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O psicopata e algumas considerações jurídicas pertinentes.

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Agenda 17/05/2019 às 01:50

8. Medidas cautelares.

As recomendações técnicas dirigidas aos médicos e psicólogos que lidam com psicopatas sugerem severas alterações de postura hermenêutica preventiva por parte de autoridades legislativas, policiais, ministeriais e judiciais constituídas. Um terapeuta está preparado para lidar com episódios de raiva, dissociação, desonestidade, estresse, esgotamento, apatia, impaciência, frustração, futilidade, humilhação, hostilidade, inflexibilidade, frieza emocional, entre outras dificuldades para o rapport. [BECK, P.154] A vítima não.

No seio familiar, laboral e social em geral, deve-se priorizar a avaliação do nível de psicopatia de um suspeito e, sendo o caso, buscar a restrição da liberdade ambulatória, do exercício profissional; ou o afastamento cautelar do lar, empresa ou órgão público, utilizando testes de metodologia consagrada internacionalmente. É preciso registrar detalhadamente o depoimento de vítimas e testemunhas, evitando maiores prejuízos num ambiente possivelmente caracterizado por ameaças, acobertamentos e ações intimidadoras voltadas a elidir flagrantes e manter intacto o estado das coisas. Dependendo dos ilícitos em curso, recorrer à quebra de sigilos que possam suprir a ausência de transparência pelo medo generalizado que costuma amparar a ação psicopática.

No meio ambiente do trabalho, o assédio moral praticado por um psicopata não costuma ser episódico ou calcado em vaidades mais corriqueiras, mas prolongado e humilhante, disfarçado até pela vergonha de vítimas confusas pela ambiguidade das violências íntimas sofridas, alternadas à atuações “hollywoodianas” do agressor para encobri-las, como se nada estivesse acontecendo.

Um indivíduo diagnosticado com alto nível de psicopatia só pode ser detido e readaptado pelo Estado, já que a educação familiar e escolar não puderam amenizar os efeitos práticos do transtorno. O que usualmente justifica a sua permanência institucional em posições de poder é um mascaramento do problema em classes mais abastadas, distantes da criminalidade mais evidente do cotidiano policial. Surpreendentemente, os estragos provocados nestas posições privilegiadas são até mais abrangentes, atingindo um maior número de pessoas e volume de recursos públicos ou privados, reclamando medidas pontuais capazes de isolá-los do meio em que se manifestam prejudiciais.

No caso da abordagem terapêutica proposta pelo professor Aaron T. Beck, baseado em estudos de R. Kagan (1986), ao invés de tentar inutilmente construir uma estrutura moral pela indução de afetos como ansiedade e vergonha, o progresso cognitivo eclodirá de estímulos que desenvolvam operações intelectivas menos imediatistas, concretas e circunscritas; e mais mediatas, abstratas e amplas. O sucesso do tratamento naturalmente é limitado pois inexiste alta (cura), mas o manejo dos comportamentos disruptivos para o convívio em ambientes institucionais de fato pode ser alcançado [BECK, p.152]


9. Transtorno de personalidade nas vítimas?

Talvez o Sancho Pança de Miguel de Cervantes espelhe um pouco do acoplamento psicológico de um dependente emocional a um ilusionista da realidade. Embora Dom Quixote não se assemelhe ao psicopata, a fidelidade cega do escudeiro às aventuras imaginárias do “cavaleiro” só pode ser explicada pela carência de uma autoridade (paternal) que inconscientemente supõe-se necessária, déficits de auto-estima e notas depressivas.

O psicólogo polonês Andrew Lobaczewski [Ponerologia, pp. 72-73], e também o psiquiatra argentino José Ingenieros [O Homem Medíocre, Ed. Chain 2aed], partindo de observações históricas comuns sobre as senóides entre a prosperidade e a decadência moral dos povos, perceberam, nos baixios, um sensível fenômeno de ‘histeria coletiva’, a envolver e estimular o aparecimento (ou a maior facilidade de acesso ao poder e com isto proeminência), de indivíduos psicopatas.

