[1] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[2] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[3] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[4] BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.623502, 20100310215204APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Revisor: ANTONINHO LOPES, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2012, Publicado no DJE: 03/10/2012. Pág.: 115.
[5] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[6] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[7] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[8] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[9] AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. A criança no novo direito de família. In: WELTER, Belmiro Pedro; MADALENO, Rolf Hanssen (coord.). Direitos fundamentais do direito de família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
[10] BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2004.
[11] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[12] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[13] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[14] LOCKS, Jéssica Cristina dos Anjos. As novas modalidades de família. Boletim Jurídico. Dezembro/2012. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2728. Acesso em: 12/06/2013.
[15] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[16] SEREJO, Lourival. Direito constitucional da família. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
[17] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
[18] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[19] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[20] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[21] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[22] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[23] SEREJO, Lourival. Direito constitucional da família. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
[24] BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.389861, 20050111411260APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/10/2009, Publicado no DJE: 18/11/2009. Pág.: 51 (grifo nosso).
[25] SEREJO, Lourival. Direito constitucional da família. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
[26] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[27] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
[28] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[29] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 69.
[30] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
[31] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
- BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.279555, 20020110972892APC, Relator: VERA ANDRIGHI, Revisor: JOÃO BATISTA TEIXEIRA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2007, Publicado no DJU SECAO 3: 04/09/2007. Pág.: 122 (grifo nosso).
[33] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[34] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[35] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[36] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[37] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[38] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[39] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[40] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[41] http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97668. Acesso em: 04/05/2013.
[42] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp n. 889.852/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 10/08/2010.
[43] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[44] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[45] WELTER, Belmiro Pedro. Inconstitucionalidade do Processo de Adoção Judicial. Disponível em: http://www.mundojuridico.adv.br. In: LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[46] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[47] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[48] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[49] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 5: direito de família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
[50] Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
[51] BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2004.
[52] LÔBO, Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no Direito de Família: a Persistente Trajetória de um Conceito Fundamental. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessão. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, 2007. In: LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[53] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[54] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[55] BRASIL, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão n.586453, 20060710075068APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: GISLENE PINHEIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2012, Publicado no DJE: 24/05/2012. Pág.: 102.
[56] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[57] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
[58] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[59] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013
[60] BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2004.
[61] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 01/05/2013.
[62] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[63] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 150.
[64] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[65] FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. In: PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[66] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.
[67] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.
[68] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.
[69] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.
[70] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.
[71] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.
[72] COSTA, Adriano Soares da. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey. 1998.
[73] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[74] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[75] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
[76] BRASIL, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. RE nº 12104/AM. Acórdão nº 635 de 10/09/2012. Relator: Marco Antônio Pinto da Costa. Publicado em sessão
[77] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[78] BRASIL, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Recurso em registro de candidato nº 11514/CE. Acórdão de 02/07/2007. Relator: Tarcísio Brilhante de Holanda. Publicado em sessão.
[79] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
[80] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
[81] MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1999. In: PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 156.
[82] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[83] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
[84] RAMAYANA, Marcos. Resumo de direito eleitoral. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
[85] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
[86] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
[87] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[88] LENZA, Pedro (coord.). Direito eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
[89] LENZA, Pedro (coord.). Direito eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
[90] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[91] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
[92] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
[93] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
[94] BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal comentada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
[95] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[96] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[97] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[98] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.
[99] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.
[100] LENZA, Pedro (coord.). Direito eleitoral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
[101] COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. In: PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[102] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[103] PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
[104] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. AgR-REspe nº 9758. Acórdão de 04/12/2012. Relatora: Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio. Publicado em sessão.
[105] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[106] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.
[107] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. Filhos e irmãos de criação: parentesco por afetividade e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/175. Acesso em: 23/09/2012.
[108] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[109] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[110] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[111] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. Filhos e irmãos de criação: parentesco por afetividade e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/175. Acesso em: 23/09/2012.
[112] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[113] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[114] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[115] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[116] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[117] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[118] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[119] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1189663/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 15/09/2011.
[120] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[121] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[122] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[123] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[124] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[125] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[126] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[127] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[128] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[129] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[130] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1207185/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 22/11/2011.
[131] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[132] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[133] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[134] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[135] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[136] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835 http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[137] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209. Acesso em: 08/07/2013.
[138] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209. Acesso em: 08/07/2013.
[139] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[140] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[141] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[142] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[143] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[144] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[145] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[146] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[147] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[148] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[149] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[150] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[151] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[152] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[153] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[154] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[155] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.
[156] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[157] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[158] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. Respe. Nº 23.152. TSE. Rel. min. Carlos Velloso. In JTSE 1/2006/156.
[159] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 21. 595. Relator: ministro Fernando Neves. In: JTSE 1/2004/331.
[160] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.
[161] CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no direito brasileiro. 2 ed. Bauru, SP: Edipro, 2003.
[162] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[163] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[164] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.
[165] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[166] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[167] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[168] BEZERRA, Kassia Barros. A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional. Jurisway. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5209 Acesso em: 08/07/2013.
[169] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[170] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[171] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[172] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. In: SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[173] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[174] LIMA, Adriana Karlla de. Reconhecimento da paternidade socioafetiva e consequências no mundo jurídico. Revista Âmbito Jurídico. Maio/2011 ed. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9280&revista_caderno=14. Acesso em: 05/08/2012.
[175] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[176] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[177] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Resp 1167993/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 15/03/2013. (grifo nosso)
[178] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Resp 1059214/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 12/03/2012. (grifo nosso)
[179] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 450.566/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 11/05/2011. (grifo nosso)
[180] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[181] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[182] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 922.462/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 13/05/2013.
[183] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[184] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[185] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[186] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[187] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[188] BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1247467/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013.
[189] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.
[190] LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[191] BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. REspe. Nº 54101-03/PI, rel. min. Arnaldo Versiani. Julgado em 15.2.2011. In: Informativo TSE nº 7/2011, p. 5.
[192] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/396. Acesso em 14/09/2012.
[193] SOUSA, Lourival de Jesus Serejo. O direito de família e sua repercussão no direito eleitoral. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/835. Acesso em: 14/09/2012.