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ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer a Polícia Federal e acabar com o Conselho Superior de Polícia

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Bruno Fontenele Cabral
Anny Karliene Praciano Cavalcante Fontenele
Agenda 02/06/2016 às 14:08

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.
  2. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 65/2011. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/>.  Acesso em: 23 maio 2016.
  3. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 98/2013. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/>.   Acesso em: 23 maio 2016.
  4. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 113/2014. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/>.   Acesso em: 23 maio 2016.
  5. BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 88/2006. Disponível em: <http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/>.   Acesso em: 23 maio 2016.
  6. BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 99/2009. Disponível em: <http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/>.  Acesso em: 23 maio 2016.
  7. BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 127/2012. Disponível em: <http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/>.  Acesso em: 23 maio 2016.
  8. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  9. BRASIL. Decreto 5.480/2005. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  10. BRASIL. Lei Complementar nº 75/1993. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  11. BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 1/2010. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  12. BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 2/2010. Disponível em:< http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  13. BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 2.877/2011. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.
  14. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.220. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.
  15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em: 20 maio 2016.
  16. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RMS 27666 / DF; DIAS TOFFOLI; Julgamento: 10/04/2012; Primeira Turma. Disponível em: <www.stf.jus.br> . Acesso em: 20 mai. 2016.
  17. BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, APELRE nº 200951018032309, de 18/02/2014. Disponível em: <www.trf2.jus.br/>. Acesso em: 23 maio 2016.
  18. Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 18ª edição, Lúmen Juris, 2007.

NOTAS

[1] BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[2] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[3] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[5] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[6] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[7] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[8] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.515-DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[9]  BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria nº 2.877/2011. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.

[10] BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 1/2010. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.

[11] BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Federal. Resolução CSP 2/2010. Disponível em:< http://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 20 maio 2016.

[12] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 127/2012. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.  Acesso em: 23 maio 2016.

[13] BRASIL. Lei Complementar nº 75/1993. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[14] BRASIL. Lei Complementar nº 75/1993. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[15] BRASIL. Decreto 5.480/2005. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[16] BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 20 maio 2016.

[17] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: < http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf >. Acesso em: 23 maio 2016.

[18] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 88/2006. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[19] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.220. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. Acesso em: 20 maio 2016.

[20] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[21] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[22] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[23] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

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[24] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[25] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 20/2007. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolu%C3%A7ao_n%C2%BA_20_alterada_pelas_Resolu%C3%A7%C3%B5es-65-98_113_e_121.pdf>. Acesso em: 23 maio 2016.

[26] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 113/2014. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[27] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 65/2011. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/.  Acesso em: 23 maio 2016.

[28] BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 98/2013. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[29] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 88/2006. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.   Acesso em: 23 maio 2016.

[30] BRASIL. Conselho Superior do Ministério Público Federal. Resolução nº 99/2009. Disponível em: http://csmpf.pgr.mpf.mp.br/.  Acesso em: 23 maio 2016.

[31] BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, APELRE nº 200951018032309, de 18/02/2014. Disponível em: www.trf2.jus.br/. Acesso em: 23 maio 2016.

[32] Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 18ª edição, Lúmen Juris Editora, 2007, p. 11-12.

[33] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RMS 27666 / DF; DIAS TOFFOLI; Julgamento: 10/04/2012; Primeira Turma. Disponível em: www.stf.jus.br . Acesso em: 20 mai. 2016.

Sobre os autores
Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

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Anny Karliene Praciano Cavalcante Fontenele

Delegada de Polícia Federal lotada em Brasília/DF

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele; FONTENELE, Anny Karliene Praciano Cavalcante. ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer a Polícia Federal e acabar com o Conselho Superior de Polícia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4719, 2 jun. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/49235. Acesso em: 22 dez. 2024.

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