2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 A globalização e a formação dos blocos econômicos
Nesta seção inicial, o estudo fará uma abordagem geral com a apresentação de uma breve explanação sobre a formação dos blocos econômicos que em consequência da globalização da economia, se formaram ao redor do mundo. O sentido é contextualizar os blocos econômicos, na conjuntura da atualidade e, entre eles, a União Europeia.
2.1.1 A União de Países e os Blocos Econômicos
A união de países para formar blocos econômicos, acontece quando dois ou mais países estabelecem acordos que determinam a eliminação ou redução de práticas governamentais, de qualquer regulamento, leis ou medidas que possam criar barreiras ao comércio entre os países participantes, que, na verdade, buscam o livre comércio[12].
Para a compreensão da formação dos blocos econômicos, cumpre ressaltar que são classificados quanto aos níveis de integração que são divididos em seis fases, as Zonas de Preferências Tarifárias; as Zonas de Livre Comércio, a União Aduaneira, o Mercado Comum, a União Econômica e Monetária e a Integração Política e Econômica[13].
As características de cada um destes níveis de integração são:
I. Zona de Preferência Tarifária: nesta fase, as pautas aduaneiras entre os países membros são reduzidas, pois reside em assegurar níveis tarifários favoráveis para os países participantes. Um exemplo é a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)[14].
II. Zona de Livre Comércio (ZLC): consiste na redução ou eliminação das barreiras alfandegárias, sejam tarifárias e não tarifárias que recaem sobre a circulação de mercadorias entre os países participantes do bloco. Como exemplo, o acordo firmado entre os Estados Unidos, o México e o Canadá.[15]
III. União Aduaneira: “Além da livre circulação de mercadorias existe uma tarifa externa comum aplicada em todas as fronteiras da união[16].” Após adotarem uma Zona Livre de Comércio entre os países membros é estabelecida uma política de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que permite instituir uma mesma tarifa sobre as mercadorias provenientes de outros países não pertencentes ao bloco. A Southern Africa Customs Union (SACU) é um bom exemplo, já o MERCOSUL é considerado uma União Aduaneira incompleta[17].
IV. Mercado Comum: diferente da fase da União Aduaneira em que se limita basicamente à circulação de bens, se permite a livre circulação aos países membros, não só de mercadorias, mas também a de serviços e pessoas. Segundo Thorstensen (1992, p. 43), “implica a adoção de políticas comuns, coordenação e harmonização de legislações fiscais, trabalhistas e de sociedades”. Um bom exemplo de Mercado Comum é a Comunidade Econômica Europeia.
V. União Econômica e Monetária: Esta fase envolve todas as etapas anteriores, constituindo um estágio mais avançado em que as legislações nacionais de políticas econômicas, financeiras e monetárias são harmônicas. Constitui uma moeda única e um fórum político. Há uma política monetária unificada, que é conduzida por um Banco Central comum, um controle das taxas de câmbio e reservas por parte da união.[18]). A União Europeia em mais de meio século de negociações é o maior exemplo de uma união econômica e monetária.
VI. União Política: Nesta fase a integração econômica e política são totais. Há uma autoridade única, a formação de uma Federação dos Estados Membros, uma única Constituição. “[...] além da coordenação e unificação das economias nacionais dos Estados Membros, há um Parlamento comum, uma Política Exterior de Defesa e Segurança e de Interior de Justiça também comuns” [19]
Pode-se afirmar que cada acordo celebrado entre os países revela-se uma determinada progressão de uma fase de integração à outra fase. A vontade política dos países membros é o que determina o processo de integração celebrado entre os países participantes.
As metas do mundo globalizado economicamente visam o aumento do comércio e o crescimento econômico entre países com interesses mútuos, com afinidades comerciais ou culturais, formando os chamamos blocos econômicos, com o escopo de fortalecer economicamente os países participantes do mesmo. “A globalização econômica, no estágio avançado do capitalismo histórico, ocorre pela transferência espacial das atividades na cadeia produtiva e mercantil, assim “assistimos a uma transferência maciça, em escala mundial, das indústrias automobilística, siderúrgica e eletrônica[20]”.
2.2 Formação e integração da União Europeia
Nesta seção, aborda-se a formaçãoo da união europeia e a integração dos países que a compõem, resssaltando inicialmente que os Tratados que deram início à formação da UE foram os seguintes: Tratado de Paris constitutivo da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), os tratados de Roma constitutivos da Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade Européia da Energia Atômica (Eurotam)..Mais tarde foram sendo alterados em 1986 pela Ata única Européia; em 1992, pelo Tratado da União Européia, firmado em Maastricht; em 1997 pelo Tratado de Ámsterdam; e em 2001 pelo Tratado de Niza, dentre outros[21]. Cumpre enfatizar que acerca dos objetivos do Tratado de Roma, observa-se sua relevância pela seguinte razão:
Teve o objetivo de estabelecer lenta e gradualmente um mercado comum através da criação de “uma política econômica común que permitiese uma expansión contínua, uma estabilidad cresciente y um aumento de nível de vida”. Constituídas as três Comunidades, com a participação da Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, logo se incorporando, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, em 1973, a Grécia em 1981 e Espanha e Portugal em 1986. Estes doze membros firmaram em 17 de fevereiro de 1986, em Luxemburgo, a Ata Única Europeia, que realizou reformas e atualizações ao Tratado de Roma de 1957, com o objetivo de alcançar a partir de 1993 a livre circulação de pessoas, capitais, bens e serviços[22]
Concebem-se ainda princípios para se amoldarem às intenções dos Tratados, pois os princípios dão alma à legislação abstratas e individualizada. Para o doutrinador Fausto de quadros:
A União Européia será preferencialmente obra dos Estados membros e dos seus cidadãos; a integração deve respeitar a identidade histórica, política e cultural dos Estados; o poder político comunitário deve exercer-se a um nível o mais que estja muito próximo dos cidadãos e, especialmente, para “dar resposta, na integração européia, às idéias de Democracia, de Estado de Direito, de Participação e de Descentralização”[23].
Jean Monnet deu evidência em alguns princípios que devem nortear as relações internacionais europeias, sendo eles: “a) a união dos homens; b) primazia do Direito sobre a força; c) igualdade de direitos; d) delegação de soberania; e) a força das instituições”.
Outro ponto a se evidenciar é sobre os objetivos da União Europeia elencados a seguir no art. 2º do Tratado da União Europeia[24]:
-promover o progresso económico e social e um elevado nível de emprego e alcançar um desenvolvimento equilibrado e sustentável, nomeadamente criando um espaço sem fronteiras internas, reforçando a coesão económica e social e estabelecendo uma união económica e monetária que Deverá, no devido tempo, envolver uma moeda única de acordo com as disposições do presente Tratado;
- estabelecer a sua identidade a nível internacional, nomeadamente através da implementação de uma política externa e de segurança comum, incluindo a definição progressiva de uma política de defesa comum que possa conduzir a uma defesa comum ...; - reforçar a protecção dos direitos e interesses dos nacionais dos seus Estados-Membros através da criação da cidadania da União;
- manter e desenvolver a União como espaço de liberdade, segurança e justiça, no qual é assegurada a livre circulação de pessoas, bem como medidas adequadas para o controle das fronteiras externas, asilo, imigração e prevenção e controle a delinquência;
- manter plenamente o acervo comunitário e desenvolvê-lo para examinar em que medida as políticas e formas de cooperação estabelecidas no presente Tratado devem ser revistas para garantir a eficácia dos mecanismos e instituições comunitários[25].
Saliente-se que a União Europeia é resultante de um complexo processo de integração, iniciado no período Pós II Guerra Mundial, com o ideário de uma Europa forte, unida e em paz, capaz de competir com o crescimento econômico norte-americano”[26].
O marco institucional da União Européia é estruturado por meio de órgãos comunitários com o poder de decisição centrado na União e em suas Comunidades, destacando-se o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, a Comissão, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Originam-se nos Tratados, os órgãos com competências variáveis, exemplo disso, é o Comitê Econômico e Social e o Banco Central Europeu, com altas funções de instituição comunitária[27].
