REFERÊNCIAS
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução de Neury Carvalho Lima. São Paulo: Hunter Books, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 28 de dezembro de 2014.
______. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em 28 de dezembro de 2014.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em 28 de dezembro de 2014.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Código Civil. Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 28 de dezembro de 2014.
CNJ. Radiografia do sistema carcerário revela número desproporcional de presos provisórios. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/eventos/encontros-nacionais/2-encontro-nacional-do-judiciario/96-noticias/6105-radiografia-do-sistema-carcerario-revela-numero-desproporcional-de-presos-provisorios>. Acesso em: 12 nov. 2014.
Congresso em Foco. Segundo Ministério da Justiça, menores cometem menos de 1% dos crimes no país. Elaborado por Sylvio Costa. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/>. Acesso em: 12 nov. 2014.
CONJUR. Noruega consegue reabilitar 80% de seus criminosos. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jun-27/noruega-reabilitar-80-criminosos-prisoes> Acesso em 12 nov. de 2014.
DOUGLAS, Frederick. Pensador. Disponível em: <http://pensador.uol.com.br/frase/MTU0MDU5Mg/>. Acesso em: 27 dez. 2014.
G1. Brasil é o 11º país mais inseguro do mundo no Índice de Progresso Social. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/04/brasil-e-o-11-pais-mais-inseguro-do-mundo-no-indice-de-progresso-social.html>. Acesso em: 12 nov. 2014.
G1. Menores são responsáveis por 30% dos crimes na capital federal. Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/03/menores-sao-responsaveis-por-30-dos-crimes-na-capital-federal.html>. Acesso em: 12 nov. 2014.
G1. Uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil, aponta estudo. Kleber Tomaz. Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/11/uma-pessoa-e-assassinada-cada-10-minutos-no-brasil-aponta-estudo.html>. Acesso em: 12 nov. 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GOMES, Luís Flávio. Brasil: reincidência de até 70%. Disponível em: <http://institutoavantebrasil.com.br/brasil-reincidencia-de-ate-70/> Acesso em: 12 nov. de 2014.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral – Volume I. 16ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
O Globo. Cresce participação de crianças e adolescentes em crimes. Elaborado por Gustavo Uribe. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/cresce-participacao-de-criancas-adolescentes-em-crimes-8234349>. Acesso em: 12 nov. 2014.
PARANAÍBA, Guilherme; OLIVEIRA, Júnia. Cresce número de adolescentes que cometem crimes para ostentação. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/03/21/interna_gerais,510290/cresce-numero-de-adolescentes-que-cometem-crimes-para-ostentacao.shtml>. Acesso em: 12 nov. 2014.
RUBIN, Daniel Sperb. Janelas Quebradas, Tolerância Zero e Criminalidade. Disponível em: <https://b6278e72cb092395db6987b1fae7fdc78a522ce8.googledrive.com/host/0B-4JlqrlYNP2MHd0b1ZNOWxHRjQ/ARTIGOS%20-%20SEGURANCA%20DO%20TRABALHO/Artigo%20-%20Janelas%20Quebradas.pdf> Acesso em 12 de novembro de 2014.
ABSTRACT: The media, often enough, discloses reports in the crimes committed by teenagers. The reports gain strong popular appeal, since the smaller, constantly, get involved in criminality, and require measures from the State to contain the spread, at an earlier age, of the adolescents in this scenario. One of the recurring issues between the population is the decrease of the criminal responsibility. Thus, we developed a study relating the adolescent treatment in the Brazilian legal scenario, the criminality in our country and The Broken Windows Theory, with a view to jointly analyze the theme of reduction of criminal responsibility, through bibliography and electronic research, and by collecting data and percentages relating to the examination in question. Completed the investigations on the main topics delimited, we prepared a relation between the study how an all. This enabled a critical approach on the subject, in view of the social factors that make it up. Therefore, it was found that criminality will not lessen with the decrease of criminal responsibility. Although the matter was far from over, this study demonstrates that the current situation in Brazil does not allow the adolescent to undergo the prison system bankrupt, since it would enter into a true social abyss, a fact that does not rehabilitate the life in society.
Keywords: Criminal responsibility. Criminality. The broken windows theory.