RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a mudança de paradigma da vítima e as consequências decorrentes dessa nova concepção vitimológica no atual contexto da Criminologia Contemporânea. Assim, o objetivo geral deste artigo é demonstrar a importância que a vítima passou a ter após a Segunda Guerra Mundial, a partir do momento em que se tornou um dos quatro objetos de estudo da Criminologia. Os objetivos específicos desta pesquisa são examinar os reflexos da Vitimologia, ou seja, do estudo da vítima, na Política Criminal, na segurança pública e no sistema processual penal. Foi abordada a influência exercida pela vítima sobre a Política Criminal, diante da possibilidade de adoção de medidas punitivistas exageradas e ineficazes para atender aos interesses do ofendido e ao clamor público. Estudou-se a relevância da atuação da vítima no controle social formal da criminalidade e nas medidas de segurança pública. Investigou-se o papel da vítima no sistema processual penal vigente.
Palavras-chave: Vítima. Criminologia. Vitimologia. Política Criminal. Segurança Pública. Sistema Processual Penal.
INTRODUÇÃO
Verifica-se que por muito tempo houve o abandono e a neutralização da vítima do delito. Depois da Segunda Guerra Mundial, diante do sofrimento dos judeus, a Criminologia passou a ter preocupação com a vítima, abordando-a como um de seus objetos de estudo, o que foi um avanço importante. A referida mudança paradigmática da vítima teve repercussões em muitas esferas, tanto no Direito Penal quanto em áreas correlatas, concernentes às definições políticas dos tipos penais e de suas respectivas penas, às formas de aplicação da segurança pública adotadas pelo Estado e à persecução penal.
Este artigo se propõe a responder à seguinte problematização: diante do novo paradigma da vítima como objeto de estudo da Criminologia, quais os reflexos da Vitimologia na Política Criminal, na segurança pública e no sistema processual penal?
Para atingir esse propósito, na presente pesquisa serão abordados os conceitos e aspectos mais importantes relativos ao tema, que possui expressiva relevância jurídica, e cujo estudo é fundamental para a compreensão do novo papel que é desempenhado pela vítima de infrações penais diante de sua recente abordagem criminológica.
1. A VÍTIMA COMO OBJETO DE ESTUDO DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA
Hodiernamente, a Criminologia é uma ciência que possui como objetos de estudo o crime, o delinquente, a vítima e o controle social do delito.
1.1 CONCEITO DE VÍTIMA
Existem diversos conceitos jurídico-doutrinários de vítima. Conforme dispõem os itens 1 e 2 do Anexo da “Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder”[1] da Organização das Nações Unidas (ONU), de 29 de novembro de 1985, as vítimas são aquelas pessoas que sofreram, de maneira individual ou coletiva, um prejuízo de qualquer natureza, incluindo o dano físico ou mental, o sofrimento emocional, a perda econômica ou ainda, um prejuízo substancial dos seus direitos fundamentais, decorrente da prática de infração penal, ou seja, da infringência às leis penais vigentes, por ação ou omissão, inclusive pela violação das leis que vedam o abuso de poder. A vítima pode ser tanto direta, ou seja, quem sofre diretamente os resultados lesivos, os danos, como indireta, isto é, a família imediata e também os dependentes da vítima, assim como terceiros que intervêm para proteger a vítima em risco ou para prevenir que ocorra a vitimização.
SUMARIVA (2014, p. 52) leciona que: “Vítima é quem sofreu ou foi agredido de alguma forma em virtude de uma ação delituosa, praticada por um agente”. O autor observa ainda que podem ser vítimas não somente o homem, considerado de modo individual, “mas entidades coletivas como o Estado, corporações, comunidades e grupos familiares”.
1.2 AS FASES DE EVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA VÍTIMA
Segundo SHECAIRA (2014, p. 51), nos dois últimos séculos, houve quase que um total menosprezo da vítima pelo Direito Penal, sendo que apenas com os estudos criminológicos é que houve o resgate de seu papel no processo penal.
