Resumo:. O presente artigo tem por análise a implementação do policiamento comunitário, bem como a transição da polícia tradicional para a polícia cidadã. Diante das novas demandas de cidadania, de um Estado Democrático de Direito, tem se discutido qual o papel da polícia e quais novas práticas de policiamento podem ser criadas para a efetiva proteção e garantia dos direitos humanos dos cidadãos. E este se tornou o grande desafio do processo de redemocratização do Brasil: reformar as instituições policiais. Constatou-se que o modelo de polícia tradicional não reduz as taxas de criminalidade e a sensação de insegurança e que as velhas práticas de policiamento e a política de mais policiais nas ruas, mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na diminuição da criminalidade. O policiamento comunitário surge como uma nova filosofia de atuação das polícias, favorecendo a participação da comunidade bem como a integração entre a polícia e o cidadão. Por fim apresentaremos o policiamento comunitário desenvolvido no município de Caxias do Sul/RS, bem como seus resultados já obtidos nos bairros que foram contemplados com o projeto. Verificando a diminuição dos índices de criminalidade.

Palavras-chave: Polícia militar, Polícia tradicional, policiamento comunitário.

INTRODUÇÃO

Com o processo de transição e redemocratização do Brasil e conseqüente abertura política, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as instituições responsáveis pela segurança pública receberam o dever de se reformarem para atender as novas demandas de cidadania da sociedade.

A polícia entrou na agenda política de muitos governantes, tanto no âmbito internacional como também nacional. Diante da falência do policiamento tradicional e das constantes práticas violentas e autoritárias. Tornou-se pauta de discussões acadêmicas, debates políticos e da população, para se encontrarem soluções e modificações nas suas práticas.

O policiamento comunitário tem sido implementado em diversos países do mundo como uma forma de modificação do modelo tradicional para um modelo de polícia cidadã. Com o objetivo de aproximar a polícia e o cidadão para que juntos possam resolver os problemas locais da comunidade. Neste contexto, a Brigada Militar no ano de 2012 iniciou um projeto de policiamento comunitário na cidade de Caxias do Sul/RS que tem apresentado bons resultados.

O presente artigo tem por objetivo apresentar a filosofia do policiamento comunitário, bem como sua origem e conceito. Relatando um breve histórico da polícia tradicional, suas particularidades e diferenças da polícia comunitária. E por fim retratar o policiamento comunitário desenvolvido em Caxias do Sul/RS e seus resultados obtidos.

2. ENTENDENDO A POLÍCIA TRADICIONAL

A atuação da polícia no Brasil desde o século XIX pode ser descrita como uma demarcação de fronteiras entre escravos e homens livres, cidadãos trabalhadores e grevistas, cidadãos honestos e criminosos, homens de bem e vadios.¹

As devidas contradições que existem entre o cidadão e a polícia demonstram a distância que ocupam um do outro em uma posição diferenciada na hierarquia social. Sendo esta separação de valores apenas reflexo da própria sociedade que impõe um tratamento diferenciado conforme a sua hierarquia social como podemos perceber na célebre frase “sabe com quem está falando?” ²·, fato muito recorrente nas abordagens policiais, pois no momento de uma eventual infração cometida pelo cidadão este necessita apresentar a sua posição social hierárquica para tentar se beneficiar da situação em que se encontra.

Diante desta conjuntura a polícia divide a população em “ cidadãos de bem” e “ criminosos”, a militarização do controle do crime mantêm a divisão maniqueísta da população do Brasil, sendo os dito “criminosos” tratados com repressão policial pesada e generalizada.³

E esta postura da polícia no Brasil aparece claramente durante o regime militar (1964-1985) a qual confundia-se com a atuação das forças armadas, com as ideologias de Defesa Nacional. Suas atividades se encontravam sob a tutela de uma doutrina de Segurança Nacional.⁴ O autoritarismo, a arbitrariedade, a violência cometida neste período eram tratadas como táticas e estratégias de guerrilha, no combate aos “subversivos”, portanto as práticas truculentas, torturas e homicídios eram justificadas para se manter a ordem e a segurança nacional.

Foi esta ideologia de guerra que esteve presente na formação dos policiais, os quais eram treinados pelas forças armadas, precisamente pelo exército. Durante a formação militar, realizada nas Academias de Polícia, os policiais eram submetidos a diversos treinamentos, incluídos “trotes”, que testavam o seu limite físico e psicológico. Eram acordados aos gritos com água e gás lacrimogêneo. Preparando-os para o combate, como na guerra, o que dava a este treinamento a sua característica militar, com o intuito específico de criar obediência à autoridade organizacional e apoio irrefletido a ela.⁵

Esta cultura institucional militarizada, bem como suas práticas e treinamentos foram disseminadas de geração a geração dentro das academias de polícia, e somente após o final da ditadura militar que foi possível instituir novas políticas de segurança pública com intuito de modificar o modelo tradicional.