Convém registrar que o conceito de histeria variou muito desde Freud até assumir-se como transtorno histriônico. Possivelmente, nem este corresponda perfeitamente à observação original do psicólogo polonês, caracterizada fundamentalmente pela insegurança e dependência emocional na idade adulta, o que pode ser mais adequadamente verificado, na contemporaneidade, no transtorno da personalidade dependente. [BECK, p.230-231] A histeria propriamente dita foi tratada pela psicanálise de Freud [Obras Completas vol. 2. Companhia das Letras, 2016.]. O médico vienense observou que alguns dos sintomas comuns envolviam repressões de cunho sexual, e estudos posteriores indicaram indivíduos excessivamente emotivos, imaturos, egocêntricos e erotizados. [BECK, P. 190] Também a instabilidade (labilidade) de humor, a auto-dramatização e, nas mulheres, um fenótipo geralmente atraente, puderam ser estatisticamente registrados. [ID., p. 191] Os indivíduos histéricos hoje são considerados em geral superficiais, egoístas, ansiosos, vaidosos, e quando o diagnóstico se dá em homens encontra-se comumente associado à homossexualidade, podendo ou não envolver neuroses. [IBID., 192]

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A par destas características mais esporádicas, as vítimas de psicopatas são por excelência reativas à rejeição, isto é, dependentes emocionais compulsivas, o que explica o acoplamento parasitário praticamente infenso à percepção dos desvios de caráter num primeiro momento; e a aceitação ilógica num segundo. Em casos extremos, a reação virá muito tarde, após a violência física derradeira ou a bancarrota econômica, sendo comum a prodigalidade associada no anti-social.

O dependente afetivo frequentemente confunde as próprias emoções com a realidade. Isto é, acredita mais na imaginação ou na versão emotiva dos fatos, do que os próprios fatos em si. Nos dramas da vida conjugal atribui-se esta cegueira à ‘paixão’. A dependência – evidentemente estimulada pela ambiguidade e auto-segurança extremadas do psicopata --, pode provocar severos quadros depressivos e paranóicos, dependendo do tempo de exposição à violência psicológica e ao ‘teatro’ emocional para mantê-la. A vítima tende à preservar o comportamento tipicamente emotivo, inseguro e medroso durante uma relação a nível conjugal. Mas também vaidoso, possivelmente porque o ideal inatingível ou idílico (obter amor de uma criatura incapaz de amar), a fascina. A habilidade em lidar com os sentimentos próprios será insuficiente e até mesmo inconsequente, podendo levar à beligerância que dá margem ao inevitável fracasso de buscar incentivar um parceiro impassível de afetividade sincera. O desgaste é certo.

O psicopata não pode suprir ninguém com sentimentos reais. A vítima envolvida num relacionamento mais íntimo se apaixona pelo ideal projetado e esquece de reter a realidade vivida. O convívio é periférico, insuficiente, baseado em medos e rejeições. Sem coragem e deixando de adotar ações concretas para neutralizá-lo, terá sorte se puder se afastar, antes que o processo se deteriore a níveis irreversíveis.

A separação de corpos na área de família e o acompanhamento policial são os únicos meios seguros de lidar com um psicopata inserido no lar. O terapeuta é fundamental para esta libertação, pois é preciso estimular a coragem e a aquisição de meios para fazê-lo.


10. Os psicopatas e a corrupção institucional.

O psicólogo A. Lobaczewski também ponderou que lesões cerebrais poderiam afetar o discernimento ético de um psicopata, mas acabou desenvolvendo uma das mais competentes pesquisas (clandestinas) do perfil psicológico envolvido na corrupção institucional, após uma série de entrevistas com pacientes vítimas do aparato comunista -- um prelúdio às terapias cognitivas modernas.

