da personalidade jurídica, como forma de coibir fraudes e abusos por parte de grandes empresários, e nunca como forma de incentivar o enriquecimento ilícito, mas demonstrar que a criação deste instituto trouxe mais segurança jurídica aos cidadãos em todas as cearas, o que sempre foi o objetivo maior do ordenamento jurídico brasileiro.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Amador Paes de. Execução dos Bens dos Sócios: Obrigações Mercantis, Tributarias e Trabalhistas da Desconsideração da Personalidade Jurídica. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PL nº 2.426/PE de agosto de 2003. Autor: Dep. Ricardo Fiúza. Regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/178011.pdf. Acesso em 09.11.2008.

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Vade Mecum acadêmico de direito.7. ed. São Paulo: Rideel, 2008.

BRASIL. Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916. Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm. Acesso em: 22/10/2008.

BRASIL. Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962. Regula a repressão ao abuso do poder econômico. Disponível em: http://www81.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1962/4137.htm. Acesso em: 22/10/2008.

BRASIL. Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/1950-1969/L4729.htm. Acesso em: 22/10/2008.

BRASIL. Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm. Acesso em 22/10/2008.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Vade Mecum acadêmico de direito. 7. ed. São Paulo: Rideel, 2008.

BRASIL. Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm. Acesso em: 22/0/2008

BRASIL. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e da providências.

BRASIL. Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providencias

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Biblioteca Digital Jurídica. Jornada de Direito Civil. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/1156/1/Enunciados_aprovados_na_Jornada.pdf. Acesso em 23.08.2008.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em 26.10.2011.

COELHO, Fabio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.2.

DIDIER JR. Fredie. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. Disponível em: http://www.frediedidier.com.br/main/artigos/default.jsp?&noticias.page=2. Acesso em 23.08.2008.

FARIAS, Cristiano Chaves de.; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil – Teoria Geral. 7. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.v. 1.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Parte Geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NAHAS, Thereza Chistina. Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais no direito do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

REFERENCIAS

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – Parte Geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

Notas

1. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.v. 1. p. 200.
2. Ibid., p.200.
3. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – Parte Geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 86.
4. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 182.
5. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Parte Geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 99-100.
6. FARIAS, Cristiano Chaves de.; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil – Teoria Geral. 7. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. p. 264.
7. GAGLIANO;PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 200.
8. MONTEIRO, op. cit., p. 102.
9. MONTEIRO, op. cit., p. 103.
10. MONTEIRO, op. cit., p.103
11. Ibid., p.103
12. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op.cit., p. 206.
13. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 206.
14. Ibid., p. 206.
15. BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. op. cit.
16. Ibid.
17. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 207-208.
18. BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. op. cit.
19. VENOSA, op. cit., p. 311.
20. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 263.
21. ALMEIDA, Amador Paes de. Execução dos Bens dos Sócios: Obrigações Mercantis, Tributárias e Trabalhistas da Desconsideração da Personalidade Jurídica. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.192.
22. BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. op. cit.
23. BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Vade Mecum acadêmico de direito. 7. ed. São Paulo: Rideel, 2008.
24. BRASIL. Lei nº 3.071 de 1 de janeiro de 1916. op. cit.
25. MONTEIRO, op. cit., p. 104 -105.
26. BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. op. cit.
27. COELHO, Fabio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.2.
28. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 632.
29. FARIAS; ROSENVALD, op. cit.,p. 261.
30. Ibid., p. 261.
31. Ibid., p. 261
32. FARIAS; ROSENVALD, op. cit., p. 261-262.
33. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Biblioteca Digital Jurídica. Jornada de Direito Civil. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/1156/1/Enunciados_aprovados_na_Jornada.pdf. Jornada de Direito Civil - Enunciados. Acesso em 23.08.2008.
34. DIDIER JR. Fredie. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. Disponivel em: http://www.frediedidier.com.br/main/artigos/default.jsp?&noticias.page=2. Acesso em 23.08.2008. p. 04.
35. Ibid., p. 04
36. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28.ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p.788.
37. DIDIER JR, op. cit., p. 04.
38. DIDIER JR, op. cit., p. 04.
39. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1. p.377-378.
40. FARIAS; ROSENVALD, op. cit., p. 310.
41. ALMEIDA, op. cit.,p. 196.
42. GONÇALVES, op. cit., p. 210.
43. COELHO, op. cit.,p. 35.
44. COELHO, op. cit., p. 40.
45. NAHAS, Thereza Chistina. Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais no direito do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. p. 94.
46. GONÇALVES, op. cit., p. 317.
47. FARIAS; ROSENVALD, op. cit., p. 317.
48. Ibid., p. 319.
49. DIDIER JR., op. cit., p. 06.
50. Ibid., p. 06
51. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op.cit., p. 253.
52. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op.cit., p. 254
53. NAHAS,op. cit., p. 95.
54. COELHO, op. cit., p. 35.
55. Ibid., p. 36-37.
56. COELHO, op. cit., p. 43.
57. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. op. cit..
58. COELHO, op. cit. p. 46.
59. Ibid., p. 46.
60. COELHO, op. cit., p. 35.
61. FARIAS; ROSENVALD, op. cit., p. 313.
62. COELHO, op. cit.,p. 46.
63. FARIAS; ROSENVALD, op. cit., p. 309-310.
64. NAHAS, op. cit., p. 96.
65. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 378.
66. GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.v. 1. p. 251.
67. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 378-379.
68. FARIAS; ROSENVALD, op. cit.,p. 314-315.
69. Ibid., p. 314-315.
70. REQUIÃO, op. cit., p. 379.
71. COELHO, op. cit., p. 49.
72. BRASIL. Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962. Regula a repressão ao abuso do poder econômico. Disponível em: http://www81.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1962/4137.htm Acesso em: 22/10/2008.
73. BRASIL. Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/1950-1969/L4729.htm. Acesso em: 22/10/2008.
74. BRASIL. Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm. Acesso em 22/10/2008.
75. BRASIL. Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm. Acesso em: 22/0/2008
76. COELHO,op. cit., p. 49.
77. BRASIL. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e da providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 22/0/2008.
78. COELHO, op. cit., p. 49.
79. FARIAS; ROSENVALD,op. cit., p. 316.
80. BRASIL. Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8884.htm. Acesso em: 11/10/2008.
81. COELHO, op. cit., p. 52.
82. FARIAS; ROSENVALD, op. cit., p. 316.
83. COELHO,op. cit.,p. 53.
84. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. op. cit.
85. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 257.
86. BRASIL. Câmara dos Deputados. PL nº 2.426/PE de agosto de 2003. Autor: Dep. Ricardo Fiúza. Regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/178011.pdf. Acesso em 09.11.2008.
87. Ibid.
88. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 260.
89. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 260.
90. DIDIER JR. Op. cit., p. 17.
91. GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, op. cit., p. 260-261.
92. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em 26.10.2011.
93. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em 26.10.2011.
94. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em 26.10.2011.