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Legalidade das marchas de Deus pela família

Agenda 03/11/2015 às 01:04

Em um momento em que é cada vez mais crescente a intolerância em relação ao próximo, o retorno das marchas de Deus pela família, fez o Brasil sentir o gosto (amargo) dos anos de chumbo: a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

A atual Constituição Cidadã, no inciso XVI do art. 5° determina ser livre a manifestação pacífica, em locais abertos ao público. No entanto, as marchas de Deus e pela família tem respeitado: a passividade no evento, bem como aqueles que pensam diferente ou são apenas cabos eleitorais de grupos conservadores?

Temerária é a imposição do conceito de família como sendo tão somente a união de um homem que trabalha fora e uma esposa submissa e dona de casa, a qual cria os filhos. Mesmo anterior à publicação da resolução do Conselho Nacional de Justiça, n° 175 de 2013, que reconhece a família homoafetiva, renomados autores da saúde mental e do Direito, tal como a Psicanalista e Historiadora francesa – Dra. Elizabeth Roudinesco; a jurista Maria Helena Diniz; a ex-Desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, dentre tantos outros, já afirmavam a naturalidade das diversas modalidades de família, diferentes do modelo patriarcal.

Por exemplo, a marcha pela “família” que se deu no Rio de Janeiro, em 22/03/2014, foi um show de agressividade e desrespeito. Alguns participantes se diziam lutar contra uma pseudo invasão comunista, a favor da volta dos militares ao poder; “manifestantes” agrediram jornalistas e quebraram suas câmeras; palavras de ordens de baixo calão; alguns vestidos com camisas que denominava socialistas de vermes; campanha eleitoral extemporânea e descarada, a favor de um Deputado acusado de racismo e por fim rezaram uma oração.

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O mais tragicômico foi a entrevista de um suposto militar da reserva que alega que pelo fato de todos os poderes estarem corrompidos, por estarem nas mãos de governantes comunistas, que a única opção é a intervenção militar, e ao fundo marionetes gritavam: “Bolsonaro Presidente”, em campanha politiqueira a favor de quem afirmou que “Tortura é uma maneira de o cara se intimidar”

De fato algumas leis precisam ser revistas, mas isso somente será possível, em benefício da coletividade, dentro de um Estado Democrático de Direito, com liberdade de expressão, com nossos jovens tendo acesso a um sistema educacional de primeiro mundo, etc. Se algum militar ou conservador quer tomar o poder, que cumpra os requisitos da Justiça Eleitoral e se candidate, pois Ditadura Militar, disfarçada de Marcha pela família, já bastou uma que custou a vida de tantos inocentes, nos anos de Chumbo.

Sobre o autor
José Alves Capanema Júnior

Advogado, professor designado de Língua Inglesa, da rede Pública de MG.Pós-graduando em Direito Administrativo, pela Faculdade Pedro II, formado em Direito, pela Universidade de Itaúna - Estado de Minas Gerais.ELEITO MELHOR ESTAGIÁRIO DE DIREITO 2015 - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - MG

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