Os delitos de abuso sexual incestuoso

Sumário: 1. Introdução. 2. Definição de Abuso Sexual Incestuoso no contexto familiar. 3. Fatores relacionados à prática abusiva. 4. Características dos crimes de ASI e definição dos agentes. 5. Conseqüências. 6. Resolubilidade. 7. Considerações Finais. 8. Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO

            O abuso sexual incestuoso, grave tipo de violência intrafamiliar, constitui violação ao Princípio da Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, aos direitos da criança e do adolescente definidos pela Carta Magna e especificados pelo ECA, bem como aos deveres de proteção impostos à família ^[01]. Conforme a ação empreendida pelo ofensor, tal conduta merece sanções definidas pelo Código Penal, dada à sua representativa emergência ^[02].

            O foco do presente estudo encontra-se, no entanto, na compreensão do abuso sexual incestuoso como dado social, decorrente de conjunto de fatores psíquicos, temporais e espaciais, sociais, enfim, não tanto do tratamento legal do tema. Será priorizada a análise do abuso sexual pai-filha, o denominado "incesto ordinário", pelo número considerável de processos que o envolvem, bem como por suas peculiaridades nos julgados ^[03].

            Nesse ínterim, será evitada a utilização de conceitos preestabelecidos pelo Ordenamento, método dogmático em sua essência ^[04], em prol da compreensão do tema por meio de estudos das diversas ciências sociais preocupadas com a natureza da ação humana ^[05]. Além disso, as assertivas serão ilustradas pelo estudo de um caso concreto, cujo processo tramitou na 3º Vara Criminal da Comarca de Santa Maria – RS.

DEFINIÇÃO DE ABUSO SEXUAL INCESTUOSO NO CONTEXTO FAMILIAR

            Trata-se, o ASI, de relação libidinosa violenta (a violência pode ser física ou somente de cunho psicológico) empreendida por membros da família contra outros componentes desta, mormente crianças e adolescentes. Difere-se do incesto pela coerção, já que ausente a convergência de vontades. Dispõe SAFIOTTI com veemência sobre o tema:

            Esta violência ocorre dentro da família, que é definida pelas relações de afinidade entre seus membros, formadas pela convivência e afeto recíprocos. Daí inseridos, como agentes do ASI, também os pais adotivos, padrastos, entre outros, não se limitando aos pais biológicos ^[07]. Tal instituição, responsável pela socialização primária ^[08] do indivíduo, é composta de papéis preestabelecidos e distintos, como por exemplo, o patriarca provedor, distante da criação dos filhos, e a mulher submissa e dedicada ao marido, em que pese a atual e constante evolução advinda de lutas sociais de movimentos feministas e seguidores.

            Vige, no grupo familiar, hierarquia de sexo e idade, assim como a associação entre amor e autoritarismo, o que gera em seus membros sofrimento e angústia, bem como dificulta sua integração ao mundo exterior. Neste contexto, a sexualidade, principalmente das filhas mulheres, é vista como algo a ser controlado, causador de sentimento de culpa, assunto a ser evitado pelo "pudor" nele inserido. Este é somente um ponto de repressão pelo poder familiar, que tradicionalmente oprime, submete e imobiliza seus membros ^[09].

            PATRICIA RANGEL, em tese sobre o assunto ^[10], ressaltou que as relações intrafamiliares são adultocêntricas, portanto assimétricas, embora o intenso esforço por parte do legislador em preservar a criança como sujeito de direitos e o pátrio poder como conjunto de obrigações, não somente de poderes ^[11]. Justificou essa concepção pela imaturidade biológica da criança e sua dependência em relação ao adulto, que a vê como objeto de sua propriedade.

            É no contexto supramencionado, comum à generalidade das famílias, onde ocorre a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ^[12] e dele derivam os fatores que geram o abuso, bem como sua recorrência e manutenção.

FATORES RELACIONADOS À PRÁTICA ABUSIVA

            Falácias relativas aos motivos da violência sexual, mormente daquela em que configuram como sujeitos pais e filhas, dificultam a contextualização do problema, bem como seu enfrentamento. Dentre elas, cumpre destacar à que imputa "perturbação mental ao agressor", quando se tem noção de que são poucos os condenados por estupro necessitam de tratamento psiquiátrico ^[13].

            Tais ilogicidades ainda não cessam. Deriva da idéia comum, por exemplo, que as "necessidades sexuais masculinas são inadiáveis", portanto justificam o abuso. Do contrário, sabe-se que o abusador espera e premedita o momento exato para o contato sexual com a vítima, a fim de não ser surpreendido. ^[14] A criança, ainda, é freqüentemente acusada de seduzir o adulto, o que a transforma, perante a sociedade, em verdadeira culpada.

