A tabela Price é ilegal?

1. Definitivamente a tabela price é ilegal

A conclusão é bastante simples e passa pelo raciocínio lógico que se resume no seguinte:

a)a art. 4º do Decreto Lei n. 22.626/33 proíbe o anatocismo, juros compostos ou juros sobre juros;

b)a tabela price (ou sistema francês) é o sistema de amortização que incorpora juros compostos às amortizações de empréstimos e financiamentos;

c)Conclusão: a tabela price é ilegal.

2. A proibição do anatocismo (cobrança de juros sobre juros)

A premissa maior, que leva à conclusão da proibição da tabela price, passa pela análise do artigo 4º do Decreto 22.626/33, que está assim redigido:

Art. 4°. É proibido contar juros dos juros;...

Aliás, nos ensinam grandes juristas pátrios:

JOSÉ AFONSO DA SILVA:

As cláusulas que estipularem juros superiores são nulas. A cobrança acima dos limites estabelecidos, diz o texto, será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos em que a lei dispuser. Neste particular, parece-nos que a velha lei de usura (Dec. 22.626/33) ainda está em vigor. (José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo - 9ª ed. São Paulo - Malheiros - 1994. p. 704).

MARIA HELENA DINIZ:

As partes interessada combinam os juros pelo prazo da convenção, e, se porventura não os fixarem, a taxa será a constante da lei, desde que haja estipulação a respeito. Todavia, é preciso lembrar que o Decreto n. 22.626/33, parcialmente alterado pelo Decreto-lei n. 182/38, ao reprimir os excessos da usura, proibiu a estipulação, em quaisquer contratos, de taxas superiores ao dobro da legal (art. 1°), cominando pena de nulidade para os negócios celebrados com infração da lei, assegurando ao devedor a repetição do que houvesse pago a mais (art. 11). Assim sendo, a taxa de juros não poderá ultrapassar 12% ao ano, sendo vedado receber, a pretexto de comissão, taxas maiores que as permitidas pela lei (art. 2°) e, proibindo-se (art. 4°), ainda, contar juros dos juros... (Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria geral das obrigações 13ª ed.. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999, p. 369).

ORLANDO GOMES:

A obrigação de pagar juros constitui-se:

a) por estipulação contratual;

b) por disposição legal.

Os juros contratuais são estipulados pelas partes até o limite máximo permitido na lei de repressão à usura. Os juros legais são impostos em determinadas dívidas, tendo aplicação mais freqüente no caso de mora, quando se chamam juros moratórios. A taxa também é fixada em disposição legal de caráter supletivo.

Na determinação contratual dos juros, a intervenção legal não se limita à fixação da maior taxa que pode ser estipulada. Dentre as proibições estatuídas, importa salientar a que visa conter o anatocismo. Não permite a lei que se adicionem os juros ao capital para o efeito de se contarem novos juros. O processo de calcular juros sobre juros para avolumar a prestação é considerado usurário ... (Orlando Gomes. Obrigações. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 8ª ed., 1988, p. 65).

A única exceção diz respeito à capitalização anual, ou seja, cobrança de juros de 12% ao ano, de ano em ano e sobre o saldo líquido – já amortizado - em conta corrente, e não de mês em mês como ilegalmente se costuma proceder.

A jurisprudência pátria tem se manifestado acerca do tema, que não é novo:

Súmula 121 do STF: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada."

RT 728/265 Juros - Empréstimo concedido por empresa emitente de cartão de crédito -Anatocismo - Inadmissibilidade - Aplicabilidade do art. 4.º, da "Lei de Usura", também às instituições financeiras, com exclusão dos mútuos rural, comercial e industrial (1.º TACivSP)."Realmente, o C. Superior Tribunal de Justiça, competente, a partir da CF de 1988, para apreciar a matéria, assentou que "a regra do art. 4° do Dec. 22.626/33 não foi revogada pela Lei 4.595, de 1964, além do que o anatocismo repudiado pelo verbete n. 121 as Súmula do STF não guarda relação com o enunciado n° 596 da mesma Súmula." (Resp. 1.258-GO – cf. AI 4.575, de São Paulo, Reg. 90.0006100-3, votação unânime, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 28.08.90, referido na apelação 467.996-5, Rel. Juiz Antônio de Pádua Ferraz Nogueira, em JTACSP, Lec, 149/117).

