Como é de conhecimento geral, é certo que o agravamento da crise econômica no ano de 2016 está gerando muito desconforto nas pequenas, médias e grandes empresas, haja vista o crescente aumento da inadimplência, do desemprego e dos esforços do fisco de aumentar a arrecadação dos tributos.
Tal recessão atingiu principalmente as indústrias e o comércio, mas também influenciou diretamente os prestadores de serviços de inúmeros segmentos.
Assim, para fins de aumentar a lucratividade, muitas pequenas e médias empresas brasileiras estão recorrendo ao fortalecimento da chamada gestão jurídica.
A gestão jurídica envolve mais do que a simples procura de um advogado em momentos de necessidade, ou seja, quando se pretende propor uma ação judicial ou apresentar uma defesa em alguma demanda em trâmite perante a Justiça.
Na verdade, esse conceito consiste na criação ou no fortalecimento do departamento jurídico da empresa para o aproveitamento de todas as oportunidades legais para crescimento do faturamento, bem como na influência gerencial direta na tomada de decisões da empresa, resultando em economia e vantagens estratégicas.
Trata-se, portanto, de um componente que dá a todos os membros da empresa as alternativas legais para melhora do desenvolvimento de suas respectivas funções, mediante a criação de um planejamento jurídico estratégico.
Em outras palavras, a gestão jurídica possui o intuito de fornecer suporte legal a todos os setores da empresa, como o financeiro, comercial, administrativo, produção, recursos humanos, marketing, entre outros.
Observou-se que, na prática, as empresas que fortalecem seus departamentos jurídicos conseguem reduzir a inadimplência, reduzir custos sem perder produtividade e prevenir ações na justiça (reclamações trabalhistas, processos sobre direito do consumidor, execuções fiscais, entre outros).
O fato é que dificilmente uma empresa consegue se consolidar e crescer sem um planejamento jurídico estratégico.
Não é por menos que 100% (cem por cento) das grandes empresas mantêm uma rotina de gestão jurídica em sua atividade empresarial.
Por sua vez, nem sempre as pequenas e médias empresas possuem tal rotina, de modo a comprometer a segurança jurídica de todos os atos empresariais.
Basicamente, cabe ao gestor jurídico conhecer o negócio da empresa e criar estratégias jurídicas para fortalecer a estratégia corporativa e, consequentemente, aumentar a margem de lucro do empresário.
Pode-se elencar alguns exemplos de pontos da empresa que são diretamente influenciados pelo gestão jurídica, como a tributação, relação com o cliente (gestão de contratos e do “contas a receber”), com o colaborador (gestão de funcionários), com fornecedores (“contas a pagar”), entre outros.
Ainda a título exemplificativo, percebe-se que a gestão jurídica tributária influencia até no cálculo de formação de preços, tendo em vista que, com a complexidade do sistema legal brasileiro, o empresário pode precificar o seu produto ou serviço sem levar em consideração a plenitude da legislação tributária brasileira e, por consequência, fazer com que a tributação incidente sobre a sua venda corroa grande parte de sua margem de lucro.
Já no ramo contratual, a advogada especialista em direito contratual Maria José de Souza Arakaki, sócia da Arakaki Advogados, explica que “muitas empresas fecham contratos com seus clientes sem planejamento estratégico e também sem uma minuta bem elaborada, o que gera um percentual maior de inadimplência e exige uma posterior necessidade de se recorrer à Justiça para tentar receber o crédito do cliente, o que pode, ainda, prejudicar a imagem corporativa da empresa na internet por meio de sites de reclamações”.
Esclarece ainda que “é fato que o processo de gerir todo contrato fechado de uma empresa, desde a confecção da minuta até o total exaurimento do seu objeto está diretamente relacionado com a maximização da lucratividade e com a redução da inadimplência”.
Portanto, somente uma fortalecida advocacia corporativa pode prevenir esse e outros riscos, desde que o empresário saiba dar oportunidade e liberdade para a atuação proativa de seu departamento jurídico.
Conclui-se, enfim, que a criação e o fortalecimento de um departamento jurídico permanente responsável por gerenciar toda a atividade empresarial (desde o operacional até a presidência) auxilia em seu crescimento na atual crise econômica vivenciada, seja na influência para questões internas (precificação, gestão de contratos, gestão de funcionários e demais necessidades de tomada de decisão) quanto para questões externas (relacionamento com o cliente, com fornecedores e com terceiros).