Tudo de Tutelas de urgência (antigo CPC)
Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo: visão ampliativa
O mandado de segurança coletivo é indispensável na defesa dos direitos difusos e coletivos e deve receber interpretação ampliativa do seu rol de legitimados.
Cabe tutela provisória em juizado especial?
A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.
Da família tradicional à família eudemonista: decretação de divórcio em liminar inaudita altera pars
Ainda subsiste dúvida entre os profissionais do direito de família acerca de se é possível a decretação do divórcio em decisão liminar "inaudita altera pars".
Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos
Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
Medidas de urgência e poder geral de cautela
Os procedimentos referentes ao pedido de tutela cautelar e ao pedido principal continuam autônomos e interdependentes no CPC/2015.
Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
Medidas cautelares diversas da prisão: alternativa para a manutenção da ordem processual?
Reflexões sobre as alterações ocorridas no titulo IX do CPP, em razão da Lei nº 12.403/2011, e sobre seus reflexos na sistemática cautelar do processo penal.
Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
Direitos políticos, liminar e reclamação constitucional
Discussão de caso concreto envolvendo a suspensão de direitos políticos de Demóstenes Torres.
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Lei 13.606/18: indisponibilidade de bens de devedores de tributos federais sem ordem judicial
A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.
Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado
Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.
DECISÃO: JUIZ VÊ AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPROCIONALIDADE E DETERMINA QUE BANCA RETORNE CANDIDATO ELIMINADO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - POLITEC/MT 2017
Juiz da 3° Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Doutor Cesar Augusto Bearsi, concedeu liminarmente no processo nº 1003093-05.2017.4.01.3600.
A tutela antecipada no Código de Processo Civil de 1973
A intenção deste artigo acadêmico é discutir a tutela antecipada à luz do Código de Processo Civil de 1973.
Da cindibilidade da sentença e da possibilidade de agravo contra decisão interlocutória proferida no corpo da sentença
Quando o juiz antecipa decisões interlocutórias na sentença (condiciona a efetivação de tutela deferida em sentença ao trânsito em julgado, declara os efeitos em que receberá a apelação antes mesmo de sua interposição etc.), a decisão deve ser cindida.
