Notas
[1] Cópia da carta pode ser acessada em: https://www.cdt.org/files/pdfs/weneedtoknow-transparency-letter.pdf
[2] Ver reportagem (em inglês) publicada no site da CNN, em 18.07.13, acessível em: http://edition.cnn.com/2013/06/18/tech/web/tech-companies-data-transparent/index.html?iref=allsearch
[3] Cf. reportagem publicada no site da Time, de 11.06.13, acessível em: http://business.time.com/2013/06/11/google-were-no-nsa-stooge-and-well-prove-it-if-the-feds-let-us/
[4]www.eff.org
[5] Ver publicação oficial da EFF, acessível no site em: https://www.eff.org/deeplinks/2013/03/hey-google-can-we-have-data-about-fisa-court-orders
[6] Cf. reportagem publicada no site da Time, de 17.07.13, acessível em: http://techland.time.com/2013/07/17/microsoft-asks-attorney-general-to-ease-gag-order-on-nsa-program/
[7] Relatório acessível em: http://blogs.technet.com/b/microsoft_on_the_issues/archive/2013/06/14/microsoft-s-u-s-law-enforcement-and-national-security-requests-for-last-half-of-2012.aspx
[8] Ver nota em: http://newsroom.fb.com/News/636/Facebook-Releases-Data-Including-All-National-Security-Requests
[9] Cf. reportagem publicada no site European Union Times, de 16.07.13, acessível em: http://www.eutimes.net/2013/07/yahoo-wins-lawsuit-to-declassify-docs-proving-resistance-to-prism/
[10]https://prism-break.org/
[11] No dia 19 do mês de julho, uma grande coalização de entidades da sociedade civil ingressou com o que parece ser a quarta ação contra o programa de vigilância interno de registros de chamadas telefônicas. Na ação, ajuizada perante um tribunal federal da cidade de São Francisco (NothernDistrictCourtofCalifornia), se requer a imediata suspensão do programa de coleta de registros de dados de ligações telefônicas. A cópia da petição inicial dessa ação pode ser encontrada em: http://www.wired.com/images_blogs/threatlevel/2013/07/effstamped.pdf .
[12] Conforme reportagem publicada no dia 06.06.13, acessível em: http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/nsa-phone-records-verizon-court-order
[13] Cópia da decisão está disponível em: http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/nsa-phone-records-verizon-court-order
[14] Publicada no site do jornal The Guardian, no seguinte endereço: http://www.theguardian.com/world/interactive/2013/jun/06/verizon-telephone-data-court-order?guni=Article:in%20body%20link
[15] O International Mobile SubscriberIdentity (IMSI) é usado para identificar um usuário de uma rede de telefonia móvel (celular) e é uma identificação única associada a todas as redes de telefonia celular.
[16]International Mobile EquipmentIdentity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), mais conhecido por IMEI, é um número de identificação global e único para cada telefone celular.
[17] O argumento essencial é que, ao permitir a coleta massificada dos registros telefônicos de milhões de usuários, o programa viola a 1ª., a 4ª. e a 5ª. Emendas à Constituição dos EUA, além de desrespeitar algumas leis que exigem a identificação de suspeita fundada da autoria de crime para realizar interceptação de comunicações.
[18] A última delas aforada por uma heterodoxa coalização de entidades, como já mencionado. Ver reportagem em: http://www.gamepolitics.com/2013/07/16/eff-files-lawsuit-against-nsa-over-associational-tracking-program#.Ue6heKwQMZY
[19] Cf. reportagem no site da NBC, do dia 23.07.13 , acessível em: http://tv.msnbc.com/2013/07/23/in-aftershock-of-leaks-reformers-take-a-stab-at-nsa-powers/
[20] A primeira tentativa de barrar a escalada do sistema de vigilância massivo da NSA, no entanto, parece ter falhado. No dia 24.07.13, a Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados aqui no Brasil) derrotou por uma maioria apertada (205 votos a favor e 217 contra) uma emenda que cortava fundos para o programa de coleta de registros de dados de telefones. A emenda, apresentada pelo Deputado Justin Amash (Republicado do Estado do Michigan) impedia a destinação de fundos do orçamento anual (para 2014) do Departamento de Defesa para o programa de vigilância. Segundo reportagem publicada na revista Wired, o Governo do Presidente Obama teria se empenhado em derrubar a emenda. Ver em: http://www.wired.com/threatlevel/2013/07/house-nsa-repeal-vote/
[21]AbreviaturaeminglêsparaPlanning Tool for Ressource Integration, Synchronization and Management.