A análise preliminar dos processos patológicos envolvendo Sindicatos corrompidos foi bastante feliz e pode ser tranquilamente transposta para o universo dos partidos políticos, governos e empresas em geral: “Os indivíduos psicopatas geralmente ficam longe de organizações sociais caracterizadas pela razão e pela disciplina ética. Afinal, estas organizações são criadas por aquele outro mundo de pessoas normais tão estranhas a eles [...] sentem desprezo por várias ideologias sociais, enquanto, ao mesmo tempo, discernem facilmente seus defeitos reais. Contudo, uma vez que o processo de transformação ponérica de uma união humana para uma caricatura equivalente ainda não definida se inicia e avança o suficiente, eles percebem esse fato com sensibilidade praticamente infalível: um círculo foi criado, no qual eles podem esconder suas falhas e suas desigualdades psicológicas, encontrar seus próprios modus vivendi, e talvez até realizar seu sonho utópico de juventude, de um mundo onde eles estão no poder e todas aquelas outras ‘pessoas normais’ são forçadas à servidão [...] começam então a se infiltrar nos postos e fileiras de tal movimento. Fingir serem adeptos sinceros não é uma dificuldade para os psicopatas, uma vez que representar um papel e se esconder atrás de uma máscara de pessoas normais é uma segunda natureza para eles [...] Uma rede cada vez mais forte, formada por psicopatas e indivíduos relacionados, começa a gradualmente ter domínio, ofuscando os demais. Os indivíduos caractereopatas [idealistas] [...] também são eliminados [...] O papel inspirador da psicopatia essencial é agora também consolidado. Ele permanece característico por todo o futuro desse fenômeno macrossocial [...] o bloco patológico do movimento continua sendo uma minoria [...] a vida inteira de uma sociedade que foi afetada torna-se assim subordinada a critérios de pensamento anômalos e permeados por seus modos de experiência específicos [...] Eu devo concordar com a denominação de patocracia [...] onde uma minoria patológica assume o controle sobre uma sociedade de pessoas normais.” [LOBACZEWSKI, p. 167]

A disseminação de psicopatas organizados no poder sugere um vínculo muito próprio de afinidade: “todas as posições de liderança [...] devem ser preenchidas por indivíduos com anomalias psicológicas correspondentes [...] eles são considerados os mais leais [...] Sob tais condições, nenhuma área da vida social pode se desenvolver normalmente [...] As pessoas normais tendem a desenvolver um nível de paciência além do alcance de qualquer pessoa que vive em um sistema do homem normal, somente a fim de explicar o que fazer e como fazer para alguma mediocridade obtusa de um deficiente psicológico, que foi colocado em uma posição como responsável por algum projeto que ele não pode entender, muito menos gerenciar.” [Id., p. 168]

A ilação leva a crer que é falsa a afirmação de que o psicopata possui QI elevado. A maioria simplesmente se vale da boa-fé dos normais que os rodeiam e jamais acreditariam em golpes tão ousados. Por isto mesmo o psicopata “nem sempre, ou raramente é pego cometendo atitudes criminosas [ostensivas] [...] vive [comumente] no ambiente de trabalho, dissimulando atitudes, pronto para dar o bote como uma cobra sobre sua presa.” [SINA, p.4-5] Também “se descobrem” coletivamente nas instituições, agindo em conluio para assaltá-la. Trata-se de um acordo explícito ou implícito, consciente ou inconsciente, forjado a partir de um momento de identificação mútua de interesses.

Há cerca de 4% de psicopatas na sociedade mundial, dos quais ¾ homens. Algo em torno de setenta milhões de pessoas, sendo muito difícil que qualquer um de nós não tenha que conviver com um destes em algum momento da vida profissional, seja na iniciativa privada ou no poder público, especialmente em entidades comprometidas pelo fisiologismo e pouca transparência. A estruturação das cúpulas de governo por meio de afinidades egocêntricas e as tradicionais ‘dívidas eleitorais’ constituem terreno fértil para a proliferação psicopática associativa organizada.

