Desenvolvimento econômico e comércio exterior.
O uso dos créditos fiscais de ICMS como fomento à competitividade exportadora do Brasil
23/04/2015 às 17:24
Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.
Aloma Teixeira de Barros
advogada
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Trabalho apresentado a título de Conclusão de Curso, Natal, 06 de julho de 2011.