Na falsa democracia mundial, o cidadão está à deriva, sem a oportunidade de intervir politicamente e mudar o mundo. Actualmente, somos seres impotentes diante de instituições democráticas das quais não conseguimos nem chegar perto.
(José Saramago)
LISTA DE ABREVIATURAS
ALADI - Associação Latino-Americana de Integração
BCE - Banco Central Europeu
BCN – Banco Central Nacional
CEE – Comunidade Econômica Europeia (depois Comunidade Européia, por força do TUE de 1992)
CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
IME - Instituto Monetário Europeu
NAFTA – Acordo de Comércio Livre da América do Norte
OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico
OECE - Organização Europeia de Cooperação Económica
PEC - Pacto de Estabilidade e Crescimento
SEBC - Sistema Europeu de Bancos Centrais
TCEE – Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia
TUE – Tratado da União Europeia
UE – União Europeia, criada pelo TUE (que mais tarde, por força do Tratado de Lisboa de 2007, sucedeu à CE)
UEM – União Económica e Monetária (europeia)
ZLC – Zona de Livre Comércio
RESUMO: O presente trabalho acadêmico teve como objetivo analisar como o euro, moeda única, utilizada por Estados-membros, tem conseguido atingir seus objetivos propostos pela União Europeia, desde sua criação até os dias atuais, em seus aspectos econômicos e sociais diante da crise que assola a Europa, especialmente no que diz respeito à formação da identidade coletiva europeia. Para tanto, foi escolhida a metodologia bibliográfica e, na trajetória do estudo, contemplaram-se, na legislação dos Tratados e na doutrina, os pontos considerados mais relevantes a serem abordados, tais como: a globalização e a formação dos blocos econômicos, formação e integração da União Europeia, uma única moeda, o euro e, finalizando o desenvolvimento, o estudo trouxe anotações sobre o euro e a crise na europa, evidenciando a crise e a identidade europeia, a crise econômica e financeira, a crise social e uma breve abordagem sobre o Euro e o futuro da Europa com algumas orientações de Joseph E. Stiglitz em sua obra: “O EURO como uma moeda única ameaça o futuro da Europa” para a permanência do euro no mercado europeu. Concluiu-se o estudo com algumas considerações sobre a matéria abordada e as concepções encontradas sobre o tema e as palavras de Joseph E. Siglitz sobre a importância da continuidade do euro, mas não a qualquer custo, especialmente com sacrifícios por parte do cidadão, que já enfrenta tantos desafios diante de uma crise que extrapola as fronteiras econômicas e financeiras. Complementamos a finalização do estudo com o pensamento de que se forem feitas as mudanças necessárias e adequadas privilegiando todos os Estados-membros, sem distinções, sejam cautelosos com políticas de austeridade para que não prejudiquem a vida do cidadão, e, principalmente, com democracia, o euro dará certo para todos e atenderá à finalidade a que se propôs quando foi criado.
Palavras-chave: Euro; Moeda única; Crise; Formação; Identidade Europeia; Futuo do euro
ABSTRACT:The objective of this academic work was to analyze how the euro, the single currency used by Member States, has been able to achieve its objectives proposed by the European Union since its inception in its economic and social aspects in the face of the crisis in Europe, Especially with regard to the formation of the European collective identity. For this, the bibliographic methodology was chosen and, in the course of the study, the most relevant points to be addressed were considered in the legislation of the Treaties and in the doctrine. It was adressed: Globalization and the formation of economic blocks, Formation and integration of the European Union, A single currency, the euro and, finalizing the development, the study brought notes about the euro and the crisis in Europe, highlighting the crisis and the European identity, the economic and financial crisis, the social crisis and a brief approach on the Euro and the future of Europe with some guidance from Joseph E. Stiglitz in his work: "EURO as a single currency threatens the future of Europe" for the euro to stay in the European market. The study was concluded with some considerations on the subject and the conceptions found on the subject and the words of Joseph E. Siglitz about the importance of the continuity of the euro, but not at any cost, especially without many sacrifices on the part of the citizen, who already faces so many challenges in the face of a crisis that goes beyond economic and financial frontiers. We complement the conclusion of the study with the thought that if the necessary and appropriate changes are made, favoring all Member States without distinction, be cautious with austerity policies so that they do not harm the life of the citizen, and especially with democracy, the euro It will work for all and will serve the purpose for which it was intended when it was created.
