RESUMO
Sabe-se que, em uma democracia, cidadãos comuns são eleitos para serem representantes de seu povo, como ocorre no Brasil. Também é sabido que desde o descobrimento deste país, ou antes mesmo dele, o ímpeto corruptivo assombra esta nação. Isto resulta na corrupção política que cria políticos profissionais e faz com que a máquina estatal empenhe um elevado capital em operações. Essas operações são criadas para desbancar esquemas ilegais, bem como buscar recuperar o dinheiro público desviado para enriquecimento ilícito de representantes do povo que deveriam visar o bem coletivo frente ao particular.
ABSTRACT
It isknownthat, in a democracy, ordinarycitizens are electedtoberepresentativesoftheirpeople, as isthe case in Brazil. It isalsoknownthatsincethediscoveryofthis country, orevenbefore it, thecorruptingimpetushauntsthisnation. Thisresults in politicalcorruptionthatcreates professional politiciansand causes thestatemachinetocommit high capital intooperations. Theseoperations are designedtodisplaceillegalschemes, as well as seektorecoverpublicmoneydivertedtoillicitenrichmentofrepresentativesofthepeoplewhoshouldaimatthecollectivegood in front ofthe individual.
PALAVRAS-CHAVE
Brasil. Corrupção. Política.
KEYWORDS
Brazil. Corruption.Political
INTRODUÇÃO
Política e corrupção, no atual cenário político do Brasil, são palavras que costumam soar sinonímias para o brasileiro. Após sobreviver aos mensalões e escândalos do petrolão, o Brasil registrou mais uma marca em sua história: a operação Lava Jato, desenvolvida pela Polícia Federal junto ao Ministério Público Federal, encontra-se em execução desde 2014. A operação visa recuperar verbas públicas que foram desviadas por verdadeiros políticos profissionais, que usam de seus cargos e influência para favorecimento particular.
CORRUPÇÃO POLÍTICA
O historiador britânico, John Emerich Edward Dalberg-Acton, conhecido como LordActon, é o autor da frase "O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente". Segundo o autor, a simples posse de poder diferencia, por si só, um cidadão dos demais, corrompendo-o à medida em que o concede.
Quando se trata de um poder relativo, como na República, este possui uma elevada tendência corruptiva, haja vista a atribuição de privilégios e imunidades. Desta forma, há, com o tempo, uma mudança do cidadão para autoridade pública que, muitas vezes, deixa de visar o bem coletivo pelo seu interesse privado. Por sua vez, o poder absoluto corromperia o homem completamente, sendo usados como exemplos os regimes ditatoriais de Stalin e Hitler, seguindo a filosofia de Thomas Hobbes, em que “O homem é o lobo do homem”, posto que no absolutismo, o chefe de governo segue suas próprias leis.
Para o ilustre doutrinador Guilherme Nucci, conceituar “corrupção” é uma tarefa demasiadamente difícil, sendo possível descrevê-la da seguinte forma:
A corrupção caracteriza-se, nitidamente, pela negociata, pelo pacto escuso, pelo acordo ilícito, pela depravação moral de uma pessoa, gerando, muitas vezes, imensos estragos ao Estado. [...]. Se pudéssemos associar a corrupção a algum fator desgastante para a humanidade, sem dúvida, seria a uma praga. Mas uma praga incontrolável, que encampa o mundo inteiro e não deixa nada erguido em bom estado depois de sua passagem. (NUCCI, 2015) (grifo do autor)
Cabe ressaltar que a lição de Nucci abrange o conceito amplo de “corrupção”, que chega a enquadrar, inclusive, o dispositivo da Corrupção de Menores, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal Brasileiro (CPB).
