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Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural

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Agenda 01/11/2001 às 01:00

NOTAS

1 CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1996. p. 324.

2 BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol.7. p. 167.

3 BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol.3. p. 86.

4 FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1994. Vol.1. p.486.

5 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 518.

6 GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 131.

7 VIRGA, Pietro. Diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 1994. p.330.

8 FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1994. Vol.6. p. 387.

9 Por isso, ensina Marcello Caetano, "o serviço público para ser concedido, tem de estar legalmente subtraído à livre concorrência. A actividade só pode ser concedida a certa pessoa se não for livre o seu exercício por qualquer pessoa" (Princípios fundamentais do direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1996. p. 240).

10 GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 144.

11 BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol.7. p. 165.

12 GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 156.

13 GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 200.

14 TOLEDO, Gastão Alves de. Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a agência nacional de petróleo – ANP. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política n.º 28. São Paulo: RT, 1999. p. 189.

15 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 266.

16 Note-se que essa espécie de concessão não é tradicional, como se verifica no clássico estudo de Jean Rivero, ao analisar os principais contratos administrativos. Nesse tópico se refere tão somente à concessão de serviço público e à concessão de obras públicas (RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981. p. 129).

17 RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981. p. 133.

18 RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981. p. 136.

19 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999. P. 67.

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20 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 272.

21 TOLEDO, Gastão Alves de. Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a agência nacional de petróleo – ANP. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política n.º 28. São Paulo: RT, 1999. p.200.

22 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1995. Vol.4. p. 14.


BIBLIOGRAFIA

BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol. 3. e 7.

CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1996.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Natureza jurídica dos bens das empresas estatais. Revista da Procuradoria Geral do Estado, v. 30/173.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1995. Vol.1 e 4.

FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1994. Vol.1, 4 e 6.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981.

RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. São Paulo: RT, 1995.

RODRIGUEZ-ARANA, Jaime. La privatizacion de la empresa publica. Madri: Montecorvo, 1991.

TOLEDO, Gastão Alves de. Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a agência nacional de petróleo – ANP. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política n.º 28. São Paulo: RT, 1999.

VIRGA, Pietro. Diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 1994.

Sobre o autor
Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ex-Advogado e Consultor Jurídico. Ex-Ministro da Justiça. É formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (USP), em 1990, onde também obteve os títulos de Doutor em Direito do Estado (2000) e Livre-docente em Direito Constitucional (2001). Chefe do Departamento de Direito do Estado da FADUSP. Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura; além de professor convidado de diversas escolas da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e OAB. Ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo (SP). Ex-Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MORAES, Alexandre. Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 6, n. -608, 1 nov. 2001. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2426. Acesso em: 22 nov. 2024.

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