2.2.1 A Formação
Os primeiros entendimentos acerca da união de estados europeus se fundamentaram em concepções de federalistas e tradicionalistas ou nacionais. Os federalsitas almejavam que se criasse uma Federação Europeia com órgãos governamentais centralizados, como ocorre nos Estados Unidos da América. Propuseram que os estados se unissem com vistas a se firmarem numa política estrategicamente definida. Tradicionalistas ou nacionalistas defendiam a ideia de que a união entre os Estados não poderia intervir na soberania dos mesmos. Para eles, resgatar a economia deteriorada e os meios de transporte destruídos deveria ser a prioridade. Essa mentalidade do pós-guerra de união entre os países europeus veio se transformando. Embora os primeiros contatos para a união tenham sido militares, para proteção contra invasões, a ideia de união econômica se concretizou com a formação do atual bloco econômico União Europeia[28].
Os países que formaram o bloco econômico UE se uniram com a intenção de solidificarem uma parceria econômica e política única através de uma interdependência entre os mesmso e prevenir conflitos, à medida que podem se relacionar comercialemnte de forma livre. Assim, os países, no ano de 1958, criaram, de início, a Comunidade Econômica Europeia (CEE), com uma parceria inicial entre os países, Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Desde a metade do século passado, tem-se percebido um aumento da cooperação econômica entre esses páises, pois o extenso mercado único que se formou tem tendências a desenvolver-se diante de seu potencial financeiro[29].
O que começou como uma união puramente econômica, evoluiu para uma organização que abrange áreas políticas, desde o clima, o meio ambiente e a saúde até as relações externas e segurança, justiça e migração. Uma mudança de nome da Comunidade Económica Europeia (CEE) para a União Européia (UE) em 1993 refletiu isso.A UE baseia-se na regra da lei: tudo o que faz é fundado em tratados, voluntariamente e democraticamente acordados por seus países membros. A UE também é governada pelo princípio da democracia representativa, com os cidadãos representados directamente a nível da União no Parlamento Europeu e nos Estados-Membros representados no Conselho Europeu E NO Conselho da UE estabilidade moeda única, mobilidade e crescimento[30].
Cumpre ressaltar que foi o Tratado de Roma, de 1957, que estabeleceu a Comunidade Econômica Europeia, o Mercado Comum Europeu, prevendo, inicialmente, a criação de um mercado comum, uma união aduaneira e uma série de políticas comuns. O mesmo previu um conjunto de disposições comumente designadas por Direito da Concorrência nos termos das quais passa a ser proibida qualquer medida, qualquer ato jurídico, qualquer Lei, qualquer decisão administrativa ou de qualquer natureza que tenha por efeito restringir a concorrência entre os Estados que integram a Comunidade Européia. Com o objetivo politico de promover a unificação política gradual da Europa Ocidental para garantir a paz.[31]
O princípio da democracia representativa é a base do governo da UE, com os cidadãos representados directamente a nível da União no Parlamento Europeu e nos Estados-Membros representados no Conselho Europeu e no Conselho da UE. Estabilidade, moeda única, mobilidade e crescimento[32].
Os blocos que se formaram apoiados em tratados que se fundamentaram no livre comércio são aqueles que indicam uma menor interação. Porém, os blocos que se sustentaram no pacto de junção da economia e monetária se posicionam com maior nível de interdependência. Vale destacar que se formaram alguns blocos regionais mais dominantes quanto à economia mundial, detentores, portanto da maioria do capital mundial e a liderança em termos comerciais. Destacam-se nessa linha: Asia-Pacific Economy Cooperation – APEC, Association of Southeast Asian Nation – ASEAN, União Europeia – UE, North American Free Trade Agreement – NAFTA e Mercosul[33].
Vale dizer que a inicial união econômica da União Europeia transformou-se rapidamente em união política, passando os países a se ajudarem mutuamente em questões de desenvolvimento, abrangendo até o meio ambiente. A UE teve como principal objetivo promover os direitos humanos tanto a nível interno como em todo o mundo, contemplando, sobretudo “a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos: estes são os valores fundamentais da UE”. Reuniram-se esses direitos em um único documento conhecido como “Carta dos Direitos Fundamentais da UE” no Tratado de Lisboa, no ano de 2009, quando as instituições da UE se obrigaram legalmente a obedecer a essas determinações. assim como os governos da UE sempre que aplicam a legislação da UE ocorreram mudanças como no caso da CEE para União Europeia[34].
Cumpre destacar que quatro liberdades norteiam a União Européia que são: a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital.Considera-se hoje a UE uma união de Países democráticos que delegam parte de sua soberania a instituições comuns, com o objetivo de obter prosperidade unindo interesses econômicos, políticos e sociais, e perseguindo a paz duradoura do continente[35].
Pode-se afirmar que, na verdade, que a União Europeia nasceu em 1958, mediante o Tratado de Roma, e em sua fase inicial foi composta por poucos países, mas seu crecimento veio se dando no decorrer de décadas, e nesses quase sessenat anos, veio se transformar na UE[36].
2.2.2 A Integração Europeia
Fausto Quadros assevera que o impulso dado à iniciatica de unir os países europeus foi “o Plano Schuman[37], considerado de efetiva experiência de aproximação dos Estados europeus, embasando-se em uma integração funcional”. Não se previa a integração desses estados de forma imediata, porém que se concretizasse por consecutivas integrações efetuadas por parcelas de setores específicos. Assim, foi um Plano que instituiu um método que nunca tinha sido visto anteriormente nas relações internacionais. Seu pressuposto foi fundamentado na delegação espontânea da soberania dos Estados que estivessem vinculados em determinados e decisivos setores “para o benefício das instituições comuns e independentes dos Estados, que eram tidas como o grande motor da união da Europa do pós-guerra”[38].
A dinâmica do processo de integração tem sido também frequentemente marcada pelos humores da conjuntura económica internacional, evidenciando que ainda não seencontra suficientemente estabelecida uma inequívoca solidariedade entre os paísesparticipantes, a qual permita, a cada instante, colocar os interesses globais acima dosinteresses particulares (e, sobretudo, eleitoralistas) em cada Estado-Membro[39] .
Insta ressaltar que a efetivação das normas dos blocos econômicos dependem do sistema de integrção que a instituem, sendo que seus princípios são as fotografias reveladas sobre o perfil de cada bloco, tendo como fundmanto a realidade econômica, política e histórica. Por esse motivo, a União Europeia é o bloco mais notabilizado e se sobressai mais do que os outros no cenário mundial[40].
O fim do século XX foi marcado por uma série de grandes transformações, em especial, no que diz respeito à economia e política dos Estados-nação. Nesse sentido, cabe destaque o processo de integração regional, através do qual houve a criação de diversos blocos econômicos, os quais adquiriram grande importância no cenário global. Após uma série de tratados, a União Europeia (UE) foi formalmente criada em 1992 com a assinatura do Tratado de Maastricht, tendo em vista uma união econômica e política, com políticas externas e de defesa comuns, além de um banco central regional e de uma moeda única – o Euro, instituído entre 1999-2002
A União Europeia, é vista como o modelo de integração econômica e política mais avançado da história contemporânea e; embora a integração seja profunda e, até certo ponto, irreversível, as crises desencadeadas no início dos anos 2000 trouxeram à tona as fragilidades de diversos países, colocando em risco o modelo de integração europeu[41].
Graças à efetivação de seus objetivos fundamentados em um mercado comum e a moeda única, o Euro, a UE tem se firmado, e também graças ao seu Direito Comunitário.[42] “A subsidiariedade e a supranacionalidade foram posisiconadas como de “fundamental importância para a concretização e efetivação do bloco, princípios que podem se desenvolver conjuntamente, proporcionando uniformidade das normas nos Estados-partes e a democratização do bloco”[43].
Vale lembrar que, com a definição do Tratado de Maastricht, três pilares foram definidos para grantir a integração e funcionamento da União Europeia, tendo ainda outra relevante determinação para o processo de transição futura para a moeda única, o euro. Assim, ficaram definidos so três pilares:
- Comunidades Europeias (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço; Comunidade Europeia de Energia Atômica e Comunidade Economia Europeia);
- Política Externa e de Segurança Comum;
- Cooperação policial e judiciária em matéria penal.