[22] Ver notícia no jornal The Guardian em: http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/us-tech-giants-nsa-data
[23] Ver notícia no jornal Washington Post em: http://www.washingtonpost.com/investigations/us-intelligence-mining-data-from-nine-us-internet-companies-in-broad-secret-program/2013/06/06/3a0c0da8-cebf-11e2-8845-d970ccb04497_story.html
[24]Section 501, codificada como 50 U.S.C. 1861.
[25]Na verdade, os slides divulgados por Edward Snowden indicam a existência de outros programas de vigilância e análise de dados, como por exemplo o Farview e o X-Keyscore. Mas ao que tudo indica o PRISM e o programa de coleta de registros telefônicos seriam dois dos principais.
[26] O Presidente Obama afirmou (eminglês): “Now, with respect to the Internet and emails -- this does not apply to U.S. citizens and it does not apply to people living in the United States.” Veja a declaração completa do Presidente em: http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2013/06/07/statement-president
[27] Ver notícia publicada pela CNN, em 15.05.06, disponível em: http://money.cnn.com/2006/05/15/news/companies/verizon/
[28]http://www.govtrack.us/congress/bills/110/hr6304/text
[29] Promulgada como lei em 2008, o FAA autoriza o Advogado-Geral a requerer a extinção dos processos contra as empresas de telefonia que participaram do programa sem mandado judicial, bastando que certifique à Corte (FISC – ForeignIntelligenceSurveillanceCourt) que a vigilância não ocorreu, se deu em bases legais ou foi autorizada pelo Presidente. O Advogado-Geral ingressou com a declaração em setembro de 2008.
[30] Ver notícia publicada em 14.07.08, em: http://www.politifact.com/truth-o-meter/article/2008/jul/14/obamas-wiretapping-flip-flop-yes/
[31] Ver notícia publicada pelo CNet em 29.08.08, disponível em: http://news.cnet.com/8301-13578_3-9986716-38.html
[32] Ver decisão do Juiz em: https://www.eff.org/node/68082
[33]Verdecisão da Court of Appeal for the Ninth Circuitem: https://www.eff.org/node/68082
[34] Ver comunicado da negativa do writ ofcertiorari em: https://www.eff.org/node/72125
[35] Ver informações sobre esse caso em: https://www.eff.org/cases/jewel
[36] Ver notícia publicada pela Wired em 13.12.13, sobre os desdobramentos do caso, acessível em: http://www.wired.com/threatlevel/2012/12/state-secrets-front-center/
[37]http://www.wired.com/science/discoveries/news/2006/05/70947
[38]http://www.wired.com/threatlevel/2007/05/mark_klein_docu/
[39] Ver notícia publicada pela Wired em 23.09.09, acessível em: http://www.wired.com/threatlevel/2009/09/state-secrets/#more-9542
[40] Ver notícia publicada pela Wired em 13.12.13, sobre os desdobramentos do caso, acessível em: http://www.wired.com/threatlevel/2012/12/state-secrets-front-center/
[41] Ver reportagem publicada no site da MIT Technology Review, em 11.06.13, acessível em: http://www.technologyreview.com/news/515956/companies-complying-with-nsas-prism-may-face-eu-lawsuits/
[42] Ver reportagem no site do jornal inglês The Guardian, de 09.08.13, acessível em: http://www.theguardian.com/technology/2013/aug/09/nsa-surveillance-apple-google-obama
[43] Ver reportagem no site do jornal inglês The Guardian, de 08.08.13, acessível em: http://www.theguardian.com/world/2013/aug/08/nsa-revelations-fears-cloud-computing
[44]Verartigopublicadopor Glenn Derene, no site Popular Mechanics, sob o seguintetítulo: Why the NSA Prism Program Could Kill U.S. Tech Companies - Spying on foreigners could create a terrible blowback to the U.S. economy. Has it really come to this?.Acessívelem: http://www.popularmechanics.com/technology/military/news/why-the-nsa-prism-program-could-kill-us-tech-companies-15564220
[45] Segundo reportagem no jornal The Times ofIndia, de 25.07.13, acessível em:
http://timesofindia.indiatimes.com/tech/tech-news/internet/US-surveillance-programme-hurting-US-tech-cos/articleshow/21327806.cms?