Portanto, se a tabela price incorpora juros capitalizados de forma composta, (juros sobre juros ou juros exponenciais), só é admitida, em tese, nos casos de lei que expressamente permita sua aplicação, como, por exemplo, as normas que regulamentam os mútuos rural, comercial e industrial. Discutível a Medida Provisória n. 1963-17 que, a partir de 30 de março de 2000, tencionou liberar o anatocismo apenas às instituições financeiras. Como já afirmamos em outro trabalho, sua inconstitucionalidade é flagrante.

Assim, tratando-se de financiamento imobiliário, contrato de abertura de crédito entre outros financiamentos, resta legalmente vedada a sua aplicação

3. A tabela price contém juros compostos (juros capitalizados ou juros sobre juros)?

Demonstrada a ilegalidade da cobrança de juros compostos, premissa maior do silogismo proposto, resta verificar a premissa menor, ou seja, aquela que sustenta o raciocínio lógico apresentado e está calcada na afirmação da existência de juros compostos na tabela price.

Para se chegar a essa conclusão, inicialmente convém analisar a fórmula da tabela price. Nesse sentido, é possível perceber os juros calculados exponencialmente, uns sobre os outros (juros sobre juros ou juros capitalizados de forma composta) em razão do prazo:

R= P (1 + i)n

(1 + i)n - 1

Onde:

P = principal ou capital inicial.

i = taxa de juros

n = prazo.

R = prestações (parcelas)

Vamos aclarar a fórmula através de um exemplo que consistirá em calcular o financiamento de R$ 11.255,08, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com juros de 1% ao mês de acordo com a tabela price, cujo resultado são parcelas de R$ 1.000,00.

Pelo que se observa, os R$ 11.255,08 iniciais transformaram-se em R$ 12.000,00. Pagou-se, assim, R$ 744,92 de juros.

Com efeito, na coluna da direita é possível visualizar perfeitamente os juros aplicados uns sobre os outros, vez que sempre incidentes sobre o novo valor de capital, antes da amortização.

O problema fundamental da tabela price diz respeito à exigibilidade dos juros.

Nesse sistema os juros tornam-se principal, enquanto o capital torna-se acessório. Isso porque os juros sobre todo o capital acumulado são recebidos primeiro, servindo o resíduo da prestação para amortizar o capital.

O senso comum indica o contrário: os juros devem ser recebidos junto com a parcela de capital a que se referem, não antes, nem depois.

Assim, no primeiro vencimento de um empréstimo de R$ 100.000,00, amortizável em 100 meses, a juros de 1% ao mês, a parcela deveria ser de R$ 1.010,00, sendo R$ 1.000,00 de capital de R$ 10,00 de juros, pois o capital devolvido ficou um mês com o mutuário (R$ 1.000,00 X 1% X 1 mês); no segundo mês, a prestação seria de R$ 1.020,00, com R$ 1.000,00 de capital e R$ 20,00 de juros (R$ 1.000,00 X 1% X 2 meses), e assim por diante, de modo que no 100o. mês, a parcela seria de R$ 2.000,00, distribuída em R$ 1.000,00 e R$ 1.000,00 de juros (R$ 1.000,00 X 1% X 100 meses).

Para que dúvidas não pairem, resta importante comparar como seria pago o empréstimo de R$ 11.255, 08 utilizando a fórmula para cálculo de juros simples que de acordo com JOSÉ DUTRA VIEIRA SOBRINHO (Ob. cit. p. 24) é a seguinte:

S = P x (1+i x n)

Onde:

P = principal

i = taxa de juros

n = prazo.

S = valor futuro

De acordo com esta fórmula, cada parcela seria representada por 1/12 do valor inicial, sendo que as parcelas com vencimentos mais distantes teriam juros maiores em razão do tempo na devolução do capital.

Sendo assim, para o valor de R$ 11.255,08, temos doze prestações de R$ 937,92.

Com juros simples o resultado seria o seguinte:

Portanto, nesse pequeno exemplo, usando a tabela price, o devedor pagaria R$ 744,92 de juros, e, ao revés, utilizando juros simples, o pagamento seria menor, ou seja, R$ 731,55.