Estrutura do Tratado
O Tratado de Maastricht é composto por sete títulos, que abordam os principais temas:
I - Instituição da União Europeia
II - Modificação do Tratado de Roma de 1957, que instituiu a CEE (Comunidade Econômica Europeia) renomeada para Comunidade Europeia;
III - Modificação do Tratado que institui a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) e a Euratom (Comunidade Europeia de Energia Atômica);
- IV - Disposição sobre a política externa e de segurança comum;
- V - Disposições em matéria de cooperação policial e judiciária em matéria penal;
- VI - Disposição relativas a cooperação reforçada;
- VII - Disposições finais.
Alterações:
- O Tratado de Maastricht sofreu alterações posteriores em duas oportunidades: Tratado de Amsterdã (2 de outubro de 1997) e Tratado de Nice (26 de fevereiro de 2001)[44].
Sustentar um objetivo político, com relações políticas e econômicas de reciprocidade e sinergia entre as nações, foi a intenção da integração europeia, com a meta de afirmar e fortalecer os Estados, difundindo seu desenvolvimento e resolvendo demandas políticas, sociais e econômicas no âmbito interno de cada um deles[45]. Outro aspecto perseguido foram os ganhos políticos da integração mediante jogo de poder internacional. Assim, a“idéia de europeização não se baseia na eficiência alocativa estática que surgiu nos 80, mas na formação e expansão do mercado interno, inspirado no grande mercado dos Estados Unidos”[46]. Visavam-se, na Economia Política da integração europeia, ganhos dinâmicos de escala e produtividade, tendo em vista “setores de alto valor agregado e intensidade tecnológica, ou seja, bens industriais, diminuindo as diferenças tecnológicas, os custos de produção e os preços, através deste grande mercado”[47].
2.2.3 Integração econômica
A integração econômica é mais um meio de unir os países que compõem a UE, especificamente aqueles que adotaram o euro e passaram também a compor a Euro Zona. Usam-se “ para determinar se um país membro da UE apresenta condições para integrar a área do euro. Para isso, ele precisa não oferecer riscos econômicos para os demais e nem para si mesmo, conforme determinação do
O Tratado da União Europeia foi aprovado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Maastricht, em dezembro de 1991, decidindo que a Europa deveria ter uma única moeda até o final do século, dentre outras decisões, para que isto fosse possível, utilizaram-se dos critérios de convergência[49].
Independentemente de seguir o processo de integração europeia supranacional ou intergovernamental, desde as origens da união dos países europeus, acooperação e coordenação entre países, foi privilegiada e reforçado, principalemente nos últimos anos,sendo observável, que há uma tendência para refroçar a atuação intergovernamental, “mesmo no domínio da integração económica, com o acentuar do papel do Conselho Europeu, a menor visibilidade e a diminuição do peso político da Comissão Europeia e mesmo diante de tentativas implícitas em algumas actuações no sentido da criação de um Directório Europeu”[50].
Dessa forma, os “critérios ce convergência”, se traduzem em condições econômicas para integrar a área do euro – garantia de que o país possa integrar o regime monetário da área do euro consistente, consistindo em quatro requisitos de convergência econômica, quais sejam:
-Estabilidade dos preços-A taxa de inflação não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais as taxas dos três Estados-Membros com melhores resultados.
-Finanças públicas sólidas e sustentáveis - O défice orçamental não pode exceder 3% do PIB. A dívida pública não pode ultrapassar os 60% do PIB.
-Estabilidade das taxas de câmbio- O país candidato tem de participar no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) durante, pelo menos, dois anos e a sua taxa de câmbio não pode registar grandes desvios relativamente à taxa central do MTC II. Além disso, não pode desvalorizar a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação ao euro durante o mesmo período.
-Taxas de juro a longo prazo- A taxa de juro a longo prazo não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais as taxas dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços[51].
Evidenciam-se, ainda, requisitos de adaptação das legislações nacionais, onde os candidatos à integração na zona do euro precisam também grantir que as suas legislações e regulamentações nacionais coloquem seus bancos independentes dos seus bancos centrais nacionais e “que os respetivos estatutos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e compatíveis com os estatutos do Banco Central Europeu (BCE) e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)"[52].
2.2.4 Integração regional
Pesquisas e estudos referentes à integração regional, orientam para quatro condições essenciais para integrar os países da UE. Há quatro condições para a integração regional, qeusão fundamentais: a contiguidade geográfica, baseada no pensamento de que um espaço físico demarcado é imprescindível para que áreas próximas às zonas naturais de trocas comerciais, intensifiquem o livre-comércio. Dessa forma, é possível estreitar as distâncias entre as fronteiras geográficas, além das condições políticas e promover maior cooperação e circulação de riquezas.
As potências hegemônicas ocupam o segundo lugar, “pois buscam firmar uma zona de influência entre seus vizinhos através dos processos de integração. Em terceiro, a possibilidade de um resgate dos espaços periféricos às potências hegemônicas, garantindo um forte e amplo mercado consumidor através da integração de mão-de-obra, riquezas naturais, tecnologia e capital de vários Estados.Por fim, a existência de vontade política, que deve ser forte e consistente no cenáriopolítico-partidário frente aos Estados-membros, transformando-se em uma estratégia de Estado, e não de partidos ou políticos, para que se torne imune às oscilações de sucessão governamentais. Portanto, para que o processo de integração não fracasse, este princípio deve ser considerado uma lei de integração. Além disso, essa vontade política de Estado implica que as vantagens e inconvenientes da integração sejam repartidos de forma igualitária entre os membros, em benefício do coletivo.[53]
Caracteriza-se a “integração pela existência de condições que possibilitam avançar no caminho sem o recurso de guerras, superando as diferenças, tensões e conflitos entre as diversas unidades políticas”[54].
Os processos de integração regional têm sido visto como oportunidades de facilitação de negócios, em especial quando o comércio internacional é afetado pela imposição de barreiras. Também se tornou um instrumento adicional na promoção do desenvolvimento econômico e de reforço aos processos de reforma interna para elevar a competitividade das economias emdesenvolvimento.
No sentido de consolidar todo o processo de integração e formação o Tratado da União Europeia com fundamento na concepção supranacional, se consolidou em 07 de fevereiro de 1992, em Maastricht, na Holanda. Seu objetivo principal se firmou na integração econômica, política e monetária.
2.3 Uma única moeda, o EURO
Nesta seção, o euro já mencionado neste estudo, faz parte de um sistema monetário que a Europa, por décadas veio buscando concretizar, assim pretende-se demonstrar como ele surgiu, seus objetivos e quais os países que adotaram o euro para se criar a conhecida Zona euro.
2.3.1 O surgimento do Euro e seus objetivos
A Europa estava com suas moedas sendo conduzidas por uma convertibilidade parcial, ainda em fase de restabelecimento derradeiro da II Guerra Mundial. Neste quadro, suas moedas não haviam ainda sido incorporadas em sua totalidade no que havia sido acordado em 1944 em Bretton Woods[55]. O Tratado (CEE) de Roma, de 1957, antecipou, através de firmar uma união aduaneira entre os seis estados independentes, a instituição de um Mercado Comum Europeu. Os autores do Tratado CEE tinham consciência de que qualquer medida econômica e monetária tomada individualmente afetaria os seus parceiros[56]. Assim, o projeto de integração abrangia a extinção paulatina das limitações aos movimentos de capitais fundamentais ao bom funcionamento do mercado comum (art. 67°do TCEE) e os mecanismos de cooperação e de coordenação, assim como um código de boa conduta monetária (arts. 3º/g)[57].
Em síntese, pode-se afirmar que do ano de 1969 até 1986, vários acontecimentos marcaram a Europa, no âmbito da economia, dos quais destacam os mais marcantes: a quebra do equilíbrio cambial entre as moedas comunitárias, através da queda do franco francês e a elevação de valor do marco alemão.[58] A década de 70 foi vivida sob um estado de sobressalto cambial, onde um quadro adverso à integração econômica se manifestava às soluções propostas. Com colapso do sistema Bretton Woods de taxas de câmbio fixas e a estagnação causada pelas duas crises do petróleo, a oscilação do valor externo das moedas era instável ao ponto em que os países comunitários foram incapazes de respeitar as margens da “Serpente”[59].(“tratava-se de um mecanismo de flutuação concertada das moedas no interior de margens de flutuação estreitas em relação ao dolar")[60] .
