6. Conclusão
Conforme verificado no decorrer no texto, o Gerenciamento das Aquisições Públicas segue um mesmo roteiro de procedimentos, diferenciando das Empresas Privadas que utilizam as melhores práticas publicadas no Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®) por só poder agir conforme a Lei disciplina.
O resumo dos processos de Gerenciamento das Aquisições Públicas do Projeto pode ser definido conforme a seguir:
Quadro 2 – Planejar as Aquisições Públicas
|
Entradas |
Ferramentas e técnicas |
Saídas |
|
1. PPA, LDO E LOA |
1. Opinião especializada |
1. Definição sucinta do objeto |
|
2. Requisição de compras |
2. Modalidade licitatória |
|
|
3. Autorização do ordenador de despesa |
3. Estimativa do valor da contratação |
|
|
4. Recurso orçamentário próprio da despesa |
4. Estimativa do prazo da contratação |
|
|
5. Edital e anexos |
Fonte: Elaborado pela autora.
Quadro 3 – Realizar as Aquisições Públicas
|
Entradas |
Ferramentas e técnicas |
Saídas |
|
1. Edital e anexos |
1. Comissão de Licitação ou Pregoeiro e Equipe de Apoio |
1. Impugnações |
|
2. Recursos Administrativos |
||
|
3. Homologação/Adjudicação, Revogação ou Anulação |
Fonte: Elaborado pela autora.
Quadro 4 – Administrar as Aquisições Públicas
|
Entradas |
Ferramentas e técnicas |
Saídas |
|
1. Termo de Adjudicação |
1. Administração das reivindicações |
1. Contrato |
|
2. Processo |
2. Gerenciamento da execução |
2. Prorrogação contratual |
|
3. Aditivo Contratual 4. Pagamento 5. Retenção de pagamento |
Fonte: Elaborado pela autora.
Quadro 5 – Encerrar as Aquisições Públicas
|
Entradas |
Ferramentas e técnicas |
Saídas |
|
1. Processo |
1. Documentar |
1. Recebimento provisório/definitivo |
|
2. Autuar |
2. Termo de encerramento de volume |
|
|
3. Numerar |
3. Termo de encerramento de processo |
Fonte: Elaborado pela autora.
REFERÊNCIAS
ANDRADE, Nilton de Aquino; BATISTA, Daniel Gerhaud e Souza; SOUZA; Cleber Batista de. O planejamento como base de contabilidade para a gestão pública. Porto Alegre: Revista do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2004.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de jun. 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 22 jun. 1993.
BRASIL. Lei n. 10.520, de 17 de jul. 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 18 jul. 2002.
BRASIL. Lei n. 8.248, de 23 de out. de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 24, out. 1991.
BRASIL. Lei n. 8.387, de 30 de dez. de 1991. Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 31 de dez. de 1991.
JUNIOR, José Calasans. Manual da licitação. São Paulo: Atlas S/A, 2009.
LAMARÃO, R. C. Retenção do pagamento. Disponível em: <http://www.licitacao-pregao.com.br/blog/>. Acesso em: 17 nov. 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2002.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011.
MULCAHY, Rita. Preparatório para o exame de PMP. 6. ed. RMC Publications, Inc., 2009.
Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK®). 4. ed. Pennsylvania: Project Management Institute, Inc., 2008.