Direito Aduaneiro
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
21/04/2019 16:40 1
Expõe-se entendimento em relação aos veículos estrangeiros que circulam dentro dos limites do território nacional e propõe-se a criação de um sistema de controle aduaneiro de entrada e saída de veículos no país.
26/11/2018 14:40 2
Apesar de já existirem marcos legais espalhados pelo mundo, é preciso harmonizar conceitos aplicáveis ao comércio eletrônico sob os pilares de transparência, confiança do consumidor, compromissos de liberação de mercadorias, funcionamento da rede e desenvolvimento do comércio eletrônico.
10/10/2018 09:40 0
O PT definiu que, uma vez no governo, criará um confisco sobre exportações. Diz na página 43 do Plano Lula de Governo: “Será constituído um imposto regulatório sobre a exportação."
31/01/2018 11:40 2
Investiga-se como as leis e tribunais brasileiros tratam dos contratos internacionais, com acordos firmados entre brasileiros e estrangeiros.
26/01/2018 00:49 2
Com frequência a prática de algum direito avança na direção de outro e para exemplificar, apresenta-se um caso ocorrido em 2017 em Santa Catarina durante a greve dos caminhoneiros.
18/01/2018 16:50 1
Analisam-se três relevantes casos concretos submetidos à ótica do STF, referentes às tradicionais brigas de galos, à importação de pneus usados e remoldados e à responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ambiental.
06/01/2018 14:32 0
O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade, mas a sua importância econômica, social e política se tornou crescente nos últimos séculos.
28/11/2017 16:00 0
Este imposto é um dos pilares do desenvolvimento do sistema multilateral de comércio, visto que tem o condão de controlar o valor aduaneiro das mercadorias, gerando harmonia entre os países e evitando possíveis práticas de manipulação de preços.
03/10/2017 11:27 1
Quem atua com comércio exterior já se deparou com a sigla SDA, e, não raras vezes, o recolhimento de valores a título de SDA geram dúvidas: "O que é?"; "Devo pagar?"; "Qual o valor?"; "Para quem é revertido o pagamento?".
21/08/2017 15:40 1
A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional. Muitas vezes, porém, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes, já que, em alguns casos, as regras do direito internacional privado são conflitantes e não há como se determinar qual direito será aplicado à questão.
02/08/2017 09:32 2
Houve alteração dos Decretos que haviam reduzido a alíquota da CIDE. E a supressão da redução não foi total. Houve, na realidade, recondução parcial às alíquotas originalmente fixadas pela Lei nº 13.137/15. Juridicamente não houve aumento de alíquotas. Houve, isto sim, aumento de receita tributária global em relação aos períodos anteriores ao Decreto em tela.
01/06/2017 12:10 0
A otimização fiscal é engrenagem essencial da máquina financeira. Seus defensores a veem como um "mal necessário" da economia globalizada. Os críticos, por sua vez, a veem como uma prática profundamente antipatriótica. Entenda como isso funciona.
24/03/2017 12:50 9
Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.
05/03/2017 22:30 0
A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional, mas, às vezes, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes.
23/01/2017 23:41 0
O presente trabalho busca tratar acerca da Lex Mercatoria, abordando os fatos históricos que desencadearam a globalização, motivando a criação da referida legislação.
09/01/2017 12:21 0
Saiba como proceder com desembaraço aduaneiro de cargas, perante à Receita Federal.
14/12/2016 12:01 0
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
13/12/2016 17:05 0
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
25/11/2016 15:42 6
Aspectos gerais da Lei de Maquila e o interesse do empresariado brasileiro.
18/10/2016 17:11 13
Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação
20/09/2016 15:14 0
O processo de internacionalização de franquias, desafios e soluções às possíveis barreiras da expansão nos mercados internacionais.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
