Estabilidade da CIPA na extinção da empresa

Se empresa é fechada, o empregado com estabilidade decorrente de eleição para a CIPA tem direito aos salários e demais vantagens até o fim da garantia de emprego?

Dano extrapatrimonial trabalhista

Constatado o acidente do trabalho ou o adoecimento físico ou mental do trabalhador, há o dever de indenizar material e moral, salvo no caso de excludentes de responsabilidade.

Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador

A responsabilidade civil do empregador pelos danos oriundos de acidente de trabalho é objetiva ou subjetiva?

Segurança do trabalho durante a pandemia: o que mudou

Segurança do trabalho é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho.

Concessão de auxílio-acidente por síndrome pós-covid

O artigo pretende provocar o leitor a refletir se as sequelas duradouras do covid-19, na chamada síndrome pós-covid, poderiam ser utilizadas em pedidos do benefício auxílio-acidente, tanto para os infectados dentro quanto fora do ambiente de trabalho.

A primavera do seguro: sub-rogação, ressarcimento e função social

No seguro a sub-rogação existe por três razões: evitar que o segurado seja indenizado duas vezes, não liberar o causador do dano — que sem isso se veria livre pela precaução de sua vítima — e salvaguardar o fundo do mútuo. A sub-rogação não transfere ônus ao segurador.

O teletrabalho e dimensionamento da CIPA

Analisamos o critério de dimensionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) no caso de empresas que possuem empregados em regime de teletrabalho.

Prazos de carência e graça na aposentadoria por incapacidade

Qual o prazo de carência necessário para que se tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente?

Pensão vitalícia em parcela única e a aplicação de redutor, nos casos de acidente de trabalho

Abordamos a aplicação de redutor pelos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho no casos de pensão vitalícia deferida em parcela única decorrentes de incapacidade por acidente de trabalho.

Covid-19 e trabalhador doméstico: um novo acidente de trabalho?

Quais as reais definições para acidente de trabalho em caso de pandemia?

[Modelo] Ação de indenização por acidente de trabalho com morte do empregado

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de indenização por acidente de trabalho, em razão de acidente ocorrido com máquina de empresa, que levou a óbito um de seus empregados. Diversas verbas trabalhistas também são reivindicadas.

Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral

A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.

Acidente de trabalho: aspectos previdenciários

O presente artigo visa trazer clareza ao conceito de acidente de trabalho e ao mesmo tempo demonstrar o máximo de aspectos previdenciários que tem por causa esse fato.

Legalidade da terceirização da atividade-fim e a responsabilidade solidária nos acidentes de trabalho

Com o advento da nova lei trabalhista, a responsabilização subsidiária do tomador de serviço, prevista na Súmula 331 do TST, deve ser mantida? Ou seria a responsabilidade solidária a mais adequada para o contexto atual?

No meio do caminho tinha um cachorro: uma análise da responsabilidade civil trabalhista

O empregado motoboy atropelou um cachorro. O TST disse que a empresa tem de pagar-lhe dano moral. Como assim?

Acidentes de trabalho in itinere e sua remoção do fator acidentário de prevenção -FAP

Análise jurídica acerca da remoção dos acidentes in itinere do FAP e a possibilidade de recuperação de eventuais valores indevidamente recolhidos a maior pelas empresas.

O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho: o pior acidente trabalhista da história do Brasil

Pela reforma trabalhista, as indenizações aos trabalhadores da Vale vítimas do desastre de Brumadinho não apenas possuem teto tabelado como dependem de qual era o salário do empregado.

Data de início da aposentadoria por invalidez

A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.

Acidentes e doenças do trabalho no setor de panificação

Este trabalho teve como objetivo identificar e analisar os riscos no ambiente de trabalho no setor de panificação. Foi realizado o levantamento de dados de acidentes nesse setor.

Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano

Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.