Durante este processo de transição surge o conceito de Segurança Cidadã. Este novo conceito vem ao oposto do conceito de segurança nacional, segurança interna, que se referiam as concepções autoritárias de segurança. Segurança cidadã está relacionada á proteção do cidadão, contra a ameaça e o uso abusivo da força, contra a violência física ou psicológica.⁶

Com promulgação da Constituição Federal de 1988 o legislador no artigo 144, determinou que a segurança pública seria responsabilidade e direito de todos, portanto a participação dos cidadãos estava conclamada. Porém as portas dos quartéis permaneceram fechadas para diálogo com a população. E devido à difícil relação entre polícia e sociedade iniciou-se a implementação do policiamento comunitário como uma tentativa de transformar esta polícia de controle, repressiva em uma polícia mais cidadã, que estivesse compatível com as demandas de cidadania e a garantia e proteção dos direitos humanos.

3. O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: ORIGEM E CONCEITOS.

No mundo o policiamento comunitário mais antigo e estabelecido da melhor forma que se conhece é o do Japão. Na cidade de Nova York, com o comissário de polícia Arthur Woods, entre os anos de 1914 a 1919, foi o primeiro americano a propor uma versão de policiamento comunitário. Diante da perspectiva de que a polícia poderia responder de modo sensível e apropriado aos cidadãos e às comunidades. A sua idéia será incutir nas camadas rasas do policiamento uma percepção da importância social, da dignidade e do valor público do trabalho do policial. No seu entendimento o público esclarecido beneficia a polícia, pois dessa maneira se ganha um respeito maior pelo trabalho da polícia quando os cidadãos entendem as complexidades e as dificuldades e o significado dos deveres do policial ⁷

Apesar dos obstáculos, Woods praticava o que hoje chamamos de policiamento comunitário. Ele desenvolveu diversas estratégias dente elas designou sargentos para visitar as escolas para explicar o trabalho da polícia relatando que sua função não era apenas prender ladrões mas também de melhorar o bairro, tornando-o mais seguro onde se pudesse viver mais feliz. Também criou a “rua de lazer”, nestas ruas a polícia colocava barreiras parando o trânsito local, para que as crianças pudessem sair de suas casas e brincar com segurança. Realizou também a impressão de circulares com os regulamentos que controlavam os vendedores ambulantes , em parceria com jornais, em diferentes línguas devido a imigração em massa. Os circulares eram distribuídos pelos próprios policiais.⁸

Porém o trabalho de Woods não prosperou conforme nos apontam os autores, pois logo que a administração reformista, que o havia nomeado comissário, perdeu o poder, suas iniciativas foram enfraquecendo. E o período entre 1920 e 1960, o qual ocorreu a grande depressão americana, Segunda Guerra Mundial, a polícia e a ordem social não criaram políticas públicas muito visíveis ou significativas. A partir da década de 60 com inúmeros conflitos raciais e hostilidades entre a polícia e as comunidades dos guetos, inicia-se novamente tentativas de aproximação com o público.

Com o aumento da criminalidade em diversos países do mundo constatou-se que o modelo de polícia tradicional não estava reduzindo as taxas de criminalidade. Percebeu-se que as velhas práticas de policiamento tradicional e a política de mais policiais nas ruas, mais viaturas, mais repressão, se revelaram ineficazes na inibição do crime, contribuindo para aumentar a descrença dos cidadãos com relação à polícia.

Os autores Bayley e Skolnick demonstram que o modelo profissional fracassou apontando que o aumento do número de policias não reduz as taxas de criminalidade, nem aumenta a proporção dos crimes resolvido. O patrulhamento ao acaso, motorizado, nem reduz o crime nem melhora as chances de prender os criminosos. As rondas a pé regulares, ao contrário, demonstram reduzir o medo do crime do cidadão, embora talvez não reduzam as taxas de criminalidade. Embora o patrulhamento mais intenso de fato reduza a criminalidade, ele consegue deslocar o crime para outras áreas menos patrulhadas. O legendário “cerco perfeito” tão raro de acontecer, que é quando a patrulha pega o criminoso no exato momento do flagrante. O tempo de resposta da polícia também não interessa muito, pois se passar apenas um minuto que seja do acontecimento do crime, a chance de a polícia prender o criminoso será menos que dez por cento. Por fim, as investigações criminais não são muito eficazes na resolução dos crimes se não houver uma participação dos moradores das comunidades.⁹

A avaliação com relação às estratégias de policiamento tendem a serem avaliadas por dados quantitativos: quantos crimes aconteceram, quantas pessoas foram presas, quantas chamadas foram atendidas, quantas ocorrências foram registradas e quantos crimes foram solucionados. Mas esses números não respondem uma importante questão para um Estado Democrático de Direito: qual o grau de confiança que os cidadãos depositam nas polícias?¹⁰

A proposta do policiamento comunitário é justamente a aproximação e integração do público e da polícia, com o objetivo principal de romper o distanciamento entre a polícia e a sociedade bem como a hostilidade que existe neste relacionamento. A polícia comunitária surge como uma nova filosofia de trabalho e de atuação das polícias. Orientada a resolução dos problemas, vem ao oposto da polícia tradicional de controle. A polícia comunitária expressa a divisão de responsabilidades chamando a comunidade a participar, juntamente com a polícia na implementação de políticas públicas de segurança.