A doutrina aponta três fases da evolução do papel da vítima, que variam conforme a sua importância no âmbito processual e criminológico, quais sejam:
a) Idade de ouro da vítima ou protagonismo: essa primeira fase compreende o período desde a época dos primórdios da civilização até o final da Alta Idade Média (SHECAIRA, 2014, p. 51). Essa fase do protagonismo consistiu no período em que imperava a vingança privada, época na qual era a própria vítima quem efetuava a reparação dos danos ou a punição. A resposta ao delito possuía predominantemente um enfoque de vingança e de punição, em poucos casos era dotada de natureza reparatória (SUMARIVA, 2014, p. 50). Predominava a Lei de Talião, a autotutela da vítima no processo (SHECAIRA, 2014, p. 52);
b) Neutralização da vítima: verifica-se que a partir da Baixa Idade Média, no início do século XII, época marcada pela crise do sistema feudal, pelo surgimento do processo penal da inquisição e pelas Cruzadas, a vítima deixou de ter um papel relevante, de protagonizar o processo, passando a ser substituída pelo soberano nos conflitos criminais (ANA OLIVEIRA apud SHECAIRA, 2014, p.p. 51-52).
Houve uma neutralização da vítima, o poder de reação ao crime mudou de titularidade, a resposta ao delito passou a ser do Estado, ente dotado de imparcialidade, havendo, pois, a despersonalização da rivalidade. Mudou-se o enfoque da finalidade da punição, passando a haver uma menor preocupação quanto ao aspecto de reparação do dano, pois a sanção teria o escopo de prevenção geral (SUMARIVA, 2014, p. 50). Assim, houve “um total esquecimento da vítima” (SHECAIRA, 2014, p. 52);
c) Redescobrimento ou revalorização da vítima: surgiu desde a Escola Clássica a percepção da importância do processo de revalorização do papel da vítima no âmbito do processo penal. Todavia, a questão da vítima somente passou a ter um contorno sistemático no momento no qual passou a ser abordada pela Criminologia. Com efeito, o estudo da vítima passou a ser mais evidente após a Segunda Guerra Mundial, mormente diante do martírio que os judeus sofreram nos campos de concentração, os quais estavam sob o comando de Adolf Hitler (SHECAIRA, 2014, p.p. 52-53).
Consoante ensina SUMARIVA (2014, p. 50), esse redescobrimento da vítima constitui “uma resposta ética e social ao fenômeno multitudinário da macrovitimização, que atingiu especialmente judeus, ciganos, homossexuais e outros grupos vulneráveis”.
1.3 CONCEITO DE VITIMOLOGIA
Na Escola Clássica havia uma preocupação com o crime, enquanto que na Escola Positiva existia uma preocupação com o delinquente. Portanto, naquele período, o Direito Penal se importava somente com o delito, o criminoso e a pena (PENTEADO FILHO, 2014, p. 84). Segundo MARLET apud PENTEADO FILHO (2014, p. 84), foram de Hans Gross, em 1901, os primeiros trabalhos realizados sobre as vítimas. Mas foi apenas a partir dos anos de 1940 que começou a haver um estudo sistematizado das vítimas, com os estudos de Von Hentig e de Benjamin Mendelsohn (PENTEADO FILHO, 2014, p. 84).
A Vitimologia adveio do sofrimento dos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Originou-se nos estudos realizados por Benjamin Mendelsohn, advogado israelita, docente da Universidade Hebraica de Jerusalém, o qual é conhecido como o pai, o fundador da Vitimologia, tendo como marco histórico a famosa conferência proferida no ano de 1947, na Universidade de Bucareste, intitulada como: “Um horizonte novo na ciência biopsicossocial: a vitimologia”. Há que se destacar, também, os estudos realizados em 1948, nos Estados Unidos da América, por Hans Von Hentig, mediante a publicação de seu livro intitulado: "The Criminal and his Victim”, ou seja, “O Criminoso e sua Vítima” (SUMARIVA, 2014, p. 49), (SHECAIRA, 2014, p. 53). Posteriormente, em Israel, no ano de 1973, ocorreu o 1º Simpósio Internacional de Vitimologia, realizado sob presidência de Israel Drapkin, criminólogo chileno, fato este que impulsionou o estudo e a atenção ao comportamento, com o escopo de se traçar perfis de vítimas em potencial, mediante a interação de outras ciências como o Direito Penal, a Psicologia e a Psiquiatria (PENTEADO FILHO, 2014, p. 84). Ocorreram outros seminários após este, sendo que em 1991, no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, foi realizado o VII Simpósio Internacional de Vitimologia (SHECAIRA, 2014, p. 53).
Conforme MENDELSOHN apud PENTEADO FILHO (2014, p. 84): “A vitimologia é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objeto é a existência de menos vítimas na sociedade, quando esta tiver real interesse nisso”.
