Moro disse, em Chicago (onde proferiu uma palestra), que a Lava Jato na primeira instância termina ainda este ano[1] e que ele quer “tirar longas férias” em seguida. Isso foi dito com o processo de impeachment de Dilma praticamente decidido.
Se realmente acontecer o fim da Lava Jato em 1º grau (algo em que sinceramente não acredito), nem o mais ingênuo brasileiro deixaria de supor que a operação terá nascido exclusivamente para retirar o PT do poder. Daí a importância de o STF se posicionar sobre o futuro da Lava Jato, o mais pronto possível, sem prejuízo de levar adiante os casos de foro especial (e, eventualmente, os conexos).
A sensação de um movimento político (politização do Judiciário), que não se confunde com o controle jurídico necessário de todos os poderes, saltará aos olhos. Isso provocará mais deslegitimação a esse poder, dando corda para a alegação, inclusive por parte dos empresários condenados, de ter havido contra eles uma “perseguição política” (o que seria uma aberração). Se problemas jurídicos existem, devem ser discutidos judicialmente. O que é inadmissível é o STF, de forma imparcial, não explicar fundadamente a que fim veio a Lava Jato.
Se se tratasse de perseguição política (mas não vejo assim o tema), todos os implicados começariam a pedir asilo político em países estrangeiros, replicando a iniciativa do ex-delegado Protógenes, que acaba de receber asilo na Suíça (deixando para trás o cumprimento de uma pena no Brasil).
Estou interpretando a declaração do Moro muito mais como um ressentimento momentâneo com o STF, particularmente com Teori, depois de ele ter sido “repreendido” pelos equívocos que cometera (aliás, nos EUA, ele mesmo reconheceu que errou).
Que a Lava Jato mudou de patamar é visível. Para além do mundo empresarial, chegou a hora da responsabilização dos políticos. E os políticos (na ativa) possuem foro especial por prerrogativa de função. Isso significa que eles não podem ser nem investigados nem processados em primeiro grau.
Mas muita coisa ainda está por ser investigada na primeira instância. As planilhas da Odebrecht são riquíssimas fontes de pesquisa. Centenas de nomes foram citados. A previsão de Moro de que tudo termina em dezembro é muito estranha. Talvez ele esteja falando em nome somente dele, não da Operação como um todo (pela PF e pelo MPF). Com certeza não está falando em nome do STF (a quem compete processar os casos de foro especial).
Mais: só agora está começando a Lava Jato 2 (setor de transportes, logística e energia). As delações dos executivos da Andrade Gutierrez retratam riquíssimas fontes de investigação. O PMDB dividiu com o PT, só na usina Belo Monte, R$ 15 milhões de propinas. O fisco já listou mais de 7 mil empresas e mais de 6 mil pessoas físicas envolvidas em corrupção nesse setor. A corrupção no Brasil não reside exclusivamente na Petrobras. Particularmente em outras estatais distintas há muito o que se apurar.
Moro mostra desapontamento. Talvez porque o STF tenha aplicado a regra da conexão no caso do Lula. O STF vai investigar Dilma e, por causa disso, puxou a investigação do Lula, que é conexa, para ele. Isso teria desnorteado Moro? Teria gerado decepção com o STF? Mas, se houver impeachment da Dilma, tudo volta (ou vai) para Curitiba. Como afirmamos, há muita coisa ainda para ser investigada e esclarecida. E que tudo seja feito dentro da lei, para que não haja nulidade futura.
Seja por ressentimento, por cansaço ou por aborrecimento, mesmo que Moro se afaste da Lava Jato, a verdade é que, depois das planilhas da Odebrecht, as castas do mundo político deverão praticamente todas ser investigadas (quase todos os partidos estão lá).
O susto nacional gerado pelas “planilhas” e delações respectivas está sendo incomensurável. Daí ter nascido a Operação Abafa Tudo (que já dá sinais inequívocos na mídia, por exemplo). Se os implicados conseguirem se livrar do Moro terão alcançado um dos máximos objetivos da Operação: chega de Lava Jato; vamos cuidar do “país”, do “Brasil”, que “não pode parar”. Em nome dos interesses “gerais” muita corrupção será jogada para debaixo do tapete. E o Brasil não vai mudar.
Os sinais da supersônica Operação Abafa Tudo estão sendo emitidos diariamente. Só não os vê quem não quer. A crença de que o Brasil poderia ser passado a limpo pra valer pode não passar de uma ilusão. As castas poderosas, assim, não apenas trocariam o poder, como conseguiriam de bônus o retorno da velha impunidade.
No STF, como já afirmamos, a classe política privilegiada usará a tática da bulimia: ele deve ser entupido de investigações e processos (no momento, mais de 50 investigações de políticos estão em curso). Com sua capacidade de atuação raquítica, tudo seguirá o modelo da morosidade. O mensalão foi descoberto em 2006 e só foi julgado em 2012-2013. O tempo vai se arrastando, os políticos vão se candidatando (porque ainda com fichas limpas), as prescrições vão chegando e por aí vai.
Tudo deve ser mudado para que tudo fique como está (leopardismo jurídico e político). Será? Será que vamos cair novamente nesse conto do vigário. Se o Operação Abafa prosperar, o Brasil se reencontrará com sua história de 512 anos de impunidade das castas intocáveis. Volta ao seu leito normal. Mas podem os poderosos continuar acima de todos e de tudo?
| CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos, assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores não do bem, mas, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defendem. |
Nota
[1] Ver http://www.valor.com.br/politica/4518452/moro-deve-encerrar-lava-jato-ate-dezembro, consultado em 11/4/16.