            A adoção de um enfoque da infância como categoria com especificidades próprias auxilia no enfrentamento de alguns destes paradigmas. PATRICIA RANGEL define, nesse sentido:

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            Na infância não se tem presente a diferenciação entre contatos concernentes a demonstrações de afeto e os de cunho sexual, o que deriva da distância entre os desejos da criança e do adulto. Diferencia-se, então, a violência empreendida contra a mulher da contra a criança e adolescente. Infelizmente, essa discrepância não se demonstra reconhecida pela sociedade, o que PATRICIA RANGEL denomina perda da perspectiva intergeracional. Descreveu VELEDA DOBKE exemplificativamente:

            A compreensão da criança como indivíduo em formação, com suas especificidades próprias, dependente da família para seu sustento e segurança, o que confere àquela instituição grande poder, conduz a importantes fatores relacionados ao abuso, quais sejam, o poder que permeia a relação adulto-criança e as dificuldades que a criança tem de romper com sua família, caso não queira se submeter à prática sexual ^[17].

            Em relação ao adolescente, a situação diferencia-se pela noção que este já possui quanto à sexualidade e à autodefesa. A fase da sedução, por exemplo, ocorre de maneira pormenorizada, não se utilizando o adulto de "brinquedos", "doces", como compensações e formas de atrair o afeto da vítima e depois distorcê-lo, mas ainda subsiste, seguida da evolução lenta e gradual do abuso, passando pelas fases do voyeurismo, entre outras.

            Persiste, não só contra a criança, mas também contra o adolescente, a disparidade da relação com seu agressor, tanto relacionada à idade, que confere ao adulto maior discernimento e malícia, bem como credibilidade e respeito (adultocêntrismo). Ainda subsiste a dependência financeira e emocional em relação ao abusador, quando se trata de seu pai, por exemplo, e à família, o que abrange a temeridade da revelação mesmo sendo o agente outro membro que não o provedor.

            Os tabus impostos quanto à sexualidade e o incesto transmitidos à vítima, tanto pelo meio social quanto pelos seus genitores, somados ao descrédito imputado às revelações infantis, consideradas, muitas vezes, "fantasias", auxiliam à recorrência do abuso, bem como à perpetuação do segredo por parte das vítimas. Facilita-se, por meio destes, a perpetuação do ASI.

            O isolamento da criança na família, que ainda é pouco exposta ao olhar público influencia sua consumação e perpetuação, diferentemente dos crimes sexuais fora do âmbito familiar, que não são enrustidos deste encobrimento, tampouco permeados da ideologia relativa à proteção e autoridade da família.

            Divergem os doutrinadores quanto aos fatores psicológicos que levam o adulto a cometer o abuso sexual incestuoso. Certo é que não se trata de atração sexual no sentido vulgar do termo, já que muitas das vítimas não ultrapassam os 04 anos de idade. Salutar foi a exposição de SAFIOTTI ao referir que o desejo não é o único motor do ASI. Nesse sentido:

            Na prática afere-se que o agressor comumente confunde os carinhos empreendidos pela criança ou adolescente com ações de cunho sexual ^[19]. Tal ocorrência deriva tanto da perda da perspectiva intergeracional, que faz com que o agente não diferencie papéis como o de "filha afetiva" com o de "mulher sedutora", bem como da própria carência afetiva deste, que é traído por sentimentos contraditórios ao receber o carinho das futuras vítimas.

CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES DE ASI E DEFINIÇÃO DOS AGENTES

            Pode-se ser caracterizado o ASI, na órbita penal, conforme a prática empreendida pelo sujeito, como crime de estupro, atentado violento ao pudor, entre outros. Em que pese à existência de características peculiares dos delitos cometidos contra descendentes, tais são tratadas apenas para fins de dosimetria e de aplicação das penas (tias como a perda do pátrio poder se o agente é pai da vítima) ^[20]. Não há, pois legislação específica para seu prevenir, punir e erradicar o crime, em que pesem algumas tentativas ^[21].

            A ignorância das especificidades desse instituto traduz em seu tratamento errôneo, mormente quanto à apreciação dos relatos das vítimas e testemunhas. Um exemplo de cuidado a ser empreendido é a diferenciação entre os fatores e as conseqüências do abuso. Faz-se necessário, pois, definir suas singularidades, a fim de constatar a existência ou não, bem como lhe imprimir sanção adequada e eficaz a fim de obter a resolubilidade do problema.

            VELEDA DOBKE caracteriza o ASI como um processo lento e gradual, que inicia com comportamentos exibicionistas e "voyeurismo", passando às carícias de cunho sexual e culminando com atos abusivos mais evidentes, como a masturbação, entre outros ^[22].

            Dispõe a autora, bem como outros doutrinadores já mencionados, sobre a síndrome do segredo como principal característica da violência intrafamiliar. Tal é conceituada como a não-revelação da violência sofrida, devido a inúmeras causas, que se dividem entre fatores externos e fatores psicológicos. Os primeiros são a descrença no depoimento das vítimas, a inexistência de evidência médica para sua comprovação, as ameaças contra a criança abusada, o suborno ^[23], as conseqüências da revelação, tais como a desestruturação da família. Os segundos, por sua vez, são o sentimento de culpa da vítima, seguido da negação, que a impede de "ver o abuso como abuso" e da dissociação entre a figura do pai e do abusador, mecanismo de defesa que confere sobrevivência psíquica à criança, evitando sofrimento excessivo ^[24].

