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Lava-Jato: não há crime perfeito

Agenda 30/01/2016 às 13:08

Obviamente não há cristos entre os vermelhos e azuis de hoje, mas é científico que a opinião pública dirigindo a cognição de juízes não é uma boa conselheira. Foi a opinião pública que elegeu a presidente da República há poucos meses e que agora tanto quer derrubá-la. Acho que este é um bom exemplo de quão sábia e tão vacilante em suas posições ela é.

No Brasil para tudo se tem uma desculpa e formas, das mais simples até as mais complexas, para se esquivar ou justificar os próprios erros, sejam eles criminais ou até mesmo os mais banais.

É de um poeta do rock gaúcho o verso: “Somos suspeitos de um crime perfeito, mas crimes perfeitos não deixam suspeitos”.

Não há crime perfeito. Seja por incompetência criminosa ou por vaidade do criminoso, que sempre leva consigo um troféu de sua “arte” e acaba sendo descoberto exatamente por ter levado esse troféu. Ou por incompetência das autoridades — o que é comum também.

Agora, por exemplo, dirigentes do grupo JBS, controladores do Banco Original, envolveram-se em escândalo e estão denunciados por “trocarem chumbo”com o grupo controlador do Banco Rural (também envolvido no caso Mensalão). O que significa dizer: a empresa que controla um banco pede empréstimo ao banco controlado por outra empresa e vice e versa, reciprocamente. Seu banco me dá, o meu te dá. Trata-se de conduta extremamente grave, simuladora e de grande impacto no sistema financeiro. Que seja apurado, respeitando-se os princípios liberais de nossa Constituição.

Mas é a descoberta desses crimes sofisticados, sempre praticado por criminosos — pois as gravatas parisienses não os fazem deixar de sê-lo — que avança em nosso país. E muito disso se deve a esses novos profissionais da investigação e da acusação, que sim, ainda cometem erros, que sim, ainda cometem abusos (as partes sempre praticam abusos, por isso são partes), mas que se aprimoraram ao longo do tempo aprendendo com seus próprios erros.

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A Operação Lava-Jato não caiu dos céus. Ela é fruto não da competência de um ou de meia dúzia, mas da incompetência de muitos e muitos tantos que, repito, com seus muitos erros e abusos fizeram anular dezenas de outras operações da Polícia Federal e que, covardemente, se esconderam da infâmia ao lançarem suspeitas veladas sobre ministros dos tribunais superiores como se fossem estes os errados na história. Suspeitou-se dos corretores, não dos errantes.

Mas a Lava-Jato também é fruto de homens e mulheres que, para o arrepio de qualquer conhecedor da história, reiniciaram o mais temível e promíscuo discurso a se fazer: de que a opinião pública deve sim ecoar nos tribunais, pressionando juízes de quaisquer cortes. Em todo tribunal há um jovem de 33 anos que continua pregado numa cruz, a nos servir de alerta contra a opinião pública e suas paixões, de ódios e amores tão passageiros.

Obviamente não há cristos entre os vermelhos e azuis de hoje, mas é científico que a opinião pública, dirigindo a cognição de juízes não é uma boa conselheira. Foi a opinião pública que elegeu a presidente da República há poucos meses e que agora tanto quer derrubá-la. Acho que este é um bom exemplo de quão sábia e tão vacilante em suas posições ela é.

Não creio nem no termo. Não há opinião pública. Há arroubo público.

Agora, com a nova etapa da operação, há um objetivo claro e específico, que é o ex-presidente Lula. Não sejamos hipócritas. Por acaso a etapa recai sobre o apartamento que estampou semanário de grande circulação em nosso país? E isso é bom. Se o apartamento era do ex-presidente, que explique como o comprou. É seu direito tê-lo. Se era um apartamento à disposição do ex-presidente, deve-se perguntar porque tamanha gentileza de uma empreiteira, mas deve-se perguntar ao gentil, não ao recebedor da gentileza. Se não era de Lula ou para Lula, que fique escancarado. O que não podemos mais é cedermos espaço para mentiras e fantasias, seja a de suspeitos, seja a de investigadores, acusadores e de advogados. São tempos novos.

E quanto vocês, caros leitores, querem apostar que o juiz Moro receberá a denúncia contra todos os investigados que sofreram com os atos de hoje, da “Triplo X”? Não, não é preconceito contra o nobre juiz federal. É ato falho mesmo, a revelar as cartas marcadas antes da hora. Em sua decisão, embora os trate como investigados no texto, os adjetiva de “acusados” no cabeçalho.

Sobre o autor
Thiago Gomes Anastácio

Advogado criminalista, Sócio do Chammas Anastácio Advogados e Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ANASTÁCIO, Thiago Gomes. Lava-Jato: não há crime perfeito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4595, 30 jan. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/46166. Acesso em: 23 dez. 2024.

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