Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo Selo Verificado Destaque dos editores

Acidente de trabalho e a implantação do programa Trabalho Seguro

Exibindo página 2 de 2

4 CONCLUSÃO

Verifica-se que, apesar dos sensíveis avanços na matéria referente aos acidentes do trabalho, ainda há muito a ser feito em relação à organização do trabalho, objetivando alcançar uma melhor qualidade de vida do empregado.

Com políticas públicas voltadas à prevenção e a educação poder-se-á atingir os níveis esperados, ou quem sabe, uma maior redução nos casos de acidentes de trabalho. Vale ressaltar que as medidas de proteção coletiva devem ser sempre tentadas, pois, havendo a viabilidade de sua implantação, eliminam-se os riscos no ambiente do trabalho. Os investimentos na redução dos riscos ocupacionais resultam sempre em retorno tanto para a empresa quanto para a sociedade num todo.

Com a implantação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro, o Superior Tribunal do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vêm desenvolvendo um brilhante trabalho, focando na prevenção e na conscientização tanto dos trabalhadores, como da sociedade em geral, objetivando a redução ou até mesmo a eliminação dos casos de acidentes na relação de trabalho.

A sociedade deve entender o significado da palavra “prevenção” e o empregador fazer cumprir as normas de segurança dentro de sua empresa, com foco na eliminação ou neutralização desses riscos por meio de adoção de medidas de proteção coletiva, exigindo de seus colaboradores o uso adequado dos equipamentos de segurança.

Deve-se ressaltar que medidas importantes têm sido tomadas, mas ainda há muito a ser feito, inclusive de caráter administrativo com a finalidade de reduzir ao máximo o número de trabalhadores expostos ao mesmo risco. Conclui-se, portanto, que novas pesquisas deverão ser realizadas com o intuito de verificar o resultado dessas providências já consumadas, com o objetivo de ajudar na erradicação do acidente de trabalho no Brasil.


REFERÊNCIAS

AIRES, Dennis de Oliveira; CORRÊA, José Aldo Peixoto. Manual de prevenção de acidentes do trabalho. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília: Senado Federal, 24 de janeiro de 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm>.  Acesso em: 25 ago. 2012.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 05 set. 2012.

______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Rio de Janeiro: Senado Federal, 18 de setembro de 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao46.htm>.

Acesso em: 03 set. 2012.

______. Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994. Promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Brasília: Senado Federal, 1994. Disponível em: <http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1254.htm>. Acesso em: 08 set. 2012.

______. Decreto n. 3.724 – de 15 de janeiro de 1919. Regula as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho. Rio de Janeiro: Senado Federal, 15 de janeiro de 1919. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/Lista

Publicacoes.action?id=48062&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB>. Acesso em: 03 set. 2012.

______. Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Senado Federal, 01 de maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 27 set. 2012.

______. Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho. Rio de Janeiro: Senado Federal, 1944. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del7036.htm>. Acesso em: 15 ago. 2012.

______. Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011. Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Brasília: Senado Federal, 7 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

2011-2014/2011/Decreto/D7602.htm>. Acesso em: 15 set. 2012.

______. Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934. Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho, e dá outras providências. Rio de Janeiro: Senado Federal, 10 de julho de 1934. Disponível em: <http://www6.

senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=38358&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB>. Acesso em: 05 set. 2012.

______. Decreto nº 93.413, de 15 de outubro de 1986. Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho. Brasília: Senado Federal, 15 de outubro de 1986. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/decreto/1980-1989/D93413.htm>. Acesso em: 08 set. 2012.

______. Decreto nº 99.534, de 19 de setembro de 1990. Promulgação da Convenção n° 152 - Convenção Relativa a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários. Brasília: Senado Federal, 19 de setembro de 1990. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99534.htm>. Acesso em: 05 set. 2012.

______. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 22 de dezembro de 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6514.htm>. Acesso em: 05 set. 2012.

______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e outras previdências. Brasília: Senado Federal, 24 de julho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213,

cons.htm>. Acesso em: 24 ago. 2012.

______. Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012. Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Brasília: Senado Federal, 16 de maio de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/

Lei/L12645.htm>. Acesso em: 20 out. 2012.

______. Portaria n° 3.214, 08 de junho de 1978. Aprova as normas regulamentadoras do capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 1978. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE

914E6012BE96DD3225597/p_19780608_3214.pdf>. Acesso em: 07 set. 2012.

______. Resolução nº 96/CSJT, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 946, 26 mar. 2012. Caderno Jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 2-15.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região do Rio Grande do Sul. Revista Eletrônica, ano VII, v.129, 1ª quinzena de novembro, 2011. 74p. Disponível em:

<http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/jurisprudencia/revistaeletronica>. Acesso em: 8 set. 2012.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Notícias. Palestras marcam Dia Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho nas Escolas. Maranhão, MA. 10/10/2012a. Disponível em: <http://www.trt16.gov.br/site/index.php?noticia=

28135>. Acesso em: 21 out. 2012.

______. Tribunal Superior do Trabalho. Programa Trabalho Seguro contribui para economia verde. Notícias do TST, 20/06/2012b. Disponível em: <http://www.tst.jus.

br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/2035445>. Acesso em: 20 out. 2012.

DEUTERONÔMIO. Português. In: Bíblia Sagrada online. Bíblia. A. T. cap. 22.8. Disponível em: <http://www.bibliaon.com/deuteronomio_22/>. Acesso em: 20 out. 2012.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Acidentes do Trabalho: doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico. 3 ed. São Paulo: Método, 2010.

MONTEIRO, Antônio Lopez; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do trabalho e doenças Ocupacionais. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MOURA, Camila. Falha na prevenção de acidentes de trabalho gera mais de 200 mil processos no TST. Última Instância, 27 out. 2012. Disponível em: <http://ultima

instancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56169/falha+na+prevencao+de+acidentes+de+trabalho+gera+mais+de+200+mil+processos+no+tst.shtml>. Acesso em: 17 out. 2012.

OLIVEIRA, José de. Acidentes do trabalho. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

OIT. Dados Nacionais. Portal Trabalho Seguro, 2012a. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/dados-nacionais>. Acesso em: 5 ago. 2012.

______. Gestores Nacionais. Portal Trabalho Seguro, 2012b. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/dados-nacionais>. Acesso em: 5 ago. 2012.

______. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promovendo o trabalho decente. OIT: Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://www.oit.org.br/>. Acesso em: 5 ago. 2012.

______. Perfil do trabalho decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação. Versão resumida do relatório. Brasília: OIT, 2012c. Disponível em: <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/relatoriotdvers%

C3%A3oweb_876.pdf>. Acesso em: 19 out. 2012.

SILVA, Paulo Renato Fernandes da. Os efeitos dos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Rio de Janeiro, v.21, n.49, p.1-272, jan./jun., 2011. Disponível em: <http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/docs/

PAGE/GRPPORTALTRT/PAGINAPRINCIPAL/JURISPRUDENCIA_NOVA/REVISTAS%20TRT-RJ/049/12_REVTRT49_WEB_PAULO.PDF>. Acesso em: 07 set. 2012.


Notas

[1] In Verbis – Expressão em latim que significa nestes termos, nestas palavras.

[2] In itinere – Expressão em latim, que significa “no trajeto”, trata-se do acidente ocorrido a caminho do trabalho.

[3] Maranhão

[4] Rio Grande do Sul

[5] Tipo de impresso publicitário

Sobre os autores
Rosângela de Paiva Leão Cabrera

Advogada, Graduada em Direito (Universidade de Rio Verde) e Ciências Contábeis (FESURV), Especialista em Direito Administrativo Contemporâneo (IDAG). Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Orientadora de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde – IESRIVER/Faculdade Objetivo

Wanderson Rezende Silva

Graduado em Direito (IESRIVER - Instituto de Ensino Superior de Rio Verde/Faculdade Objetivo)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRERA, Rosângela Paiva Leão; SILVA, Wanderson Rezende. Acidente de trabalho e a implantação do programa Trabalho Seguro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3586, 26 abr. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24306. Acesso em: 5 nov. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!