Resumo: Desde os primórdios as mulheres estiveram sujeitas ao ideal de servilismo e dominação, sejam por seus pais, irmãos, maridos ou pela sociedade machista que mitigava o acesso feminino aos diversos âmbitos sociais, entretanto, o papel da mulher transformou-se na história de acordo com as evoluções sociais. O presente trabalho tem por objetivo analisar, através de pesquisas bibliográficas, o papel da mulher diante das carreiras jurídicas, observando as diferenciações por gênero. Demonstra através de fatos históricos o estereótipo construído, considerando-as sempre frágeis, inferiores ou incapazes. Procura explicitar as relações sociais estabelecidas diante das conquistas nos mais distintos cargos do judiciário e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres nos diversos tempos e âmbitos sociais. Relata a evolução do papel feminino perante o universo jurídico, as objeções enfrentadas pelas primeiras desbravadoras do direito brasileiro e os obstáculos que tiveram que ultrapassar para chegarem aos mais importantes postos do judiciário. Dessa maneira, seja por revoluções ativas ou silenciosas, as mulheres conquistam a cada dia o seu espaço dentro da sociedade brasileira, marcada pelo machismo e patriarcalismo, passam da subordinação à liderança. Todavia, este é um processo incompleto e com enormes lacunas, sendo inegável o reconhecimento de que ainda convivemos com padrões de desigualdade e dominação por gênero, inclusive no âmbito jurídico.
PALAVRAS-CHAVE: Mulher, diferenciação por gênero, carreiras jurídicas.
1.Introdução
Desde os primórdios da humanidade as mulheres estiveram sujeitas ao ideal de servilismo e dominação, sejam por seus pais, irmãos, maridos ou a sociedade machista que não permitia o livre acesso feminino aos diversos âmbitos sociais.
A diferenciação por gênero era algo intrínseco ao convívio social, que pregava a ideia de subordinação, fragilidade e incapacidade feminina de conquistar os ambientes até então dominados pelos homens. Como leciona Davidoff (2001), as mulheres eram consideradas inferiores no aspecto intelectual, na força física, nas relações econômicas, políticas e interpessoais.
Dessa maneira torna-se imperioso compreender a diferenciação existente entre homens e mulheres, mas não apenas sob um aspecto biológico. Gênero pode ser entendido, como elenca Scoot (1995) como as relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e o poder; é sobretudo, reconhecer e celebrar as diferenças existentes, não subjugando de maneira alguma um indivíduo em discrepância ao outro.
A concepção de gênero mitiga o entendimento simplista de que as diferenças existentes entre homens e mulheres são apenas existente no âmbito biológico, como na maioria dos ideais de diversidade que emergem daqueles que subjugam o diferente; no âmbito das diferenças inerentes aos gêneros não é diferente. Apesar da evolução do pensamento social, ainda existem indivíduos que estabelecem relações pautadas por construções sociais que desvalorizam características femininas em favor das masculinas, relegando à mulher uma posição de subordinação. O direito, como fenômeno social que é, não foge às influências oriundas dessas representações sociais, entretanto como nas mais distintas áreas sociais as mulheres estão modificando essa realidade fatual.
Assim, seja por revoluções ativas ou silenciosas, a mulher transpôs barreiras, modificou a realidade a ela imposta e a cada dia vem conquistando o seu espaço e os seus direitos na sociedade, sejam eles: direito a educação, a realização de importantes atividades intelectuais, direito ao trabalho remunerado, direito a participação política ativa, direito a escolha das relações interpessoais, direito ao próprio corpo e a liberdade sexual, o simples direito de decisão e de ter seus direitos.
Ao longo do presente trabalho, pretende-se analisar a evolução da influência feminina na história mundial, suas conquistas perante a legislação e explicitar as suas vitórias perante o universo do direito, buscando compreender as relações de gênero vigentes nas carreiras jurídicas.
