Apontamentos para uma teoria dos entes despersonalizados - Jus.com.br

6. Conclusão

Não foi nosso objetivo apresentar, já elaborada e bem desenvolvida, uma teoria dos entes despersonalizados. Apenas nos propusemos, aqui, a demonstrar o equívoco em que tem incorrido a doutrina tradicional, quando desconsidera a existência (reconhecida pelo ordenamento positivo) de centros de imputação jurídica (sujeitos de direitos) não dotados de personalidade, e propõe a equiparação das noções de pessoa e de sujeito de direitos. Também, quisemos elaborar texto que pudesse servir de contraponto, para nossos estudantes, a esta mesma doutrina à qual não nos filiamos.

Os aspectos que enumeramos, e que entendemos devam ser os pontos básicos em torno dos quais se elabore a teoria, são também assuntos acerca dos quais propomos, aos amigos e alunos, uma maior reflexão.

Ao que nos parece, o campo se encontra aberto, e o ordenamento completamente apto a uma teoria que ofereça explicação mais palatável para algumas das mais básicas questões da teoria geral do direito.

7. Bibliografia Referida

ABDALLA SEMIÃO, Sérgio. Os Direitos do Nascituro. Aspectos Cíveis e Criminais e do Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Volume 2. Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 745 p.

BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Curso de Processo Civil. Volume 1. Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 576 p.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003. 388p.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 3 Volumes. São Paulo: Saraiva, 2002

COELHO, Fábio Ulhoa. Desconsideração da Personalidade Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Volume II. São Paulo: Malheiros, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1993.

DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2002. 840p.

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2002. 260 p.

GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2002.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 562 p.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume I. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003.

MEIRELES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1993.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Parte Geral. Vol 1. São Paulo: Saraiva, 2003. 362 p.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

RODRIGUES, Rafael Garcia. A Pessoa e o Ser Humano no Novo Código Civil. In A parte Geral do Novo Código Civil. Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Volume I. Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2003.

VIANA, Marco Aurélio S. Direito Civil. Parte Geral. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. 288 p.

