Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo Selo Verificado Destaque dos editores

Dia sagrado e educação:

Exibindo página 5 de 5
Agenda 07/04/2020 às 10:30

REFERÊNCIAS

ALCORÃO. Português. Alcorão. 62ª SURATA, AL JÚMU'A. Disponível em: . Acesso em: 18 mai. 2016.

BARRETTO, Stênio de Freitas. Direito e Liberdade Religiosa à Luz da Constituição Brasileira: uma interpretação crítica. Site Direito e Religião, Publicado em: 03 jul. 2014. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Novos Paradigmas e Categorias da Interpretação Constitucional: a Colisão de Normas Constitucionais. In: _______________. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 356.

__________________. Novos Paradigmas e Categorias da Interpretação Constitucional: a Argumentação Jurídica: alguns aspectos práticos. In: _______________. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 365.

BAUMAN, Zygmunt; MAY, Tim. Ação, identidade e entendimento na vida cotidiana. In: ___________. Aprendendo a pensar com a Sociologia. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2010. p. 38-40. Tradução de Alexandre Werneck.

BENEDETTI, Andréa Regina de Morais; TRINDADE, Fernanda. Liberdade de culto: aspectos gerais e evolução histórica. In: ENCONTRO PARANAENSE DE PESQUISA E EXTENSÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, 5., e SEMINÁRIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL, 8., 22-24 jun. 2009, Cascavel/PR. Anais do VIII SEMINÁRIO DO CCSA. Cascavel. PR: Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2009. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2016.

BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada: Gênesis 1. Tradução João Ferreira Almeida Atualizada. Disponível em: <http://biblia.com.br/joao-ferreira-almeida-atualizada/genesis/gn-capitulo-1/>, Acesso em: 11 mar. 2016.

_____. Português. Bíblia Sagrada: Mateus 28. Tradução João Ferreira Almeida Atualizada. Disponível em: <http://biblia.com.br/joao-ferreira-almeida-atualizada/mateus/mt-capitulo-28/>. Acesso em: 11 mar. 2016.

_____. Português. Bíblia Sagrada: Isaías 58:13. Tradução João Ferreira Almeida Atualizada. Disponível em: <http://biblia.com.br/joao-ferreira-almeida-atualizada/isaias/is-capitulo-58/>. Acesso em: 11 mar. 2016.

_____. Português. Bíblia Sagrada: Levítico 23:32. Tradução João Ferreira Almeida Atualizada. Disponível em:< http://biblia.com.br/novaversaointernacional/levitico/lv-capitulo-23/>. Acesso em: 28 set. 2016.

BRASIL. Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957. Brasília, 1957. Disponível em:< https://goo.gl/5rbLGX>. Acesso em: 11 mar. 2016.

______. Decreto nº 58.823, de 14 de julho de 1966. Brasília, 1966. Disponível em: < https://goo.gl/j7iovx >. Acesso em: 11 mar. 2016.

______. Decreto nº 58.826, de 14 de julho de 1966. Brasília, 1966. Disponível em:< https://goo.gl/Xvnjei>. Acesso em: 11 mar. 2016.

______. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Decreto que promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos/MRE. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2016.

______. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em:  . Acesso em: 23 set. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5240/SP – São Paulo. Relator: Ministro Luiz Fux. Tribunal Pleno. Julgamento: 20 ago. 2015. DJe: 1 fev. 2016. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2016.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em 02 set. 2016.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 5º, inciso VI. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 26 ago. 2016.

______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 29 set. 2016.

______. Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. Brasília, 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1044.htm>. Acesso em 05 set. 2016.

______. Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. Brasília, 1975. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6202.htm>. Acesso em: 05 set. 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Medida Liminar em Pedido de Providências nº 0003657-86.2014.2.00.0000. Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. 195ª Sessão. Julgamento em: 16 set. 2014. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2016.

______. Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo nº 0005544-13.2011.2.00.0000. Rel. Neves Amorim. 144ª Sessão. Julgamento em: 26 mar. 2012. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2016.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

______. Superior Tribuna de Justiça. RMS nº 16.107 – PA (2003/0045071-3 de 01 ago. 2005). Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: < https://goo.gl/jzn9nh>. Acesso em: 29 set. 2016.