Em 1973, houve o primeiro alargamento com a entrada da Dinamarca, Irlanda e o Reino Unido como membros da Comunidade, introduzindo novas políticas sociais e ambientais, e a criação em 1975 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). No ano de 1979, a França e a Alemanha criaram o Sistema Monetário Europeu (SME), onde participavam quase todos os estados membros com exceção do Reino Unido, visando uma zona de estabilidade monetária, através de taxas de câmbio fixas ajustáveis. Assim, tendo como prioridade o controlo e redução da inflação como prioridade econômica, os países da União Europeia só poderiam alterar as taxas de câmbio mediante acordo mútuo e da Comissão. Pode-se dizer que aqui inicia-se uma atitude de transferência de autonomia monetária jamais vista. Ainda, em 1979 aconteceram as primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal direto[61].
A partir da década de 1980, sob a presidência de Jacques Delors foi estabelecido um calendário para concluir a realização do mercado interno europeu. Este objetivo audacioso foi confirmado no Ato Único Europeu, assinado em Fevereiro de 1986. Este programa foi adotado com o propósito de eliminar os obstáculos à livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais. O Relatório Delors foi apresentado em abril de 1989, definindo que a união econômica e monetária se concretizasse em três fazes com o fim de chegar à criação de uma moeda única europeia e de uma instituição independente, que seria o Banco Central Europeu (BCE). Estabeleceram também regras relativas à dimensão a ao financiamento dos défices orçamentais nacionais[62]. Em 1981, a Grécia aderiu às Comunidades, em 1986 a Espanha e Portugal também se tornaram membros, assim viu-se uma urgência na execução de programas de auxílio regional na Europa do Sul[63].
Salienta-se que o Tratado de Maastricht em fevereiro de 1992 resultado da reunião do Conselho Europeu na cidade holandesa de Maastricht em dezembro de 1991, foi de significativa importância para a formação da União Europeia ao determinar políticas referentes à formação das instituições europeias dentre outras orientações referentes à política externa e de segurança. O plano definiu também questões ecnômicas com prazo para dez anos dez anos, firmados emtrês fases para que os países europeus se integrassem. A primeira fase foi referente à liberação e circulação de capitais. A segunda referiu-se a cinco anos anteriores à União Europeia, determinando que os países deveriam adotar políticas no sentido de obedecer aos “critérios de convergência”, como já mencionads, orientados por regras que deveriam a serem seguidas limitando suas dívidas, de déficit público, de inflação, bem como outras ações necessárias pois somente assim, numa terceira fase seria criada a moeda única para ser utilizada por toda a região, no ano de 1999[64].
O plano inicial de se criar uma moeda única, na década de 1990, concretizou-se finalmente. Porém, somente onze países adotaram o Euro como moeda, no mês de janeiro de 1999, fato este que teve um contexto de muitas dificuldadese e quase interferiram em sua conclusão. Cumpre evidenciar que hoje ja aderiram posterioemnte ao projeto, a Grécia, no ano de 2000 e da Eslovénia em 2007[65].
Uma moeda única oferece muitas vantagens, entre as quais a de pôr termo aos custos cambiais e à flutuação das taxas de câmbio. O comércio transfronteiras torna-se assim mais fácil para as empresas e a conjuntura económica mais estável, permitindo o crescimento da economia e oferecendo mais possibilidades de escolha aos consumidores. Uma moeda única incentiva também as pessoas a viajar e a fazer compras no estrangeiro. A nível mundial, o euro confere mais peso à UE, na medida em que se tornou a segunda moeda internacional mais importante, a seguir ao dólar americano[66].
A criação de uma moeda única constituiu um forte suporte para a economia na Europa, seguindo uma linha de cooperação entre os países europeus quando buscavam uma integração dos países que fazem parte do continente.[67]
2.3.2 A Zona Euro
Com a substituição das antigas as moedas de 12 países pelo euro, constitui-se então a chamada Zona Euro, pois o euro passou a ser uma grande moeda mundial juntamente com o dólar.
A figura a seguir ilustra o mapa da Europa evidenciando os países europeus e suas respectivas relações com a moeda única que se firmou em alguns países que compõem a União Europeia.
A possibilidade da criação de uma união monetária na Europa desencadeia o debate entre duas visões distintas sobre a forma como a integração monetária deveria ser realizada. De um lado, a escola dos economistas, de que faziam parte a Alemanha e a Holanda, que defendiam a necessidade de uma aproximação e convergência das economias dos Estados-membros prévia à criação da moeda única. Do outro lado, a escola dos monetaristas, onde se integrava a França, Bélgica, Luxemburgo e a própria Comissão, defendendo a urgência da união monetária como um instrumento por si só conducente à aproximação e convergência das economias europeias[68].
Figura 1: Zona euro no mapa da Europa.
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Fonte: União Europeia (2017).
No mapa, os países assinalados da cor amarela são aqueles que aderiram o projeto euro, os países assinalados pela cor alaranjada são Estados-Membros da UE, mas que ainda não aderiram ao euro e os países assinalados da cor cinza são também Estados-Membros da EU, mas têm a opção de exclusão do projeto euro[69].
Os países que aderiram ao euro vêm aumentando, desde os primeiros em 1999, e assim, em 2004, entraram o Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letônia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa. Em 2007 a Bulgária e Roménia. Existem ainda países candidatos como a Albânia, a Macedónia, Montenegro, a Sérvia e a Turquia[70].
Tem-se na a tualidade os seguintes países que fazem parte da Zona do Euro: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburg, Malta, Países Baixos e Portugal[71].
O Reino Unido realizou um plebiscito que teve como resultado, a decisão de sair da União Europeia.
Foi invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê que qualquer Estado-Membro da UE tem a liberdade para sair do bloco econômico de modo voluntário e unilateral. No entanto, continua a ser um membro de pleno direito da UE, já que há um prazo máximo para as negociações de saída de até dois anos, caso não haja uma decisão unânime para a prorrogação deste prazo[72].
Ressalte-se que o Tratado de Lisboa datado de 2007, foi é ratificado por 27 Estados-membros. Conferiu-se à União Europeia personalidade jurídica e poderes para assinar acordos internacionais de nível comunitário, embora não se tendo logrado êxito em criar uma Constituição Europeia. Todavia, a supranacionalidade, opção do modelo europeu consistente em prevalecer “decisões comunitárias sobre o interesse individual dos Estados-membro”, tem sua força como estrutura institucional autônomae totalmente independente. Assim, é pertinente afirmar que “a integração supranacional é um processo jurídico complexo que, como toda manifestação de soberania externa, tem duas fases: uma interna, de formação e aperfeiçoamento da vontade estatal, e outra externa, do acordo de vontades entre os distintos entes de Direito Internacional”[73].
Vale lembrar que a primeira Constituição que propunha a unificação da Europa assinada no dia 29 de outubro de 2004, em Roma, não logrou êxito porque não foi ratificada por todos os países-membros, sendo que as populações da França e da Holanda puderam demosntrar suas posições atráves da realização de plebiscitos[74].
Mas, a crise mundial desencadeada pela queda do dólar e problemas relativos à inadimplência dos norte-americanos, foi uma realidade que se modificou a níveis imprevisíveis. Para que os países possam fazer parte do grupo, não é necessária apenas a manifestação de vontade, devem ser cumpridos determinado requisitos que garantam uma certa estabilidade às demais nações, sob pena de se modificar a realidade para uma possível falência do sistema[75].
2.4 O EURO e a crise na Europa
Nesta seção, abordam-se alguns dos motivos que levaram países da Europa à crise economica e financeira e suas origens que se estenderam pelos países de economias mais fragilizadas e sesus efeitos na totalidade do blco econõmico UE.