O estudo da Vitimologia é dotado de suma relevância, pois possibilita a análise da vítima diante de sua relação com o delinquente, para que se possa constatar a existência de conduta dolosa ou culposa do agente, assim como permite analisar o grau de responsabilidade da vítima ou mesmo a sua contribuição, ainda que involuntária e inconsciente, para a prática da infração penal, tendo repercussão na adequação típica e também na aplicação da sanção penal. Ademais, o estudo da Vitimologia tem contribuição significativa para a compreensão do fenômeno social da criminalidade, trazendo diretrizes para o combate ao crime a partir do viés analisado sobre a vítima e os danos por ela sofridos (SUMARIVA, 2014, p. 49).
Em que pese exista divergência doutrinária, verifica-se que a Vitimologia não é dotada de autonomia científica, é, pois, englobada pela Criminologia, que configura o estudo do fato delitivo em sua totalidade. A proposta de Mendelsohn à ONU de considerar a autonomia da Vitimologia como nova ciência não logrou êxito, diante da indissociabilidade dos objetos de estudo da Criminologia (CALHAU, 2003, p. 37).
1.4 O ITER VICTIMAE E OS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO
O iter victimae, também denominado de “caminho da vitimização”, consiste no trajeto seguido por um indivíduo para ser convertido em vítima. Assim como o iter criminis, também ocorre a divisão do iter victimae em fases, quais sejam: “intuição, atos preparatórios, início da execução, execução e consumação” (MAZZUTTI, 2012, p. 77).
SUMARIVA (2014, p. 50), acerca do processo de vitimização, explica que este “diz respeito a relações humanas, que podem ser compreendidas como relações de poder”. A doutrina predominante elenca os processos de vitimização em três grupos:
a) Vitimização primária: trata-se daquela que é causada pela prática do delito, pela conduta do agente que viola os direitos da vítima, causando-lhe danos de diversos tipos, como físicos, psicológicos e materiais, ocasionando inclusive, modificações nos hábitos e mudanças de conduta da vítima (PENTEADO FILHO, 2014, p.p. 91-92), (SUMARIVA, 2014, p. 51);
b) Vitimização secundária: este processo de vitimização também é denominado de sobrevitimização. Decorre do tratamento que é dado à vítima pelos órgãos de controle social formal da criminalidade, tais como polícia, Poder Judiciário, etc., tanto pelas ações quanto pelas omissões. Trata-se, pois, do sofrimento adicional que é causado pelos órgãos oficiais estatais que atuam na persecução criminal, na fase do inquérito policial e no curso do processo penal, pela mídia e pelo meio social no qual a vítima está inserida (PENTEADO FILHO, 2014, p. 92), (SUMARIVA, 2014, p. 51);
c) Vitimização terciária: trata-se do isolamento da vítima e também do abandono que esta sofre por sua própria comunidade (GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, 2013, p. 50). A vitimização terciária é decorrente da falta de amparo conferido à vítima pelos órgãos públicos, e também da ausência de receptividade da sociedade no tocante à vítima. Trata-se da vitimização proveniente dos membros da família e também do grupo social da vítima, por atos de segregação, exclusão e humilhação por ter sofrido a prática do crime. Estas condutas estimulam a vítima a não denunciar o delito às autoridades competentes, ocorrendo a denominada “cifra negra", que corresponde à quantidade de delitos que não são comunicados ao Estado (PENTEADO FILHO, 2014, p. 92), (SUMARIVA, 2014, p. 51).
SUMARIVA (2014, p. 51) elenca ainda a vitimização indireta, que se trata do sofrimento das pessoas que estão relacionadas intimamente à vítima de um delito, e que sofrem juntamente com ela, e também a heterovitimização, que corresponde à “autorrecriminação da vítima” diante de um crime cometido, por meio da busca pelas razões que a tornaram, de modo provável, responsável pela prática delitiva, v.g., ter deixado a porta de um automóvel sem a trava ou ter assinado uma folha de cheque que estava em branco.
Existem vítimas de crimes de sequestro ou que são detidas contra a sua vontade que desenvolvem a denominada “Síndrome de Estocolmo”, que consiste num estado psicológico em que são criados laços de afeto com o raptor (SUMARIVA, 2014, p. 54, grifo do autor).
Há hipóteses de autocolocação e de heterocolocação da vítima em risco: a primeira ocorre quando a vítima põe a si própria em situação de risco, colaborando para a ocorrência do crime, enquanto que a segunda ocorre nas hipóteses em que um terceiro a põe em risco.