Como objeto de estudo desta obra, é de mais valia analisar, complementarmente, o conceito do jurista brasileiro Calil Simão, este que se delimita ao termo “Corrupção Política”, referenciando:
[...] ao uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral. (SIMÃO, 2011) (grifo nosso)
O jurista também acredita que não exista corrupção política em uma sociedade que não seja corrupta. Portanto, para ele,a corrupção social se apresenta quando os indivíduos não são capazes de abdicar de um interesse particular em prol do bem maior, qual seja, o interesse coletivo.
Juridicamente, a corrupção está conceituada no CPB, sendo definida como uma conduta ilícita que pode ser praticada nas formas ativa e passiva. A primeira está no artigo 333 e consiste emoferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, retarde ou omita ato de ofício. Por sua vez, a passiva, artigo 317, ocorre quando o próprio funcionário solicita ou aceita receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, mesmo que fora da função ou antes de assumi-la. Posto isto, nota-se a relação intrínseca da corrupção política com as relações de poder. (BRASIL, 1940)
CONTEXTO NACIONAL
No atual cenário brasileiro, o tema “corrupção política” está presente da mesa do café da manhã ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), dos debates do leigo aos do Doutor em ciência política. Mas não é de hoje que esta “praga”, na palavra de Nucci, assola nossa nação.
Os episódios de corrupção política antecedem a própria Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como Constituição Cidadã, perpassam pelo regime ditatorial iniciado em 1964 e não se pode precisar onde se iniciaram, nem mesmo que tenha sido em 1500, com a chegada dos navios portugueses.
Segundo a historiadora Adriana Romeiro, que estudou a política no Brasil desde o século XVI, os escândalos de corrupção praticada por políticos são registrados desde o Brasil colônia:
Descobri o enriquecimento ilícito de governadores, autoridades e políticos. Mem de Sá (governador-geral do Brasil entre 1558 e 1572), por exemplo, já era acusado de enriquecimento ilícito. No Rio de Janeiro, dizia-se que os mercadores de escravos que saíam da África e seguiam para o Rio da Prata e tinham que parar no Rio para abastecer já sabiam que tinham que pagar propina ao governador da capitania. Para que essas embarcações parassem na costa era exigido algum tipo de contribuição ilícita, como o direito de subir a bordo e escolher os melhores escravos. (ROMEIRO, 2017) (grifo nosso)
A historiadora chega a citar Dom Lourenço, governador de Minas Gerais entre 1720 e 1732, tendo sido um dos maiores corruptos da época, posto sua multiplicação repentina de patrimônio por meio da extração ilegal de diamantes. Ao ser perguntada se o cenário brasileiro do século XXI é um reflexo da atitude de Dom Lourenço, Romeiro responde que este não seria capaz de chegar aos pés de protagonistas da lava jato, como Sérgio Cabral e Eduardo Cunha.
Adriana finaliza sua entrevista concedendo um relato acerca da coroa portuguesa que, infelizmente, possui espelhos no atual contexto nacional:
Pela corrupção, nossas elites puderam de alguma forma garantir os interesses econômicos e políticos e participar do jogo político e do processo de colonização. Através de tretas e manhas, homens comuns ascenderam socialmente e adentraram as elites. Foi isso que deu flexibilidade ao império português, fazendo com que ele durasse tantos anos. Se a política da Coroa fosse implantada de forma inflexível, muito rígida, o Império não teria resistido. (ROMEIRO, 2017) (grifo nosso)
O exemplo translúcido de tais atos é a consagração de verdadeiros políticos profissionais que aparecem todos os anos na corrida eleitoral, entretanto, nunca se mostram empenhados a ter representatividade nacional ao ponto de serem candidatos fortes ao mandato.Trata-se de políticos como Levy Fidélix e José Maria Eymael.