Até antes da crise finaceira mundial, pode-se afirmar que os Estados-membros do bloco econômico UE, a cada ano, apresentavam representativos aumentos no seu Produto Interno Bruto – PIB, sendo esta uma clara demonstração de que estavam tendo resultadso satisfatórios nos lucros com desenvolvimento sólido e solidário. Isso se dava em razaõ de apesar das perdas de um país, este era compensado pelos ganhos dos outrso mais bem sucedidos. Era, assim, possível obter todo o equilíbrio necessário[76].
Todavia, em 2008, a crise finaceira mundial iniciadas pelas especulações imobiliárias e reiteradas quebras de bancos nos Estados Unidos da América, a Europa também foi afetada com seus efeitos desastros para todo o mundo[77].
“A diferença entre essa crise e a profusão de outras que a precederam nos últimos 25 anos era que essa crise tinha o rótulo “Made in usa”. E, enquanto as crises anteriores ficaram confinadas, essa crise, “Made in usa”, se expandiu rapidamente pelo mundo inteiro”[78].
Quando a bolha estourou, os efeitos se ampliaram porque os bancos haviam criado uma série de produtos complexos que tinham por base as hipotecas. O pior foi que se dedicaram a apostas multibilionárias entre si e com outros corretores financeiros do mundo inteiro. Essa complexidade, combinada com a rapidez com que a situação se deteriorava e com a alta alavancagem dos bancos (também estes, assim como os proprietários de imóveis, financiavam seus investimentos com fortes empréstimos), significava que os bancos já não sabiam se o que deviam aos depositantes e acionistas excedia o valor dos seus ativos. Da mesma forma, perceberam que tampouco podiam conhecer a verdadeira posição de qualquer outro banco. A confiança, que é a base do sistema bancá- rio, se evaporou. Os bancos se recusaram a emprestar dinheiro a seus congêneres — ou passaram a cobrar fortes taxas de juros para compensar os riscos. Os mercados globais de crédito começaram a congelar.[79]
Os reflexos oriundos da crise americana se manifestaram em 2010, quando uma publicação no The New York Times informou sobre a dívida da Grécia com o banco Goldman Sachns, decorrente da intenção de esconder parte de imensa dívida pública. Foi quando a Comissão Europeia passou a investigar o caso grego para confirmar a dívida. Descobriu-se que a Grécia estava com um déficit orçamentário superior a 13% do PIB e a dívida sobre o PIB ultrapassou o dobro do limite de 60% da de acordo com o Tratado de Maastricht, criador da Zona do Euro. Um dos fatores atribuídos à dívida deve-se às Olimpíadas Gregas de 2004, segundo alguns especialistas, e também à arrecadação de impostos extremamente inferiores acumulados durante anos gerando o aumento da dívida pública[80]. “A Grécia estava completamente despreparada quando chegou a crise global de crédito e em 2009, registrou déficit orçamental de 13,6% do PIB e enfrenta atualmente uma dívida de 300 bilhões de euros”[81].
Logo após a Grécia, veio a Irlanda com problemas diferenciados, mas responsáveis por suas dívidas, como, o enfraquecimento dos bancos, mesmo sem ter havido gastos exorbitantes do governo. Apelidada de “tigre celta” em razão de seu alto desenvolvimento econômico proveniente da expansão imobiliária, em 2008 houve queda de 505 a 60% no valor dos imóveis e no acúmulo de empréstimos de risco nos bancos mais importantes do país. Essas grandes instituições bancárias financiaram o setor e a queda nos lucros afetaram diretamente os bancos que necessitaram de ajuda do governo para se reerguerem e os gastos estiveram em torno de 45 bilhões de euros. O déficit gerado no orçamento foi de 32% do PIB e assim surgiram os problemas com a dívida pública[82].
Ressalte-se ainda que Portugal foi também afetada pela crise em razão do tamanho de seu território. É significativa sua menor extensão territorial perante os denais países, e seu nível de crescimento econômico também se evidenciou como menor na zona do euro, sobretudo entre os anos de 200 e 2009. Sua taxa média de crescimento econômico girava em torno de 0,9%. Sua economia ainda estava baseada num modelo de vida dos anos 50 e 60, época em que o crescimento econômico era em torno de 6% com uma economia bastante sustentável com uma política de altos salários, proteção social e subsídios. A insustentabilidade da economia veio com a deflagração da crise europeia, passando o país se sustentar uma economia fragilizada e sem condições de suprir a dívida pública[83].
Inicialmente Portugal se recusou a pedir ajuda no combate á crise para Comissão Europeia - o primeiro-ministro José Sócrates afirmou que o auxílio internacional seria o “último recurso”. Mas após uma serie de conflitos na política interna, o país admitiu que não conseguiria arcar sozinho com as dívidas públicas que já se igualavam ao PIB português. “Portugal será forçado a pedir ajuda externa para sair do buraco fiscal, arrumar suas contase se enquadrar nos padrões da união monetária. Será necessário um pacote de uns 70 bilhões, segundo as estimativas mais otimistas. Mas há no mercado financeiro quem aponte uma necessidade de até 100 bilhões. O dinheiro poderá ser fornecido pela União Europeia, provavelmente com ajuda do FMI. O governo socialista do primeiro-ministro José Sócratesainda tentou evitar esse tipo de solução, propondo ao Parlamento um novo programa de austeridade. Foi um esforço para desviar o país do caminho seguido pela Grécia e pela Irlanda. Mas o plano foi rejeitado e o chefe de governo pediu demissão. Havia prometido fazê-lo se a proposta fosse rejeitada. A oposição venceu, mas não tem motivos para comemoração Nenhum socorro externo será fornecido sem a contrapartida de um rigoroso compromisso de ajuste, como já ocorreu nas negociações com as autoridades gregas e irlandesas .Atualmente, o Estado apresenta melhoraras significativas quanto ao programa de ajustamento que tem sido implementado[84].
Também, a Espanha, que sempre foi um país europeu com uma economia forte (seu PIB em relação à Grécia, à Portugal e Irlanda sempre foi mais representativo) entrou na crise que atingiu sua economia, em razão de seu PIB ter sido afetado e retraído para 3,7% entre 2007 e 2009, levando o país a uma séria recessão. O excesso de oferta de habitação foi a mola propulsora do declínio da construção na espanha somando-se a isso, a baixa do consumo, as altas taxas de desemprego as gandes empresas que faliram contribuiram para a piora da situação de declínio econômico. Em razão da maior economia, também foi maior a dívida que chegou a um trilhão, causando grande e nefasto efeito na vida do povo espanhol.
Também foram tomadas algumas medidas pelo governo no sentido estimular a economia, como subsídios ao desemprego, empréstimos, corte de gastos públicos, privatização de empresas dentre outras medidas necessárias para voltar ao crescimento econômico. Porém, não foram medidas suficientes, pois o aumentou do déficit orçamentário de 3,8% do PIB que era em 2007, chegou a 9,2% em 2010, numa proporção de três vezes maior que o limite da Zona do Euro, o desemprego também adquiriu marcas preocupantes, a maior marca da história do país, pois era de 8% em 2007 e chegou a em 2011 a 20% .
A crise na Europa é descrita como o profundo impacto sobre a atividade econômica e a falta de emprego vem assolando a Espanha, devido à atual crise financeira e internacional, iniciada em meados de 2007. Provocada principalmente por políticas econômicas equivocadas quanto ao crescimento do país, levando-o a uma retração econômica incontrolável atualmente. Os principais indicadores econômicos estão perdendo pontos a cada dia, pois eram sustentados pelo setor imobiliário, que se encontra praticamente paralisado[85].
No meio da crise, encontra-se também a Itália, que desacelerou seu crescimento, e, há mais de uma década, tem lutado contra a menor média de crescimento da União Europeia. Sua economia tornou-se vulnerável e, assim como os demais países membros da zona do Euro, tem como resultado dificuldades em controlar sua dívida pública. Desde 2007, a dívida italiana tem crescido e chegou em 2011 a 120% do PIB. Significa que equivale a $ 2,4 trilhões. A diminuição do PIB DA Itália decresceu para 5%, menor que o PIB de 2007, período que antecedeu a crise americana. Pode-se considerar que, embora tenha sido afetada pela crise, a Itália ainda continua em melhores condiçõesa econômicas que os outrso países europeus que mais sofreram com a crise mundial. Em 2011, o governo italiano tomou iniciativas como aumentar os impostos, reformar as pensões e cortar gastos na administração pública para diminuir os impactos da crise sobre a economia italiana[86].