2.A diferenciação por gênero
Desde os primórdios as relações existentes entre os sexos são pautadas por construções sociais que geralmente desvalorizam o feminino em favor do masculino, colocando a mulher numa posição de submissão em relação ao homem. Provavelmente, a ideia de que o sexo masculino seria biologicamente superior data do período pré-histórico, em que o homem teria o porte físico superior ao feminino, portanto, deveria cassar e a mulher cuidar dos filhos e da casa. Apesar de a suposta explicação biológica ser relativamente recente, embasada nas interpretações distorcidas da teoria evolucionista de Charles Darwin (1809 -1882), ela apenas comprova que a mulher sempre foi colocada em segundo plano, coadjuvante em todos os aspectos da história mundial, sofrendo com a estigmatização de pertencer a um sexo inferior. Nesse sentido, Viana e Ridenti (1998, p. 97), esclarecem que:
“o determinismo biológico seria o definidor das desigualdades entre mulheres e homens, tendo a medicina e as ciências biológicas como importante aliada que, durante muito tempo, subsidiavam as normas sociais quanto às relações de gênero”
Ao falar do termo gênero, podemos nos referir à representação simbólica da sociedade de homem e mulher, masculino e feminino. Todavia, categoriza-lo partindo apenas do pressuposto sexual é reduzir as inerentes características da dominação por gênero. Desta forma, a construção social daquilo que seja específico do homem ou da mulher, tal como do sexo, varia de acordo com os mais diversos fatores, sendo a compreensão do conceito “gênero” influenciada, pelas emoções e sentimento de aceitação e pela cultura, no que diz respeito à interação e reprodução social. Nesse sentido, a cultura tem caráter libertador, como dispõe Alves (2010. p, 344) “a cultura possui caráter libertador, implica em sentido de aprendizagem e apreensões do que é ser homem e do que é ser mulher”, o ser mulher é algo apreendido não restrito a concepção biológica Beauvoir ( 2004 ) elenca que não se nasce mulher: torna-se.
Se o termo “sexo” remete, essencialmente, às características físicas, anatômicas e biológicas do ser humano, o termo gênero “remete a articulação e elaboração simbólicas e culturalmente específicas destas mesmas diferenças e categorias, nomeadamente no âmbito da sexualidade ou práticas sexuais, que acarretam consigo expectativas sociais”. De maneira elucidativa elenca Scott (1995) que gênero pode ser caracterizado como:
“Gênero constitui uma categoria de análise histórica de um núcleo de definições das relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e nas relações de poder. Além disso, estudar os comportamentos construídos socialmente como de homens e de mulheres a partir de uma perspectiva das relações de Gênero é, sobretudo, reconhecer e celebrar as diferenças. Isso porque homens e mulheres são dotados de masculinidade e feminilidade, entretanto, a sociedade tende a definir os papéis sociais considerados como masculinos e femininos. ”
A desigualdade de gênero nasceu nas diferenças socialmente construídas entre feminino e masculino, baseadas inicialmente em aspectos biológicos, pois homens e mulheres são diferentes em diversos aspectos. Desde os tempos primórdios essa diferenciação é difundida. No período neolítico da humanidade, os homens cassavam e as mulheres cuidavam dos filhos, assim foram construídas as relações sociais estabelecidas através da desigualdade entre os dois sexos.
Assim, a condição feminina sempre foi estabelecida como ser inferior perpetuada nos mais diversos lugares e em distintos tempos, interferindo nas esferas públicas e privadas da convivência social. A mulher se distingue do homem em diversos aspectos, nesse sentido buscam pelo respeito a essas diferenças, visando o tratamento semelhante, não igual visto que mulheres e homens possuem características inerentes que os distinguem e isso deve ser respeitado. Assim, maior busca do direito em nosso século é o respeito pelas diferenças sejam elas de raça, etnia, cultural, sexual e de gênero.
3.A mulher diante da história mundial.