As diferenças são exacerbadas em razão de prazos maiores, principalmente em razão do cálculo exponencial dos juros no sistema da tabela price.

Antes de passar à proposta alternativa, examinemos alguns exemplos que demonstram a capitalização mensal de juros e a cobrança de juros sobre juros na tabela price:

Avaliemos, agora, o sistema de amortização pela tabela price para um financiamento de R$ 100.000,00 a ser pago em 4 parcelas mensais, com juros de 1% ao mês. Assim, o valor das prestações é calculado em R$ 25.628,11.

Procedendo as amortizações como na tabela price, obviamente, chegará ao resultado que deseja, ou seja, que o saldo devedor seja R$ 0,09 (tendente a zero). É estarrecedor, mas alguns utilizam exatamente esse argumento para justificar que a tabela price não contém juros compostos!

Todavia, utilizado o sistema de juros simples, mantida a mesma parcela calculada pela tabela price, o resultado seria outro, a saber:

1a. parcela:

Saldo inicial: R$ 100.000,00 (somente capital);

Juros sobre a primeira fração de capital: R$ 250,00 (R$ 25.000,00 X 1% ao mês X 1 mês);

Parcela total (tabela price): R$ 25.628,11 (R$ 250,00 de juros e R$ 25.378,11 de amortização de capital);

Saldo no final do mês: R$ 74.621,89 devedor (R$ 100.000,00 – R$ 25.378,11).

2a. parcela:

Saldo anterior: R$ 74.621,89 (somente capital)

Juros sobre a segunda fração de capital: R$ 500,00 (R$ 25.000,00 X 1% X 2 meses);

Parcela total (tabela price): R$ 25.628,11 (R$ 500,00 de juros e R$ 25.128,11 de amortização de capital);

Saldo no final do mês: R$ 49.493,78 devedor (R$ 74.621,89 – R$ 25.128,11).

3a. parcela:

Saldo anterior: R$ 49.493,78 (somente capital)

Juros sobre a segunda fração de capital: R$ 750,00 (R$ 25.000,00 X 1% X 3 meses);

Parcela total (tabela price): R$ 25.628,11 (R$ 750,00 de juros e R$ 24.878,11 de amortização de capital);

Saldo no final do mês: R$ 24.615,67 devedor (R$ 49.493,78 – R$ 24.878,11).

4a. parcela:

Saldo anterior: R$ 24.615,67 (somente capital)

Juros sobre a segunda fração de capital: R$ 1.000,00 (R$ 25.000,00 X 1% X 4 meses);

Parcela total (tabela price): R$ 25.628,11 (R$ 1.000,00 de juros e R$ 24.628,11 de amortização de capital);

Saldo no final do mês: R$ 12,44 credor (R$ 24.615,67 – R$ 24.878,11).

Tendo sido cobrados juros de R$ 2.512,44 (R$ 25.628,11 X 4 – R$ 100.000,00), enquanto os devidos seriam R$ 2.500,00 (R$ 250,00 + R$ 500,00 + R$ 750,00 + R$ 1.000,00), chega-se à mesma conclusão que a memória de cálculo retro: o devedor teria saldo positivo de R$ 12,44, ou 0,4976% a mais em relação aos juros devidos.

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Ampliado o mútuo para 15 anos, de forma capitalizada como o é, a diferença corresponderia a 25,0276% sobre os juros contratados.

Ou seja, em 15 anos, juros de 1% ao mês capitalizados mensalmente pela tabela price correspondem a 1,2821% ao mês, de forma simples.

Esta afirmação resta provada abaixo, onde primeiro, calculamos, pela tabela price, a prestação mensal de R$ 1.200,17 para o empréstimo de R$ 100.000,00, amortizável em 180 meses, à taxa de 1% ao mês:

Amortização: tabela price

Valor: R$ 100.000,00

Prazo: 180 meses

.....

Ao depois, mantivemos o mesmo valor do mútuo, prazo e prestação, e alteramos o sistema de amortização para juros simples, de forma que encontramos a taxa de juros correspondente no patamar de 1,2821% (2a. coluna):

Amortização: juros simples

Valor: R$ 100.000,00

Prazo: 180 meses

...

