5 CONCLUSÃO
Com uma reforma do CPC 1973 ocorrida no ano de 1994 a tutela antecipada foi ampliada, recebendo um poder geral de amparar qualquer direito. A Tutela Antecipada é a possibilidade o juiz antecipar os efeitos da sentença, colocando a satisfação do interesse do autor a uma fase anterior àquela que ordinariamente seria produzido.Por serem concedidos em cognição sumária, seus efeitos são provisórios, somente será definitivo após sentença ou acórdão – em sede de recurso.
REFERÊNCIAS
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual: tentativa de compatibilização. 2005. Tese apresentada ao Concurso de Professor Titular da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm>. Acesso em: 2 mar. 2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: 4: tutela antecipada, tutela cautelar, procedimentos cautelares específicos. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Da antecipação da tutela. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. 5. ed. Salvador: JusPodvim, 2010. v. 2.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela. 8. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDERO, Daniel Francisco. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. rev. ampl. e atual. até 1º de outubro de 2007. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PARANÁ. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 4670939/PR. Relator: Desembargador José Carlos Dalacqua. Curitiba, 26 de março de 2008. Disponível em: <https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6168750/agravo-de-instrumento-ai-4670939-pr-0467093-9/inteiro-teor-12305886>. Acesso em: abr. 2017.
SILVA, Jaqueline Mielke. A tutela provisória no novo Código de Processo Civil. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2016.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
Abstract: The main purpose of this paper is to discuss the provisional measure based on the 1973 Civil Procedure Code Bill. Firstly, a brief analysis is made about the concept of provisional measure. Later, the topic is carefully discussed, mentioning its requisites and explaining the differentes between some concepts concerning this topic.
Keywords: Provisional Measure. 1973 Civil Procedure Code Bill. Requisites.