NOTAS
1. CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1996. p. 324.
2. BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol.7. p. 167.
3. BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol.3. p. 86.
4. FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1994. Vol.1. p.486.
5. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 518.
6. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 131.
7. VIRGA, Pietro. Diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 1994. p.330.
8. FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1994. Vol.6. p. 387.
9. Por isso, ensina Marcello Caetano, "o serviço público para ser concedido, tem de estar legalmente subtraído à livre concorrência. A actividade só pode ser concedida a certa pessoa se não for livre o seu exercício por qualquer pessoa" (Princípios fundamentais do direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1996. p. 240).
10. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 144.
11. BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol.7. p. 165.
12. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 156.
13. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 200.
14. TOLEDO, Gastão Alves de. Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a agência nacional de petróleo – ANP. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política n.º 28. São Paulo: RT, 1999. p. 189.
15. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 266.
16. Note-se que essa espécie de concessão não é tradicional, como se verifica no clássico estudo de Jean Rivero, ao analisar os principais contratos administrativos. Nesse tópico se refere tão somente à concessão de serviço público e à concessão de obras públicas (RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981. p. 129).
17. RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981. p. 133.
18. RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981. p. 136.
19. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999. P. 67.
20. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 272.
21. TOLEDO, Gastão Alves de. Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a agência nacional de petróleo – ANP. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política n.º 28. São Paulo: RT, 1999. p.200.
22. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1995. Vol.4. p. 14.
6. BIBLIOGRAFIA
1.BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do brasil. São Paulo: Saraiva, 1990. Vol. 3 e 7.
2.CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1996.
3.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
4.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
5.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Natureza jurídica dos bens das empresas estatais. Revista da Procuradoria Geral do Estado, v. 30/173.
6.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1995. Vol.1 e 4.
7.FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1994. Vol.1, 4 e 6.
8.GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
9.RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981.
10.RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. São Paulo: RT, 1995.
11.RODRIGUEZ-ARANA, Jaime. La privatizacion de la empresa publica. Madri: Montecorvo, 1991.
12.TOLEDO, Gastão Alves de. Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a agência nacional de petróleo – ANP. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política n.º 28. São Paulo: RT, 1999.
13.VIRGA, Pietro. Diritto amministrativo. Milano: Giuffrè, 1994.
