Considerações finais
A vigente CRFB ao estabelecer um único sistema de filiação, em realidade, assegurou o direito a todos de investigar sua verdadeira paternidade, qual seja ela, a sócio-afetiva, exercida em prol da satisfação dos interesses e das necessidades que demandam a adequada formação física, psíquica e da personalidade do ser humano em condições de participação social.
Não cabe confundir, neste passo, a paternidade sócio-afetiva, a construída ao longo do tempo entre o pai, que se sente pai e age como tal, e o filho, que se sente filho e age como se filho fosse, com o vínculo sócio-afetivo, tendo em vista que aquela é gênero e esta espécie caracterizada pelo liame sociológico.
Com efeito, tal constatação revela-se de extremo valor na composição do problema do consórcio de pais nas famílias recompostas por sucessivas uniões. Isto porque, atuantes o pai biológico e o pai sócio-afetivo, os vínculos pelos quais a paternidade se construiu, ou seja, os critérios a partir dos quais ela pode ser averiguada, não exercem (podendo, todavia, no caso concreto, exercer) influência na escolha da paternidade.
Nesta esteira, a solução do problema do consórcio de pais perpassa pela submissão do caso concreto a integração de dois comandos constitucionais de maior expressão tanto na caracterização quanto na determinação da perda da autoridade parental, a relembrar, o direito a investigar e obter declarada a verdadeira paternidade e o melhor interesse da criança e do adolescente.
Rigorosamente falando, o primeiro ponto a ser analisado nos fatos apresentados pelos pais reivindicantes é o efetivo exercício da autoridade parental e das relações afetuosas, o que somado resulta a paternidade. Assim, o mero contato ou a simples ajuda financeira ofertada por um dos pais reivindicantes justaposto à contínua assistência moral e material que faz o outro pai reivindicante e o filho reivindicado contribuir e participar ativamente da vida um do outro, não revela paternidade.
Por outro lado, se as relações paterno-filiais entre ambos os pais reivindicantes e o filho reivindicado forem equivalentes, a escolha a ser feita deverá considerar o melhor, repita-se, melhor interesse da criança adolescente.
Deste modo, o pai escolhido poderá ser tanto o pai biológico quanto o sócio-afetivo, porque, em se fazendo necessário invocar o melhor interesse da criança ou do adolescente para compor o problema do consórcio é evidente que ambos os pais também se revelaram pai sócio-afetivo lato sensu.
Assim, na análise casuística, deve-se ser indagado qual pai verdadeiramente é o pai, conseguintemente, qual verdadeiro pai atenderá melhor os interesses da criança ou adolescente em peculiar estado de desenvolvimento, e não qual a espécie de paternidade deverá prevalecer, a biológica ou a sócio-afetiva, porque ambas se equivalem e poderão na mesma intensidade servir de base para construir a verdadeira paternidade, enquanto pressuposto de dignidade de todo ser humano.
Referências
BARROS, Sérgio Resende de. Direitos Humanos da Família: Dos Fundamentais aos Operacionais. In Rodrigo da Cunha Pereira (coord.). Anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família: Afeto, ética, família e novo Código Civil Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
COSTA, Ana Surany Martins. Filiação sócio-afetiva: Uma nova dimensão afetiva das relações parentais. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=381>. Acesso em: 29 Ago. 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Livraria de Advogado, 2005.
FACHIN, Luis Edson. Elementos críticos do Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
__________________. Teoria crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD; Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
LOBO, Cristina. Famílias recompostas, revisitar a produção americana (1993-2000). Sociologia, Problemas e Práticas. Lisboa. ISSN 0873-6529. 2005. p. 91-114. Disponível em: < http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/spp/n48/n48a07.pdf>. Acesso em: 11 Set. 2010.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Do poder familiar. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1057, 24 maio 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/8371>. Acesso em: 04 set. 2010.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família no século XXI. In FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direito Civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A nova família na sociedade contemporânea. Disponível em: <http://www.rodrigodacunha.com.br/artigos_pub13.html>. Acesso em: 10 Nov. 2009.
PEREIRA, Tânia da Silva. O Princípio do melhor interesse da criança: Da teoria à prática. In PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família: A Família na Travessia do Milênio. Belo Horizonte: IBDFAM, 2000, p. 210 a 234.
ROUDINESCO, Elisabeth. A sexualidade, a família e o futuro: A família em desordem. 2003. Disponível em <http://www.estadosgerais.org/resenhas/roudinesco-entrevista.shtml>. Acesso em: 10 Set. 2010.
SEGALEM, Martin. Sociologia das famílias. Lisboa/Po: Terramar, 1996.
VENOSA, Sílvio Salvo. Direito Civil - Direito de Família. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
WELTER, Pedro Belmiro. Igualdade entre as filiações biológica e sócio-afetiva. São Paulo: RT, 2003.
Nota
[1] Disponível em: <http://www.estadosgerais.org/resenhas/roudinesco-entrevista.shtml>. Acesso em: 16 Set. 2010.