Três eixos gerais do transtorno antissocial se destacam no ambiente institucional: o narcisismo patológico, ou seja, uma impressão superlativa sobre si mesmo; o maquiavelismo, que decorre da falta de empatia e espelha a ausência de escrúpulo; e a hostilidade interpessoal, imprimindo uma rotina extenuante e sórdida a quem convive com estes agentes sem participar ‘do esquema’. [SINA, Pp.26-28]

Outro psiquiatra que desenvolveu trabalho louvável, sob um enfoque terapêutico mais voltado às vítimas de psicopatas (no holocausto nazista, ele mesmo foi uma), foi o Dr. Victor E. Frankl. [Em busca de sentido. Petrópolis: Vozes, 2008. 36ª ed.] Diz-nos o autor que a motivação primária de um ser humano [normal] são seus ideais e valores, eventualmente representados por um ente querido. Algumas pesquisas atestaram que a maioria das pessoas até morreria para defendê-los. Se estes ideais estiverem embotados, o terapeuta deve (re) conduzir o analisado à percepção consciente deste ‘sentido’ necessário à existência, indo além da mera satisfação de impulsos e instintos, método que chamou de logoterapia.

Se transpormos o enfoque de Frankl para o psicopata, notaremos um escopo cognitivo rudimentar, distorcido, não afetado por processo auto-reflexivo mas pelo contrário, mesquinho, carente de ideais de vida, demarcado por um surpreendente desprezo por sentimentos e afeições alheios. Isto acaba cedo ou tarde afetando as dimensões da honra, da salubridade psíquica, da integridade física, do convívio familiar e social, do trabalho e do patrimônio de terceiros. Um psicopata frequentemente ofende um ou mais destes direitos, incorrendo em ilicitudes que precisam ser investigadas e punidas adequadamente.

Não se deve confundir as relações superficiais e instáveis que um psicopata comumente promove com o sentimento de afeto sincero que move os seres humanos para a amizade ou algo mais íntimo. Aquele, do mais grave ao menos grave, objeta pessoas como artigos de satisfação pessoal, até mesmo os eventuais filhos, comumente usados para forjar um ambiente familiar normal. Um “jogo” envolvendo mentiras que lhe propiciam certa satisfação anômala.

Quando as pessoas à volta não são tratadas como empecilho a ser removido, estão servindo de alguma maneira ao propósito fraudulento do antissocial. Isto vai da satisfação sexual ao suprimento da preguiça ou ignonímia ao esforço que costuma lhes caracterizar – daí a busca constante de funções insubordinadas de mando no meio ambiente laboral, evitando transparecer a desídia. A autora Amalia Sina [Psicopata Corporativo], explica que o transtornado “delega todo tipo de atividade que gera trabalho pesado, investimento de tempo e necessidade de real dedicação. Ou seja, o que puder passar para alguém fazer por ele, assim o fará. O crédito do resultado, se positivo, será dele. Se negativo, não dará apoio.” [p.8] “...se alicerça na autopromoção baseada no esforço alheio, ou seja, subir a qualquer preço, nas costas de suas vítimas [...] são transgressores contumazes, que vivem nesta dinâmica de usar as pessoas para seu próprio benefício, atuando sem misericórdia e sem dó.” [p. 11] E têm “boa memória, não se esquece[m] de seus inimigos e aprecia[m] se vingar sem que ninguém saiba, pois importante é que a pessoa sofra (e muito).” [p.12]

Isto não quer dizer que não possam realizar alguns projetos e trabalhos com intuito de mascarar as más tendências, especialmente quando percebem a iminência de um flagrante. É da índole do antissocial agir de maneira “escusa, traindo e fraudando informações [...] não há seres semelhantes: ele só vê a si mesmo e seus próprios interesses”. Causam “muitos danos físicos e morais dentro das organizações”. [Pp.8-9] “...procura[m] continuamente uma gratificação psicológica, sexual ou ainda ações impulsivas que lhe[s] deixe[m] excitado[s].”

Já se nota que o principal efeito deste tipo de transtorno é a orientação das principais ações profissionais ao poder, pois por meio dele o psicopata pode externar a sujeição incondicional de vítimas, sustentar inconsistências de caráter pelo tempo necessário -- mesmo contra àqueles que percebem as investidas, nem sempre sofisticadas ao ponto de tornarem-se imperceptíveis.

Preconceitos religiosos relacionados ao ‘perdão’ nas vítimas podem e frequentemente levam à subestimação das ações de um ou vários psicopatas, delongando contramedidas institucionais profiláticas.

