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A redefinição do papel do Estado e a introdução de novas figuras jurídicas no Direito brasileiro

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Agenda 20/12/2004 às 00:00

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Notas

1 MODESTO, Paulo. Reforma do marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. Pág. 35

2 MODESTO, Paulo. ob.cit. pág. 37-39.

3 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, pág. 311-312

4 FERRAZ, Luciano. O Estado Gerencial e a Lei de Licitações Públicas, pág. 44

5 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, pág. 215

6 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. ob. cit. pág. 217

7 MODESTO, Paulo. ob.cit., pág. 40

8 MOREIRA Neto, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo, pág. 186

9 MOREIRA Neto, Diogo de Figueiredo, ob.cit., pág. 192-193

10 MODESTO, Paulo Agências Executivas: A Organização Administrativa entre o Casuísmo e a Padronização, pág. 130-131.

11 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella

12 JUSTEN Filho, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes, pág. 399

13 JUSTEN Filho, Marçal, ob.cit., pág. 483

14 ATHAYDE, José Gustavo. As Agências Reguladoras _ Independência e Poder Normativo em Face da Constituição Federal de 1988, pág. 2147

Sobre a autora
Adriana Maurano

procuradora do Município de São Paulo (SP)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MAURANO, Adriana. A redefinição do papel do Estado e a introdução de novas figuras jurídicas no Direito brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 531, 20 dez. 2004. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6073. Acesso em: 24 dez. 2024.

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