4. Reflexões Finais
O sistema de propriedade intelectual foi criado para garantir o monopólio do homem sobre suas criações, mas nunca se pensou que ao homem fosse possível “criar” vida dentro de laboratórios, apropriar-se de suas “criaturas” e comercializá-las.
Para atingir este objetivo, o monopólio sobre a comercialização da vida “criada” no laboratório, cientistas e empresários estão se utilizando do sistema de propriedade intelectual, mais precisamente, do instituto jurídico da patente.
Caso emblemático desta questão foi o pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial dos Estados Unidos (USPTO) da patente para o cientista Ananda Chakrabarty - que trabalhava para a General Eletric (G.E) - sobre um microorganismo construído geneticamente com a finalidade de “devorar derramamento de óleo nos oceanos” (RIFKIN, 1999:44).
O USPTO negou o pedido afirmando a impossibilidade de patenteamento de seres vivos. A G.E recorreu da decisão na Suprema Corte dos Estados Unidos e conseguiu a patente (com estreita maioria dos votos) sobre o microorganismo. Como argumento para a concessão, os juízes defendiam que: (os microorganismos geneticamente modificados eram) "mais semelhantes a composições químicas inanimadas, tais como reagentes e catalisadores, que a cavalos, abelhas, framboesas ou rosas” (RIFKIN, 1999:44).
Tal decisão, além de abrir precedente para o patenteamento de toda espécie de vida “criada” em laboratório, aponta para uma tendência a uma interpretação extremamente distorcida da legislação de propriedade intelectual, que não previa questões relacionadas à “criação” de vida em laboratórios. (RIFKIN, 1999).
Narrei o caso acima para chamar a atenção para a argumentação de Foucault (2003) acerca da diferença entre origem e invenção. O autor afirma que o conhecimento é uma invenção humana e está intrinsecamente ligado ao momento histórico no qual ele é inventado.
O sistema de propriedade intelectual, como foi visto, foi criado pelo sistema capitalista para impulsionar o comércio e a inovação tecnológica e recriado pelo século da biotecnologia para legalizar a privatização e a comercialização das pesquisas genéticas.
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Notas
[1] “O conhecimento, foi, portanto, inventado. Dizer que ele foi inventado é dizer que ele não tem origem.“ (FOUCAULT, 2003:16)
[2] “Em algum ponto perdido deste universo, cujo clarão se estende a inúmeros sistemas solares, houve, uma vez, um astro sobre o qual os animais inteligentes inventaram o conhecimento. Foi o instante da maior mentira e da suprema arrogância da história universal” (NIETZSCHE, 1873 apud FOUCAULT, 2003: 14).(grifo meu) .
[3] Na Itália, onde a produção capitalista se desenvolveu mais cedo, ocorre também mais cedo a dissolução das relações de servidão. O servo italiano foi emancipado sem ter chegado a assegurar-se, por prescrição, de qualquer direito à terra. Sua emancipação transformou-o imediatamente num proletário sem direitos, que já encontrava novos senhores à sua espera nas cidades, que, em sua maioria, vinham dos tempos romanos. (MARX, 2001:830)
[4] Segundo Clodoaldo Cardoso citado por Elizabeth Teixeira: “ (...) esse paradigma supõe o reino (a verdade) no outro mundo (mundo de Deus). Ou seja, é o paradigma de dois mundos. Foi dominante entre a Antiguidade e a Idade Média. Suas fontes primárias são os pensamentos de Orfeu (séc. VI a.C) e a doutrina judaico-cristã ou cristianismo. O conceito de universo era o geocêntrico. Este paradigma é também denominado de escolástico-aristotélico-tomista. Era um meio termo entre religião e ciência que correspondeu à interpretação, por São Tomás de Aquino, dos preceitos filosóficos de Aristóteles, buscando uma conciliação entre razão e fé subordinada ao dogmatismo cristão” (TEIXEIRA, 2003:86)
[5] “Nosso sentido de lugar e espaço foi profundamente mudado. Milhões de seres humanos, no mundo todo, foram expulsos de suas casa rurais e terras ancestrais e forçados a abrir caminho a novos enclaves urbanos que se alastravam. Essas pessoas procuravam um novo tipo de trabalho em fábricas mal iluminadas e escritórios alvoroçados, muito distantes das estações climáticas variadas, bem como dos antigos hábitos e rituais de uma agricultura de subsistência” (RIFKIN, 1999:04)
[6] É importante destacar neste ponto, a citação de Marx e Engels (2005:43) no Manifesto Comunista, que entrou para história como símbolo da definição do sistema capitalista: “ Dissolvem-se todas as relações sociais antigas e cristalizadas, com seu cotejo de concepções e idéias secularmente veneradas; as relações que as subistituem tornam-se antiquadas antes de se consolidarem. Tudo o que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado e os homens são obrigados finalmente a encarar sem ilusões sua posição social e as relações com os outros homens” (grifo meu)
[7] “A burguesia, em seu domínio de classe de apenas um século, criou forças produtivas mais numerosas e mais colossais do que todas as gerações passadas em seu conjunto. A subjugação das forças da natureza, as máquinas, a aplicação da química na indústria e na agricultura, a navegação a vapor, as estradas de ferro, o telégrafo elétrico, a exploração de continentes inteiros, a canalização dos rios, populações inteiras brotando da terra como por encanto – que século anterior teria suspeitado que semelhantes forças produtivas estivessem adormecidas no seio do trabalho social?”.(grifos meus)
[8] “Os cientistas e engenheiros tornaram-se nossas novas autoridades em quase todos os assuntos importantes. Suas opiniões e idéias foram procuradas, reverenciadas, elevadas e santificadas. Foi o século da física e da química. Nós perscrustamos o mundo microscópico dos átomos e dos elétron e reescrevemos o livro da natureza com as descobertas da mecânica quântica e da teoria da relatividade” (RIFKIN, 1999:05)
[9] “É um conhecimento causal que aspira à formulação de leis, à luz de regularidades observadas, com vista a prever o comportamento futuro dos fenômenos (SANTOS, 1996:16)
[10] “Em suma, o espírito positivo, segundo Comte, instaura as ciências como investigação do real, do certo e indubitável, do precisamente determinado e do útil. Nos domínios do social e do político, o estágio positivo do espírito humano marcaria a passagem do poder espiritual para as mãos dos sábios e cientistas e do poder material para o controle dos industriais”. (AUGUSTE COMTE, s/d)
[11] Não é por acaso que os requisitos para a patenteabilidade são: novidade, atividade inventiva aplicação industrial.
[12] “O sistema burguês tornou-se demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio. E de que maneira a burguesia consegue vencer essas crises? De um lado, pela destruição violenta de grandes quantidades de forças produtivas; de outro, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos. A que leva isso? Ao preparo de crises mais extensas e mais destruidoras e à diminuição dos meios de evita-la. (...) A burguesia, porém, não se limitou a forjar as armas que lhe trarão a morte; produziu também os homens que empunharão estas armas – os operário modernos, os proletátios” (MARX e ENGELS, 2005:45-6) (grifo do autor)