Tudo de Investigação de paternidade
Fraude paternal: uma lacuna do direito
A conduta de atribuir falsamente a paternidade de filho de outrem a um homem é penalmente atípica, o que deixa sem proteção diversos bens jurídicos da vítima.
Curiosidades sobre a ação de investigação de paternidade.
Procedente a ação, os efeitos são: registral e patrimonial. Havendo recusa na realização do exame de DNA pelo investigado a paternidade será presumida. Sendo negativo o exame de DNA, extinção e arquivamento do processo.
Prescrição da petição de herança em caso de paternidade reconhecida post mortem
O prazo prescricional para a petição de herança tem início apenas com o trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. O entendimento, no entanto, pode ser excepcionado à luz das peculiaridades do caso.
Investigação e reconhecimento de paternidade
A investigação acontece quando não há o reconhecimento da paternidade de forma espontânea, ou seja, quando o pai não está identificado no documento da criança.
A Lei 14.138/21 e o que mudou na investigação de paternidade
A Lei 14.138/21 fez uma pequena alteração na Lei 8.560/92, estabelecendo a possibilidade de realização do exame de DNA em parentes consanguíneos no caso de o suposto pai ter falecido.
Responsabilidade civil pela falsa atribuição de paternidade
Atribuir a paternidade a alguém que não é o verdadeiro pai pode gerar o dever de indenizar.
Os limites da ação negatória de paternidade, à luz do STJ
A Terceira Turma do STJ decidiu que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade.
Investigação de paternidade e de ascendência genética
Apresenta-se uma evolução histórica das ações de investigação de paternidade e de ascendência genética, bem como uma discussão sobre o conflito entre direitos fundamentais próprios dessas ações judiciais.
Como é feita uma investigação de paternidade?
Entenda como a justiça e um detetive particular trabalham em uma investigação de paternidade.
Filiação e Investigação de paternidade na prática
Noções básicas sobre o tema discorridas de maneira objetiva para profissionais e estudantes da área no intuito tão somente de relembrar as bases sobre o tema.
Técnicas de reprodução assistida e presunção de paternidade
Quando a inseminação heteróloga se dá sem o consentimento do marido, este pode impugnar a paternidade?
Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c tutela de urgência antecipada com medida liminar inaudita altera pars
Ação de investigação de paternidade com alimentos e tutela de urgência é proposta pela Defensoria Pública em nome do autor, que requer Justiça Gratuita.
Alimentos gravídicos: os direitos do nascituro e da gestante
Trata-se da garantia de proteção integral à gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gestação, pagas pelo suposto pai e transformadas em pensão alimentícia após o nascimento com vida do nascituro.
Petição Inicial sobre investigação de paternidade c/c alimentos
Exemplo de petição inicial referente ao direito de família.
Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c tutela de urgência antecipada com medida liminar inaudita altera parte
Modelo de investigação de paternidade com fundamento nos artigos 227, § 6º e 229 da Constituição Federal, 1.606, 1.694 e 1.696 do Código Civil de 2002, bem como na Lei nº 8.560/92 e no artigo 300 do Código de Processo Civil.
Revisão de ação de investigação de paternidade diante da prova do DNA
1. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEO reconhecimento judicial, por meio de investigação de paternidade, permite ao filho natural (CC de 1916, art. 363; ECA, artigo 27, Ciência Jurídica, 64/137 e outros) e ao adulterino (Lei n. 883/49; RT 720/118, dentre...
Do reconhecimento tardio de paternidade
O reconhecimento de paternidade é um direito do pai e do filho que pode se dar a qualquer momento?
Mãe, quem é meu pai? A inseminação assistida heteróloga e a relativização do sigilo de identidade do doador
Os filhos gerados por meio de inseminação assistida heteróloga têm direito ao conhecimento da paternidade mais do que o doador de sêmen tem direito ao sigilo de sua identidade, conforme assegurado contratualmente?