1.5 OS TIPOS DE VÍTIMA
Existem diversas classificações sobre os tipos de vítima. A nosso ver, a classificação mais relevante apontada pela doutrina é aquela desenvolvida por Benjamin Mendelsohn, o fundador dos estudos da Vitimologia.
Benjamin Mendelsohn considera em sua classificação a existência de participação ou de provocação da vítima: “vítimas ideais”: tratam-se das vítimas completamente inocentes; “vítimas menos culpadas que os criminosos”: consistem nas vítimas ex ignorantia; “vítimas tão culpadas quanto os criminosos”: tratam-se das vítimas em situações em que há, por exemplo, uma dupla suicida, o aborto consentido, a prática de eutanásia; “vítimas mais culpadas que os criminosos”: tratam-se das vítimas que, mediante provocação, dão causa ao crime; e “vítimas como únicas culpadas”: tratam-se das vítimas agressoras, das simuladas, e das imaginárias (PENTEADO FILHO, 2014, p. 85, grifos do autor).
Assim, Benjamin Mendelsohn faz a síntese da classificação da vítima em três grupos, quais sejam: “vítima inocente”: consiste na vítima que não concorre, com seu comportamento, de maneira alguma, para a prática da infração penal; “vítima provocadora”: trata-se da vítima, que de forma voluntária ou imprudente, colabora para instigar o ânimo delitivo do agente; e “vítima agressora, simuladora ou imaginária”: consiste na vítima suposta, também denominada de “pseudovítima”, a qual acaba por justificar a legítima defesa daquele que a agride (PENTEADO FILHO, 2014, p. 85, grifos do autor).
1.6 OS FATORES DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA E OS RISCOS DE VITIMIZAÇÃO: A PREVENÇÃO VITIMÁRIA DA DELINQUÊNCIA
Existem, na sociedade, determinados grupos de pessoas que são mais vulneráveis, ou seja, que dependendo de suas características, profissões, personalidades, são mais suscetíveis a se tornarem vítimas de delitos. Consoante os ensinamentos de GARCÍA-PABLOS DE MOLINA (2013, p. 151):
As estatísticas de risco demonstram que há grupos humanos especialmente propensos a se converterem em vítimas de delito (crianças e adolescentes, anciãos, marginalizados, estrangeiros etc.) e situações nas quais o cidadão – sem dúvida, legitimamente, porém nem sempre de forma consciente– contribui para sua própria vitimização. (grifo do autor)
Devido ao risco de vitimização de grupos ou de subgrupos de vítimas em potencial, são instituídos “programas de prevenção vitimária” que têm o escopo de informá-las e de conscientizá-las sobre os riscos por elas assumidos, estimulando atitudes de maturidade, de responsabilidade e de autocontrole, na defesa de seus interesses (GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, 2013, p. 151, grifo nosso).
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA (2013, p. 151) explica que a estratégia dotada de maior eficácia para se atingir esses propósitos é articulada “por meio de campanhas: campanhas gerais dos meios de comunicação, campanhas técnicas e organização de atividades comunitárias”.
1.7 A POLÍTICA SOCIAL E OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, elenca a cidadania e a dignidade da pessoa humana como dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Nesse viés, deve ser dado pelo Poder Público às vítimas diretas e indiretas todo o aparato para que sejam assegurados os direitos destas e para que haja uma verdadeira ressocialização delas, que muitas vezes, além de perdas materiais, apresentam danos físicos, psicológicos e morais, necessitando de assistência, e em alguns casos, até mesmo da proteção estatal.
O ordenamento jurídico pátrio apresenta algumas normas sobre assistência às vítimas: o art. 245 da Constituição da República preceitua que: “A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, [...]”; a Lei nº 9.807/1999 traz “normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas”, sendo que seu art. 12 institui, no âmbito do Ministério da Justiça, o denominado “Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas”, o qual possui atribuições para executar a política de direitos humanos, sendo regulamentado pelo Decreto nº 3.518/2000; a Lei nº 12.845/2013 dispõe a respeito do “atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”.
É preciso que as vítimas recebam todas as informações necessárias, que tenham atendimento multidisciplinar por assistente social, psicólogo, médico, além de assessoramento jurídico. Segundo nos parece, às vítimas das classes sociais menos favorecidas deve ser dado tratamento prioritário, pois em muitas situações são deixadas de lado, menosprezadas pelo Estado e pela sociedade. Também são necessários recursos para implementar as Políticas Públicas em prol das vítimas da criminalidade.