Na antiguidade clássica, Aristóteles (384-322 a.C) afirmou que “a fêmea é fêmea em virtude de certas faltas de qualidade”; Platão (428-347 a.C) dizia que “os homens covardes que foram injustos durante sua vida, serão provavelmente transformados em mulheres quando reencarnarem”. Na Idade Média, Tomaz de Aquino; sistematizou o pensamento sobre o papel feminino na sociedade da época como “um ser acidental e falho, e que seu destino é o de viver sob a tutela de um homem, por natureza é inferior em força e dignidade”. Na Idade Moderna, Schopenhauer (1788-1860) caracterizava essas “pobres criaturas”, como de “cabelos longos e inteligência curta”; Kant (1724-1804) as considera como "pouco dotada intelectualmente, caprichosa indiscreta e moralmente fraca", já Nietzsche (1844-1900) afirmou que “o homem deve ser educado para a guerra a mulher para a recreação do guerreiro”, desde os tempos mas remotos é possível identificar o caráter machista vigente na sociedade, entretanto, as mulheres não ficaram apáticas diante de tal situação.
Frente às mudanças sociais, as mulheres não ficaram inertes, almejando superar a cultura patriarcal, marital e androcêntrica, seja de forma individual ou coletiva, inúmeras figuras femininas se destacaram na batalha pela conquista de seus direitos numa sociedade maculada pelo machismo irracional. A mulher perante a história mundial teve caráter decisivo em diversas situações, o que proporcionou a sua maior autonomia e libertação dos grilhões que por séculos as prendiam.
Durante as Revoluções Burguesas (Revolução Inglesa, Revolução Americana e a Revolução Francesa), o papel feminino foi de suma importância, visto que por muitos séculos elas foram reprimidas e a participação feminina na política era vista como uma grande ofensa perante a sociedade machista que vigorava. Destaca-se a marcha feminina com cerca de sete mil mulheres que forçou o rei deixar o palácio de Versalhes, no período da Revolução Francesa. Como afirma a Morin (2010, p. 56.) :
“As mulheres fundaram clubes políticos, discursaram na Assembleia Nacional, participaram das jornadas revolucionárias. Mas, acima de tudo, foi um grupo de sete mil mulheres do povo que marchou 14 quilômetros de Paris a Versalhes, sob chuva, para protestar contra a escassez de pão, gritando: "Vamos buscar o padeiro (o rei), a padeira (a rainha) e o padeirinho (o príncipe delfim)". A Marcha das Mulheres alcançou o objetivo de trazer o rei Luís XVI e sua família para Paris. Poucos dias depois, a Assembleia Nacional também se mudou para a capital. Esse período de ativismo político foi pouco estudado até os anos 1980, quando as comemorações do bicentenário da Revolução Francesa impulsionaram as pesquisas sobre o tema e fizeram justiça à ação pioneira das cidadãs revolucionárias francesas.” [2]
Outro aspecto importante na história da libertação feminina foi o advento da Revolução Industrial e da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Os homens válidos, aptos aos trabalhos nas fábricas e essências para o advento capitalista, partiram como soldados para a Segunda Grande Guerra Mundial. Ficaram as mulheres na retaguarda, dispostas a exercerem as funções desses homens nas fábricas, nos escritórios, nas universidades e nos mais distintos ofícios em que fossem necessárias. Assim, como elenca Leon (1997) elas eram rápidas no aprendizado e estimuladas pelo novo mundo que se revelava a elas, assumiram os mais sofisticados ofícios, apesar dos preconceitos e das desconfianças.
Outro marco histórico na luta feminina pelos seus direitos, ocorreu no dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Nesse sentido aduz Perrot (1990) que as mulheres ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. Esse episódio que sustenta, hoje, a existência do “Dia Internacional da Mulher” exemplifica as conquistas de direitos pelas mulheres são produtos de intensas lutas sociais, e não meros desdobramentos de um processo civilizatório modernizante.