O problema não esteve tanto nas diferenças existentes nos padrões de equilíbrio financeiro entre dois grupos de países, mas no facto de que com o surgimento e alastramento da crise do subprime nos Estados Unidos os fluxos de capital deixaram de fluir dos países centrais para os da periferia, tornando visíveis os níveis de endividamento e os desequilíbrios financeiros acumulados ao longo dos anos pelos agentes económicos
Em resumo, pode-se afirmar que as consequências da crise para a maioria dos países europeus se deram não só no campo financeiro ou em decorrência de problemas externos[87], mas também, “pela natureza mais estrutural do que conjuntural, pois durante algum tempo as instituições comunitárias procederam à monitorização das dívidas dos países, embora sem se inquietarem efetivamente com os incentivos à sua sustentabilidade, quer ao nível privado, quer ao nível público”[88], o que deixou de acontecer e ainda foi questionada a legitimidade democrática do bloco [89].
Tal fato se deu também em decorrência de terem sido adotadas políticas que partiram das decisões do Executivo da União Europeia, com privilégios para instituições eleitas indiretamente, dentre elas a Comissão e o Banco Central. Essses episódios foram de encontro à falta de participação do único órgão eleito pelo voto popular que é o Parlamento Europeu, configurando a ausência de accountability, ferindo a participação democrática.
Com a desobediência do método comunitário, as novas medidas implementadas deixaram que predominasse a vontade dos Estadso-membros que possuiam mais recursos financeiroas, que no caso, sobressaiu mais foi a Alemanha e de instituições supranacionais não eleitas (BCE), e longe das vontades populares[90], “isso levantou diversas críticas e suspeitas quanto à legitimidade, ao caráter democrático e à eficiência da UE como um todo”[91].
A dinâmica do processo de integração tem sido também frequentemente marcada pelos humores da conjuntura económica internacional, evidenciando que ainda não se encontra suficientemente estabelecida uma inequívoca solidariedade entre os países participantes, a qual permita, a cada instante, colocar os interesses globais acima dos interesses particulares (e, sobretudo, eleitoralistas) em cada Estado-Membro[92].
Diante da necessidade de se organizar as atividades que deveriam ser desempenhadas pela União Europeia, cumpre sestacar que vários órgãos foram criados nas decisões dos tratados e considerados instituições legitimadas nos sesu dispositivos, tais como: Comissão, Conselho, Parlamento, Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e Tribunal de Contas[93].
Cada órgão desempanha seu papel, sendo o único democrático o Parlamento, composto por representantes dos povos dos Estados-membros da União Europeia que tem competência para as seguintes atribuições:
a) Compartilha com o Conselho o poder legislativo;
b) Exercita o controle democrático de todas as instituições da UE e em especial da Comissão. Tem o poder para aprovar ou rejeitar a nominata de comissários e direito a censurar a Comissão no conjunto;
c) Forma com o Conselho a Autoridade orçamentária da UE e pode, portanto influir no gasto da UE[94].
Insta enfatizar que o Parlamento Europeu é a única instituição europeia eleita pelo voto popular, desde 1979, e sua representação é legitimada pelos cidadãos dos Estados-membros. É hoje composta por 751 eurodeputados que permanecem no mandato por 5 anos, sendo divididos segundo a quota-parte referente a cada Estado que é partícipe da população total da UE[95].
Presidido atualmente pelo alemão Martin Schulz (2014-2017), esse órgão possui três funções principais: (a) legislar e aprovar legislação em pé de igualdade com o Conselho; (b) exercer controle democrático sobre todas as outras instituições da UE, em especial a Comissão, uma vez que tem poder de aprovar ou desaprovar a nomeação do seu Presidente; e, por fim, (c) desfruta de poderes orçamentários, podendo influenciar nas despesas da União, aprovando-as ou não. O Presidente do PE, eleito a cada dois anos e meio, representa o PE junto às outras instituições e, juntamente com o presidente do Conselho, assina os atos legislativos após sua adoção[96]
É de se notar que somente um órgão representa a vontade dos cidadãos europeus dos Estados membros e seu poder se reduz diante dos demais órgãos, inexistindo a participação popular. É um órgão “destituído de capacidade decisória plena, à medida que divide funções legislativas com o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia (a esta, aliás, é reservada a iniciativa legislativa)”[97].
Ressalte-se que o nome Parlamento ainda que escolhido pelo voto direto não condiz com seu verdadeiro sentido, sobretudo porque não tem as mesmas atribuições das Assembléias Nacionais e nem tampouco podem os paralmentares legislar em favor das populações, ainda que os represente, mesmo sendo semelhantes a outrso órgãos sua atibuição[98].
O que pode se apurar é que pouco se percebe a participação popular nos órgãos da União Europeia, gerando insatisfação, pois pouco conta as decisões dos estados nacioanais, apontando uma série de vantagens, mas também de desvantagens quando um país adere à utilização do Euro. Quanto às vantagens, “a redução de custos transacionais suportados pelos agentes econômicos, com a maior eficiência nos investimentos realizados” e ainda possibilita a abertura de portas para o crescimento da economia. Porém, há um outro lado que podem trazer desvantagens: os Estados perdem instrumentos de política econômica, sobretudo “a autonomia monetária e cambial que limita sua capacidade de intervenção em caso de ocorrerem eventuais choques económicos assimétricos, ou seja, específicos para alguns países”[99]. Ressalte-se ainda que ao se tratar o caso específico da UE, em razão do instrumento de política orçamental/fiscal também fica limitado diante das imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tornaram restritos os montantes de défice permitidos para os países que aderiram à utilização do euro[100].
2.4 1 Crise e identidade
O alargamento das fronteiras entre países europeus gerou também os problemas sociais que na verdade, deveriam estar resolvidos diante das propostas da União Europeia em seus primórdios de diminuir conflitos e tornar os países mais produtivos e ricos ao promover o desenvolviemnto econõmico[101].
A União Européia tem como objetivo a promoção do progresso econômico e social dos povos europeus, com a criação de uma área sem fronteiras internas, capaz de fortalecer a coesão econômica e social e de estabelecer uma união econômica e monetária. Inclui-se dentre os propósitos da União a afirmação de uma identidade singular, dos países, no cenário internacional, com a implementação de política externa e de segurança comuns, instituindo uma política defensiva também comum.
Não obstante, a Europa passou a ser o alvo de imigrantes refugiados, bem como a ameaça do BREXIT (saída da Inglaterra da União Europeia) e os ataques terroristas em vários países como França e Bélgica. A suposição em relação ao euro era de trazer maior integração econômica e política, contribuindo para ajudar a Europa a enfrentar e vencer obstáculos de toda natureza. Mas, restou claro uma realidade diferente: “a política tem dificultado a criação dos regimes econômicos que permitam o bom funcionamento do euro, seguindo a este fracasso, várias consequências políticas graves[102].
“A emigração é importante porque nela está a origem de um deslocamento não apenas territorial, mas também político e econômico: um cidadão se torna emigrante porque busca fora condições de sobrevivência que não encontra dentro de seu Estado de origem”[103].
A Europa ainda não se completou no que tange à integração política da União Europeia perante sua estrutura tripartite de caráter intergovernamental sobre o supranacional na construção de uma política comunitária nem para as migrações.
No âmbito comunitário, o predomínio da intergovernabilidade no campo da ação política é funcional. Assim, o tratamento político outorgado às migrações internacionais — com a garantia de reserva à soberania nacional, que a priori pareceria perdida em função da adesão ao sistema comunitário — permite aos Estados-Membros manejar essas migrações de acordo com os interesses próprios de cada um deles, por exemplo, aqueles relacionados à cobertura de mão de obra dos seus mercados de trabalho e às questões demográficas [104]
Segue no mesmo compasso, a preocupação com a identidade europeia, sobretudo quando se observa que houve necessidade de criar símbolos para chamar atenção dos europeus sobre a ideia de uma comunidade que se formava com a união dos países. Todavia, o sentimento de "ser europeu" não tem a mesma força em toda parte. Alemães e britânicos divergem neste ponto[105].
