Tudo de Comércio internacional
Direito trabalhista e comercial: Brasil, EUA e normas internacionais
O direito trabalhista e comercial brasileiro enfatiza a codificação e os princípios gerais; o direito americano valoriza a autonomia das partes. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) visa facilitar o comércio internacional com regras uniformes.
Contratos com empresas dos EUA e acordos internacionais
O artigo analisa os desafios e oportunidades dos contratos internacionais entre empresas brasileiras e americanas, destacando a importância da compreensão das leis e da arbitragem internacional para o sucesso das operações.
Contratos estrangeiros: conflitos no direito internacional privado
O Direito Internacional Privado enfrenta desafios na regulação de contratos internacionais, especialmente quanto a conflitos de leis, jurisdições e reconhecimento de sentenças estrangeiras, exigindo harmonização para garantir segurança jurídica.
OMC e sua importância nas relações do comércio internacional
É necessário que a OMC se preocupe não apenas em promover o livre comércio, mas também o comércio justo. Isso exige que as peculiaridades das nações em desenvolvimento sejam consideradas nas rodadas de negociação antes de se chegar a acordos.
Tributação do couro e importação nos EUA
Fazemos uma análise detalhada do mercado, com um foco especial nas questões fiscais e aduaneiras críticas que importadores de couro brasileiro podem enfrentar ao trazer seus produtos para os Estados Unidos.
A criação de um conceito made in Italy
Examinamos a proposta de criação de uma certificação exclusiva para produtos e serviços italianos, semelhante às indicações de propriedade intelectual, para proteção contra falsificações e valorização do comércio.
Direito à saúde no mercado internacional
Examina-se a falta de efetivação do direito humano à saúde no âmbito global, considerando as condições atuais do mercado internacional.
Livre concorrência no Mercosul: os desafios intrarregionais
Tendo em vista a falta de efetividade do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, a proteção da livre-concorrência tem sido feita por meio de acordos bilaterais, especialmente na área de cooperação antitruste, baseados no conceito da cortesia positiva.
Cooperação regulatória internacional
Reconhecendo-se a atividade de regulação como decorrência da soberania estatal e confirmando-se a insuficiência das prescrições multilaterais sobre harmonização de regras demasiadamente técnicas, a cooperação se apresenta como instrumento apto a eliminar discrepâncias entre os sistemas regulatórios vigentes nos parceiros comerciais.
O Protocolo de Buenos Aires do Mercosul
Apresenta-se um panorama dos principais dispositivos do Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, de 1994. Este Protocolo deve ser observado nos conflitos que envolvam contratos de jurisdição internacional.
A OCDE e a sociedade civil
Analisa-se como a acessão brasileira à OCDE pode resultar em desafios e oportunidades para atuação de organizaçoes não governamentais.
Holdings e offshores
Saiba a diferença entre elas e por que esses dois tipos de empresas se destacam facilmente com a globalização.
O UNIDROIT e os contratos comerciais internacionais no Brasil
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.
Pandemia e relações internacionais
Refletimos sobre as tendências de cooperação e de conflito no cenário de pandemia global. O multilateralismo e o estatismo, que descreviam de forma antagônica e excludente um mesmo objeto, foram ambos desafiados pela situação decorrente da pandemia.
A relação entre os Estados Unidos e a OMC
Para os Estados Unidos, a OMC se apresenta como um incômodo, na medida em que reiteram, no atual governo, o seu papel protecionista.
A aplicação da cláusula de hardship em contratos de compra e venda internacional
Examinam-se os principais aspectos relacionados à cláusula de hardship, nos contratos de compra e venda internacional, como meio de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, em cenários de extrema variação das taxas cambiais fixadas para pagamento das obrigações contratuais.
Dos navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência
O estudo dos principais meios de combate às fraudes e ilicitudes relacionadas à nacionalidade dos navios é de fundamental importância para um direito marítimo mais equitativo e seguro.