Se a meta do psicopata é o poder, nenhum cenário se revela mais conveniente que o exercício de um mandato eleitoral. Este aspecto suscita sérias indagações, já que a altura destes cargos em algum momento fará transparecer o ilícito. Primeiramente, e preciso entender o porquê das sociedades em geral tolerarem por tanto tempo os prejuízos causados por psicopatas eleitos, para além de alguns privilégios legais burocráticos que dificultem a sua destituição. Afinal, desde o declínio das monarquias absolutistas e o advento das repúblicas, a repartição do poder tornou-se um marco de salubre desenvolvimento do Estado, tanto quanto possível institucional e impessoal. Alguns regimes como o de Chaves e Maduro na Venezuela, e outros autocratas travestidos de democracia que a história moderna registra, ilustram bem o consternamento.

Retornando ao fascínio do ‘histérico’ [dependente emocional] pelo psicopata, Lobaczewski cita um primeiro alerta. A ‘histeria coletiva’ estaria diagnosticada em uma desproporção valorativa, p.ex. a “mania de ficar ofendido por qualquer coisa”, provocando “retaliações constantes” , uma espécie de vitimismo vulgar por fatos pueris, o que tanto pode ser observado na comunidade estadunidense do final do éculo XX (palco de leitura do autor), quanto na sociedade brasileira atual, bastando constatar a quantidade de litígios surgidos de discussões sem qualquer sentido ou relevância, a entupir os escaninhos da justiça. Recentemente, em pleno 2019, foi noticiado que um cliente de um dado bar processara o dono do estabelecimento devido ao “tamanho do copo de caipirinha” que lhe fôra servido...

É possível acrescentar ainda à observação o reverso – o quanto causas realmente importantes como homicídios e crimes de corrupção no poder público, praticados à obviedade por psicopatas, consumindo incontáveis vidas humanas, direta e indiretamente no Brasil, deixam de ser investigadas e punidas adequadamente. Para além de desculpas calcadas em “dificuldades probatórias” e “condições de trabalho”, o elevado fato estatístico de homicídios e crimes contra o erário sem solução no país ( https://www.google.com/amp/s/oglobo.globo.com/brasil/no-brasil-so-5-dos-homicidios-sao-elucidados-7279090%3fversao=amp ; https://www.google.com/amp/s/oglobo.globo.com/brasil/desde-1988-so-16-parlamentares-foram-condenados-por-crimes-contra-administracao-17547627%3fversao=amp ) – ou com solução periférica, circunstancial, sem alterações institucionais substanciais preventivas --, demonstram que a percepção da verdade, por muitas autoridades persecutórias investidas, também se encontra deteriorada e provavelmente associada a transtornos que afetam a sensibilidade crítica dita normal. Estes transtornos devem ser diagnosticados previamente ao concurso, o que não dispensa o acompanhamento analítico posterior. Pelo menos o descarte da psicopatia deve figurar como requisito essencial para o acesso a cargos de juízes, procuradores e promotores públicos. 

Acrescente-se que teorias da prova que subvaloram vestígios têm se mostrado insuficientes para punir a ação psicopática organizada, especializada em ocultar provas e obscurecer responsabilidades. Muitos antissociais exercem cargos ou empregos que envolvem poder econômico ou político, e dificilmente acabam punidos devido ao lustro aparente que usam para confundir, mesmo quando delatados às autoridades. São exímios ocultadores de provas e muitos conhecem perfeitamente as leis e regulamentos que infringem e o funcionamento do Poder Judiciário, antevendo-se às ações da polícia e do Ministério Público. O psicopata geralmente procura a posição de mando, eventualmente a de conciglieri, porque estas lhes dão margem para expedir diretrizes verbais sem necessidade de registro e prestação de contas a quem quer que seja. Eis porque a transparência das decisões políticas no Estado, materializada em processos administrativos fundamentados, é tão evitada por tais figuras, a reclamar leis que a obriguem.

Sobre o autor
Alexandre Rocha Pintal

Advogado da Fundação Estatal de Saúde de Curitiba, inscrito na OAB/PR sob o n.º 42.250, pós-graduado em Direito Público, do Trabalho e Previdenciário, autor de Direito Imigratório (Juruá 4ª ed., 2014), articulista de revistas e sites especializados.

Informações sobre o texto

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