Keywords: Euro; Single currency; Crisis; Formation; European identity; Future of the euro.
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO.. 2 REVISÃO DE LITERATURA.. 2.1 A globalização e a formação dos blocos econômicos. 2.1.1 A União de Países e os Blocos Econômicos. 2.2 Formação e integração da União Europeia. 2.2.1 A Formação. 2.2.2 A Integração Europeia. 2.2.3 Integração econômica. 2.2.4 Integração regional. 2.3 Uma única moeda, o EURO.. 2.3.1 O surgimento do Euro e seus objetivos. 2.3.2 A Zona Euro.2.4 O EURO e a crise na Europa. 2.4 1 Crise e identidade. 2.4.2 As consequências da crise e o futuro do Euro. 2.4.3 O Euro e o Futuro da Europa. 3 CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS.
1 INTRODUÇÃO
Inicia-se o presente texto evidenciando que a globalização não é um fenômeno novo, pois no século XVI, já se iniciou com as descobertas marítimas, colocando Portugal como pioneira das conquistas ultramarinas quando desbravou mares e oceanos e chegou a outros continentes. Mais tarde, a Revolução Industrial ofereceu um cenário mais amplo ao fenômeno que revestiu-se de profundo relevo e, com a expansão dos setores do “hardware, (caminhos de ferro, indústria automóvel, aviação, etc.), culminou, na parte final da segunda metade do século XX, com a generalização do computador pessoal”[1].
A visão que se tem hoje do século XXI é de um mundo de tecnologias da informação cujo domínio é do “software” predominando e envolvendo, cada vez mais, um maior número de pessoas, acontecimento este que dialoga perfeitamente com o pensamente de um escritor norte-americano quando chamou esse momento de “mundo plano”. Vivemos e convivemos com as tecnologias modernas disponíveis por todas as partes do mundo, e espalham-se para regiões globais como a Índia e a China, com as atividades de “outsourcing”, envolvendo “o tratamento informático de dados através de fórmulas de subcontratação e faz recordar as convicções de Colombo, a cooperação entre uma multinacional com origem na Índia e o Estado norte-americano de Idiana”[2].
Para Octávio Iani, o capitalismo se insere nesse contexto, e têm reconhecidos, em sua trajetória, três períodos da história: das navegações, da industrialização e a da globalização. No século XV e XVI, período das navegações, o capitalismo teve uma expanção geográfica em todo o mundo propiciando um único meio de produção gerando o alto consumo de mercadorias[3].
Confere ao capitalismo industrial, segunda fase, o poder de aumentar as possibilidades para desenvolver tecnologias que fazem crescer a variedade dos meios de produção e de trabalho humano mais produtivo, que deu início a uma era de divisão mundial do trabalho. Esta fase perdurou durante dois séculos, tendo seu nascedouro na organização e divisão de classes sociais, da burguesia, enfim do surgimento do proletariado na Europa. Tem-se ainda a evidenciar, o fenômeno do capitalismo globalizado cujas características estão vinculadas ao domínio das corporações que buscam se sustentar na seara da produção, do financeiro e do comércio, formada através de redes que controlam o mercado-mundo[4].
A atualidade do capitalismo globalizado fez emergir a união de países com a denominação de blocos econômicos, para a busca de lucros e sucessos financeiros cada vez mais fundados em maior produtividade e ampliação da riqueza das sociedades[5]. Surgiu o problema da regulação da economia mundializada, enfrentado em dois planos: em escala universal e no âmbito de blocos regionais de Estados’[6].
A moldura dessa nova ordem mundial foi o pós-Segunda Guerra Mundial, sobretudo o fim da “guerra fria”, e o término do regime soviético, da desintegração do bloco socialista, marcados por interesses econômico-comerciais e políticos com o apogeu do sistema capitalista, nascido no berço da Revolução Industrial que permeia a globalização econômica da atualidade[7].
Nos espaços pertencentes aos blocos econômicos que se formaram no mundo capitalista, ergue-se, no berço do Iluminismo, a União Europeia, resultado de iniciativas partilhadas entre os países do Norte e do Sul europeus para unir os países e buscar mais riqueza e prosperidade, além de diminuir conflitos e amenizar divergências culturais seculares[8].