Entendemos que o cidadão, ao contratar, supõe o cumprimento da legislação. A Lei da Usura (Decreto n. 22.626/33) é bastante clara quando preceitua:

Art. 13. É considerado delito de usura toda a simulação ou prática tendente a ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos desta lei, para o fim de sujeitar o devedor a maiores prestações ou encargos, além dos estabelecidos no respectivo título ou instrumento.

O artifício utilizado pelos credores para mascarar a prática do anatocismo é, na tabela price, fazer com que os juros "desapareçam" do total da dívida, cobrando-os na parcela vencida. Ocorre que os juros não são exigíveis mês a mês sobre o débito integral, porque parcelas de capital ainda se vencerão.

A tabela price antecipa os juros vincendos, de forma a onerar mais o mutuário, o que, ressalte-se, também é proibido pela Lei da Usura:

Art. 6º. Tratando-se de operações a prazo superior a (6) seis meses, quando os juros ajustados forem pagos por antecipação, o calculo deve ser feito de modo que a importância desses juros não exceda a que produziria a importância liquida da operação no prazo convencionado, as taxas máximas que esta lei permite.

Demonstraremos abaixo que, excluída a antecipação de juros – e conseqüentemente apropriando nas parcelas vencidas apenas os juros devidos até aquela data, sobre o capital devolvido -, as parcelas calculadas pela tabela price só se mantêm porque os juros são calculados sobre o saldo de capital e o saldo de juros somados.

Amortização: pela tabela price – juros vincendos apartados

Valor: R$ 100.000

Prazo: 180 meses

...

Observa-se que os juros apropriados equivalem a 1% do saldo total – e não apenas do saldo de capital, como manda a legislação.

Portanto, fica evidenciado o subterfúgio utilizado para esconder o anatocismo através da antecipação de juros vincendos.

Elaboramos o cálculo abaixo para mostrar que, para o valor inicial de R$ 100.000,00 e prazo de 180 meses, obedecida a lei e mantida a parcela calculada pela tabela price, o mutuário, ao final, será credor de incríveis R$ 97.613,43, para o mesmo empréstimo antes analisado!

Amortização: juros simples – juros vincendos apartados

Valor: R$ 100.000

Prazo: 180 meses

...

Ocorre que o mercado opta por financiamentos com prestações fixas, esse é, aliás, um imperativo da Lei n. 4.380, supedâneo do Sistema Financeiro da Habitação:

Art. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições: (...) c) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros

Para fazer frente ao desafio de provar quanto aquele mutuário que tomou R$ 100.000,00 emprestados, a juros de 1% ao mês, sem capitalização, teria que pagar mensalmente, construímos o demonstrativo abaixo, que indica como parcela mensal o valor de R$ 954,04, necessária e suficiente para quitá-lo nos 180 meses previstos:

Amortização: juros simples – juros vincendos apartados – nova prestação

Valor: R$ 100.000

Prazo: 180 meses

...

Nesse caso o total das parcelas a pagar corresponderia a R$ 171.728,10 (última linha dessa tabela), sendo R$ 100.000,00 de capital a ser devolvido e R$ 71.728,10 de juros.

Comparando essa soma com aquela que se observou quando aplicada a tabela price, no valor de R$ 216.029,63, com R$ 116.029,63 de juros, observa-se que o mutuário pagaria a mais, apenas pelo descumprimento da proibição do anatocismo, a quantia de R$ 44.301,53 (R$ 116.029,63 – R$ 71.728,10), ou 61,7631% além do devido.

Surgem, então, duas questões fundamentais.

Primeira: a tabela price cumpre a legislação? Definitivamente, NÃO, como demonstramos.

Segunda: há outros sistemas que possam cumprir a Lei? A resposta é SIM, como também mostramos.

Cumpre ressaltar que não há sistemas de amortização neutros, todos eles servem a determinados fins, ora sobrecarregando o devedor, ora aliviando-lhe a carga. O que, entendemos ser correto é escolher o sistema que melhor corresponde à lei.

Portanto, não pairam dúvidas quanto ao fato: a tabela price enseja a cobrança de juros sobre juros através de subterfúgio matemático consubstanciado em receber, antecipadamente, juros vincendos.

