4. ENTREVISTA COM HAITIANOS SOBREVIVENTES
Realizou-se entrevista gravada em mídia áudio-visual, devidamente autorizada pelos haitianos entrevistados, como meio de coleta de dados, ocasião em que eles contaram um pouco de suas trajetórias do Haiti ao Brasil.
Saíram do Haiti em 2014, da capital Porto Príncipe, quando se encontraram na República Dominicana (país vizinho), e de lá, foram ao Equador para pegar o visto, onde permaneceram por quatro meses e meio devido à burocracia. Do Equador, foram para São Paulo, Santa Catarina, Cuiabá e finalmente, chegaram à Rondônia, especificamente em Cacoal. Apesar de não haver uma sequência lógica tocante ao espaço-tempo da migração, segundo os haitianos entrevistados, eles foram a diversos lugares no Brasil, fixando residência e moradia em Cacoal, RO.
No Haiti, segundo as declarações dos três haitianos entrevistados, dois eram pintores, e o terceiro trabalhava com publicidade, e a motivação para virem para o Brasil foi a concessão do Visto Humanitário, e a procura por emprego, especialmente por ocasião da Copa do Mundo realizada no Brasil, porque estavam desempregados no Haiti, mas principalmente, para a realização de um projeto de música, já que dois são cantores evangélicos.
“... um acesso a um país que pode ajudar você. Meu país é um país bom, mas no momento do terremoto que passou lá, detruiu tudo. Agora o Brasil que onde a gente mora, o presidente abriu a porta para a gente vim.” (Haitiano A, 2016)
Os haitianos vieram pela Igreja Adventista, que possui distribuição no Haiti, e, quando chegaram ao Brasil, procuraram a Polícia Federal para regularizar a documentação: “... mas as pessoas que nos ajudaram são as pessoas da igreja... Os brasileiros nos amam muito...” (Haitiano B).
Todos os haitianos disseram durante a entrevista que: “... O Brasil é um país de amor [...] abriu a porta” (Haitiano C) para o ingresso deles. Receberam ainda assistência da SEDUC/RO, e retiraram documentação na Polícia Federal e Carteira de Trabalho e Previdência Social, embora não tenham mencionado nenhum tipo de atuação municipal, usaram serviços da esfera estadual e federal.
Apesar das dificuldades, eles disseram não ter sofrido preconceitos de forma alguma, pelo contrário: “... cada um de nós chegou com pouco dinheiro, mas desde que chegamos aqui, os irmãos da igreja sempre nos ajudaram... (Haitiano A). “... o município nem deve saber que estamos aqui...” (Haitiano A).
Sobre a educação, o Haitiano B terminou o ensino médio através do programa “Educação para Jovens para Adulto – EJA”, no município de Cacoal/RO: “... fiz todo o ensino médio no Ceeja (sic)...”
Indagou-se a respeito da assistência social do município de Cacoal, se houve ou não prestação de auxílio a eles, sendo perguntado por um dos haitianos: “Cacoal tem prefeitura?”. Um deles respondeu que “...ninguém da prefeitura procura a gente... Éramos nove haitianos em Cacoal, cinco foram para outros países, ficamos em quatro aqui.”.
Percebe-se que os haitianos entrevistados não conhecem e nem receberam assistência do município de Cacoal, ficando vulneráveis à sorte, não recebendo assistência social por parte do Poder Público.
Sobre as famílias deixadas no Haiti, eles manifestaram vontade de trazer os familiares para o Brasil, e as famílias querem vir:
“O Haiti não é um país tão pobre assim, ... Tem dinheiro para recuperar o país, aí o povo fica sofrendo por causa da corrupção. Para trazer os familiares para cá, temos que trabalhar muito para isso para manter e possuir estabilidade. Eles querem vim, mas a gente não tem condições.” (Haitiano A).
Um é ajudante de pedreiro. Outro trabalha em uma empresa de calhas. E o terceiro trabalha em uma empresa de publicidade, desde o dia 24 de outubro de 2016.
“Eu e (Haitiano B) trabalhava (sic) juntos para uma pessoa e ‘roubou’ nosso dinheiro... Na companhia que trabalhava, não tinham dinheiro para me pagar, então me dispensaram porque não tinham condição de assinar minha carteira e estavam com medo de se prejudicarem por causa da fiscalização...”. (Haitiano A) [Grifo nosso]
Perguntou-se a eles se haviam se arrependido de terem vindo embora para o Brasil, um deles respondeu que não: “... Estamos muito alegres no Brasil... Nossa falta é a família. Nós sentimos falta deles. Mas nós gostamos do Brasil.”.
Eles enfatizaram durante a entrevista que desejam uma formação de nível superior, em administração, teologia e engenharia civil, ocasião em que este grupo de pesquisa explicou como funciona o sistema e os procedimentos para o ingresso regular em instituição de ensino superior no Brasil, especialmente por meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, restou claro que, apesar de o Brasil receber os haitianos oriundos após a tragédia de janeiro de 2010, ocasião em que morreram aproximadamente 316 mil pessoas naquele país, quanto à prestação dos direitos sociais, o Estado (e o município) atuaram, ainda que precariamente, na medida em que foram acionados, constatado mediante as entrevistas pessoais com os haitianos e também com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST (Cacoal/RO), especialmente aos direitos elencados no artigo 5º e 6º, caput, da Constituição Federal do Brasil de 1988.
Finalmente, esta pesquisa poderá servir de arcabouço e fundamentação para uma possível fonte teórica de projetos sociais voltadas aos estrangeiros residentes no país, especialmente àqueles que estão em Cacoal, Rondônia.