Certamente a Europa vem vivendo, nos vários momentos de sua história, contribuições de várias culturas desde a Antiguidade, passando pela Idade Média e, nos Tempos Modernos, recebeu do Cristianismo, do Humanismo e do Iluminismo, fortes influências diretas e indiretas, que, ao longo de séculos interferiram, e ainda interferem, na formação de uma identidade coletiva, tornando-se difícil compreender qual é essa identidade de tantas pessoas de origens tão diversas[106].
Depois do fim da Segunda Guerra Mundial iniciou-se o processo da unificação européia, compreendendo todas as áreas do Estado e da sociedade (legislação, jurisdição, política, economia, instituições, etc.) dos 27 Estados, tão diferentes quanto às tradições e à sua história, que compõem, no momento, a União Européia. Porém, quais são os fundamentos intelectuais e os valores culturais, quais são as idéias e memórias, que dão à Europa uma identidade coerente e compartilhada, em princípio, por toda a população européia de atualmente, quase 500 milhões de pessoas? Esses alicerces intelectuais da Europa remontam à Antiguidade, à Idade Média e aos Tempos Modernos[107].
Insta ressaltar que o Cristinismo desdobrado em várias igrejas e sincretismo religioso sempre buscou a convivência e diálogo com outras, entretanto não se livrou das divergências marcadas por conflitos e confrontos”[108]. Destaca-se ainda que “o Cristianismo se frimou caracterizado internamente pela divisão e separação e, finalmente, marcado por uma tendência notável à secularização”[109].
Associado a essa questão histórica, encontram-se problemas atuais referentes a divergências de identidade entre britânicos e outros povos europeus, pois segundo a cientista política Antje Wiener afirma, a identidade europeia não tem a mesma concepção para os britânicos e os alemães. Explica a cientista alemã, que leciona na Queen's University de Belfast, que em suas entrevistas com políticos e empresários, tando britânicos quanto alemães que é frequente ver que os britânicos não se identificam como europeus[110]. Ela explica que é comum ouvir os britânicos quando viajam para outrso países da Europa, falam que vão “viajar para a Europa”, como se não vivessem no mesmo continente[111].
A União Europeia enfrenta também dificuldades em lutar contra o terrrorismo e como resposta a essa questão adotou como suas prioridades principais, a luta contra o terrorismo junto a seus Estados-membros e aos parceiros internacioanais. No ano de 2016, 142 atentados terroristas falharam ao serem abortados e 1002 pessoas foram detidas por infrações terroristas também em 2016[112].
A União Europeia foi constituída com base na solidariedade dos Estados-membros. Entretanto, em meio a inúmeros problemas gerados a partir da crise financeira de 2008, além de outros, como imigrações em massa de cidadãos provenientes de países árabes –em virtude das recentes revoluções sociais nestes países –, as próprias desigualdades econômicas de seus Estados-membros –Irlanda, Portugal, Itália, Espanha e mais nitidamente, a Grécia –a Comunidade Europeia vem passando por uma série de questionamentos[113].
O bloco, composto agora por 25 países, aposta há muito em símbolos para acentuar o espírito comunitário. Já desde a década de 50 existe a bandeira européia – azul, com um círculo formado por estrelas douradas. Mais tarde, o quarto movimento da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven – a Ode à Alegria – foi escolhido como hino da comunidade. Bandeira e hino foram incluídos oficialmente como símbolos da UE no texto da constituição européia, assinada em Roma em fins de outubro[114].
Entretanto, a cientista Antje Wiener acredita que “deveria apostar antes na multiplicidade cultural, que é justamente uma das mais acentuadas características da Europa. De tal forma que as pessoas se sentissem "em casa" em diferentes culturas”[115].
2.4.2 As consequências da crise e o futuro do Euro
Os efeitos econômicos resultantes da unificação monetária têm gerado diversos estudos desde o plano Delors que foi o responsável pelos caminhos da criação de uma moeda única. Verifica-se, na atualidade contradições entre a união europeia e a união econômica, uma vez que se tratam de realidades diferenciadas na medida em que os países e regiões com um grau de desenvolvimento econômico inferior, frente aos países com produções altamente competitivas, ficassem prejudicados”. São essas regiões e países periféricos que apresentam economias frágeis, “desprovidos de mecanismos e das capacidades imprescindíveis para concorrer nos mercados externos”[116].
Neste contexto, as primeiras (regiões mais produtivas) conseguiram obter vantagens com a introdução de uma moeda e de uma política monetária únicas, sem grandes dificuldades de adaptação ao ambiente externo altamente competitivo, onde já estavam habituadas a actuar, enquanto as outras, em geral muito menos preparadas para a concorrência externa e habituadas à tradicional proteção derivada das desvalorizações monetárias e cambiais, teria maiores dificuldades de adaptação às novas regras da estabilidade monetária subjacentes ao projecto de substituição das moedas nacionais europeias por uma moeda única[117].
É certo afirmar que o projeto de unificação política, econômica e monetária da Europa não foi acolhido em seu todo, vez que muitos Estados-membros o consideravam muito federalista e, desta forma, enfrentariam muitas dificuldades institucionais na Comunidade. Era preciso esperar por novas mudanças no projeto.[118]
Cumpre destacar ainda que a unificação monetária da Europa teve como referência a República Federal Alemã e seu modelo econômico e monetário. Nesse sentido, a moeda âncora do Sistema Monetário Europeu já era, indubitavelmente, o marco alemão, o que se explica por diversos motivos, a começar pela forte e estável economia alemã e pelo seu histórico, interno e externamente, da sua moeda sólida[119].
Sabe-se que após o desemprego atingir uma taxa de 10% nos Estados Unidos da América, em 2009, a maioria dos americanos considerou tal índice algo intolerável. Atualmente, o índice caiu para 5%. Na Zona Euro não foi tão diferente, a taxa também atingiu os 10%, contudo o desemprego não abaixou, permanece acima dos dois dígitos[120]. Os problemas econômicos estão levantando dúvidas sobre a criação da União Européia se foi uma conquista para a Europa no pós-Guerra Fria ou não[121].
Certo ainda destacar que um dos problemas que antecederam a grave crise do euro foram as taxas de juros as quais a Grécia e outros países foram submetidos, chegando, no caso da Grécia, aos 22,5 por centro 2012. Esse fato contribuiu par ao despertar da crise do euro em 2010, levando lideranças europeias a adotar um conjunto de práticas políticas com o intuito de amenizar os danos aos mercados durante algum tempo[122].
Para aqueles que apoiam a Zona Euro, este bloco econômico unificado persistiu por um breve período. Em meados de 1999 a 2007, houve certos atritos com os países economicamente mais frágeis, pois estes passaram as taxas de juro que os governos e as empresas tinham de pagar pelos empréstimos foram baixando[123].
O euro foi bem-sucedido na promoção da integração econômica, tendo o capital fluído na direção dos países mais pobres. Para esses apoiantes, o euro foi vítima de uma infeliz tempestade vinda do outro lado do Atlântico, um furacão que acontece uma vez num século. O facto de o furacão ter resultado em devastação não deve ser atribuído ao euro: os sistemas econômicos bem desenhados são construídos de modo a resistirem a tempestades normais; mas nem os melhores conseguem aguentar-se contra tão raros acontecimentos. Assim pensam os apoiantes do euro[124].
É evidente que a crise financeira mundial fez com que o euro se revelasse seu ponto vulnerável de moeda única e conforme se constatou, houve as dificuldades de resolver or problemasadvindos dos impactos econõmicoa em razão de terem afetado diferentemente cada parte que compõe a zoan do euro.