Esses aspectos são evidentes, evidentíssimos aliás e, bem por isso dispõe JOSÉ DUTRA VIEIRA SOBRINHO:

A denominação tabela price se deve ao matemático, filósofo e teólogo inglês Richard Price, que viveu no século XVIII e que incorporou a teoria dos juros compostos às amortizações de empréstimos (ou financiamentos). A denominação "Sistema Francês", de acordo com o autor citado, deve-se ao fato de o mesmo ter-se efetivamente desenvolvido na França, no Século XIX. Esse sistema consiste em um plano de amortização de uma dívida em prestações periódicas, iguais e sucessivas, dentro do conceito de termos vencidos, em que o valor de cada prestação, ou pagamento, é composto por duas parcelas distintas: uma de juros e uma de capital (chamada amortização). (JOSÉ DUTRA VIEIRA SOBRINHO. Matemática Financeira. 6a. ed. São Paulo, Atlas, 1997, p. 220).

Não de forma diferente, dispõe WALTER FRANCISCO: Tabela price é a capitalização dos juros compostos (Matemática Financeira, São Paulo, Atlas, 1976).

Trabalho profundo e efetivamente científico sobre o assunto decorre da tese de doutoramento de MÁRIO GERALDO PEREIRA (Plano básico de amortização pelo sistema francês e respectivo fator de conversão – FCEA – Universidade de São Paulo, 1965).

É neste trabalho que se baseia a afirmação, às vezes injustamente criticada, de JOSÉ DUTRA VIEIRA SOBRINHO.

Afirma o cientista MARIO GERALDO PEREIRA:

De fato, não resta a menor dúvida que ao Dr. Richard Price, Filósofo, teólogo e matemático inglês, que viveu no século XVIII, se deve a incorporação da teoria dos juros compostos à amortização dos empréstimos.

Segundo ele, na tabela price:

Ao final de cada período o que se paga é P, a prestação...e o que se amortiza é At...

Decompõe-se, portanto, a prestação P em duas parcelas At e Jt, sendo esta os juros de ordem t ou correspondente ao tº período, o que, aliás, é perfeitamente natural, pois – SENDO O EMPRÉSTIMO PELO SISTEMA FRANCÊS UMA OPERAÇÃO FINANCEIRA SUJEITA A JUROS COMPOSTOS – o mutuário deverá pagar juros nessas condições. Assim, em cada prestação uma parte se destina à amortização ou extinção da dívida e a outra corresponde aos juros calculados sobre o saldo anterior.

A capitalização composta é aquela em que a taxa de juros incide sobre o capital inicial, acrescido dos juros acumulados até o período anterior. Nesse regime de capitalização a taxa varia exponencialmente em função do tempo.(José Dutra Vieira Sobrinho. Ob. cit. p. 34).

Nesse sentido, a tabela price pode ser definida como o sistema em que, a partir do conceito de juros compostos (juros sobre juros), elabora-se um plano de amortização em parcelas periódicas, iguais e sucessivas, considerado o termo vencido.

Nesse caso, as parcelas são compostas de um valor referente aos juros, calculado sobre o saldo devedor amortizado, e outro referente à própria amortização.

Trata-se de juros compostos na exata medida em que, sobre o saldo amortizado, é calculado o novo saldo com base nos juros sobre aquele aplicados, e, sobre este novo saldo amortizado, mais uma vez os juros, e assim por diante.

É preciso insistir no fato de que a capitalização dos juros é classificada em simples (linear) ou composta (juros sobre juros). Essa classificação não se confunde com aquela decorrente dos sistemas de amortização, cujas espécies mais utilizadas são: sistema francês (tabela price); sistema constante (SAC – sistema de amortização constante) e sistema misto (SAM – sistema de amortização misto).

No caso de tabela price, por definição, os juros são compostos (juros sobre juros).

Há, portanto, sistema de amortização francês, e juros, quanto à capitalização, classificados como compostos (juros sobre juros).

Posta assim a questão, é de se dizer que os juros aplicados aos contratos não podem embutir capitalização composta (tabela price), conforme o artigo 4° do Decreto 22.626/33 - Lei da Usura, Súmula 121 do STF e remansosa jurisprudência.

Convém lembrar que a tabela price pode ser utilizada com qualquer taxa de juros e qualquer periodicidade.