            Cumpre mencionar que somente o fato da agressão sexual gera demasiado constrangimento à vítima, o que supera a própria vontade desta em ter seu ofensor sancionado, mesmo que a violência seja extrafamiliar. Destaque-se que não há sequer um processo tramitando da Comarca de Santa Maria – RS, cuja ação haja sido proposta pela ofendida, em caso de crime contra os costumes, o que ilustra o "segredo" que envolve os crimes sexuais. Afere-se, nesse sentido, que a violência sexual ainda é tratada como um tema privado e estigmatizante.

            Da análise dos depoimentos judiciais prestados por duas vítimas de estupro e atentado violento pudor praticado pelo pai, cuja observância motivou e direcionou o presente estudo ^[25], pôde-se vislumbrar a presença de todos esses pormenores. Consigne-se que a situação estudada perdurou por quatro anos, até sua revelação, em decorrência de que uma das vítimas resultou grávida duas vezes. Cumpre transcrever suas palavras em parte ^[26]:

            PATRICIA RANGEL refere ainda quanto à adaptação à situação como sendo importante peculiaridade instituto ^[27]. Tal se deve às mesmas causas que evitam a denúncia e gera maior sentimento de culpa à vítima, que passa a se sentir cúmplice de seu agressor.

            Não há distinções pormenorizadas em relação à classe econômica das famílias, meios de vida, localização (rural ou urbana), como dispõe SAFIOTTI ^[28]. Quanto ao gênero dos sujeitos, no entanto, destacou o autor que 99% das agressões são cometidas por homens, sendo 93% das vítimas do sexo feminino. O pai, nesse contexto, figura como principal abusador, em 71,5% dos casos, sendo o incesto pai-filha denominado "incesto ordinário" ^[29]. A faixa etária preferida pelos agressores, por sua vez, é a de 7 a 10 anos, sendo a entre 12 e 15 anos bem menos atingida (apenas 18,9%).

            Nos casos de "Abuso Sexual Pai-Filha" as relações entre estes são inerentes às próprias características da violência já descritas. A mãe, por sua vez, em consonância com as concepções patriarcais, possui a característica de "ser para o outro", não sendo vista pelos filhos como uma pessoa forte, capaz de dar amparo e estabilidade em caso da revelação. Tais características contribuem para o processo de adaptação ao ASI. Dispuseram as vítimas Daiane e Maria, quando inquiridas, quanto ao medo em revelar à genitora, como já transcrito acima.

            Esta característica se faz presente em "famílias organizadas", ou seja, em que o relacionamento conjugal, bem como certa "harmonia" entre seus membros ainda persiste ^[30]. Quando não há laços de afetividade entre os pais da vitima, facilita-se a revelação, como em situação subsistente em processo diverso que tramita na 3ª Vara Criminal de Santa Maria – RS, em que autora do registro da ocorrência foi a mãe da vítima, que teve seu núcleo familiar anteriormente desestruturado pelo estupro de outra filha, por parte do mesmo agente, seu cônjuge na época deste fato.

            O medo quanto à desestruturação da família, em caso desta ainda se encontrar estruturada, recai também sobre os outros membros, tais como os irmãos, desestimulando a interveniência na prática abusiva e também ocasionando a negação por parte destes. A proteção ao genitor, por sua vez, em decorrência da afetividade que envolve a relação pai-filhos e a reprovação social que recai sobre toda a família, também estimulam o silêncio e a negação.

CONSEQÜÊNCIAS

            Os resultados da prática sexual abusiva intrafamiliar são marcantes e complexas, principalmente no terreno da psiquê da vítima ^[31]. Fenômenos como a dissociação, a síndrome do segredo, a abstração da violência ocorrida, o sentimento de culpa incutido nesta, geram resultados gravosos como o isolamento, a depressão e, principalmente, a "cisão entre o amor e sexo", derivada da dominação a que se submete ^[32].

            A dissociação entre a figura do pai e do abusador faz com que a vítima o veja também como fonte de segurança e, desta forma, deixe de odiá-lo. Tal fenômeno se dá por ser o agente a única pessoa ciente da violência, que empreende sentimentos de vergonha e culpa ao ofendido, bem como por ele ser o único capaz de oferecer compensações ao ASI. Não há que se confundir tal fenômeno com a anuência por parte da vítima, já que se encontra no plano das conseqüências. No caso de Daiana, vislumbrou-se claramente tal fenômeno quando da análise do depoimento de uma das testemunhas, que descreveu:

            No contexto familiar, a revelação do abuso demonstra-se devastadora. A perda da perspectiva intergeracional faz com que, na maioria das vezes, quando o abusador é o pai, a mãe passe a ver a filha como rival, como sedutora de seu marido ou, pelo menos, como anuente da prática. Tal se traduz na rejeição, mesmo que temporária, por parte da genitora. Versou a vítima Daiana nesse sentido:

            As conseqüências ainda não se esgotam. Atingem elas também outros membros da família, que a vêem desintegrada, bem como passam a conviver com sentimentos revoltantes e contraditórios. Tal insegurança se expande ao plano extrafamiliar, também permeado de valores morais ligados à definição de papéis, à sexualidade, entre outros, tão necessárias à preservação da sociedade.