______. Superior Tribunal de Justiça. RMS n° 37.070 – SP (2012/0020565-0 de 10 mar. 2014). Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: < https://goo.gl/A4aE3P>. Acesso em: 29 set. 2016.

74 Vide Nota 57.

______. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 1560555/RS (2015/0254678-5). Autuado em: 08 out. 2015. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

______. Superior Tribunal de Justiça. AREsp nº 503969/SE (2014/0089703-9). Autuado em: 25 abr. 2014. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. SS 2144/DF. Julgamento em: 18 abr. 2002. Pesquisa de Jurisprudência. Decisão. Disponível em: <http://goo.gl/4pgO7h>. Acesso em: 8 set. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. ADI 2806/RS. Julgamento em: 23 abr. 2003. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão. Disponível em: <http://goo.gl/AkB3uu>. Acesso em: 8 set. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. STA 389 AgR/MG.. Julgamento em: 3 dez. 2009. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão. Disponível em: http://goo.gl/OC2iak Acesso em 8 set. 2016 21h47.

______. Supremo Tribunal Federal. ADI 3714/SP. Pesquisa de Jurisprudência. Processo em andamento. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. ADI 3901/PA. Pesquisa de Jurisprudência. Processo em andamento. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 611874 RG/DF. Julgamento em: 14 abr. 2011. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão. Disponível em: <http://goo.gl/YybDXI> Acesso em: 09 set. 2016.

BRUGGER, Winfried. Da Hostilidade passando pelo Reconhecimento até a Identificação: modelos de Estado e Igreja e sua relação com a liberdade religiosa. Disponível em: <http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/10_Dout_Estrangeira_1.pdf> Acesso em: 06 mai. 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 4831/2009: Frequência mínima presencial no ensino superior. Brasília, 2009. Disponível em: <http://goo.gl/grY1Q6>. Acesso em: 5 set. 2016.

_______________________. Projeto de Lei nº 2171/2003: Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. Disponível em: . Acesso em: 5 set. 2016.

CAMPOS, Wilson Knoner. Decisão do CNJ viola à liberdade religiosa e o livre acesso aos cargos públicos. Santa Catarina, OAB/SC, Publicado em: 30 set. 2014. Disponível em: <http://goo.gl/1LDXoz> Acesso em: 08 set. 2016.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2016.

COMISSÃO DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA DA OAB-SP. Liberdade Religiosa: Conceitos. São Paulo: Luz Editora, 2010-2011. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2016.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Resolução nº 4, de 16 de setembro de 1986. Brasília, 1986. Disponível em: Acesso em: 5 set. 2016.

_________________________________. Parecer CFE/CLN nº 430, de 08 de junho de 1984. Brasília, 1984. Disponível em: <http://goo.gl/2w4qNI>. Acesso em: 09 set. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CEB nº 15, de 04 de outubro de 1999. Brasília, 1999. Disponível em: <http://goo.gl/mtVPBo>. Acesso em: 09 set. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 336, de 05 de abril de 2000. Brasília, 2000. Disponível em: <http://goo.gl/mtVPBo>. Acesso em: 09 set. 2016.

___________________________________. Parecer CNE/CES nº 224, de 20 de setembro de 2006. Brasília, 2006. Disponível em: <http://goo.gl/mtVPBo>. Acesso em: 09 set. 2016.

___________________________________. Parecer CNE/CEB nº 19, de 02 de setembro de 2009. Brasília, 2009. Disponível em: <http://goo.gl/3LHUzk>. Acesso em: 09 set. 2016.

___________________________________. Parecer CNE/CES nº 282, de 04 de setembro de 2002. Brasília, 2006. Disponível em: <http://goo.gl/mtVPBo>. Acesso em: 03 out. 2016.

D’OLIVEIRA, Maria Christina Barreiros. Breve Análise do Princípio da Isonomia. Revista Processus, Brasília, Ano 1, Ed. 1, p. 22-31., jan./mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2016.

EDUCAÇÃO ADVENTISTA. Como era o calendário criado pela Revolução Francesa? Blog Tuuudo é História. Publicado em: 17 jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2016.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Supreme Court. SHERBERT v. VERNER, (1963). n. 526. Argumento: 24 abr. 1963. Decisão: 17 de jun. 1963. FindLaw: for legal professional. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2016.