Notas

⁰¹ À margem das discussões sobre o conceito e natureza da relação jurídica, tendem os juristas a concordar quanto ao fato de que ela se estabelece entre sujeitos de direito, motivo pelo qual, sendo um vínculo intersubjetivo, não pode prescindir da categoria "sujeito de direitos". ⁰² DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1993. Página 461. ⁰³ Idem. Página 462. ⁰⁴ GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998. Página 142. ⁰⁵ MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Parte Geral. Vol 1. São Paulo: Saraiva, 2003. Página 62. ⁰⁶ Monteiro, Washington de Barros. Op. Cit. Página 63. ⁰⁷ VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Volume I. Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2003. Página 147. ⁰⁸ GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2002. Página 88. ⁰⁹ VIANA, Marco Aurélio S. Direito Civil. Parte Geral. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. Página 66. ¹⁰ GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume I. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. Página 74. ¹¹ Art. 2° - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. ¹² Art. 4° - A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. ¹³ Embora haja quem defenda que a condição, neste caso, fosse resolutiva, assim não nos parece. Condição resolutiva é aquela em cuja dependência fica a resolução, ou seja, a extinção de direitos e da eficácia destes. Suspensiva, por outro lado, é aquela que, uma vez verificada, resulta no surgimento do direito e de sua eficácia. Por isso, parece-nos razoável que, na hipótese de se entender que os direitos do nascituro se encontram sob condição, tal condição há de ser suspensiva. Caso contrário teríamos a figura segundo a qual, nascido, o até então nascituro perderia os direitos que lhe haviam sido atribuídos. ¹⁴ RODRIGUES, Rafael Garcia. A Pessoa e o Ser Humano no Novo Código Civil. In A parte Geral do Novo Código Civil. Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. Página 5. ¹⁵ PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 1994. Páginas 7 e 8. ¹⁶ Aqui, impropriamente, talvez se pudesse dizer que o direito se encontra sob condição resolutiva. Morto o nascituro, ou não tendo nascido com vida, resolver-se-iam os seus direitos. No caso, porém, melhor explicação é aquela segundo a qual os direitos cessam na medida em que não há mais o sujeito, e não por implemento de condição. ¹⁷ Os direitos que o próprio Caio Mário chama de inatos, como o direito à vida, à integridade física e moral, pressupõem apenas a existência do homem, ser humano vivo, ainda que não nascido. ¹⁸ MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Parte Geral. Vol 1. São Paulo: Saraiva, 2003. Página 66. ¹⁹ VIANA, Marco Aurélio S. Direito Civil. Parte Geral. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. Página 69 ²⁰ GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998. Página 143. ²¹ A contradição apontada entre os enunciados contidos no art. 4° do CC/1916 (art. 2° CC/2002) só existe se o pressuposto for o de que todo sujeito de direito é pessoa. Neste sentido, ou o nascituro é pessoa e tem direitos, ou não é pessoa e não tem direitos. Nisto reside a referida contradição, pois o dispositivo diz tanto que o nascituro não tem personalidade, quanto que tem direitos. Estabelecido, contudo, que há sujeitos de direito que não são pessoas, basta inserir o nascituro em tal categoria, para que desapareça qualquer contradição que de outra forma certamente haveria. ²² ABDALLA SEMIÃO, Sérgio. Os Direitos do Nascituro. Aspectos Cíveis e Criminais e do Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. Página 65. ²³ DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2002. 840p. Págs 113 e 114. ²⁴ PEREIRA, Caio Mário da Silva. Op. Cit. Página 143. ²⁵ MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Parte Geral. Vol 1. São Paulo: Saraiva, 2003. Página 63. ²⁶ VIANA, Marco Aurélio S. Direito Civil. Parte Geral. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. Página 67 ²⁷ Muito interessante a expressão contida na lei (Lei 5197/67, art. 10, "a"): "maltratar a caça". Como se o mero fato de transformar o animal em objeto de caça já não fosse, por si só, hipótese de maus-tratos. ²⁸ DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Volume II. São Paulo: Malheiros, 2003. Página 282. ²⁹ Concordamos em que esta distinção entre o processo e o direito "material", assim como aquela entre o direito "empresarial" e o direito civil, ou entre estes e o direito do consumidor, e até aquela entre o direito público e o privado, devam ser tomadas com razoável precaução, pois que o direito se nos apresenta sob a forma de um sistema. Quando fazemos referência aos "processualistas", portanto, não deixamos de reconhecer que se trata de juristas que, inevitavelmente, transbordam os limites do tão só processo. ³⁰ A título de exemplo, temos a hipótese do § 1° do art. 12 do CPC, determinando a formação do litisconsórcio entre o espólio e os sucessores e herdeiros do falecido. Demonstra que o espólio não age com legitimação extraordinária em relação aos herdeiros e sucessores, não postula direitos deles, ainda que em benefício dos mesmos, não sendo, portanto, um substituto processual. ³¹ Art. 12 – Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I-. ..; II-. ..; III – a massa falida, pelo síndico; IV – a herança jacente ou vacante, por seu curador; V – o espólio, pelo inventariante; VI -. ..; VII – as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens; VIII -. ..; IX – o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico. ³² FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2002. 260 p. Página 100. ³³ ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Volume 2. Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 745 p. Página 74. ³⁴ BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Curso de Processo Civil. Volume 1. Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 576 p. Página 241. ³⁵ DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Volume II. São Paulo: Malheiros, 2003. 682 p. Página 283. ³⁶ CF/88 Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. ³⁷ Lei 10406/2002 Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. ³⁸ MEIRELES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1993. págs 444 e 445. ³⁹ COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003. 388p. Página 138. ⁴⁰ COELHO, Fábio Ulhoa. Desconsideração da Personalidade Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. ⁴¹ COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 3 Volumes. São Paulo: Saraiva, 2002. ⁴²COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003.