A SEMAST promove diversos programas sociais com jovens, adultos, idosos e, na medida do possível, procura atender também aos estrangeiros que solicitam apoio daquela secretaria municipal. No caso dos haitianos pesquisados neste trabalho, constatou-se que o município não foi acionado por eles, por isso que a atuação não foi efetiva. Em contrapartida, quando o Estado foi procurado para a promoção da educação, para os haitianos, bem como a União, para a concessão do Visto Humanitário, verificou-se, de acordo com as declarações obtidas na entrevista, que os haitianos em Cacoal foram devidamente atendidos conforme a expectativa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM PARIS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 dez 1948. Disponível em: <https://www.dudh.org.br/declaracao/>. Acesso em: 29 out 2016, às 22h07min.
BOBBIO, Norberto Bobbio, 1909. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 29 out 2016, às 22h04min.
BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm>. Acesso em 29 out 2016, às 22h19.
BRASIL. Resolução Normativa CNIg nº 97, de 13 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16. da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. Disponível em: <https://www.veritae.com.br/lex-5110BF3C-850E57F3B739/2882_149_13-01-12_trabalho.pdf>. Acesso em 29 out 2016, às 22h22min.
BRASIL. Resolução Normativa CNIg nº 106, de 24 de outubro de 2013. Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=261070>. Acesso em: 20 out 2016, às 22h25min.
BRASIL. Governo prorroga visto humanitário para haitianos. Portal Brasil, 2016. Disponível em: <https://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/09/governo-prorroga-visto-humanitario-para-haitianos>. Acesso em: 13 nov. 2016.
DEPOIS do terremoto no Haiti imigrantes haitianos buscam refúgio no Brasil e recebem vistos. Jornal do Senado, [201?]. Disponível em: <https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/defesa-nacional/sociedade-armadas-debate-militares-defesa-nacional-seguranca/depois-do-terremoto-no-haiti-imigrantes-haitianos-buscam-refugio-no-brasil-e-recebem-vistos.aspx>. Acesso em: 13 nov. 2016.
FULGÊNCIO, Caio ; BRASIL, Janine. Governo desativa abrigo em Brasiléia e transfere imigrantes para capital. Disponível em: <https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2014/04/governo-desativa-abrigo-em-brasileia-e-transfere-imigrantes-para-capital.html>. Acesso em: 13 nov. 2016
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho Científico: Explicação das Normas da ABNT. Porto Alegre: s.n., 2011.
GORENDER, Jacob. O épico e o trágico na história do Haiti. Revista Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, São Paulo, n.50, jan./abr. 2004. Disponível <em:https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S[010]3-40142004000100025>. Acesso em: 9 nov. 2016
KANT, I. Paz Perpétua,Um Projecto Filosófico. Universidade da Beira Interior-Covilhã, 2008.
MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO. Histórico do Haiti. Disponível em: <https://www.eb.mil.br/web/haiti/historico>. Acesso em: 8 nov. 2016
MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO. O Brasil na Minustah (Haiti). Disponível em: <https://www.defesa.gov.br/relacoes-internacionais/missoes-de-paz/o-brasil-na-minustah-haiti>. Acesso em: 10 nov. 2016
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. República do Haiti. Disponível em: <https://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5221-republica-do-haiti>. Acesso em: 8 nov. 2016
ROTA dos haitianos para o Brasil: os perigos no caminho. Veja, 2014. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/brasil/rota-dos-haitianos-para-o-brasil-os-perigos-no-caminho/>. Acesso em: 13 nov. 2016.
SECRETARIA Municipal De Assistência Social E Trabalho. Prefeitura Municipal de Cacoal – Rondônia – Brasil. <https://www.cacoal.ro.gov.br/?pagina=semast> Acesso em 15/11/2016.
SILVA, Paloma Karuza Maroni da. Seguindo rotas: reflexões para uma etnografia da imigração haitiana no Brasil a partir do contexto de entrada pela tríplice fronteira norte, 2014. x, 147 f., il. Dissertação (Mestrado em Antropologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Disponivel em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/15727>.
SILVA, Sidney. 2012. “O Eldorado é aqui? Imigração haitiana e a política migratória brasileira”. In: 28º. Reunião brasileira de Antropologia, São Paulo. Anais da 28º. RB.
ONU. Do conflito e crise à renovação: gerações da mudança - Relatório sobre a Situação da População Mundial 2010. UNDOC/GEN/N10/482/98, 2010a.
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Haiti Earthquake PDNA: Assessment of damage, losses, general and sectoral needs. Disponível em: <https://siteresources.worldbank.org/INTLAC/Resources/PDNA_Haiti-2010_Working_Document_EN.pdf> 2010n. Acesso em: 15 de nov de 2016.
VESTIBULAR UOL. Tragédia no Haiti: Terremoto arrasa país mais pobre das Américas. Disponível em: <https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/tragedia-no-haiti-terremoto-arrasa-pais-mais-pobre-das-americas.htm>. Acesso em: 2 dez. 2016
ZH NOTÍCIAS. Conheça dados sobre o Haiti, o país mais pobre das Américas. Disponível em: <https://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/10/conheca-dados-sobre-o-haiti-o-pais-mais-pobre-das-americas-4885120.html>. Acesso em: 2 dez. 2016
Abstract: This paper deals with the issue of emigration from Haiti to Brazil, due to the earthquake that occurred in January 2010 in that country. In the face of all the difficulties of the emigrants in a country different from yours, the needs of survival and maintenance of life itself emerge. The Brazilian State's implementation of public policies thus emerged, corroborating with the 1988 Constitution. In the meantime, it was sought to investigate the effective performance of the Public Power, especially the Municipality of Cacoal, in Rondônia, where there are some Haitian survivors in a situation of vulnerability, lacking social assistance.
Key words: Haiti - social assistance - effectiveness