Policiamento comunitário: a transição da polícia tradicional para polícia cidadã

4.POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM CAXIAS DO SUL/RS

A Brigada Militar foi criada em 18 de novembro de 1837, recebeu a denominação de Força Policial, tendo participado das principais revoluções e movimentos armados dos séculos XIX e XX, ocorridos no Rio Grande do Sul e no Brasil. Seus efetivos eram formados e treinados através de instruções com características militares, como nas Forças Armadas, mas a partir de 1967 a Brigada Militar assumiu uma nova missão: empregar nas ruas seus policiais militares, através do Policiamento Ostensivo, atribuição que era caracterizada pela presença nos principais locais de público na modalidade de duplas, conhecidas como “Pedro e Paulo”. (BRIGADA MILITAR, 2013).

No ano de 1980 a Brigada Militar realiza o policiamento preventivo com ênfase no PM de quarteirão, o qual desenvolvia suas atividades na mesma área, de forma a conhecer seus residentes e os principais problemas no seu posto de trabalho. O policiamento de quarteirão foi sendo substituído, gradativamente, pelo policiamento rádio-motorizado, em vista de que o contingente policial não cresceu na proporção em que cresceram as cidades. Por conta desse fenômeno, o policial acabou se afastando da comunidade; e o que antes acontecia com grande freqüência em razão da pequena extensão geográfica atribuída a um posto de serviço, deixou de existir. Os contatos diretos do policial com as mesmas pessoas; a possibilidade de melhor conhecê-las e de conhecer as rotinas do bairro com vistas a perceber, de relance, atitudes suspeitas ou a presença de indivíduos estranhos circulando por esses locais deixaram de ocorrer por conta desse distanciamento. O policial de quarteirão estabelecia uma relação de confiança e amizade que se efetivava através da troca de informações sobre segurança pública da comunidade onde atuava diretamente.  

Em março de 2012 o município de Caxias do Sul recebeu o projeto piloto de polícia comunitária, a cidade figura entre os municípios que registram elevados índices de criminalidade e acentuado crescimento populacional, e também é um município onde os investimentos em segurança pública não acompanharam o crescimento local..

Caxias do Sul possui bairros em que participação popular é muito efetiva, ocorrendo através das associações de moradores que existem em praticamente todo o município. A cidade também registra uma incidência de crimes contra o patrimônio e contra a vida, nas diversas modalidades, notadamente crimes de furto e roubo, delitos que tendem a reduzir através da ação preventiva realizada pelo policiamento comunitário. ²¹

Mas este projeto não é constituído apenas de conceitos de outros projetos. É inovador em vários aspectos: inova quando traz para o perímetro urbano a ideia de tornar o policial um morador do local onde atua no policiamento, o que no Japão é feito apenas em pequenas comunidades do interior; inova quando cria um sistema destinado a fiscalizar o projeto; inova quando desenvolve um observatório de segurança voltado a mostrar os indicadores de violência e criminalidade das áreas atendidas visando corrigir os rumos à medida que desvios forem identificados, e também inova ao firmar convênio com o poder público municipal a fim de possibilitar a inserção dos policiais nas comunidades através do pagamento de uma bolsa destinada a custear as despesas de aluguel.²²

Os policiais que participam do projeto devem morar nos bairros onde atuam e o aluguel das casas é pago pela prefeitura por meio de uma bolsa-auxílio-aluguel no valor de R$ 600,00. Todos policiais devem realizar o curso de Promotor de Polícia Comunitária, desenvolvido pelo Departamento de Ensino e Treinamento (DET), da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Pioneiro no Rio Grande do Sul, o projeto está presente em 18 bairros de Caxias do Sul e conta com 34 profissionais nos 10 núcleos do programa. Atualmente, cerca de 114 mil moradores são beneficiados com os núcleos de policiamento comunitário.  A segunda fase, com mais quatro equipes, atingirá outras de 38 mil pessoas.

Essas reuniões são feitas, inicialmente, com os líderes comunitários e presidentes de entidades que representam os moradores de cada local, mas podem ocorrer entre outros segmentos instalados nos bairros de tal forma que a comunidade esteja amplamente representada quando forem discutidos os problemas de segurança pública dos locais onde essas pessoas residem e trabalham.

O quadro a seguir apresenta a evolução dos indicadores criminais comparando-os antes e depois da implantação do policiamento comunitário em Caxias do Sul. Os dados foram coletados a partir do atendimento e registro das ocorrências atendidas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP):

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Desde março de 2012, os arrombamentos a residências e assaltos no comércio caíram mais de 30% e o número de homicídios caiu pela metade. Os ataques a postos de gasolina apresentaram redução de 62%. Importante ressaltar que alguns crimes apresentarão aumento no número de registros como a perturbação do sossego alheio e perturbação da tranqüilidade tiveram um aumento de 147,5% e 68,8%, respectivamente. Neste caso específico, crimes que antes não eram registrados passaram a ser noticiados pelo cidadão, motivados pelo efetivo trabalho de integração e confiança desenvolvidos entre a comunidade e a polícia.