{C}[1]BRASIL. LEI 2040 DE 1971.Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm. Acessado em Out2013.
{C}[2]BRASIL. Código de Menores - Decreto N. 17.943 A – de 12 de outubro de 1927, Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm. Acessado em 0ut de 2013
{C}[3]{C} Código de Menores de 1927 – Código de Mello Mattos disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10594 acessado em Julho de 2014
{C}[4]{C}BRASIL.Código de Menores - Decreto N. 17.943 A – de 12 de outubro de 1927Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm.ACESSADO OUT 2013
{C}[5]{C}BRASIL.Código de Menores - Decreto N. 17.943 A – de 12 de outubro de 1927 Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm.ACESSADO OUT 2013
{C}[6]BRASIL.Código de Menores - Decreto N. 17.943 A – de 12 de outubro de 1927 Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm.ACESSADO OUT 2013.
{C}[7]BRASIL. LEI FEDERAL 8069 DE 1990. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acessado em nov de 2013
{C}[8]BRASIL. LEI FEDERAL 8069 DE 1990. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acessado em nov de 2013
{C}[9]BRASIL. LEI FEDERAL 8069 DE 1990. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acessado em nov de 2013
{C}[10]BRASIL. LEI FEDERAL 8069 DE 1990. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.Acessadonov de 2013
{C}[11]CONVENÇAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal,21 de Setembro de 1990.
{C}[12]CAMPOS e MIOTO. op. cit. p. 183
{C}[13]RIZZINI, Irma. Assistência à infância no Brasil: uma análise de sua construção . Rio de Janeiro: Ed. Universitária Santa Úrsula, 1993
{C}[14]VICENTE, C. M. O direito à convivência familiar e comunitária: uma política de manutenção do vínculo[14].idem p.1
{C}[15]BRASIL. – Portaria 1.656, de 28 de novembro de 1994. Disponível em . Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.Acessado nov de 2013
{C}[16]BRASIL. LEI FEDERAL 8069 DE 1990. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.Acessado nov de 2013
{C}[17] BRASIL.LEI FEDERAL 8069 DE 1990.Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.Acessadonov de 2013
{C}[18]BRASIL. Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
{C}[19]BRASIL. CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. Disponível em. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em jan 2014
{C}[20]ASINELLI-LUZ, Araci. Educação e cidadania: a formação continuada de professores e a perspectiva da não-exclusão na escola In: ASSIS, Múcio Camargo de; ASSIS, Orly Z. Mantovani (orgs.). Educação e cidadania. XXII Encontro Nacional de Professores do PROEPRE. Campinas: FE, 2005.
{C}[21]BRASIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Disponível em. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em jan 2014
{C}[22]NASCIMENTO. ALEXANDRE FERREIRA, disponível em http://www5.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/txt_892533842.pdf acessado em 17.07.2014
{C}[23] Artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do adolescente disponível respectivamente em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618478/artigo-15-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014 e http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618437/artigo-16-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[24] Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618111/artigo-17-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[25]BRASIL.CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmacessado em nov de 2013
{C}[26]{C}SARLET, Ingo, disponível em http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12452&revista_caderno=12 acessado as 18:55 de nov de 2013.
{C}[27]BRASIL. LEI FEDERAL Estatuto da criança e do adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602274/artigo-103-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[28]BRASIL. LEI FEDERAL Estatuto da criança e do adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602274/artigo-103-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[29]BRASIL. LEI FEDERAL. Estatuto da Criança e do adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10601509/artigo-112-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[30]BRASIL. LEI FEDERAL Estatuto da Criança e do Adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600939/artigo-115-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[31]BRASIL. LEI FEDERAL Estatuto da Criança e do Adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600907/artigo-116-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[32]BRASIL.do Código de Menores de 1979 disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm acessado em Julho de 2014
{C}[33]BRASIL. LEI FEDERAL Estatuto da Criança e do Adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10601509/artigo-112-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[34]BRASIL. LEI FEDERAL Estatuto da Criança e do adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600778/artigo-118-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[35]LEMOS. Luciano Braga. A nova Execução das Medidas Socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11414 acessado em Julho de 2014
{C}[36]BITENCOURT, César Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 103
{C}[37]BRASIL. LEI FEDERAL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8.060/1990) disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600840/artigo-117-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em 01 Julho de 2014
{C}[38]BRASIL.LEI FEDERAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE disponivel em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600907/artigo-116-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[39]SARAIVA. João Batista Costa. 2010,
{C}[40]FERRANDIN. Mauro, Principio Constitucional da Proteção integral e direito penal juvenil 2009
{C}[41]BRASIL. do Estatuto da Criança e do adolescente disponível em http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10599645/artigo-124-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 acessado em Julho de 2014
{C}[42]DALARRI. Dalmo de Abreu
[43]LEMOS.Luciano Braga. A nova execução das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.2008.p.190.2008.p.190
{C}[44]LEMOS. Luciano Braga. Idem.p.1 A nova execução das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.2008.p.190