Diante da quebra desses paradigmas sociais e da ascensão da mulher ao âmbito público, surge com força total no século XX o movimento feminista. Inspirado pelas obras como Le Deuxième Sexe (1949; O segundo sexo), da francesa Simone de Beauvoir, e The Feminine Mystique (1963; A mística feminina), da americana Betty Friedan. A mulher buscava não apenas conquistar direitos civis queria também uma libertação que levasse em questão os aspectos da condição de oprimida pela cultura masculina, uma liberação integral que incluísse também o corpo e os desejos.
Segundo Toscano (1992) o feminismo ocidental é sociologicamente dividido em três grandes “ondas”: A primeira onda do feminismo refere-se a um período extenso de atividade feminista ocorrido durante o século XIX e início do século XX, no Reino Unido e nos Estados Unidos, que tinha, originalmente, o foco da promoção de igualdade nos direitos contratuais e de propriedade para homens e mulheres, e na oposição de casamentos arranjados. No entanto, no fim do século XIX, o ativismo passou a se focar principalmente na conquista de poder político, especialmente, o direito ao sufrágio por parte das mulheres. A segunda onda do feminismo representa o período da atividade feminista que teria começado no início da década de 1960 e durado até o fim da década de 1980, com o Women’s Liberation Front (Frente de Liberação das Mulheres), a queima de sutiãs e os protestos por liberação sexual. A terceira onda do feminismo começou no início da década de 1990, com uma interpretação antropológica pós-estruturalista do gênero e da sexualidade, enfatizando-se a "micropolítica", e procurando negociar um espaço dentro da esfera feminista para a consideração de subjetividades relacionadas a outras demandas sociais, como questões raciais, religiosas e de opção sexual/afetiva.
A ascensão feminina no mercado de trabalho, nos ambientes escolares e universitários e na ciência, levou a mulher que outrora era oprimida a buscar também o direito à liberdade política. Apesar, de a formalização da cidadania através do voto tenha sido conquistada pelas mulheres brasileiras em 1932, a sua presença como sujeito político, que lutava por anseios de igualdade sem diferenciação por gênero, só emergiu com o surgimento de movimentos com caráter feminista partir dos anos 1970, que ocorreu em meio ao processo internacional de mudanças na área de trabalho, na educação, no direito à liberdade sexual e corporal e por enormes mudanças sociais e culturais, a mulher passou a ser influente perante a política e a democracia. O Brito (2010, p. 8), explica bem tal evento:
“ As décadas de 1970 e 1980 representaram um período também de crescimento maciço na participação política das mulheres. A presença em movimentos sociais ativos, respondendo às novas demandas surgidas em particular nas grandes concentrações urbanas, introduziu novas formas de sociabilidade e oportunidades para as mulheres fora do âmbito familiar. Nos movimentos populares urbanos a presença marcante das mulheres é significativamente maior do que no movimento sindical e nos espaços da política partidária, mais marcadamente masculinas, é grande o crescimento de sua participação. ”
Com esse intuito a luta feminina, trata-se de uma luta por serem reconhecidas como seres humanos, como sujeitos, e não apenas como objetos. Nesse sentido elenca Khel ( 2008 ,p. 37) :
“O que é específico no caso das mulheres, tanto em sua posição subjetiva quanto em sua condição social, é a dificuldade que enfrentam em deixar de ser objetos de uma produção de saberes de grande consistência imaginária, a partir da qual se foi estabelecendo a verdade sobre sua ´natureza`. Não foi possível àquelas mulheres tomar consciência de que aquela era a verdade do desejo de alguns homens, sujeitos do discurso médico e filosófico que participaram das formações ideológicas modernas. A esta produção de pensamentos foi se contrapondo uma grande produção literária ao público feminino, expressão imaginária dos anseios reprimidos de grande parte das mulheres que sonhavam viver, a seu modo, ´a grande aventura burguesa`, para além do papel honroso que lhes era concedido, de mães virtuosas e rainhas do lar. ”
Assim, a mulher conquistou o seu espaço na sociedade, transpôs barreiras e se impôs diante da vida seja a pública ou a privada, do aspecto econômico ao político, do social ao cultural; a mulher adentrou com todas as forças em todas as esferas representativas da sociedade.