[46]www.itif.org/
[47] Ver notícia publicada no site Convergência Digital, em 16.08.13. Acessível em: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34588&sid=97#.UhFbTn__jD8
[48] Ver notícia em: http://www.npr.org/blogs/thetwo-way/2013/08/09/210539942/live-blog-president-obamas-press-conference
[49]http://s3.documentcloud.org/documents/750210/administration-white-paper-section-215.pdf
[50] Trata-se do programa de vigilância doméstica de chamadas telefônicas, distinto portanto do PRISM. A base legal desse programa reside na Seção 215 do PatriotAct.
[51] Ver artigo de nossa autoria publicado no site Consultor Jurídico, em 06 de junho deste ano, sob o título “EUA debatem quebra de sigilo virtual sem ordem judicial”. Acessível em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-06/democrito-filho-eua-debatem-quebra-sigilo-virtual-ordem-justica
[52] Ver notícia no site português Público, de 09.08.13, disponível em: http://www.publico.pt/mundo/noticia/obama-discute-vigilancia-e-privacidade-com-presidentes-da-apple-e-att-1602672
[53]http://www.aclu.org/
[54]https://www.cdt.org/
[55]http://epic.org/
[56] Ver notícia em: http://www.pcworld.com/article/2044883/us-court-renews-permission-to-nsa-to-collect-phone-metadata.html
[57] Ver notícia do dia 07.08, em: http://biztechreport.co.uk/2013/08/us-government-offers-cybersecurity-rewards-to-businesses/
[58] Do dia 09.08.13, acessível em: http://online.wsj.com/article/SB10001424127887324522504579002653564348842.html
[59] Foi o que disse Glenn Greenwald perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, em audiência no dia 06.08.13. Ver em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/06/jornalista-americano-diz-que-ainda-ha-muito-a-ser-revalado-sobre-espionagem
[60] Não é de se imaginar no Congresso americano qualquer iniciativa legislativa no sentido de suspender por completo os programas de vigilância, mas no começo deste mês, o Sen. AlFranken apresentou um projeto de lei, intitulado SurveillanceTransparencyActof2013. Um dia depois, na Casa dos Representantes (HouseofRepresentatives, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados), uma coalizão de partidos liderada pela Deputada Zoe Logfren, apresentou projeto semelhante – o SurveillanceOrderReportingAct. Ambos os projetos procuram atribuir maior transparência aos programas de vigilância, autorizando as empresas a divulgar estatísticas gerais sobre a quantidade e tipo de pedidos de informações que recebem de parte de órgãos governamentais, bem como exigindo a publicação, pelo Governo, de relatórios regulares sobre as atividades de vigilância de dados.
[61]As empresas subscritoras das cartas apenas requerem que informações básicas sobre as requisições sejam reveladas ao público, a exemplo do número de ordens que recebem e quais são as autoridades que as expedem. Nem poderia ser diferente, porque o Governo jamais aceitaria – pelas mesmas e sempre alegadas razões de segurança nacional – divulgar um completo relatório sobre a extensão e escopo das requisições feitas às empresas de tecnologia. Por isso, elas se limitam a buscar autorização para revelar apenas informações estatísticas sobre as requisições que recebem do Governo.
[62] Foi o que disse Glenn Greenwald perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, em audiência no dia 06.08.13. Ver em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/06/jornalista-americano-diz-que-ainda-ha-muito-a-ser-revalado-sobre-espionagem