Hoje, presencia-se uma série de iniciativas, originando tratados comerciais concebidos a portas fechadas por líderes políticos, gerando “Parcerias” que atravessam o Atlântico e o Pacífico em que imperam os interesses empresariais. Evidencia-se, assim, uma ausência de harmonia entre a integração econômica e a integração política. Então, baseado em um verdadeiro propósito de promover a paz, a prosperidade, uma integração econômica e política para tornar uma Europa una e mais forte, surge no seio da União Europeia o projeto da Zona Euro [9].
Assim, a Zona euro está inserida na formação do maior bloco econômico fianceiro, a União Europeia (UE), e a iniciativa para a criação do euro, foi resultante de um projeto político originário sobretudo da França, de utilizar uma moeda para circular na maior parte dos países membros da UE. Dessa forma, em 1 de janeiro de 2002, a referida moeda foi adotado por 17 dos 27 países membros da UE, dos quais destacam-se: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal. Alguns países da Eurolândia não possuem Banco Central próprio, o que interfere na possibilidade de se recuperarem quando surgem déficits que afetam suas economias[10].
Nesse encadeamento de acontecimentos mundiais, importa salientar, segundo Joseph E. Stiglitz que uma União Monetária pode acarretar, que seja para a sua construção, ou como efeito desta união, ou ainda como consequência da mesma, uma globalização em que se encontram fatores não só econômicos, mas sociais, culturais e políticos. No entanto, a criação do “projeto de moeda única” por questões ideológicas e certos interesses, digamos, ‘individuais’, não só mantiveram o distanciamento político como também não alcançou a almejada prosperidade[11].
Diante da atual conjuntura que assola a União Europeia e considerando os questionamentos sobre os transtornos gerados pela imigração, sobre a crise econômica, política e social, sobretudo a formação da identidade europeia, vê-se em cheque a união dos países que formam o bloco econômico UE como um todo. E é nessa senda que se buscam, neste estudo, respostas para os seguintes questionamentos: o Euro atingiu sua meta de tornar uma solução econômica e social para os Estados membros da União Europeia? É possível que uma moeda única seja suficiente para a resolução de problemas de ordem econômica e também social na formação da identidade europeia? Há soluções para os problemas europeus? E qual o futuro do Euro?
Assim, nesse compasso, o estudo que ora se apresenta tem como objetivo analisar como o euro, moeda única, utilizada por Estados- membros, tem conseguido atingir seus objetivos propostos pela União Europeia, desde sua criação até os dias atuais, nos aspectos econômicos e sociais diante da crise que assola a Europa, especialmente no que diz respeito à formação da identidade coletiva europeia.
A escolha da presente temática procura contribuir para trazer à esfera acadêmica a contextualização dos acontecimentos mundiais que se relacionam aos conteúdos presentes nos estudos intramuros da universidade, sobretudo para manter discussões que permeiam o Direito nos seus mais extensos alcances, sendo que também fazem parte dos estudos acadêmicos.
A trajetória metodológica do estudo será a revisão biliográfica, que obedecerá a quatro seções para seu desenvolvimento. E primeiro lugar, cuida-se em apresentar uma breve explanação a formação dos blocos econômicos que em consequência da globalização da economia, se formaram ao redor do mundo.
Num segundo momento, direciona-se a abordagem para a apresentação de um breve histórico sobre a formação da União Europeia (UE), com alguns apontamentos suas metas e motivos para a criação do euro, como moeda única. Em seguida, na terceira seção demonstra- a concepção dos criadores para a utilização de uma única moeda, o Euro, para os Estados-membros da União Europeia que a ela aderiram, sua origem e objetivos.
E, finalmente, na quarta e última seção, do desenvolviemnto do estudo, a abordagem aponta para o contexto do euro na atualidade que é a crise qeu assola a Europa com ênfase para o desencadeamento e motivos da crise econômica e política que emergiu na Europa, sobretudo nos últimos anos, com os vários problemas sociais em vários países que compõem a União Europeia, finalizando essa seção com orientações relevantes para contribuir com possíveis soluções de problemas referentes à crise na Europa.
Não há a pretensão de esgotar o tema, diante de sua riqueza e extensão, mas de assumir o desafio de trazê-lo à luz da academia e instigar novas buscas para mantê-lo sempre em discussão e trazer outras contribuições que não foram possíveis neste breve estudo.