No entanto, o euro não foi vítima inocente de uma crise originada noutro espaço. Os mercados, sempre propensos à exuberância e ao pessimismo irracionais, confundiram e presumiram, também irracionalmente, que a eliminação do risco de câmbio (com a moeda única deixava de haver qualquer risco associado a alterações do valor, por exemplo, da lira, a moeda italiana, em relação a peseta, a moeda espanhola) significava a eliminação do risco soberano – o risco associado à incapacidade de um Estado para pagar o que deve. Os mercados partilharam a euforia do surgimento do euro e, tal como os políticos que o ajudaram a nascer, não refletiram profundamente sobre a vertente econômica da recém-chegada moeda[125].
Pode-se afirmar que o euro ocupa hoje lugar central nas relações econômicas internacionais e representa o ápice no desenvolvimento histórico da cooperação europeia. Tratou-se de um processo que motivou a superação de conflitos e obstáculos para a integração dos países logo que iniciou o projeto[126]. Porém, “o risco de contágio entre países, no caso da ocorrência de crises económico-financeiras, deverá ser tido em consideração no âmbito de um processo de unificação monetária com as características da Zona Euro[127].
É de se notar que, se faltar entre os membros de bloco a integração financeira, “poderá agravar as disparidades existentes entre esses países, diante da ausência de mecanismos que possam ser utilizados para ajustar as economias quando se registam os citados choques de natureza assimétrica”.[128]
Com sua criação em 1999, “o dinheiro se precipitou para os países periféricos, os países menores, como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda, vizinhos do núcleo europeu que são: a França, a Alemanha e o Reino Unido viram crescer suas taxas de juro”[129].
Os mercados também foram exageraram nos gastos e repetindo o que ocorreu em vários lugares do mundo, passando o dinheiro a ficar escasso “a rápida entrada desses países foi seguida pela sua rápida saída”, e veio a crise fianceira a atingir também a Europa, sobretudo a Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda que perderam seus créditos. E veio a surpresa para os criadores do Euro e daqueles que a ela se ligaram.
Na crise do Leste Asiático, uma década antes, quando o apetite dos investidores sofreu súbitas alterações e reverteu o fluxo do capital, as taxas de câmbio baixaram acentuadamente nos países afetados, permitindo-lhes ajustarem-se. Nos países periféricos da Zona Euro, isso não foi possível. Os seus líderes não tinham previsto essa eventualidade e, nessa medida, não dispunham de nenhum plano de ação[130].
Verifica-se que “a integração europeia era vista como um processo irreversível e supunha-se que a moeda única seria imune às crises e a UE representava um dos polos fundamentais do sistema internacional, mas os últimos anos revelaram uma realidade mais complexa”[131].
A manutenção da estabilidade dos preços, ou seja, da política monetária da União Europeia é de competência de uma entidade independente, o Banco Central Europeu, com seu objetivo primordial de manter a estabilidade dos preços e ainda fixar taxas de juros para a zona euro. Sabe-se que Estados-membros da UE seguem cobrando os juros de acordo com seus orçamentos, e os definem conforme os governos nacionais, normas comuns em matéria de finanças públicas, a fim de “coordenar a sua ação de forma a fomentar a estabilidade, o crescimento e o emprego”.[132]
2.4.3 O Euro e o Futuro da Europa
Passa-se nesta última parte do presente trabalho a algumas considerações mais enfáticas referentes à obra de Joseph E. Stiglitz que versa sobre a amaeaça do Euro sobre o futuro da Europa, so o titulo: “O EURO como uma moeda única ameaça o futuro da Europa”.
Insta evidenciar que o autor é Prémio Nobel da Economia do ano de 2001, e em seus trabalhos sobre análise de mercados já preconizava os fatos do presente conforme vem ocorrendo na Europa.
Assim, em sua obra, o autor chama à atenção para questões voltadas para a livre circulação de pessoas entre os Estados-membros, para a busca pelo aumento de bens e capitais, com objetivos de melhorar a vida das populações e gerar mais riqueza e prosperidade. Todavia, esses meios de solucioanr todos os problemas da Europa, tornaram-se frustrados diante dos inúmeros problemas que hoje se visualisam na vida do europeu, especialmente, diante dos enfretamentos de se manter a União Europeia e o modelo de moeda única, o euro[133].
Para os políticos neoliberais, a economia de mercado resolveria todos os problemas sem a intervenção do Estado. É também evidente que o Euro não é um fim em si mesmo mas um meio para atingir um fim. O objectivo seria criar riqueza, prosperidade e o bem estar para todos os cidadãos. Verificou-se, porém, que os países pobres ficaram mais pobres e os ricos mais ricos. A Zona Euro nasceu doente. Uma moeda única numa região tão diversificada como a Europa com uma taxa de câmbio fixo e uma só taxa de juros não resulta se não houver um conjunto de instituições que apoiem os países menos desenvolvidos. Ou seja, a integração económica não chega se não houver também integração política. E a Europa falhou na criação dessas instituições. O Orçamento da União Europeia situa-se em 1% do PIB ao contrário dos Estados Unidos onde a despesa supera 20 % do PIB. Enquanto o Banco Central Europeu se centra apenas na inflacção a Reserva Federal dos Estados Unidos ocupa-se de questões relacionadas com o desemprego, o crescimento económico e a estabilidade. A Europa fez escolhas erradas. Impôs austeridade cortando a despesa pública. Os defensores da política actual no seio da Zona Euro liderados pela Alemanha têm basicamente dito que não há alternative (There is no alternative)[134].
No entendimento do autor, se os preços tivessem tido aumento na Alemanha, onde há excedentes na balança de pagamentos, as chances dos países em crise seriam maiores, pois cairia o valor do euro e com isso, viria para esses países a competitividade em âmbito global. Mas como a Alemanha se posicionou como a potência dominante na Zona Euro, não permitiu aos parceiros em crise, a oportunidade de se recuperarem mais rapidamente.
É necessário que haja solidariedade em qualquer tipo de reforma e que os países melhor favorecidos, afereçam mais apoio aos outros. E ainda no pensamento do autor, em foco:
A par de muitos fatores que contribuem para as dificuldades da Europa, existe um erro de fundo; a criação de uma moeda única, o euro. Ou, mais precisamente, a criação de uma moeda única, sem a criação de um conjunto de de isntituições que permitam uma gestão inserida na diversidade europeia para que possa funcionar eficazmente com uma única moeda. Acrescenta ainda que a Europa não precisa de abandonar o euro para salvar o seu projecto de integração. Mas senão for capaz de operar as mudanças que se impõem por falta de solidariedade e / ou de um entendimento partilhado, então a própria questão da existência do Euro teria que ser reequacionado.
Relata Stglitz que existem meios de salvar a Europa, o que poderia tirá-la da crise econômica e fianceira, com as seguintees reformas:
-Reforma estrutural n. 1- União Bancária com um fundo de garantia de depósitos.-Reforma n. 2- Mutualização da dívida com a emissão pelo BCE de um eurobond subscrito pela totalidade da Zona Euro com receitas a ser disponibilizadas através de empréstimos aos seus Estados-membros.
-Reforma estrutural n. 2. Enquadramento para a estabilidade com um fundo utilizado para financiar despesas relativas ao desemprego; uma linha de crédito para pagar a pequenas e médias empresas; estabilizador automático que nos casos de recessão injecta dinheiro no ssitema automaticamnte.
-Reforma estrutural n. 4 - Uma verdadeira política de convergência rumo ao realinhamento desencorajando excedentes. Os contínuos excedentes alemães fizeram com que a base de entendimento da Zona Euro passasse do princípio da solidariedade para a relação conflituosa entre credores e devedores.
-Reforma estrutural ns. 5 e 6 - Estruturas que promovam e assegurem o pleno emprego e o crescimento na Europa.
-Reforma Estrutural n. 7: Compromisso com a prosperidade partilhada; criação de um imposto a nível da EU a todos os rendimentos superiores a um determinado limite, por exemplo 250 000 e a uma taxa de 15%. Os fundos podem ser usados para financiar algumas iniciativas como o realojamento de migrantes ou assitencia externa[135].
Afirma o autor que “sem a solidariedade não pode haver coesão na Zona Euro. Para se aumentar o PIB e o crescimento econômico tem de ajudar os países mais pobres mutualizando a dívida pública que tem de ser assumida e garantida por todos os países da Zona Euro”.