Fidelix pleiteia mandatos desde as eleições de 1986, tendo se candidatado em doze das quinze eleições ocorridas até 2014 nos mais diferentes cargos: deputado estadual e federal, vereador, prefeito e, até mesmo, presidente da república. O candidato, por sua vez, nunca obteve êxito eletivo. Entretanto, ao analisar os números que o cercam, surge um fato curioso: foram contabilizados, de 1986 até 2012,pouco mais de 120.000 eleitores para todo o partido de Levy (PRTB), porém, nos últimos seis anos, a legenda do candidato recebeu cerca de R$ 10,5milhões entre repasses do fundo partidário e doações de eleitores. Curiosamente,Fidelix viu seu patrimônio crescer em 602%desde 2006.Eymael, por sua vez, pleiteia o cargo de presidente desde 2006, nunca tendo ultrapassado 1% dos votos válidos nas eleições, em contrapartida, viu seu patrimônio obter um crescimento de 520% desde seu primeiro pleito eleitoral. (MIGOWSKI, 2017)
Levy Fidelix e José Maria Eymael são apenas coadjuvantes na história da corrupção política no Brasil, tanto que sequer aparecem nos volumes principais da imensacoletânea que é a Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) explicou o momento inicial da investigação:
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras. Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
Segundo o MPF, os operadores financeiros, bem como agentes políticos do esquema, eram integrantes do PMDB, PP e PT, posto que cada um desses partidos indicava um representante para uma diretoria da estatal. Desta forma, uma empreiteira do cartel era contratada e repassava propinas tanto aos diretores quanto aos doleiros, bem como aos respectivos partidos indicadores. (MPF, 2018)
A operação teve início em 2014, sua primeira fase foi apenas “a ponta do iceberg”. Hoje, encontra-se na sua 51ª fase, tendo desmontado diversos outros esquemas como o supracitado e obtido resultados assustadores, como a condenação de 132 pessoas que, ao terem suas penas somadas, ultrapassam 1.900 anos de cárcere. (MPF, 2018)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pelo estudado, a corrupção no Brasil ultrapassa um erro único, sendo a condição da política brasileira um resultado falho da equação de uma população corrompida e de uma legislação defasada.
O brasileiro cansou de pagar impostos altíssimos e de não os ver sendo convertidos à população. Contudo, debocha de candidatos que fazem da campanha política um circo, mas não busca saber que, na verdade, estes que estão debochando do eleitor, ao fazerem de seu pleito uma verdadeira profissão autônoma, tendo seu patrimônio multiplicado a cada eleição.
Como diz Simão, o político corrupto nasceu em uma sociedade ora corrupta. Para corrigir os erros do topo, é preciso sanar os vícios da base da pirâmide, para que, desta forma, sejam alcançados bons resultados em prol da coletividade.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério Público Federal. 2018. Disponível em http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/resultado. Acesso em 20 jun. 2018
BRASIL. Ministério Público Federal. 2018. Disponível em http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/entenda-o-caso. Acesso em 20 jun. 2018
BRASIL. Ministério Público Federal. 2018. Disponível em http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/linha-do-tempo. Acesso em 20 jun. 2018
DALBERG-ACTON, John EmerichEdward. The historyoffreedom. 2ª ed. 1909. Disponível em http://www.gutenberg.org/files/31278/31278-h/31278-h.htm. Acesso em 24 jun. 2018
MIGOWSKI, Eduardo. Brasil: onde a democracia falha, a corrupção vence. 2017. Disponível em https://voyager1.net/politica/corrupcao-e-crise-representativa-no-brasil/. Acesso em 25 jun. 2018
NUCCI, Guilherme de Souza. Conceito de corrupção. 2015. Disponível em http://www.guilhermenucci.com.br/dicas/conceito-de-corrupcao. Acesso em 19 jun. 2018
ROMEIRO, Adriana. Corrupção está enraizada no Brasil desde operíodo colonial.Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/08/13/interna_politica,891482/corrupcao-esta-enraizada-no-brasil-desde-o-periodo-colonial-revela-hi.shtml. Acesso em 23 jun. 2018
SIMÃO, Calil. Improbidade Administrativa - Teoria e Pr6ica. Leme: J.H. Mizuno, 2011, p. 35