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O modelo de polícia comunitária segundo Neto¹¹, surge com três seguintes objetivos: primeiro reformar a polícia militar mediante sua transformação, de organização fechada em organização aberta à consulta e a colaboração da comunidade, ou seja, abrir as portas dos quartéis para a população, estender o diálogo, trocando informações em uma parceria entre polícia e cidadão, estreitando os laços.

Segundo, melhorar a qualidade do serviço policial, buscando maior efetividade e eficiência, bem como respeito pelo Estado de Direito e dos direitos dos cidadãos. Que o cliente deste serviço policial seja realmente atendido nas suas demandas de cidadania, sem ser ferido em seus direito. Terceiro, melhorar a segurança pública mediante a redução da criminalidade, da desordem e da insegurança na sociedade, já que os antigos métodos não funcionaram.

Neste contexto Bayley e Skolnick definem a importância de dividir a responsabilidade da polícia com a comunidade e apresentam um desafio às policias de efetivamente conseguirem esta aproximação:

A premissa central do policiamento comunitário é que o público deve exercer um papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança. A polícia não consegue arcar sozinha com a responsabilidade, e, sozinho, nem mesmo o sistema de justiça criminal pode fazer isso. Numa expressão bastante adequada, o público deve ser visto como “co-produtor” da segurança e da ordem, juntamente com a polícia. Desse modo, o policiamento comunitário impõe uma responsabilidade nova para a polícia, ou seja, criar maneiras apropriadas de associar o público ao policiamento e a manutenção da lei e da ordem.¹²

Para Trojanowicz e Bucquerouxe, o policiamento comunitário:

É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.¹³

As atuais reformas policiais vêem justamente buscar uma redefinição do relacionamento entre a sociedade e a polícia, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços policiais. O objetivo é romper este distanciamento e hostilidade e estabelecer um estilo de policiamento fundado na integração e cooperação entre as partes. E esta construção de parceria pressupõe mudanças operacionais que maximizem a capacidade policial de identificar e solucionar problemas.¹⁴

3.1 DIFERENÇAS ENTRE A POLÍCIA TRADICIONAL E A POLÍCIA COMUNITÁRIA:¹⁵

3.2 OBSTÁCULOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO.

a) a Cultura tradicional da polícia: uma maneira de entender como o policial se comporta com a comunidade, é analisar como esse policial enxerga o mundo e o seu papel em torno dele¹⁶. A primeira característica do policial é a noção de perigo, embora ela exista normalmente ela é exagerada. Portanto a tensão do trabalho policial leva-o a pensar que está sempre diante de um inimigo. Inibindo desta forma a aproximação com o cidadão de maneira amistosa.

b) centralização do comando: o policiamento comunitário implica um grau de descentralização da autoridade. Ou seja, os polícias que atuam diretamente com a comunidade devem ter liberdade de agir de acordo com as suas próprias leituras das condições locais da comunidade, onde o mesmo já está adaptado a atuar. Quanto mais centralizado e hierárquico for uma organização de polícia mais difícil será implementar o policiamento comunitário.¹⁷

c) falta de participação da comunidade: a implantação do policiamento comunitário se torna difícil em sociedades com alto grau de desigualdade econômica, social e racial ou étnico. Pois poderá aproximar a polícia apenas de grupos mais poderosos e afastar a polícia dos grupos menos poderosos na sociedade, beneficiando apenas as comunidades mais bem sucedidas.¹⁸ Porém é necessário ressaltar que as pessoas ou comunidades mais carentes são tão ou mais solidárias do que as mais abastadas. Portanto a pobreza de bairros mais periféricos não deverá ser um empecilho ao policiamento comunitário. Conforme análise de Kahn¹⁹ em nível individual, as pessoas analfabetas ou com instrução primária apresentam opiniões mais positivas sobre suas comunidades e mais adesão a alguma forma de associação comunitária do que as pessoas com nível superior.

d) falta de recursos: a falta de incentivo ao policiamento comunitário pode gerar a inviabilização do projeto. É necessário que se busque parcerias dentro da comunidade, bem como nos municípios.

e) policiamento comunitário “marketing “institucional: a filosofia de policiamento comunitário deve promover mudanças hierárquicas e buscar a modernização das instituições policiais e não somente como campanha de marketing institucional visando a sua sobrevivência.²⁰