EUROPA. European Court of Human Rights. Tsirlis and Kouloumpas v. Greece. Estrasburgo, França, 29 mai. 1997. Aplicação: 19233/91 e 19234/91. HUDOC: European Court of Human Rights. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2016.

_______. European Court of Human Rights. Thlimmenos v. Greece. Estrasburgo, França, 6 abr. 2000. Aplicação: 34369/97. HUDOC: European Court of Human Rights. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2016.

_______. European Court of Human Rights. Eweida and Others v. The United Kingdom. Estrasburgo, França, 15 jan. 2013. Aplicação: 48420/10, 59842/10, 51671/10 e 36516/10. HUDOC: European Court of Human Rights. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2016.

FERREIRA, Natanael Alves. Liberdade religiosa e o exercício do direito à educação: a controvérsia acerca do respeito ao dia de descanso. 2010. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ensino Superior de Goiás, Formosa/GO, 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

SOUZA, Flavio da Silva de. A laicidade brasileira e a guarda do sábado pelos Adventistas do Sétimo Dia. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Religião) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião, Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

GAARDER, Jostein; HELLERN, Victor; NOTAKER, Henry. O livro das religiões. Trad. Isa Mara Lando. Rev. Téc. e Apên. Antônio Flávio Pierucci. 7ª reimp. São Paulo, Companhia das Letras, 2000. Disponível em: <http://goo.gl/3dEjFX>. Acesso em: 02 set. 2016.

GONZÁLEZ, José Antonio Casares. El calendario revolucionario soviético. Site ATRIL, Calendario, Publicado em: 07 out. 2010. Disponível em: < https://goo.gl/V5YYf9>. Acesso em: 28 set. 2016.

GORCZEVSKI, Clóvis; DIAS, Felipe da Veiga. A imprescindível contribuição dos tratados e cortes internacionais para os direitos humanos e fundamentais. Florianópolis/SC: Sequência. UFSC. 2012, n.65, p. 241-272. Disponível em: . Acesso em 19 ago. 2016.

IGREJA ADVENTISTA. Crenças Fundamentais da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Disponível em: <http://www.adventistas.org/pt/institucional/crencas/>, Acesso em: 11 mar. 2016.

IGREJA CATÓLICA. Catecismo da Igreja Católica (Comp.). Cidade do Vaticano, Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2005. Disponível em: <http://goo.gl/98pjO>. Acesso em: 19 mai. 2016. 

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico 2010: Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro, 2010. Elaborado por: Roberto Cavararo. Disponível em: . Acesso em: 9 mar. 2016.

LEE, Sangheon; MCCANN, Deirdre; e MESSENGER, Jon C. Flexibilidade da duração do trabalho: Flexibilidade e períodos de descanso semanal. In: ___________________.  Duração do Trabalho em Todo o Mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada. Brasília: Secretaria Internacional de Trabalho, OIT, 2009. p. 131. Disponível em: . Acesso em: 11/03/2016.

LELLIS, Lélio Maximino; HEES, Carlos Alexandre. (Orgs.). A liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988: Natureza jurídica e eficácia da liberdade religiosa. In: _________________. (Orgs.). Manual de Liberdade Religiosa. 1. Ed. Engenheiro Coelho, SP: UNASPRESS – Imprensa Universitária Adventista; Ideal Editora, 2013. p. 73/74. Disponível em: Acesso em: 26 ago. 2016. 

__________________________________________. (Orgs.). A liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988: Liberdades conexas à liberdade religiosa ou dela integrantes. In: _________________. (Orgs.). Manual de Liberdade Religiosa. 1. Ed. Engenheiro Coelho, SP: UNASPRESS – Imprensa Universitária Adventista; Ideal Editora, 2013. p. 74-80. Disponível em: Acesso em: 26 ago. 2016.

LOPES.Ana Maria D’Ávila. Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo. Revista de informação legislativa, v. 45, n. 177, p. 19-29, jan./mar. 2008. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2016.

MAIA, Luciano Mariz; ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. A proteção das Minorias no Direito Brasileiro. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL: AS MINORIAS E O DIREITO, 2001, Brasília. Série Cadernos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), v. 24. Brasília/DF: Conselho Federal de Justiça (CJF); Centro de Estudos Judiciários (CEJ); AJUFE; Fundação Pedro Jorge de Mello e Silva; The Britsh Council; 2003. Disponível em: < http://daleth.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol24/artigo03.pdf >. Acesso em: 03 out. 2016. p. 60-84. 

NASCIMENTO, Walter Vieira do. Brasil-Colônia.  In: ________________. Lições de História do Direito. 8ª ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1995. p. 219-221.

ORIGEM DA PALAVRA: Site de Etimologia. Origem da Palavra Religião. Publicado em: 9 mar. 2011. Disponível em: . Acesso em: 4 mar. 2016.

___________________________________. Origem da Palavra Laico. Publicado em: 27 nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2016.

PARÁ. Lei n° 6.140, de 24 de junho de 1998. Pará, 1998. Disponível em: <http://www.pge.pa.gov.br/files/LO6140.pdf>. Acesso em: 29 set. 2016.

PARANÁ. Lei nº 11.662, 10 de janeiro de 1997. Paraná, 1997. Disponível em: <http://goo.gl/N8xAkk>. Acesso em: 5 set. 2016.

PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Lisboa, 1974. Disponível em: . Acesso em: 11/03/2016.

__________. Lei nº 16, de 22 de junho de 2001. Lei da Liberdade Religiosa. Lisboa, 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2016.

REINO UNIDO. Court of Appeal (Civil Division). Mba v. Mayor and Burgesses of the London Borough of Merton. Caso n.: A2/2013/0201. Data da Audiência: 23 out. 2013. Publicação: 5 dez. 2013. Courts and Tribunals Judiciary: Judgments. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2016.

RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 11.830, de 16 de setembro de 2002. Rio Grande do Sul, 2002. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

RONDÔNIA. Lei nº 1631, 18 de maio de 2006. Rondônia, 2006. Disponível em: <http://goo.gl/hCVRtA>. Acesso em: 9 set. 2016.

SANTA CATARINA. Lei nº 11.225, 20 de novembro de 1999. Santa Catarina, 1999. Disponível em: <http://goo.gl/qaQx0E>. Acesso em: 5 set. 2016.

SANTOS, Moisés da Silva. A liberdade de crença religiosa do adventista do sétimo dia em conflito com algumas atividades acadêmicas do ensino superior. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3870, 4 fev. 2014. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

SÃO PAULO. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005. São Paulo, 2005. Disponível em: e . Acesso em: 29 set. 2016. 

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei da Câmara nº 130, 25 de junho de 2009: Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. Disponível em: <http://goo.gl/tTJjbu>. Acesso em: 5 set. 2016

SOUZA, Mércia Cardoso De; SANTANA, Jacira Maria Augusto Moreira Pavão. O direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 74, mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 13 mai. 2016.

THE Global Religious Landscape. Elaborada por: Pew Research Center’s Forum on Religion & Public Life. Publicado em: 18 dez. 2012. Disponível em: . Acesso em: 9 mar. 2016.

TOSTES, Melina Alves. Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 3, n. 2, p. 77-94, set. 2013. Disponível em: < https://goo.gl/j8ZlIa >. Acesso em: 11 ago. 2016.

VAZ, Wagner Wille Nascimento. A guarda do sábado e a isonomia nos vestibulares e concursos públicos: liberdade religiosa e igualdade. 2013. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (UnB), Distrito Federal, 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

WALTRICK, Fernanda Ávila. Liberdade religiosa e Direito à Educação: uma defesa da adoção de prestação alternativa para estudantes sabatistas. 2010. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), São José/SC, 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2016.

Sobre a autora
Lorena Ferreira de Araújo

Advogada | Doutoranda e Mestra em Direito Privado | Pós-Graduanda Lato Sensu em Direito Público

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ARAÚJO, Lorena Ferreira. Dia sagrado e educação:: direito de liberdade religiosa no acesso à educação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6124, 7 abr. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/80863. Acesso em: 23 dez. 2024.

Mais informações

Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Recife, 2016). Orientador: Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!